Direito
71.402 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 61.381 - 61.410
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Recurso em Sentido Estrito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO. Processo nº: xxxxxxx A Recorrente Patrícia Goulart de Bragança e Junqueira, fartamente qualificada nos autos do processo em epigrafe, insatisfeita com a decisão, data vênia, proferida pelo Magistrado desta comarca, vem respeitosamente, perante vossa excelência interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, dentro do prazo legal, com fundamento no artigo 581, inciso IX, do CPP. Requer seja recebido e processado o presente recurso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 625 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2017 -
Recurso em Sentido Estrito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE. Processo nº. FIRMINO, já qualificado nos autos da ação penal nº em epígrafe, movida em seu desfavor pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, através de seu defensor infra-assinado, vem, à presença de Vossa Excelência, inconformado com a decisão de fls. ____, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no artigo 581, inciso X, do Código de Processo Penal, pelos motivos de fatos e de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2017 -
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito da....... Vara do Júri da Comarca de....... Felício, devidamente qualificado nos autos da ação penal número.....que lhe move Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve ( Procuração em anexo-Doc.1), vem, respeitosamente, dentro do prazo legal, apresentar RECURSO EM SENTIDO ESTRITO com fundamento no artigo 581, inciso IV, do CPP Requer que seja recebido e processado o presente recurso e, caso Vossa Excelência não se retrate, art. 589 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 17/12/2017 -
Recurso em Sentido Estrito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA JÚRI DA COMARCA DE XXXXXXX CHICO, já qualificado nos autos de n° em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado signatário, inconformado com a decisão, que___________, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal de 5 (cinco) dias, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO com fulcro no art.581, IV do Código de Processo Penal, dispensando o prazo para oferecimento das razões, que seguem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 878 Palavras / 4 PáginasData: 16/2/2018 -
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
4 de maio de 2018 – Estágio e Prática Jurídica Penal – 9o Período – Prof. Leonardo RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Destinado a impugnar determinadas decisões interlocutórias proferidas ao longo do processo penal. Se aprovado o Projeto de Lei 4.206/2001, o recurso em sentido estrito será substituído pela figura do agravo (retido ou de instrumento). Cabimento Casos expressamente previstos em lei, podendo ser ordinário (quando permite discussão sobre a prova produzida), como por exemplo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.967 Palavras / 8 PáginasData: 4/5/2018 -
Recurso em Sentido Estrito
Excelentissima Senhora Doutora Juíza de Direito da Vara... Criminal da Comarca de Porto Alegre Estado do RS. Jose Fernando Gonçalves Silva, ja qualificado no autos do processo crime n..., que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável decisão que o pronunciou, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no artigo 581, IV do Codigo de Processo Penal. Requer seja recebido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 521 Palavras / 3 PáginasData: 8/5/2018 -
Recurso em Sentido Estrito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE FLORIANOPOLIS, SANTA CATARINA JOSEZITO DE BRITO, já devidamente qualificado vem por seu advogado subscrito a vossa excelência interpor recurso em sentido estrito com fulcro no artigo 581, IX do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito a seguir. Superado o juízo de retratação, requer que sejam os autos remetidos ao tribunal. Termos em que peço deferimento Criciúma 06/05/2018 Advogado Oab
Avaliação:Tamanho do trabalho: 338 Palavras / 2 PáginasData: 17/5/2018 -
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DO TRIBUNAL DO JURÍ DA COMARCA DA CAPITAL. Processo nº xxxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx JERUSA, já devidamente qualificada nos autos da presente ação penal pública que lhe move o Ministério Público, por intermédio de seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, inciso IV, do CPP. (Item 02: Indicação correta do dispositivo legal que embasa a resposta.) Requer seja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.610 Palavras / 7 PáginasData: 27/5/2018 -
Recurso em Sentido Estrito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DO RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO. Processo nº XXXXXXXXXXXX JERUSA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado ao final assinado e devidamente habilitado por instrumento particular de procuração anexo, não se conformando com a respeitável decisão que a pronunciou, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 581, IV, do Código de Processo Penal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.275 Palavras / 6 PáginasData: 1/6/2018 -
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
23/04/2018 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (RESE). 1. CABIMENTO * ART.581, CPP. * ART.294,paragr. Único, CTB * ART,561,CPPM 1. PRAZO * ART.586,CPP- PRAZO P/ INTERPOR O RECURSO.(5 DIAS) * RAZÕES- (2 DIAS) INTERPOSIÇÃO- JUIZO QUE PROLATOU A DECISÃO. RAZÕES- INSTANCIAS SUPERIORES. TESE: ALGUMAS DAS RAZÕES DO ARTIGO 581 DO CPP. RESE APELAÇÃO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SENTENÇA DEFINITIVA ARTIGO 581 DO CPP * DEPOIS DE 1984 NÃO SE UTILIZA A (RESE) NA EXECUÇÃO CRIMINAL. * O RECURSO CABIVEL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 14/6/2018 -
