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Humanas

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255.756 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 361 - 390

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  • A (Consolidação das Leis do Trabalho

    A (Consolidação das Leis do Trabalho

    LT (Consolidação das Leis do Trabalho) foi criada em 1943, no governo do ex-presidente Getúlio Vargas. Como os trabalhadores eram considerados a parte mais fraca nas relações trabalhista, a CLT foi criada com intuito de garantir mais justiça a eles. A CLT aborda assuntos referente aos direitos e obrigações do empregador e empregado, tais como: Jornada de trabalho, Justiça do Trabalho, Contratos, Convenções Coletivas, Registo do trabalhador, Férias, Período de descanso, Horas Extras, Organização sindical,

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    Tamanho do trabalho: 490 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/6/2022 Por: andersonjr7
  • A (DES) NECESSIDADE DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES CIBERNÉTICOS NO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA

    A (DES) NECESSIDADE DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES CIBERNÉTICOS NO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA

    ESCOLA SUPERIOR DE CRICIÚMA CURSO DE DIREITO PROJETO DE ARTIGO A (DES) NECESSIDADE DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES CIBERNÉTICOS NO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA HENRIQUE PEDRO BORGES CRICIÚMA, JUNHO DE 2018. ________________ 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1. TÍTULO: A (des) necessidade de uma delegacia especializada em crimes cibernéticos no município de Criciúma 1. AUTOR: HENRIQUE PEDRO BORGES Endereço: Rua Pedro Beneton, Nº 490, Centro, Criciúma Email: Henrique_p_borges@hotmail.com Telefone: 48 996459645 1. CURSO: Direito – 9º

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    Tamanho do trabalho: 4.440 Palavras / 18 Páginas
    Data: 19/6/2018 Por: Henrique Borges
  • A (des)importância Da Performance Sexual

    Tenho um princípio de síncope toda vez que ouço alguém falar em “competência sexual”. Competência! Como se alguém pudesse se qualificar sexualmente. Como se existisse uma teoria sobre preliminares, uma fórmula matemática de sexo oral ou um curso intensivo sobre orgasmo – se bem que esse poderia existir. Sempre que ouço algo como “aquela sabe o que faz” ou “nossa, ele sabe usar a língua”, tenho certeza absoluta de que o pobre emissor desta mensagem

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    Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/4/2014 Por: likaaa
  • A (DES)NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DA DISPENSA COLETIVA NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO VALOR SOCIAL DO TRABALHO E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA”

    A (DES)NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DA DISPENSA COLETIVA NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO VALOR SOCIAL DO TRABALHO E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA”

    DIREITO PROTETIVO E COLETIVO DO TRABALHO ANÁLISE DO ARTIGO ‘A (DES)NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DA DISPENSA COLETIVA NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO VALOR SOCIAL DO TRABALHO E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA” Publicado na “Revista Eletrônica do Curso de Direito”, em 2017. Autores do Artigo:Nelma Karla Waideman Fukuoka e Victos Hugo Almeida Aluno: Luiz Gustavo Forlin O artigo de Fukuoka e Almeida (2017) destaca a influência das conjunturas econômicas, nacionais e internacionais, nas

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    Tamanho do trabalho: 1.281 Palavras / 6 Páginas
    Data: 29/4/2019 Por: Luiz Gustavo Forlin
  • A (DES)NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DA DISPENSA COLITIVA NO BRASIL.

    A (DES)NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DA DISPENSA COLITIVA NO BRASIL.

