O TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA
Por: Matheus Echer • 23/6/2021 • Trabalho acadêmico • 1.823 Palavras (8 Páginas) • 146 Visualizações
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TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA
- DO OBJETO:
O presente termo de referência tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviço de consultoria técnica especializada, desenvolvimento de procedimentos, soluções e treinamento para: executar um diagnóstico junto ao ...conteúdo subtraído aqui....
- DA JUSTIFICATIVA
Com o implemento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD ou LGPD), Lei nº 13.709/2018...conteúdo subtraído aqui....
Sua vigência ocorrerá em agosto de 2020 (verificar medida provisória e atualizações na legislação) ...conteúdo subtraído aqui....
Com o presente Termo de Referência, este Órgão, de forma pública e transparente, divulga os critérios e parâmetros que servirão de base e referência ...conteúdo subtraído aqui....
- DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO
O prazo de vigência do contrato é de XX (XX por escrito) meses e será contado a partir da data da autorização para o início do serviço, podendo ser prorrogado por igual período.
...conteúdo subtraído aqui....
- DO PAGAMENTO:
Os pagamentos decorrentes da prestação dos serviços do objeto licitado efetivar-se-ão ...conteúdo subtraído aqui....
- DA ESPECIFICAÇÃO E OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO:
- DIREITO DE SER INFORMADO:
O contratado deverá realizar XX (XX por escrito) horas de consultoria especializada para diagnóstico junto aos órgãos (..........) e mapeamento dos principais pontos de insegurança em relação a LGPD, bem como XX (XX por escrito) horas de treinamento para os colaboradores do órgão, horas de treinamento para os colaboradores do órgão.
O contratado deverá:
- Elaborar treinamento ou orientação objetivando a mudança do foco comportamental dos colaboradores em relação aos dados coletados.
- DADOS MÍNIMOS:
O contratado deverá realizar XX (XX por escrito) horas de consultoria especializada para diagnóstico junto aos órgãos (..........) e mapeamento dos principais pontos de insegurança em relação a LGPD, bem como XX (XX por escrito) horas de treinamento para os colaboradores do órgão, horas de treinamento para os colaboradores do órgão.
O contratado deverá:
- Revisar junto aos departamentos quais dados estão sendo coletados desnecessariamente (sem finalidades legais ou operacionais).
- Criar rotina de análise periódica de dados.
- DOCUMENTAÇÃO:
O contratado deverá realizar XX (XX por escrito) horas de consultoria especializada para diagnóstico junto aos órgãos (..........) e mapeamento dos principais pontos de insegurança em relação a LGPD, bem como XX (XX por escrito) horas de treinamento para os colaboradores do órgão, horas de treinamento para os colaboradores do órgão.
O contratado deverá:
- Realizar revisão dos dados pessoais tratados e atualizar a documentação.
- RESPONSABILIDADE E GOVERNANÇA:
O contratado deverá realizar XX (XX por escrito) horas de consultoria especializada para diagnóstico junto aos órgãos (..........) e mapeamento dos principais pontos de insegurança em relação a LGPD, bem como XX (XX por escrito) horas de treinamento para os colaboradores do órgão, horas de treinamento para os colaboradores do órgão.
O contratado deverá:
- Incluir a alta gestão nos assuntos relativos a LGPD e solicitar seu apoio organizacional.
- BASE LEGAL PARA TRATAMENTO:
O contratado deverá realizar XX (XX por escrito) horas de consultoria especializada para diagnóstico junto aos órgãos (..........) e mapeamento dos principais pontos de insegurança em relação a LGPD, bem como XX (XX por escrito) horas de treinamento para os colaboradores do órgão, horas de treinamento para os colaboradores do órgão.
O contratado deverá:
- Incluir nos avisos de privacidade as informações relativas a base legal, assim como os objetivos (propósitos) do tratamento dos dados.
- LEGALIDADE, JUSTIÇA, TRANSPARÊNCIA E LIMITAÇÃO DE PROPÓSITO.:
O contratado deverá realizar XX (XX por escrito) horas de consultoria especializada para diagnóstico junto aos órgãos (..........) e mapeamento dos principais pontos de insegurança em relação a LGPD, bem como XX (XX por escrito) horas de treinamento para os colaboradores do órgão, horas de treinamento para os colaboradores do órgão.
O contratado deverá:
- Identificar cada uma das fontes de entrada de dados e operações de tratamento de dados, tanto as que estão em formato digital, quanto as que estão em formato impresso, incluindo a entrada de dados de parceiros e outros éntes de qualquer forma vinculados.
- CONSENTIMENTO:
O contratado deverá realizar XX (XX por escrito) horas de consultoria especializada para diagnóstico junto aos órgãos (..........) e mapeamento dos principais pontos de insegurança em relação a LGPD, bem como XX (XX por escrito) horas de treinamento para os colaboradores do órgão, horas de treinamento para os colaboradores do órgão.
O contratado deverá:
- Rever e dar destaque à cláusula que trata do consentimento das demais cláusulas em contratos físicos ou eletrônicos.
- LIMITAÇÃO DE ARMAZENAMENTO:
O contratado deverá realizar XX (XX por escrito) horas de consultoria especializada para diagnóstico junto aos órgãos (..........) e mapeamento dos principais pontos de insegurança em relação a LGPD, bem como XX (XX por escrito) horas de treinamento para os colaboradores do órgão, horas de treinamento para os colaboradores do órgão.
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