Redução da Maioridade Penal no Brasil
Por: Rafael Carlos • 30/6/2018 • Monografia • 12.856 Palavras (52 Páginas) • 161 Visualizações
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agradecimentos
Agradeço a Deus por tudo. Por toda a coragem, luz, determinação e força na escolha da direção correta a tomar e por dar-me a oportunidade de conhecer tantas pessoas boas que tem cruzado o meu caminho ultimamente. Agradeço a Ele todas as vitórias e conquistas alcançadas durante a minha vida.
Agradeço o meu professor orientador que teve paciência е que me ajudou bastante a concluir este trabalho, agradeço também aos meus professores que durante muito tempo me ensinaram е que me mostraram о quanto estudar é bom.
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ARRUDA, Rafael Carlos Souza de. Redução da Maioridade Penal. 2016. 46 f. Trabalho de Conclusão de Curso Bacharelado em Direito – Faculdade Cândido Rondon, Cuiabá, 2016.
RESUMO
O objeto deste trabalho é estudar as interpretações pela doutrina acerca da redução da maioridade penal no Brasil. Valendo-se do entendimento de juristas e doutrinadores, a pesquisa aborda questões relacionadas à menoridade, imputabilidade penal, delinquência juvenil, cláusula pétrea e possíveis consequências na sociedade em face da pretensa mudança na legislação. Como fonte, utiliza a pesquisa bibliográfica. É relevante o estudo à medida que verifica a relação de menores com a prática criminosa e a redução da maioridade penal como eventual solução para o referido problema social.
Palavras-chave: Menoridade penal; Imputabilidade; Delinquência juvenil.
ARRUDA, Rafael Carlos Souza de. Reduction of Criminal Majority. 2016. 46 f. Trabalho de Conclusão de Curso Bacharelado em Direito – Faculdade Cândido Rondon, Cuiabá, 2016.
ABSTRACT
The object of this work is to study the interpretations by the doctrine of reducing the legal age in Brazil. Drawing on the understanding of lawyers and legal scholars, the research addresses issues related to minority, criminal responsibility, juvenile delinquency, entrenchment clause and possible consequences in society in the face of the alleged change in legislation. As a source, uses the literature. It is important to study as checks under relation to criminal activity and the reduction of criminal responsibility as a possible solution to that social problem.
Key-words: Criminal minority; Imputable; Juvenile delinquency.
SUMÁRIO
1.
INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 8
2. mAIORIDADE PENAL NA CONSTIUIÇÃO E NO CÓDIGO PENAL ................. 10
3. INIMPUTABILIDADE .......................................................................................... 15
3.1 CRITÉRIOS ....................................................................................................... 15
3.2 IMPUTABILIDADE E RESPONSABILIDADE .................................................... 16
3.3 IMPUTABILIDADE E INIMPUTABILIDADE ....................................................... 16
4. A VIOLÊNCIA SOCIAL E A DELINQUÊNCIA JUVENIL .................................... 19
5. REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL FACE A VIOÊNCIA ............................... 23
6. CORRENTES DOUTRINÁRIAS .......................................................................... 27
6.1 CORRENTE FAVORÁVEL A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL .............. 27
6.2 CORRENTE CONTRÁRIA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL .............. 31
6.3 A MAIORIDADE PENAL COMO CLÁUSULA PÉTREA ................................... 34
7. EVENTUAIS CONSEQUÊNCIAS NO ÂMBITO SOCIAL ............................ ....... 40
8. CONsiderações finais ................................................................................. 43
REFERÊNCIAS ........................................................................................................ 44
INTRODUÇÃO
A redução da maioridade penal é um tema que vem sendo amplamente discutido no mundo jurídico, e por toda a sociedade brasileira. O que se ventila, é se, de fato, ela promoverá a redução da criminalidade ou será mais uma decisão impensada do Congresso Nacional, que traz como consequência imediata a punição de jovens adolescentes ainda em formação cuja prática de crimes, não resta dúvida, é reflexo da política leniente de distribuição de rendas dos governantes, onde muitos têm pouco ou quase nada e poucos são felicitados com muito.
É cediço por todos que cada dia mais a sociedade está apavorada com o aumento da criminalidade, mesmo que esse fenômeno não seja novo, mas as noticiais dão conta de que adolescentes estão cada vez mais envolvidos em atrocidades e crimes bárbaros, causando no seio da sociedade um “medo descontrolável do outro” e uma (falsa) necessidade de se rever todo o sistema punitivo menorista.
Diante da crescente onda de violência, surgem diversos grupos dentro da sociedade civil organizada, instituições e representantes políticos com poder de mobilização e formação de concepções ideológicas, a exemplo de Organizações Não governamentais – ONGs, comunicadores, e outros, que vem exigindo dos poderes constituídos a reformulação das legislações repressivas para as tornarem mais severas no tocante as políticas públicas direcionadas as crianças e aos adolescentes infratores, como fizeram outrora com a lei de crimes hediondos, Estatuto do Desarmamento e a mais recente, que foi a Lei nº 12.760/2012, que vulgarmente a chamamos de Lei seca.
Entretanto, o mais desejado e defendido no momento é a redução da imputabilidade penal de 18 anos para 16 anos de idade em determinados crimes.
Neste contexto de avanço da criminalidade, percebe-se que existem diversos argumentos que são favoráveis à supracitada redução, sob a ótica do combater a criminalidade, bem como inúmeros estudos, pesquisas e posicionamento de conceituados juristas que são contrários à famigerada redução da maioridade penal, estes argumentando a impossibilidade do ponto de vista constitucional.
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