Direito
71.411 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 61.351 - 61.380
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RECURSO DE SENTENÇA DEFINITIVA
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL, FORO DE NATAL/RN. Processo nº 000000000000000 xxxxxxxxxxxxxxxxx, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa excelência nos autos da ação em epígrafe, interpor pela reforma total da sentença proferida, interpor RECURSO DE SENTENÇA DEFINITIVA, consubstanciada nas razões em anexo, a qual consubstancia-se pelas razões de fato e direito que indubitavelmente darão razão para a REFORMA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 606 Palavras / 3 PáginasData: 17/12/2017 -
RECURSO DE SENTENÇA DEFINITIVA - DECADÊNCIA
RECURSO DE SENTENÇA DEFINITIVA - DECADÊNCIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA__________ VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ________. Proc. Originário n. xxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado, por sua advogada, nos autos suprarreferidos, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro na Lei 10259/01, interpor RECURSO DE SENTENÇA DEFINITIVA contra sentença proferida nos autos da ação previdenciária em epígrafe que move em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia federal, representada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 554 Palavras / 3 PáginasData: 15/8/2016 -
RECURSO DE SENTIDO RESTRITO
AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO SÃO PAULO. COLENDA C MARA CRIMINAL. EMÉRITOS JULGADORES. PROCESSO Nº _____. RECORRENTE: JOSÉ. RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA. RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO SÍNTESE DOS FATOS O recorrente foi denunciado pela prática do crime previsto no artigo 121, “caput”, do CP, perante a 1ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo. Consta dos autos que 16 de março de 2016, foi vista boiando em um córrego uma criança recém-nascida,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.778 Palavras / 8 PáginasData: 31/10/2018 -
RECURSO DETRAN
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE(A) DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL FULANO DE TAL, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, documento de habilitação n° XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na (Av/Rua) , vem, com base no art. 285 do CTB, interpor, DEFESA PRÉVIA Baseado na resolução 01/98, 079/98, 568/80, do CONTRAN, e arts. 280, 281 do CTB e demais fatos e fundamentos a seguir expostos, por manifestar discordância
Avaliação:Tamanho do trabalho: 569 Palavras / 3 PáginasData: 17/5/2016 -
Recurso Detran Artigo 165
EXMO. SR. DR. PRESIDENTE DA JARI DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SÃO PAULO - DETRAN (Qualificação) requerendo-se seja o recurso recebido, devidamente instruído e remetido ao CETRAN para apreciação, como estilo, visando à anulação multa, o fazendo pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe e a final requer:- No dia 16/03/2014, por volta das 16:01 hs, na Rodovia SP 326, km 332 + 800 Norte, no Município de Jaboticabal –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.300 Palavras / 6 PáginasData: 14/10/2015 -
RECURSO DETRAN RAZÕES DE RECURSO (OU DEFESA) E FUNDAMENTOS LEGAIS
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI / DETRAN – DF Procedimento Administrativo nº 0113.005629/2012 Recurso ou defesa p/ a JARI contra Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir FABIO MENDES DA SILVA, brasileiro, solteiro, motorista, inscrito no CPF sob o nº 089.173.426-04 e documento de identidade n° 15.760.764, domiciliado no Núcleo Rural Capão Cumprido, Chácara 53, Rua A, S/N, São Sebastião-DF, portador do CNH de registro nº 04131567042, categoria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.754 Palavras / 8 PáginasData: 19/3/2017 -
RECURSO DIRIGIR SOB INFLUENCIA DE ALCOOL
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR/PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS/DER/MG. EDVAN FERREIRA DA CRUZ , brasileiro, casado, motorista, inscrito no CPF de número 054.365.816-33, RG de número MG12797813, residente e domiciliado à Rua Candido Alves, n° 295 B, bairro Nova Morada- Montes Claros -MG, Montes Claros -MG, com endereço eletrônico no e-mail: lcfaadv@gmail.com, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, apresentar:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.059 Palavras / 17 PáginasData: 3/11/2021 -
Recurso e execução Penal
