Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 61.261 - 61.290
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Recurso de Apelação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Processo n. 1088878-79.2017.8.26.0100 RENATA MARIA NOGUEIRA FAKRI DE ASSIS, já qualificada nos autos da Ação de TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE, processo em epígrafe, que move em face BANCO SANTANDER (BRASIL), também já qualificado nos autos, vem, por intermédio de seu patrono, que esta subscreve, inconformado com a sentença prolatada pelo douto juíz a quo, às fls. 118/121,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.341 Palavras / 10 PáginasData: 30/1/2018 -
RECURSO DE APELAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA Praça do Rosário 5 – CEP 36.570-000 – Viçosa-MG TELEFAX: (31) 3891-3714 - CNPJ: 18.132.449/0001-79 EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIÇOSA-MG. Autos nº. 0713.09.097889-9 Embargos à Execução fiscal Embargante: Fazenda Pública do Município de Viçosa Embargado: Antônio Eloi dos Apostolos MUNICÍPIO DE VIÇOSA, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de sua Procuradora infra-assinada,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.424 Palavras / 10 PáginasData: 8/2/2018 -
RECURSO DE APELAÇÃO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de MARINGÁ – Estado do Paraná. Processo nº 0006064-66.2013.8.16.0190 NUNES & PIRES LTDA, já qualificada nos autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, processo em epígrafe, que move em face do MUNICIPIO DE MARINGÁ/PR, também já qualificado nos autos, vem por via de seu procurador que esta subscreve, não se conformando com a sentença proferida às fls.115, interpor: RECURSO DE APELAÇÃO com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 798 Palavras / 4 PáginasData: 12/2/2018 -
Recurso de apelação
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO(A) DA … VARA CIVIL DA COMARCA DE … DO ESTADO DE ... Processo n° ... ANTÔNIO AUGUSTO, já qualificado nos autos que move em face das empresas Maxtv S.A. e Lojas de Eletrodomésticos Ltda, também já qualificadas nos autos, vem apresentar Recurso de Apelação com fulcro no art. 1009 do Código de Processo Civil, em face da sentença de fls. … Requer que o recurso seja conhecido e recebido nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 986 Palavras / 4 PáginasData: 12/3/2018 -
RECURSO DE APELAÇÃO
Eduardo M. Libâneo Advogado OAB/SP nº 262.992 EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO FORO DISTRITAL DE PARANAPANEMA – COMARCA DE AVARÉ - SP Feito nº 853/2.010 JOSÉ URIAS DOMINGUES, devidamente qualificado nos autos desta AÇÃO MONITÓRIA, de número em epígrafe, que move em face de MARCELINO DOS SANTOS ANTUNES, também qualificado, a qual tramita por essa R. Vara e respectivo Cartório, através de seu advogado e procurador que ao final se identifica e assina,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.282 Palavras / 10 PáginasData: 2/4/2018 -
Recurso de Apelação
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___________ – RS PROCESSO: _____________________ INÁCIO MICHEL LANDIRROVER, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu procurador infra-assinado, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, interpor, no prazo legal, RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no artigo 1009 e seguintes do Código de Processo Civil, contra a sentença prolatada nos autos da ação de indenização que promove contra BANCO CRÉDITO TEMERÁRIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.058 Palavras / 5 PáginasData: 12/4/2018 -
Recurso de Apelação
Scharles Ernesto Augustin -- ADVOGADO -- OAB/RS 78.538 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA INTEGRADA DE TERRA DE AREIA COMARCA DE OSÓRIO – RS Processo nº.: 163/1.11.0001303-3 Petição com autos ADAIR WITT, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu procurador firmatário, inconformado com a r. sentença proferida, interpor: --- RECURSO DE APELAÇÃO--- Nos fatos e fundamentos que segue, requerendo desde já, seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.896 Palavras / 12 PáginasData: 13/4/2018 -
RECURSO DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... Processo nº ... BRAD PITT, nacionalidade..., profissão..., estado civil..., inscrito no CPF sob nº..., portador do RG sob nº..., residente de domiciliado na ..., endereço eletrônico..., inconformado com a sentença que indeferiu o pedido de desconstituição de paternidade registral, prolatada nos autos da AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE, vem, a presença de Vossa Excelência, por seu advogado, com endereço profissional na..., endereço eletrônico...,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.461 Palavras / 6 PáginasData: 16/4/2018 -
RECURSO DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA ... DO ESTADO ... Processo nº: ... ANTÔNIO AUGUSTO, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG, endereço completo, por seu advogado devidamente constituído conforme instrumento de mandato em anexo, com endereço, nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA, que tramita pelo rito comum, movida em face de MAXTV S.A., CNPJ, endereço do estabelecimento, e LOJAS DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA., CNPJ, endereço do estabelecimeto, inconformado com a respeitável sentença, vem,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.238 Palavras / 5 PáginasData: 1/5/2018 -
RECURSO DE APELAÇÃO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 30ª Vara Criminal da Comarca de São Luís – MA Autos nº... FULANO DE TAL, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, perante vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que infra subscreve, interpor RECURSO DE APELAÇÃO Com fundamento no art. 593, inc. I do CPP. Requer seja o presente recurso recebido, com as razões inclusas, e, posteriormente, remetido ao Tribunal, onde será processado e, no mérito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.442 Palavras / 10 PáginasData: 6/5/2018 -