    A (DES)NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DA DISPENSA COLITIVA NO BRASIL. Atualmente vemos inúmeras vezes, noticias, informando a dispensa coletiva de inúmeros funcionários, com a justificativa da crise me que vivemos, ter acometido a empresa e, a mesma, não conseguir arcar mais com os salários e encargos trabalhistas dos funcionários, sendo, aos olhos do empregador, forçado a demitir inúmeros funcionários, de uma hora para outra, que dependem daquele emprego, daqueles valores, para sustento da família. O Direito

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    Tamanho do trabalho: 1.220 Palavras / 5 Páginas
    Data: 15/6/2021 Por: CECILIA MESQUTA
  • A (I)LEGALIDADE DO SIGILO NO PROCEDIMENTO DE SINDICÂNCIA DISCIPLINAR: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL

    A (I)LEGALIDADE DO SIGILO NO PROCEDIMENTO DE SINDICÂNCIA DISCIPLINAR: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL

    UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI VICE-REITORIA DE GRADUAÇÃO ESCOLA DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A (I)LEGALIDADE DO SIGILO NO PROCEDIMENTO DE SINDICÂNCIA DISCIPLINAR: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL MAICON JEFERSON DA SILVA . ________________ UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI VICE-REITORIA DE GRADUAÇÃO ESCOLA DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A (I)LEGALIDADE DO SIGILO NO PROCEDIMENTO DE SINDICÂNCIA DISCIPLINAR: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL MAICON JEFERSON DA SILVA Trabalho de Conclusão

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    Tamanho do trabalho: 23.357 Palavras / 94 Páginas
    Data: 16/2/2019 Por: maicontrasist
  • A (IM) POSSIBILIDADE DA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO PELO USO INADEQUADO DAS TIC - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO AMBIENTE LABORAL

    A (IM) POSSIBILIDADE DA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO PELO USO INADEQUADO DAS TIC - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO AMBIENTE LABORAL

    UNIVERSIDADE TIRADENTES - UNIT CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – ARTIGO CIENTÍFICO A (IM) POSSIBILIDADE DA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO PELO USO INADEQUADO DAS TIC - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO AMBIENTE LABORAL ADRIANA AMARAL SILVA NELSON TEODOMIRO SOUZA ALVES Estância/SE 2016 ADRIANA AMARAL SILVA A (IM) POSSIBILIDADE DA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO PELO USO INADEQUADO DAS TIC - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO

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    Tamanho do trabalho: 6.705 Palavras / 27 Páginas
    Data: 10/8/2018 Por: adrianamaral
  • A (IM) POSSIBILIDADE DE PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS INDENIZATIVOS À LUZ DO CPC/2015

    A (IM) POSSIBILIDADE DE PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS INDENIZATIVOS À LUZ DO CPC/2015

    A (IM) POSSIBILIDADE DE PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS INDENIZATIVOS À LUZ DO CPC/2015 [1] Adaldson Feitosa Rocha[2] Alyne Nataly Barbosa Castro[3] Alexandre de Sousa Ferreira[4] Sumário: 1. Introdução; 2. Fundamentação Teórica; 2.1 O Conceito de Alimentos, Suas Espécies e Classificações; 2.2 A Prisão Civil à Luz da Constituição de 1988 e do CPC de 2015; 2.3 As Formas de Coerção do Devedor de Alimentos; 2.4 A (Im)possibilidade da Prisão ao Devedor de Alimentos

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    Tamanho do trabalho: 5.504 Palavras / 23 Páginas
    Data: 21/11/2018 Por: ADALDSON FEITOSA ROCHA
  • A (IM) POSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO DE PROVAS

    A (IM) POSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO DE PROVAS

    A (IM) POSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO DE PROVAS. Karina Ferreira Aquino[1] O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto da Suspensão Condicional do Processo Penal no Direito Brasileiro e a possibilidade de revogação do benefício após o término do período de prova. Recentemente o Supremo Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal apreciou o tema posicionando-se no sentindo em que se descumpridas as condições

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    Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 Páginas
    Data: 16/6/2019 Por: Karina Aquino
  • A (IM) POSSIBILIDADE JURÍDICA DE CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO NA RELAÇÃO CONJUGAL FACE A LIBERDADE DA MULHER.