RECURSO E EXECUÇÃO PENAL. PROF: FERNANDA *Conteúdo para estudo no semestre: 1º nulidade 2º sentença 3º recursos 4º execução 5º Competência ->um dia de aula mas não vai cair na prova). Aula 01 - 04.08.2016 NULIDADE Da nulidade Art. 563 CPP Art. 563. Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa. A nulidade o processo penal é a mesma “pegada” que no processo civil só
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.209 Palavras / 25 PáginasData: 16/9/2016 -
Recurso e Execução Penal
2 LEI DE EXECUÇÕES PENAIS - LEI Nº 7.210 DE 11 DE JULHO DE 1984 2.1 TÍTULO II – DO CONDENADO E DO INTERNADO 2.1.1 Capítulo I - Da classificação Relativo ao art. 6º ao art. 10ª, sobre a classificação do condenado e a individualização da pena. De acordo com o art. 6º nas normas da LEP, é “direito do preso que o estado o conheça, que o identifique e o distinga do restante da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.267 Palavras / 26 PáginasData: 17/5/2020 -
RECURSO ELEITORAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ ELEITORAL DA XXXª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO XXXXXXXX. REPRESENTAÇÃO ELEITORAL Autos nº XXXXXXXXXX COLIGAÇÃO XXXXXXX, com endereço à Rua Maria Ferreira da Cruz, nº 888, centro, do município de Moreira Sales, Estado do Paraná, neste ato por seu representante legal Sr. XXXXX, ambos já qualificados, através de seus advogados que ao final subscrevem, (procuração nos autos), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, Interpor tempestivamente RECURSO ELEITORAL, pelos fatos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.709 Palavras / 7 PáginasData: 11/7/2017 -
RECURSO ELEITORAL - DUPLA FILIAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ ELEITORAL DA 119ª ZONA ELEITORAL DE GOVERNADOR VALADARES – ESTADO DE MINAS GERAIS Processo n° 563-39.2012.6.13.0119 MARIZETE FERREIRA GONÇALVES, devidamente qualificada nos autos em epígrafe da AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA, tendo sido indeferido pela r. decisão de fls. 41 seu pedido de reigstro de candidatura para disputa ao cargo de Vereadora nas Eleições 2012 do Município de Alpercata/MG, por seus advogados infrafirmados cuja procuração encontra-se arquivada em cartório
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.628 Palavras / 7 PáginasData: 22/7/2015 -
Recurso Eleitoral Inominado
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 10ª ZONA ELEITORAL – PATATIVA – MINAS GERAIS- A inelegibilidade, condição negativa cuja incidência impede o deferimento de registro de candidatura às eleições, trata-se de matéria de evidente competência da justiça eleitoral. (...) É dizer, a justiça comum não fixa a inelegibilidade, limita-se a condenar por improbidade ou por prática de crimes, incidindo as sanções cabíveis (Marcus Vinicius Furtado Coelho e Márlon Jacinto Reis[1]). Processo n.º 0352/2.012 (Cartório Eleitoral) J.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.351 Palavras / 18 PáginasData: 19/5/2016 -
RECURSO ELEITORAL: O DOMICILIO ELEI TOTAL É MAIS AMPLO QUE O DOMICÍLIO CIVIL
COMENTÁRIO A ACÓRDÃO Nome do aluno e faculdade. RECURSO ELEITORAL. ALISTAMENTO ELEITORAL. O DOMICILIO ELEITOTAL É MAIS AMPLO QUE O DOMICÍLIO CIVIL. I – O problema de se confundir e limitar o domicilio eleitoral com base nas diretrizes no código civil. O art.42º, paragrafo único comparado ao art.70 e 71 do código civil. II- Alistamento eleitoral. III – Vedação ao direito de alistamento. IV – Conclusões. Resumo: O presente trabalho tem como objetivo distinguir o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.830 Palavras / 8 PáginasData: 7/2/2018 -
Recurso em Agravo de Instrumento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA AUTOS ORIGINÁRIO Nº: XXXXXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA KADIJA NA CIDADE DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, portadora do CNPJ nº XX. XXX.XXX/0001-XX, com endereço na XXXXX, Nº XXX, Bairro Kadija, CEP XX.XXX-XXX, na cidade de Vitória da Conquista- Bahia, vem respeitosamente por seu(a) advogado(a), em conformidade ao Art. 1.016, IV, CPC expõe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.487 Palavras / 14 PáginasData: 15/11/2021 -
Recurso em Geral Do Trabalho
Recursos No sentido jurídico recurso é o meio processual estabelecido para provocar o reexame de determinada decisão, visando a obtenção de sua reforma ou modificação. A natureza jurídica do recurso é um direito subjetivo processual que nasce no transcurso do processo quando proferida a decisão. Os fundamentos do recurso podem ser: Jurídicos e psicológicos. Os fundamentos jurídicos são: * a possibilidade de erro, ignorância ou má-fé do Juiz ao Julgar; * a oportunidade do reexame