RECURSO DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _º VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAICÓ/CE. Processo nº ... ASSOCIAÇÃO DE MORADORES UNIDOS DE CAICÓ, já qualificada nos autos da ação em epígrafe que move em face da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAICÓ e GUARARAPES ADM LTDA, vem respeitosamente por meio do seu procurador abaixo assinado, inconformada com a r. sentença de fls.(...), a presença de Vossa Excelência, por esta e melhor forma de direito, interpor, nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 728 Palavras / 3 PáginasData: 1/6/2018 -
RECURSO DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo/SP Processo nº VIAÇÃO METEORO LTDA. já qualificada nos autos do RECURSO DE APELAÇÃO interposto nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C PERDAS E DANOS, inconformada com a decisão proferida no recurso vem, respeitosamente, por seu procurador infra-assinado, interpor o presente, com fulcro no art. 105, III, “a” e “c” da Constituição Federal, interpor RECURSO ESPECIAL contra parecer deste Egrégio Tribunal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 595 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2018 -
RECURSO DE APELAÇÃO
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DA COMARCA DE __ - __ Processo nº ANTONIO AUGUSTO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe que move em face de MAX TV S.A e LOJA DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA, por seu advogado que esta subscreve, inconformado com a sentença de fls __, vem respeitosa e tempestivamente ante V. Exª., nos termos do art. 1009 e seguintes do CPC, interpor RECURSO DE APELAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 13/6/2018 -
Recurso de Apelação
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DO RÉU. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO. BANCO QUE, AO CANCELAR O LIMITE DO CHEQUE ESPECIAL SEM PRÉVIO AVISO, CAUSOU RETORNO DE CHEQUE EMITIDO E, CONSEQUENTEMENTE, A INSCRIÇÃO. DANO MORAL PRESUMIDO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO DE CULPA DO BANCO. DEMONSTRADO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE CONDUTA DO RÉU E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 684 Palavras / 3 PáginasData: 13/6/2018 -
RECURSO DE APELAÇÃO
Alunos: Pablo Miranda Concórdia e Michelle Moreira E-mail de todos os alunos: pablo.rm773@gmail.com; orquidea560@hotmail.com Caso: 08 Dia 16/05/2017 Professor Orientador:_Liugi tronco EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA ... PROCESSO Nº: ... ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR, representado por sua genitora, sra Isabel da Silva, já qualificada nos autos da AÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS, de número em epígrafe, vem respeitosamente perante V. Exa, por seus advogados abaixo assinado, conforme
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.029 Palavras / 5 PáginasData: 14/6/2018 -
RECURSO DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 28ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. ALVIM, afirma que, na desapropriação, o bem expropriado é substituído pelo seu valor econômico equivalente. Segundo tal autor, o problema mais importante na desapropriação é a fixação do que é justo valor, e o conceito de justiça só pode ser um: “é dar-se pelo bem expropriado o quantum que o mesmo valha no mercado”. Processo nº Processo n°
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.449 Palavras / 10 PáginasData: 18/6/2018 -
RECURSO DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE.... PROCESSO Nº.... ANTÔNIO AUGUSTO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n°..., inscrito no CPF n °..., endereço eletrônico..., domiciliado em..., residente (endereço completo), vem por seu advogado, inconformado com a sentença de fls...., nos autos da AÇÃO..., movida por MAX TV S/A, inscrita no CNPJ nº...., endereço eletrônico ...., com sede (endereço completo) e ELETRODOMÉSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº....,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 594 Palavras / 3 PáginasData: 19/6/2018 -
RECURSO DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________ – ESTADO ____________. Autos n.º XXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX (nome do apelado), já devidamente qualificado aos autos em epígrafe, da AÇÃO INDENIZATÓRIA, onde contenda em face de (apelante(s)), vem com o devido respeito por seu advogado ao final assinado, não se conformando com a decisão prolatada por Vossa Excelência, da mesma recorrer, interpondo o competente e tempestivo RECURSO DE APELAÇÃO na conformidade do art. 1.009 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.781 Palavras / 8 PáginasData: 8/8/2018 -
RECURSO DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXX VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXX Processo nº XXX ANTONIO AUGUSTO XXX, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seu advogado devidamente constituído nos autos da AÇÃO XXX, movida em face de MAXTV S.A. e LOJAS DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA, também já qualificados nos autos, vem respeitosamente, à presença de Vossa Ex., com fulcro no art. 1.009 do CPC/15, interpor RECURSO DE APELAÇÃO Contra a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.871 Palavras / 8 PáginasData: 31/8/2018 -
RECURSO DE APELAÇÃO
C:\Users\Eduardo\AppData\Local\Microsoft\Windows\INetCache\Content.Word\ass WORD.JPG EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA .......VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA DO ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO Nº ................................ ............................................, Apelante devidamente qualificado nos autos supra da Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis, por intermédio de seu Advogado e procurador, “in fine” assinado, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor o presente, RECURSO DE APELAÇÃO com fulcro aos artigos 1.009 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.676 Palavras / 11 PáginasData: 11/9/2018 -