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXX VARA DO TRIBUNAL JÚRI DA COMARCA DE XXX. Processo Criminal Nº: xxx JERUSA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por meio de seu advogado infra-assinado, legalmente constituído por maio de procuração anexada aos autos, vem, perante Vossa Excelência com fulcro no artigo 581, IV do Código de Processo Penal interpor, tempestivamente, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, por restar inconformada com a respeitável sentença de pronuncia. Requer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 724 Palavras / 3 PáginasData: 19/6/2018 -
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
(AULA 10 – RESE – Peça de Interposição). EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE Processo nº JERUZA, já qualificada nos autos do processo em epigrafe, que lhe move o Ministério Público Estadual, VEM, respeitosamente, por meio de seu advogado infra-assinado, inconformado com a Decisão de fls. nº, apresentar: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO conforme art. 581, IV, do Código de Processo Penal. Requer, ainda, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.161 Palavras / 9 PáginasData: 9/8/2018 -
Recurso em Sentido Estrito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UBÁ DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo nº 0699.09.099693-4 THIAGO GONÇALVES DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de suas advogadas infra-assinadas, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, inconformado com a decisão de fls. 140/141, que decidiu pela pronúncia do acusado como incurso nas sanções do art. 121,§2º, II do Código Penal, interpor o presente RECURSO EM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.753 Palavras / 8 PáginasData: 16/9/2018 -
Recurso em Sentido Estrito
Questão 1: a) A busca e apreensão da forma como foi realizada é inválida, visto que o art. 243, I, do Código de Processo Penal dispõe que o mandado de busca deverá indicar, o mais precisamente possível, a casa em que será realizada a diligência e o nome do respectivo proprietário ou morador, o que não ocorreu no caso em tela, visto que o juiz autorizou a realização de busca e apreensão em todas as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 939 Palavras / 4 PáginasData: 17/12/2018 -
Recurso em Sentido Estrito
LOGO ? LOGO ? LOGO ? LOGO ? LOGO ? EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GO PROCESSO N° 201602527533 RECORRENTE: MATHEUS DA SILVA TRINDADE RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS MATHEUS DA SILVA TRINDADE, já qualificado nos autos da Ação Penal movida peloMINISTÉRIO PÚBLICO, por meio de seu procurador que esta subscreve, não se conformando com a decisão de pronúncia proferida às fls. 01/10,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.092 Palavras / 5 PáginasData: 18/3/2019 -
Recurso em sentido estrito
Viajuridica - Open Line Learning Espaço aberto para o aprendizado Direito Administrativo – Profa. Marcia Aula VIII Licitação É o procedimento administrativo, obrigatório a toda Administração Pública, direta e indireta, tendente a oferecer a todos os interessados a possibilidade de formularem propostas, selecionando a mais vantajosa para a Administração. Tal obrigatoriedade está prevista no artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal a saber: “Art 37 -... XXI – ressalvados os casos especificados na legislação as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.494 Palavras / 6 PáginasData: 7/5/2019 -
Recurso em Sentido Estrito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DO JÚRI DA COMARCA DE ... Autos n.º... Jerusa, já qualificada nos autos em epígrafe a folhas..., movido pela Justiça Pública, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, cujo instrumento de procuração segue anexo (documento 1), inconformado com a respeitável decisão às folhas..., que pronunciou a ré pelo crime do Art. 121 c/c Art. 18, I (parte final), ambos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 626 Palavras / 3 PáginasData: 14/11/2019 -
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE NOVO HAMBURDO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JOCASTA, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, com base no art. 581, IV, do CPP, tendo em vista a decisão de pronúncia proferida, respeitosamente, apresentar, por seu advogado infra-assinado RECURSO EM SENTIDO ESTRITO pelos fatos e fundamentos jurídicos das anexas razões: Caso Vossa Excelência não entenda em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.360 Palavras / 6 PáginasData: 25/5/2020 -
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
3-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE…, ESTADO DE ... Processo nº... RÔMULO, já qualificado nos autos do processo-crime em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável decisão que indeferiu o pedido de reconhecimento da prescrição e consequente extinção da punibilidade do recorrente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 638 Palavras / 3 PáginasData: 12/4/2021 -
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (01/2009-CESPE) Agnaldo, que reside com sua esposa, Ângela, e seus dois filhos na cidade de Porto Alegre – RS, pretendendo fazer uma reforma na casa onde mora com a família, dirigiu-se a uma loja de material de construção para verificar as opções de crédito existentes. Entre as opções que o vendedor da loja apresentou, a mais adequada ao seu orçamento familiar era a emissão de cheques pré-datados como garantia da dívida.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 770 Palavras / 4 PáginasData: 10/11/2021 -
Recurso em sentido estrito (RESE) - MODELO
Alunas Ennya Pereira – 6020347338 Isabela Ribeiro – 6059010085 EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE CAMPO GRANDE – MATO GROSSO DO SUL. Autos nº (número) MANOEL BONITO, já qualificado nos autos de nº (número) em epígrafe, vem tempestivamente, por meio de seu advogado devidamente constituído, com fundamento no artigo 581, IV do código processual penal, interpor o presente; RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Requer que seja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 537 Palavras / 3 PáginasData: 10/4/2017 -