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.838 Palavras / 8 PáginasData: 10/11/2015 -
Recurso em prestação de contas eleitoral
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA XXX ZONA ELEITORAL – XXXXXXX/XX. Processo nº XXXXXXXXXXXXX O PARTIDO XXXXXXXXXX do Município de XXXXXXXXXX, já qualificado nos autos do procedimento de número em epígrafe, Prestação de Contas referentes as eleições de 2016 em trâmite neste cartório, por seu advogado infrafirmado, irresignado com a decisão prolatada, interpõe RECURSO pelas razões que seguem anexas. Requerendo, inicialmente, seja procedido o cogente e salutar juízo de RETRATAÇÃO, ex vi do art. 267 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.027 Palavras / 13 PáginasData: 14/7/2021 -
Recurso em Sentido Estrito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITA DA __ VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE ___ Processo Nº Helena, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe ajuizado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, representada legalmente por seu advogado devidamente constituído através de documento procuratório em anexo, inconformada com a decisão de pronúncia, vem respeitosamente perante V.Ex.ª., interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no Art. 581, IV do CPP. Por tanto, requer esta recorrente que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.393 Palavras / 6 PáginasData: 24/5/2015 -
Recurso em sentido estrito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE MONTE CARMELO - ESTADO DE MINAS GERAIS JERUSA já qualificada nos autos de nº XXXXXXX que segue em andamento na Justiça Pública, por suas advogadas diante da inconformidade da decisão que a proferiu, vem mui respeitosamente, dentro do prazo legal, diante Vossa Excelência, interpor Recurso em Sentido Estrito com conformidade o disposto no art. 581, inciso IV, do CPP.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2015 -
Recurso em Sentido Estrito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA ____. Autos n. xx.xxx-xx/xxxx FELÍCIO, já qualificado nos autos epígrafe, por meio de seu advogado constituído, na ação penal que lhe move o Ministério Público, inconformado com a respeitável sentença de pronúncia, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor, com fulcro no art. 581, IV do Código Penal, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Isto posto, requer o recebimento e processamento do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 451 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2015 -
Recurso em Sentido Estrito
TEORIA GERAL DOS RECURSOS Conceito (Recurso): é um ato processual inerente ao direito natural, por meio do qual aquele que sucumbiu resistente ao decreto decisório fixado em uma determinada instância, visa a modificação ou adequação deste, nos termos de seu inconformismo. Fundamento e Finalidade: Recursos – Fundamento – Direito Natural – Princípio do duplo grau de jurisdição Finalidade – reforma da decisão recorrida Classificação: A)Quanto a sua fonte: -Constitucional: previsto na Constituição Federal - Legal:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.478 Palavras / 6 PáginasData: 11/9/2015 -
Recurso Em Sentido Estrito
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2° Vara criminal do Júri da Comarca de Goiânia, Autos do Processo n° 201302532153 CRESIO DOS ANJOS CANBRAVA, já qualificado nos autos de nº 201302532153 em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado, inconformado com a r. decisão, que o pronunciou, vem, respeitosamente, dentro do prazo legal, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, inciso IV, do CPP. Requer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 907 Palavras / 4 PáginasData: 14/9/2015 -
Recurso em Sentido Estrito
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Hipóteses do artigo 581 do CPP 5 dias Interposição do recurso em sentido estrito Juiz a quo Intimação do recorrente 2 dias Razões Intimação do recorrido 2 dias Contrarazões Juiz a quo Retratação Não retratação Simples petição da Tribunal parte contrária Ordinário Sumário Parecer do MP Parecer do MP Relator Relator Revisor Julgamento Julgamento Anúncio do Pres. Pregão Anúncio do Pres. Expo. do relatório Pregão Sust. oral: 10 min Expo. do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.958 Palavras / 8 PáginasData: 6/10/2015 -