RECURSO DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA 1º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____ BRAD NORONHA, já qualificado nos autos do processo crime nº _____, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve vem respeitosamente perante Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável sentença que o condenou pelo crime do artigo 157, PARAGRAFO 2º, I, do Código Penal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no artigo 593, I, do Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 464 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2018 -
RECURSO DE APELAÇÃO
AO JUÍZO DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA/GOIÁS. Protocolo n°. 201.001.331.200 BRUNO CARLOS BATISTA DIAS, qualificado nos autos em epígrafe, por via de seu Procurador abaixo identificado, vem, à elevada presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 593 e s/s do Código de Processo Penal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, por não se conformar com a R. Sentença de fls. 147/162. Requer o recebimento e processamento do presente ao Egrégio Tribunal de Justiça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.110 Palavras / 21 PáginasData: 14/10/2018 -
RECURSO DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 45ª VARA CÍVEL CENTRAL DA CAPITAL/RS Processo n° 000/0.00.0000000-0 Autor: ANCO MÁRCIO DA SILVA Réu: SANITAS SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ANCO MÁRCIO DA SILVA,brasileiro, representante comercial, casado, portadordo RG o n° 000000000 e inscrito no CPF sob o n° 000.000.000-00, por suas procuradoras signatárias, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no artigo 1.009 do Código de Processo Civil, em face
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.804 Palavras / 8 PáginasData: 14/11/2018 -
RECURSO DE APELAÇÃO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Canto Distante – RJ Processo nº ... Luiz, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, na ação de indenização que lhe move Ricardo, também já qualificado nos autos, vem por meio de seu procurador infra-assinado, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO nos termos dos arts. 1009 a 1014 do CPC, requerendo ainda que o recorrido seja intimado para, caso queira, ofereça contrarrazões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 634 Palavras / 3 PáginasData: 6/4/2020 -
Recurso de Apelação
JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE Ação Penal nº ... TIBÉRIUS CAIO, já qualificado nos autos da ação penal nº... que lhe move MINISTÉRIO PÚBLICO, vem à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador signatário, conforme procuração anexa (fls...), com fundamento no art. 82 da Lei 9.099/95, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, em face de decisão de fls..., apresentando, desde logo, suas razões recursais. Requer, uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.473 Palavras / 6 PáginasData: 2/11/2020 -
Recurso de Apelação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA DA CIVEL DO FORO REGIONAL DE PENHA DE FRANÇA DA COMARCA DA CAPITAL S/P. "Existindo contradições e fragilidade da prova à falta de outros elementos seguros de convicção, a melhor solução é a que reconhece o non liquet, pois é preferível absolver um culpado a condenar um inocente." (RJTACRIM 43/226). Carta Magna: Art. 5º “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (...).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.563 Palavras / 51 PáginasData: 2/12/2020 -
RECURSO DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS Processo nº XXXXX Breno, já qualificado nos autos em epígrafe, por meio de seu advogado e procurador legalmente constituído (procuração anexa – doc xx), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, tendo em vista a respeitável sentença, interpor: RECURSO DE APELAÇÃO Com fulcro no Artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal, em conformidade com as razões anexas. Requer que, posteriormente ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.235 Palavras / 5 PáginasData: 27/5/2022 -
Recurso De Apelação
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ Processo nº ………….. CARLOS, já qualificado nos autos da ação penal em epígrafe que lhe move a Ministério Público, por seu advogado (procuração em anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, inconformado com a r. sentença condenatória de fls., interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO com fulcro no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal, dentro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.561 Palavras / 7 PáginasData: 23/6/2023 -
RECURSO DE APELAÇÃO - DÍVIDA PRESCRITA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA xª VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxx, xx. Processo nº xxxxxxxxxxxxxxxx xxxxx, já qualificado no processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora abaixo assinada, nos termos do art. 994, I do CPC, inconformado com a decisão de fls. proferida nos autos da ação em epígrafe, ajuizada contra xxxxx, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO rogando seja reformado o entendimento exarado, com suporte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.806 Palavras / 8 PáginasData: 25/6/2016 -
Recurso de Apelação - Modelo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS – BA Processo nº... DONATELO, já qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, por não se conformar com a r. Sentença de fl. X. Requer o recebimento e processamento do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.513 Palavras / 7 PáginasData: 11/10/2018