    BIANCA VIEIRA GETULINO A (IM) POSSIBILIDADE JURÍDICA DE CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO NA RELAÇÃO CONJUGAL FACE A LIBERDADE DA MULHER. MANHUAÇU CURSO DE DIREITO 2016 BIANCA VIEIRA GETULINO A (IM) POSSIBILIDADE JURÍDICA DE CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO NA RELAÇÃO CONJUGAL FACE A LIBERDADE DA MULHER. Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Doctum, Unidade de Manhuaçu, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Penal

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    Tamanho do trabalho: 17.027 Palavras / 69 Páginas
    Data: 5/6/2017 Por: Bianca Getulino
  • A (IM)POSSIBILIDADE DA DESCRIMINALIZACAO DAS DROGAS NO BRASIL

    A (IM)POSSIBILIDADE DA DESCRIMINALIZACAO DAS DROGAS NO BRASIL

    MOREIRA, Francisco Rosa Valente Moreira; BUENO, José Eduardo da Luz. A descriminalização e a regulamentação da produção e do comércio de entorpecentes ilícitos. 2016. Número total de folhas. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdades Anhanguera Educacional Pelotas, Pelotas, 2016. RESUMO O resumo é um texto com caráter informativo que busca sintetizar os principais pontos do seu trabalho, enfatizando os objetivos, os resultados e as conclusões do trabalho, com no mínimo 150,

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    Tamanho do trabalho: 4.388 Palavras / 18 Páginas
    Data: 24/11/2016 Por: Frantieska Moreira
  • A (im)possibilidade da inscrição do devedor de alimentos no SPC e SERASA

    A (im)possibilidade da inscrição do devedor de alimentos no SPC e SERASA

    PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO ÉRICA CORRÊA SIMÕES PIRES A INSCRIÇÃO DO DEVEDOR DE ALIMENTOS NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Porto Alegre 2014 ________________ ÉRICA CORRÊA SIMÕES PIRES A INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR DE ALIMENTOS NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica

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    Tamanho do trabalho: 12.341 Palavras / 50 Páginas
    Data: 8/11/2016 Por: Érica Simões Pires
  • A (IM)POSSIBILIDADE DA PRISÃO PENA ANTES DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA – REFLEXÕES SOBRE A RECENTE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

    A (IM)POSSIBILIDADE DA PRISÃO PENA ANTES DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA – REFLEXÕES SOBRE A RECENTE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

    LUANA STEPHANE FERREIRA LIMA A (IM)POSSIBILIDADE DA PRISÃO PENA ANTES DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA – REFLEXÕES SOBRE A RECENTE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. João Monlevade 2016 LUANA STEPHANE FERREIRA LIMA A (IM)POSSIBILIDADE DA PRISÃO PENA ANTES DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA – REFLEXÕES SOBRE A RECENTE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação de Curso Direito da Faculdade Doctum de João Monlevade -

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    Tamanho do trabalho: 9.325 Palavras / 38 Páginas
    Data: 25/9/2020 Por: luanasflima
  • A (IM)POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IINSIGNIFICÂNCIA AO USUÁRIO DE DROGAS

    A (IM)POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IINSIGNIFICÂNCIA AO USUÁRIO DE DROGAS

    UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - UnC A (IM)POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IINSIGNIFICÂNCIA AO USUÁRIO DE DROGAS CONCÓRDIA 2018 A (IM)POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IINSIGNIFICÂNCIA AO USUÁRIO DE DROGAS Projeto de Pesquisa apresentado como exigência para obtenção de nota na disciplina de Metodologia da pesquisa, do curso de Direito, ministrado pela Universidade do Contestado – UnC, Campus Concórdia, sob Orientação do(a) Professor(a) CONCÓRDIA 2018 LISTA DE ABREVIATURAS E/OU SIGLAS TJSC Tribunal de Justiça

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    Tamanho do trabalho: 6.529 Palavras / 27 Páginas
    Data: 19/4/2019 Por: fakama
  • A (IN) APLICABILIDADE DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO NA PERSPECTIVA DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO

    UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES PRÓ-REITORIA DE ENSINO, PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO CAMPUS DE SANTO ÂNGELO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DARLAN VIEIRA A (IN) APLICABILIDADE DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO NA PERSPECTIVA DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO SANTO ÂNGELO- RS 2017 DARLAN VIEIRA A (IN) APLICABILIDADE DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO NA PERSPECTIVA DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Projeto de monografia a ser desenvolvido como requisito parcial para

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    Tamanho do trabalho: 4.531 Palavras / 19 Páginas
    Data: 4/7/2018 Por: Chico666
  • A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA PREVISÃO DO CRIME DE FEMINICIDIO: UMA ANALISE A PARTIR DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA

    UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – ITAJAÍ NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - NPJ A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA PREVISÃO DO CRIME DE FEMINICIDIO: UMA ANALISE A PARTIR DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA AYRASANA ISABELLA CORREA Itajaí (SC), novembro de 2015. ________________ UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – ITAJAÍ NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - NPJ A

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    Tamanho do trabalho: 17.192 Palavras / 69 Páginas
    Data: 1/10/2017 Por: Ayra Corrêa
  • A (In) Eficácia da Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento)

    A (In) Eficácia da Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento)

    (In)Eficacia da Lei 10.826, de 22 de Dezembro 2003, na Redução de Homicídios no Brasil (In)Effectiveness of Law 10.826, of December 22, 2003, in the Reduction of Homicides in Brazil Paulo César Gomes Rodrigues¹ Jânio Oliveira Donato² Resumo: O presente trabalho tem por objetivo fazer um breve estudo sobre a Lei 10.826/2003, que foi promulgada no Brasil, e se conseguiu alcançar seu objetivo que era um maior controle sobre a venda de armas de fogo,

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    Tamanho do trabalho: 6.499 Palavras / 26 Páginas
    Data: 9/11/2019 Por: 995219387
  • A (IN) EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS APLICADAS AO JOVEM INFRATOR: UMA REALIDADE DAS CASAS DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA E SEMILIBERDADE

    A (IN) EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS APLICADAS AO JOVEM INFRATOR: UMA REALIDADE DAS CASAS DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA E SEMILIBERDADE

    A (IN) EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS APLICADAS AO JOVEM INFRATOR: UMA REALIDADE DAS CASAS DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA E SEMILIBERDADE Jaqueline Trindade de Souza[1] RESUMO Este trabalho tem por finalidade fazer uma breve análise das medidas sócio-educativas dispostas na Lei 8.069/90, principalmente a de internação provisória e semiliberdade visando compreender se tais medidas, de forma prática, são possíveis de reabilitar, ressocializar e reintegrar o joven infrator ao seio social ou, por sua brandura, tem concorrido para

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    Tamanho do trabalho: 3.146 Palavras / 13 Páginas
    Data: 27/3/2019 Por: Tony Design
  • A (IN) EXISTÊNCIA DA EQUIPARAÇÃO DO CASAMENTO E DA UNIÃO ESTÁVEL NO DIREITO SUCESSÓRIO

    INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE ALAGOAS – IESA CURSO DE DIREITO JOSÉ VIRGÍNIO BARROS DE ANDRADE A (IN) EXISTÊNCIA DA EQUIPARAÇÃO DO CASAMENTO E DA UNIÃO ESTÁVEL NO DIREITO SUCESSÓRIO Maceió 2016 JOSÉ VIRGÍNIO BARROS DE ANDRADE A (IN) EXISTÊNCIA DA EQUIPARAÇÃO DO CASAMENTO E DA UNIÃO ESTÁVEL NO DIREITO SUCESSÓRIO Trabalho de Curso apresentado ao Instituto de Ensino Superior de Alagoas, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.(a)

