Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 61.171 - 61.200
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Recuperação Judicial no Brasil
Desde a antiguidade quando o homem começou a viver de forma organizada, fato inerente ao surgimento da sociedade, nasciam às obrigações entre as pessoas, o comércio da época funcionava a base de troca, logo quem não cumprisse obrigação estava inadimplente, era um devedor, e para que este saldasse o débito, criaram-se as leis, que traziam punições a quem não adimplisse suas obrigações. Cada lei ao seu tempo reservou em seus dispositivos punições, por exemplo, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 680 Palavras / 3 PáginasData: 19/5/2014 -
Recuperaçoes e Falências
Professor: Luiz Eduardo dos Santos Acadêmico : Francisco Pinheiro de Lima- Mat 377015 RESUMO Este trabalho comenta o Recurso Especial nº 971.215 de 18 de dezembro de 2001. Palavras-chave: Recurso especial, concordata, lei nº 11101/2005 1 INTRODUÇÃO O objetivo deste documento é comentar o acordão que teve como relator o Ministro Humberto Gomes de Barros, e que tem como objetivo maior observar a intertemporalidade da aplicação do direito de falência ou concordata após a Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.306 Palavras / 6 PáginasData: 16/4/2016 -
Recuros Ordinário
Recurso Ordinário Pode-se dizer que o recurso ordinário trabalhista corresponde à apelação do processo civil, a diferenças é que a apelação cabe tanto das decisões proferidas no processo de conhecimento quanto no processo de execução, enquanto que o recurso ordinário só cabe contra as decisões proferidas no processo cognitivo trabalhista, pois no processo de execução trabalhista, o recurso cabível é o agravo de petição, conforme prevê o art. 897, da CLT. I. Cabimento O recurso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.121 Palavras / 5 PáginasData: 29/4/2015 -
RECURSO - CONVERSÃO DE MULTA EM ADVERTÊNCIA
A AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE XXXXXXXX/XX Eu, XXXXXXXXXXXXXXXX, profissão, estado civil, inscrito sob o RG nº XXXXXX e no CPF sob o nº XXXXXXXXX, CNH nº XXXXXXXX, N° de Telefone XXXXXXXXX, residente e domiciliado à Rua XXXXXX, n° XX, Bairro XXXXXXXX, cidade de XXXXXXXX, CEP XXXXXXXXXXX, venho, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, em conformidade com os Arts. 280, 281 e 285 do CTB, Resoluções 299/08 e 404/12 do CONTRAN, da Lei Federal 9.784/99, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 541 Palavras / 3 PáginasData: 24/2/2019 -
Recurso - Embargos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____________. Gabriel, já qualificado nos autos através de seu Advogado abaixo assinado, mandato incluso, com fincas nos artigos 382 do Código de Processo Penal, vem, à presença de Vossa Excelência, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de que seja declarada a extinção de punibilidade constante na sentença de folhas xxxx, pelos fundamentos expendidos nas razões anexas. Termos em que, Pede-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.641 Palavras / 7 PáginasData: 28/6/2016 -
Recurso - Multa de Trânsito
AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES – JARI – CTMAC Eu, XXXX, policial militar, solteiro, portador da CI/RG nº XXXX, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX, CNH nº XXX, residente na Avenida XXX, nº XXXX, bairro XXX, Macapá – AP, CEP nº XXX, venho perante Vossa Senhoria, com base na Lei nº 9.503/97, interpor recurso contra aplicação de penalidade por supostas infrações de trânsito, conforme notificação em anexo. Venho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 15/10/2015 -
Recurso - penal
ADVOCACIA ANTUNES ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LONDRINA, PARANÁ. LÚCIA HELENA RODRIGUES, brasileira, solteira, portadora do RG nº 4.568.965-8, inscrita no CPF/MF nº 444.555.666-77, residente e domiciliada na Rua das Araras, nº 451, Jd. Damasco, em Londrina, Estado do Paraná, vêm, através de seu procurador judicial “in fine”, com base no artigo 120 do Código de Processo Penal, à presença de Vossa Senhoria, requerer: RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA, pelos seguintes fatos: I –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 661 Palavras / 3 PáginasData: 6/5/2015 -
Recurso a Concurso Público
À FEPESE. Ref. Concurso Público para o cargo de Médico da Família e Comunidade - Edital nº 008/2019. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Médica, inscrita no CPF sob nº xxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua do Lordes, xxxx, Ingleses do Rio Vermelho, Florianópolis, CEP xxxxxxxxx, vem respeitosamente à presença da Competente Banca Examinadora requerer. RECURSO ADMINISTRATIVO Em face de gozar dos direitos de pleitear Provas de Títulos entre os inscritos no concurso, pelos fatos e motivos que passa expor.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.593 Palavras / 7 PáginasData: 27/11/2019 -
