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REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS NA SOCIEDADE: O despreparo do Brasil para tal medida.

Por:   •  20/4/2017  •  Monografia  •  295 Palavras (2 Páginas)  •  673 Visualizações

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MATRIZ SÍNTESE DE ARTIGO CIENTÍFICO

Disciplina: TCC EM DIREITO PENAL

Turma:

 Professor:

Aluno:

Matrícula:

  1. Tema escolhido:

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS NA SOCIEDADE: O despreparo do Brasil para tal medida.

  1. Problema científico:

Com a super lotação dos presídios, a baixa taxa de recuperação e o alto índice de reincidentes, estaria o Brasil preparado para ressocializar um jovem de 16 anos (em pleno desenvolvimento) através de seu sistema carcerário?

3.    Questões norteadoras:

a. Qual o papel do Sistema Carcerário Brasileiro?

b. A redução da maioridade penal resolveria o problema da violência envolvendo jovens?

c. O que trás o ECA e a Constituição Federal de 1988 sobre a responsabilidade do Estado perante os jovens e a sociedade como um todo?

d. O que significa a Redução da Maioridade Penal?

4.   Objetivo geral:

Demonstrar o despreparo do Brasil para adoção da redução da Maioridade Penal e as conseqüências de tal medida perante a sociedade com a criminalização de seus jovens.

5. Objetivos específicos:

a. Analisar a capacidade do Sistema Carcerário Brasileiro para recuperação/ressocialização dos jovens sob seus eventuais cuidados;

b. Definir o instituto da responsabilidade do Estado par com aqueles sob sua tutela;

c. Identificar os “prós” e os “contras” com a adoção da redução da maioridade penal;

d. Analisar a aplicabilidade da redução da maioridade penal em um sistema “falido”

6. Bibliografia Básica:

GRECO, Rogério Sistema Prisional - Colapso atual e soluções alternativas. 3. Ed. Impetus, 2016

Maria Thereza Ávila Dantas Coelho e Milton Julio de Carvalho Filho (Org.) - Prisões numa abordagem interdisciplinar. 1. Ed. EDUFBA, 2016

 RANGEL, Paulo - A Redução da Menor Idade Penal - Avanço ou Retrocesso Social? 2. ed. São Paulo: Atlas, 2015

SALEH, Nicole Martignago - Redução da Maioridade Penal e Políticas Públicas. 1. Ed. São Paulo:  Lumen Juris, 2016 

https://18razoes.wordpress.com/quem-somos/

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=14493

http://www.coladaweb.com/direito/garantias-processuais-do-adolescente-em-conflito-com-a-lei

http://nippromove.hospedagemdesites.ws/anais_simposio/arquivos_up/documentos/artigos/f1a6859fa1feef6f62526ca0537c8140.pdf

http://www.coladaweb.com/direito/garantias-processuais-do-adolescente-em-conflito-com-a-lei

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI224629,101048-Resultado+do+sorteio+da+obra+A+Reducao+da+Menor+Idade+Penal+Avanco+ou

https://wagnerfrancesco.jusbrasil.com.br/noticias/129733348/cnj-divulga-dados-sobre-nova-populacao-carceraria-brasileira

http://www.gecap.direitorp.usp.br/index.php/2013-02-04-13-50-03/2013-02-04-13-54-44/monografias-publicadas/26-monografia-o-principio-da-humanidade-da-pena-a-falencia-da-pena-de-prisao-e-breves-consideracoes-sobre-as-medidas-alternativas-por-nathalia-regina-pinto

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