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DO JÚRI DA COMOMARCA DE BARREIRINHAS-MA. PROCESSO Nº _______ JOÃOZINHO, já qualificado nos autos da ação penal de nº___ em epígrafe, que lhe move o Ministério Público Estadual, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, inconformado com a respeitável decisão, que o pronunciou como incurso no artigo 121 do Código Penal, vem interpor, respeitosamente, dentro do prazo legal, perante Vossa Excelência, interpor: RECURSO EM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.526 Palavras / 7 PáginasData: 3/11/2015 -
Recurso em sentido estrito
RENATO PORTELA E VASCONCELOS Advocacia e Assessória Jurídica RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Processo n ° 1234-56.2015.7.89.0000 Recorrente: JOÃO Infração: Art. 121, § 2°, II e IV, DO CPB JOÃO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu Advogado subscrito abaixo, com fundamento no art. 581, inciso IV, do Código de Processo Penal, tempestivamente interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, requerendo seja o mesmo recebido e encaminhado para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.263 Palavras / 6 PáginasData: 6/11/2015 -
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DIREITO DA____VARA DO JURI DA COMARCA DE_______________ PROCESSO CRIMINAL Nº ...................... JERUSA, já qualificada no nos autos do processo criminal em epigrafe por seu advogado, infra-assinado, nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Publico, não se conformando, data vênia, com a respeitável sentença de pronuncia, vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no artigo 581, IV, do Código de Processo Penal.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 571 Palavras / 3 PáginasData: 15/11/2015 -
Recurso em sentido estrito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DO PIAUÍ, JUAN (Nome Completo), já qualificado nos autos em epigrafe a folhas (número das folhas), movido pela Justiça Pública, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, cujo instrumento de procuração segue anexo, inconformado com a respeitável decisão de folhas (número das folhas) que decidiu por declinar da competência para o Egrégio Tribunal Regional Federal da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.111 Palavras / 9 PáginasData: 17/3/2016 -
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMBAIA/DF Processo nº: 2009.09.1.0009.8.07.0009 LEANDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO, já qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, não se conformando com a respeitável decisão que o pronunciou pela prática do crime descrito no art. 121,§ 2°, incisos I (motivo torpe) e IV (uso de recurso que dificultou a defesa da vítima), c/c Art. 14, caput, Inc. II
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.817 Palavras / 12 PáginasData: 7/4/2016 -
Recurso em Sentido Estrito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE... Felício..., já devidamente qualificado nos autos, inconformado com a respeitável sentença de pronúncia, vem por seu advogado, tempestivamente, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, IV, CPP. Dessa forma, caso Vossa Excelência mantenha a devida sentença, requer seja recebido, processado e encaminhado o presente recurso, com as inclusas razões ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de...
Avaliação:Tamanho do trabalho: 932 Palavras / 4 PáginasData: 11/5/2016 -
Recurso em Sentido Estrito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE ... Ação Penal nº ... Autora: Ministério Público Ré: Helena HELENA, devidamente qualificada na Ação Penal nº ..., que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ..., com trâmite na Vara Criminal desta Comarca, vêm tempestivamente, através de seu advogado nomeado às fls. 227 dos autos, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no artigo 581, inciso IV, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.439 Palavras / 6 PáginasData: 16/5/2016 -
Recurso em Sentido Estrito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE ______ Proc. N°. XXXX HELENA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO, também qualificado, por seu advogado legalmente habilitado, não se conformando com a r. decisão que a pronunciou pela prática do delito tipificado no artigo 124 do Código Penal, vem, respeitosamente, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, nos termos do art. 581,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.061 Palavras / 5 PáginasData: 1/8/2016