RECURSO A DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PENALIDADE
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE – CONSEMA/SC Nome do Autuado: Dirceu Bileski Autos de infração nº 50704, série A. Data da infração: 01/04/2019 Termo de Apreensão nº 31781-A fulano de tal, brasileiro, representado por seu advogado fulaninho onde recebe intimações. Vem a presença de Vossa Excelência apresentar RECURSO A DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PENALIDADE, em face da decisão administrativa de penalidade aplicada pela 3ª Companhia do 2º Batalhão de Polícia Militar Ambienta do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.731 Palavras / 11 PáginasData: 14/7/2020 -
RECURSO À JUNTA DE RECURSO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
RECURSO À JUNTA DE RECURSO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PROCESSO ADMINISTRATIVO nº: ... sEGURADO: FLORA rECORRIDO: inss Flora, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., portadora do RG ..., inscrita no CPF sob nº ..., e-mail..., endereço completo ... vem, perante a Junta de Recursos, interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO ADMINISTRATIVO que segue: 1. Da síntese fática Flora contribuiu para o Regime Geral de Previdência (RGPS), como segurada empregada,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 342 Palavras / 2 PáginasData: 10/5/2021 -
RECURSO À JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
RECURSO À JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SEGURADO/RECORRENTE: HELENA GOMES ALVES DE SOUZA RECORRIDO: INSS ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA: Av. Campos Verdes s/n, Centro, CEP.: 76.515-000, Campos Verdes - Go MOTIVO DO RECURSO: Indeferimento do Benefício nº 187.820.184-8 RAZÕES DO RECURSO A recorrente, na qualidade segurada especial, requereu em 04/05/18 a concessão do beneficio de aposentadoria por idade rural na agencia da previdência social da cidade de Anápolis-Go. Entretanto, o beneficio restou indeferido pelo INSS,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.512 Palavras / 7 PáginasData: 29/12/2018 -
RECURSO À NOTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADE
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DAS CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ. Processo nºxxxxxx XXXXX, vem por meio desta, interpor RECURSO À NOTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADE, em razão dos fatos e fundamentos que passo a expor. A residência do Recorrente foi inspecionada no dia 28/05/2015 no qual foi constatada uma suposta irregularidade pela empresa fiscalizadora (CELPA) no medidor de energia e supostamente sanada pela própria na mesma ocasião. No dia 24/02/2016, o recorrente recebeu a notificação de irregularidade com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.877 Palavras / 8 PáginasData: 1/5/2018 -
Recurso AÇÃO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre – RS. Número dos autos XXX Processo nº XXX Apelante: Mariana XXX Apelada: Clínica Thum Ltda. Apelado: XXX (Médico) Mariana XXX, já qualificada, nos autos da AÇÃO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS que lhe move em face da empresa Clínica Thum Ltda, já qualificado e XXX (Médico), também já qualificado, por seu procurador, vem tempestivamente e respectivamente a presença de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.026 Palavras / 5 PáginasData: 1/12/2021 -
RECURSO ADESIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DA CIDADE/ESTADO PROCESSO Nº (...) RECORRENTE: MAURO MATIAS RECORRIDO: (EX-EMPREGADA) MAURO MATIAS, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe que lhe move sua EX-EMPREGADA, vem perante Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, inconformado com a respeitável Sentença proferida, interpor tempestivamente, RECURSO ADESIVO ao Recurso Ordinário interposto, com fundamentos no artigo 769 da CLT e 997 do CPC c/c Súmula 283 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 574 Palavras / 3 PáginasData: 24/5/2018 -
Recurso Adesivo de Apelação
Excelentíssimo senhor doutor juiz de direito da 7ª. Vara Federal de Porto Alegre/RS. Joana, já qualificada nos autos do processo que lhe move XXXXX, por seu procurador firmatário, conforme procuração anexa, vem à presença de Vossa Excelência, Adesivamente ao recurs ode apelação tempestivamente solicitado pelo Apenado, oferecer RECURSO ADESIVO DE APELAÇÃO. Com fulcro ao Art. 997 §1º CPC, Requer, uma vez recebida e processada, o encaminhamento ao EgrégioTribunal de Justiça do Estado do Rio Grande
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 16/5/2022 -
Recurso administrativo