Recurso em Sentido Estrito - Dispensa de Fiança ou Minoração
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DA VARA CRIMINAL DO FÓRUM DA COMARCA DE Autos nº ____ Interposição de Recurso em Sentido Estrito Pedido de Dispensa de Fiança FULANO DE TAL, por intermédio de seu advogado, infra-assinado, nos autos da Ação Penal presente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor, dentro do qüinqüídio legal, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no art. 581, V, do Código de Processo Penal, inconformado com a decisão prolatada por Vossa Excelência que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 834 Palavras / 4 PáginasData: 8/5/2018 -
Recurso em sentido estrito - RESE
EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JURÍ DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO. Processo nº: xxxxxxxxxxxx Recorrente: xxxxxxxxxxxx Recorrido: Ministério Público xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, solteira, professora, portadora da cédula de identidade nº xxxxx, e CPF nº xxxxxxxxxxxxx, filha de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e xxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua 04, nº 02, Setor Central, nesta Capital, por intermédio de seus procuradores (procuração anexa – doc. 1), com endereço profissional citado no rodapé, local onde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.301 Palavras / 10 PáginasData: 29/10/2015 -
Recurso em Sentido Estrito art. 126 CP
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Alegre/RS. Autos do processo nº_______ TÚLIO, já qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado signatário, inconformado com a r. decisão, que o pronunciou, vem, respeitosamente, dentro do prazo legal, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, inciso IV, do CPP. Requer seja recebido e processado o presente recurso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 929 Palavras / 4 PáginasData: 12/6/2019 -
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM CASO DE LATROCÍNIO
Resultado de imagem para imagem direito png EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ÂNGELO-RS Autos n.º 029/2.18.8705389-2 JOSÉ SEBASTIÃO SELAU, brasileiro, solteiro, autônomo, CPF nº 841.268.178-84 e RG nº 5263421587, residente e domiciliado na Av. Getúlio Vargas, nº 1585, Bairro Centro, na cidade de Santo Ângelo, RS, por meio de seu advogado, que esta subscreve, conforme procuração de fls. (...), vem respeitosamente perante a presença de Vossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.068 Palavras / 5 PáginasData: 30/11/2020 -
Recurso em Sentido Estrito Exercício
Túlio, nascido em 01/01/1996, primário, começa a namorar Joaquina, jovem que recém completou 15 anos. Logo após o início do namoro, ainda muito apaixonado, é surpreendido pela informação de que Joaquina estaria grávida de seu ex-namorado, o adolescente João, com quem mantivera relações sexuais. Joaquina demonstra toda a sua preocupação com a reação de seus pais diante desta gravidez quando tão jovem e, em desespero, solicita ajuda de Túlio para realizar um aborto. Diante disso,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 439 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2021 -
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PRÓPRIO E TEMPESTIVO
Aluna: Fernanda de Assis Henrique EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _____° VARA DO JÚRI DA COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG Processo Crime n°. _____________________________ João Gandra, já qualificado aos autos, vem por intermédio de seu advogado (procuração nos autos), a douta presença de vossas excelências, com fundamento no art. 581, IV, do CPP, apresentar RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PRÓPRIO E TEMPESTIVO Requerendo que o mesmo seja recebido e que, levando em consideração as razões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.463 Palavras / 6 PáginasData: 23/6/2016 -
Recurso em Sentido Estrito SER
11/6/2018 segunda-feira, 11 de junho de 2018 7:13 Recurso em sentido estrito SER Estrito a um objeto definido, modificar uma decisão no meio do processo. Decisões interlocutórias. O recurso em sentido estrito denomina-se dessa forma, visto que existe para recorrer de uma possibilidade de várias decisões no mesmo processo. O RSE jamais servirá para decisões de mérito, atacando somente as decisões de natureza interlocutórias. Art. 581 do CPP. Cabimento: pré-processualmente Processualmente Pós-processualmente Objetivos: está no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 458 Palavras / 2 PáginasData: 6/9/2018 -
RECURSO EM SENTINDO ESTRITO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 5º VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE BELÉM/PA. Processo criminal nº xxxx João, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe por seu advogado, nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, não se conformando, data vênia, com a respeitável sentença de pronúncia, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTINDO ESTRITO, com fulcro no artigo 581,IV, do Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 PáginasData: 23/8/2022 -
Recurso Especial
RECURSO ESPECIAL CONCEITO: O recurso especial é impugnação prevista na Constituição Federal. O recurso especial é processado e julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, a grosso modo, ele terá lugar quando for alegada violação a direito infraconstitucional. É recurso de fundamentação vinculada e o direito processual penal volverá seu interesse toda vez que tal recurso envolver matéria criminal. INTERRPOSIÇÃO: Tem cabimento nas seguintes situações: 1 – decisão que contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 819 Palavras / 4 PáginasData: 29/9/2015