EXCELENTISSIMO SENHOR CORONEL PM CORREGEDOR DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REFERENTE CD PORTARIA Nº Processo nº , já devidamente qualificado nos autos do Conselho de Disciplina em epigrafe, vem respeitosamente a presença de Vossa Senhoria, com fundamentos no artigo 17, do decreto 2155/78, portanto tempestivo, apresentar recurso pelos seguintes fatos: 1. DOS FATOS NOTICIADOS Foi o recorrente submetido a Conselho de Disciplina, pelo fato de ter (conforme libelo acusatório) .DESCREVER LIBELO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.727 Palavras / 59 PáginasData: 4/6/2015 -
Recurso Administrativo
Rio de Janeiro, 04 de abril de 2014. AO MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Atenção à Saúde HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA Comissão Permanente de Licitação REF.: Processo nº 33401.002053/2011-62 Pregão nº 01/2013-HFI Sr. Pregoeiro, A RIO MED EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS LTDA, situada na Avenida Lobo Júnior, 688 – Penha Circular – Rio de Janeiro – CEP: 21.020-125, inscrita no CNPJ sob o nº 40.265.506/0001-47, com base no disposto na Lei nº 10.520, de 17 de julho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.975 Palavras / 36 PáginasData: 26/11/2015 -
Recurso Administrativo
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO DRT MT REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO N- 2XXXX XXXXXX sob o nome de fantasia de XXXX, inscrita no CGC-MF sob o nºXXXsediada na Avenida XXXX na urbe de Cuiabá-MT, por seu advogado e subscritor da presente, mui respeitosamente, vem a presença de Vossa Senhoria, mui respeitosamente à digna presença de Vossa Senhoria, apresentar Recurso Administrativo, em decorrência do AUTO DE INFRAÇÃO lavrado na data de 30 de JANEIRO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 335 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2016 -
Recurso Administrativo
Ilmo Sr. Superintendente de Recursos Humanos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro A servidora Camila Vianna Gomes em sua primeira avaliação de levantamento de potencial, feita pela Professora Matilde Pumar (matrícula 0035836-6) não foi registrado o fato de possuir faltas ou atrasos que interferiram no ambiente de trabalho. Houve sim, um afastamento médico, por motivo de doença, este permitido no Estatuto dos Servidores. Inclusive o atestado médico foi apresentado diretamente a Professora Matilde,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.087 Palavras / 5 PáginasData: 29/3/2016 -
Recurso Administrativo
ILUSTRÍSSIMO (a) SENHOR (a) PRESIDENTE (a) DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS – JARIA ESTADO DE SANTA CATARINA Auto de Infração nº 000/000-00 Autor: Fundação do Meio Ambiente - FATMA Réu: Paulo da Silva PAULO DA SILVA, brasileiro, casado, agricultor, inscrito no CPF/MF sob nº 000.000.00-00, e da cédula de identidade sob o nº 0.000.00-00, residente e domiciliado na Linha Chapéu Velho, interior da cidade de Maravilha – SC, CEP 00.000-000, vem respeitosamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 964 Palavras / 4 PáginasData: 5/4/2016 -
RECURSO ADMINISTRATIVO
À SECRETARIA DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO. PROCESSO Nº ..., nos autos reclamação em epígrafe, que lhe move ..., vem, respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO em face da r. decisão de fls., pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. 1. DA TEMPESTIVIDADE E DO EFEITO SUSPENSIVO DO PRESENTE RECURSO Apenas para afastar qualquer dúvida acerca da tempestividade do presente recurso administrativo, cumpre destacar que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 825 Palavras / 4 PáginasData: 15/5/2017 -
Recurso Administrativo
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA COMISSÃO ADMINISTRATIVA... DO MUNICÍPIO DE FLAMENGOLINO – ESTADO... Processo Administrativo número: ... MARINALVO..., brasileiro, motorista, inscrito no CPF de número..., portador do RG de número..., CNH de número..., residente e domiciliado na Rua..., número..., Bairro..., CEP..., na cidade de Flamengolino/..., vem respeitosamente, perante V. Senhoria, para interpor o presente Recurso contra a COMISSÃO ADMINISTRATIVA..., na pessoa de seu presidente... instituída pelo decreto municipal de número ..., pelo prefeito municipal o senhor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.499 Palavras / 10 PáginasData: 4/7/2017 -
Recurso administrativo
ILUSTRÍSSIMO SENHOR REPRESENTANTE LEGAL DA ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ. Fulana de tal(qualificação), vem, respeitosamente perante Vossa Senhoria, por intermédio de sua advogada que esta subscreve, (PROCURAÇÃO EM ANEXO), tempestivamente e com fulcro nas disposições legais que norteiam a matéria, interpor o presente: RECURSO ADMINISTRATIVO À COBRANÇA DE CONSUMO INDEVIDA Contra a notificação de Débitos e Irregularidades, referente ao Processo n. 2017/9895, pelos motivos de fato e de direito que se expõe a seguir. I- DOS FATOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.601 Palavras / 7 PáginasData: 4/9/2017 -
Recurso Administrativo
ILUSTRÍSSIMO SENHOR AGENTE DA OUVIDORIA DO GRUPO CEEE xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, autônoma, inscrita no CPF sob n° xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxx da instalação xxxxxxxxxxxxxxx, por sua Advogada constituída nos termos do incluso instrumento de mandato e ao final assinado, com escritório profissional na xxxxxxxxxxxxxxxx, vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Senhoria, interpor o presente RECURSO ADMINISTRATIVO contra o Aviso de Débito de Irregularidade, decorrente de inspeção, pelos motivos de fato e de direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.588 Palavras / 7 PáginasData: 8/1/2018 -
RECURSO ADMINISTRATIVO - ELEIÇÃO DIRETORIA ESCOLAR - APP
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA COMISSÃO COORDENADORA ESTADUAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA. PARECER Nº 014/14 – COMISSÃO REGIONAL ELEITORAL/CRE/PVH INTERESSADO: COMISSÃO ELEITORAL ESCOLAR E.E.E.F. HERBERT DE ALENCAR DOCUMENTO: REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO DE CHAPA PARA ELEIÇÃO DE DIRETORIA ASSUNTO: ANÁLISE DA CHAPA COMPOSTA POR ROSE TICIANE CUNHA DA SILVA E ANA PAULA NOBRE LUZ. ROSE TICIANE CUNHA DA SILVA, brasileira, solteira, pedagoga, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, por seu advogado e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.540 Palavras / 7 PáginasData: 22/6/2015 -
Recurso administrativo - Estacionamento proíbido
Ao, MUNICÌPIO DE ____________. SMTT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO Rua ___________, nº __ – Bairro – Cidade – UF. CEP. _____-___ REQUERENTE - NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, Portador(a) da Cédula de Identidade RG __________, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº ____________, residente e domiciliado à ______________, nº __, bairro, cidade – UF, vem, com o devido respeito, perante Vossa Senhoria, tempestivamente, apresentar RECURSO CONTRA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, pelos fatos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 635 Palavras / 3 PáginasData: 23/4/2019 -
RECURSO ADMINISTRATIVO - INSS
SENHOR GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL APS XXXXXXXX - XX XXXXXXXXXXXX., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº XXXXXXXXXXXXX, com sede na Avenida XXXXXXXXXXXXXXXXXX, nº XXX, Recife – PE, por seu representante legal in fine, vem interpor RECURSO ADMINISTRATIVO PARA CONVERSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, CONVERTIDO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NA ESPÉCIE ACIDENTÁRIA (91) EM AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO (B31), CONVERTIDO EM APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIA (31), com fulcro no art. 126º da Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.578 Palavras / 7 PáginasData: 29/1/2018 -
Recurso Administrativo à JARI
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DETRAN/MG Processo Administrativo n.º: NOME, brasileiro, inscrito no CPF sob o n.º, RENACH n.º, residente e domiciliado à Rua, n.º, Bairro, na cidade de, CEP, vem, respeitosamente a presença de Vossa Senhoria, por intermédio de seus advogados, tempestivamente e com fundamento no art. 286 da Lei 9.503/97, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO pelas razões de fato e de direito a seguir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.765 Palavras / 8 PáginasData: 30/10/2018 -
Recurso Administrativo Ambiental
Ilustríssimo Gerente do Meio Ambiente do Município de XXX. XXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ XXX, situo na XXX, respeitosamente vem a presença de V.sª apresentar; I- Recurso Contra o auto de infração nº 020/2019, lavrado em 27 de novembro de 2019, por agente da Gerencia municipal, em face da ausência do Processo de Licenciamento Ambiental e Licença de Operação do Empreendimento Loteamento XXX, desta cidade, objeto da notificação 031 de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.225 Palavras / 5 PáginasData: 29/4/2020 -
RECURSO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO AMAP
ILMO SENHOR SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA. PROCESSO: _____________, por seu representante in fine firmado, no presente AUTO DE INFRAÇÃO 001/2015, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, requerendo o recebimento do presente RECURSO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO, por ser embasado o presente nas mais lídimas razões de fato e de direito, espera pelo seu provimento, conforme os fatos e fundamento abaixo narrados: 1. Primeiramente pugna pela tempestividade do presente Recurso Administrativo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 917 Palavras / 4 PáginasData: 30/11/2015