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    Tamanho do trabalho: 13.649 Palavras / 55 Páginas
    Data: 12/7/2018 Por: JOSE VIRGINIO BARROS DE ANDRADE
  • A (IN)ACESSIBILIDADE DOS DEFICIENTES VISUAIS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO BRASIL

    A (IN)ACESSIBILIDADE DOS DEFICIENTES VISUAIS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO BRASIL

    2 check metodologia cientifica Resumo Palavras-chave: acessibilidade; deficiência visual; universidades públicas Introdução No Brasil, é evidente a discursão sobre as formas de acessibilidade para pessoas com deficiência visual no ambiente universitário. Uma das principais barreiras enfrentada para o ingresso dos mesmos é a inadequação estrutural das universidades públicas brasileiras. Sendo assim, o deslocamento dos deficientes visuais dentro das universidades torna-se complicado devido ao fato de não haver recursos suficientes para o auxílio dos mesmos, logo

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    Tamanho do trabalho: 1.580 Palavras / 7 Páginas
    Data: 1/4/2022 Por: larapestanaa
  • A (in)aplicação do princípio da eficiência nas instituições financeiras

    A (in)aplicação do princípio da eficiência nas instituições financeiras

    Faculdade Unyleya Flávio Júnior Rebouças A (in)aplicação do princípio da eficiência nas instituições financeiras Umarizal – RN 2019 ________________ A (in)aplicação do princípio da eficiência nas instituições financeiras No presente estudo apresentaremos casos em que o princípio constitucional da eficiência foi desrespeitado, especificamente nas instituições financeiras. Para tratarmos da temática proposta, primordialmente se faz necessário conhecer os princípios constitucionais. A constituição federal do Brasil no seu Art. 37, na redação dada pela Emenda Constitucional nº19,

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    Tamanho do trabalho: 1.331 Palavras / 6 Páginas
    Data: 31/7/2019 Por: Flávio Rebouças
  • A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA ADMISSÃO DE MEIOS ATÍPICOS NA OBRIGAÇÃO DE PAGAR ALIMENTOS

    A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA ADMISSÃO DE MEIOS ATÍPICOS NA OBRIGAÇÃO DE PAGAR ALIMENTOS

    A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA ADMISSÃO DE MEIOS ATÍPICOS NA OBRIGAÇÃO DE PAGAR ALIMENTOS O estudo tem por base a análise da admissibilidade dos meios atípicos trazidos pelo artigo 139, IV do Código de Processo Civil, no que toca a constitucionalidade da utilização destes meios na obrigação de pagar alimentos a filhos menores quando o devedor é inadimplente. Embora exista diversas maneiras tipificadas na legislação para que o devedor cumpra a obrigação imposta no título executivo, na

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    Tamanho do trabalho: 446 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/6/2019 Por: brunamxadv
  • A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA APREENSÃO DE VEÍCULO COMO VIA OBLÍQUA DA COBRANÇA DO IPVA

    A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA APREENSÃO DE VEÍCULO COMO VIA OBLÍQUA DA COBRANÇA DO IPVA

    A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA APREENSÃO DE VEÍCULO COMO VIA OBLÍQUA DA COBRANÇA DO IPVA Salvador 2018 PEDRO PAULO LULA XAVIER GARCIA A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA APREENSÃO DE VEÍCULO COMO VIA OBLÍQUA DA COBRANÇA DO IPVA Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito, Faculdade Baiana de Direito, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Daniela L. de Andrade Borges Salvador 2018 TERMO DE APROVAÇÃO PEDRO PAULO LULA XAVIER GARCIA A

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    Tamanho do trabalho: 20.031 Palavras / 81 Páginas
    Data: 20/8/2019 Por: Gte54664teb5
  • A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA CONVERSÃO DO DEPÓSITO EM RENDA A FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA EM SENTENÇA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO

    A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA CONVERSÃO DO DEPÓSITO EM RENDA A FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA EM SENTENÇA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO

    UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO EMPRESARIAL MARLIZE DE FARIA A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA CONVERSÃO DO DEPÓSITO EM RENDA A FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA EM SENTENÇA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO PELOTAS/RS 2020 1 INTRODUÇÃO A ação anulatória de lançamento tributário é ação de iniciativa do contribuinte, em que o mesmo discute a validade do lançamento do crédito tributário já realizado pelo fisco, a fim de desconstituir o auto de infração ou o ato

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    Tamanho do trabalho: 2.902 Palavras / 12 Páginas
    Data: 10/6/2021 Por: Marlize de Faria
  • A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 873 DE 01 DE MARÇO DE 2019: UM OLHAR SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS NA AUTONOMIA SINDICAL

    A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 873 DE 01 DE MARÇO DE 2019: UM OLHAR SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS NA AUTONOMIA SINDICAL

    A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 873 DE 01 DE MARÇO DE 2019: UM OLHAR SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS NA AUTONOMIA SINDICAL Autor/ Aluno: Iara Alvina Barloesius Professora da disciplina: Lívia Salvador Cani 1 INTRODUÇÃO O presente pré-projeto traz adiante o tema : A (in)constitucionalidade da medida provisória n° 873 de 01 de março de 2019: um olhar sobre as consequências na autonomia sindical, e tem por objetivo explicar como a Medida Provisória (MP) interfere autonomia

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    Tamanho do trabalho: 7.278 Palavras / 30 Páginas
    Data: 21/10/2019 Por: Iara Barloesius
  • A (in)constitucionalidade do art. 1841 do cc

    A (in)constitucionalidade do art. 1841 do cc

    A (IN)CONSTIRUCIONALIDADE DA DIFERENÇA DE TRATAMENTO NA SUCESSÃO ENTRE IRMÃOS UNILATERAIS E BILATERAIS. Pré-projeto apresentado no curso ao Centro de Ensino Superior do Vale do Parnaíba- CESVALE, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador(a): TERESINA 2020 3 SUMÁRIO 01.INTRODUÇÃO 4 02.OBJETIVO: 5 2.1 GERAL: 5 2.2. ESPECÍFICO: 5 03.JUSTIFICATIVA 6 04.FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 7 05.METODOLOGIA DA PESQUISA 12 06.CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO: 13 07.REFERÊNCIAS 14 4 1. INTRODUÇÃO É de saber notório

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    Tamanho do trabalho: 2.310 Palavras / 10 Páginas
    Data: 10/11/2021 Por: adriellymo
  • A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 611-A DA ‘’REFORMA TRABALHISTA’’ COMO OFENSA À SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO DENTRO DA PERSPECTIVA DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE

    A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 611-A DA ‘’REFORMA TRABALHISTA’’ COMO OFENSA À SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO DENTRO DA PERSPECTIVA DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE

    FACULDADE DOCTUM DE JOÃO MONLEVADE REDE DE ENSINO DOCTUM ANA CLARA ABREU MILLER GODOI ARTHUR CESAR DOS SANTOS FRANCISCO GUILHERME PERDIGÃO FRADE MORAIS PABLO SCHLEVEIS ALMEIDA PAULA OHANA GANDRA ALVES A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 611-A DA ‘’REFORMA TRABALHISTA’’ COMO OFENSA À SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO DENTRO DA PERSPECTIVA DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE João Monlevade 2018 ANA CLARA ABREU MILLER GODOI ARTHUR CESAR DOS SANTOS FRANCISCO GUILHERME PERDIGÃO FRADE MORAIS PABLO SCHLEVEIS ALMEIDA PAULA OHANA GANDRA

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    Tamanho do trabalho: 3.225 Palavras / 13 Páginas
    Data: 14/5/2018 Por: guilhermem90
  • A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 62, INCISO II DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

    A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 62, INCISO II DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

    A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 62, INCISO II DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO Jair Fontes de Mello [1] RESUMO: Este artigo tratou da (in)constitucionalidade do artigo 62, inciso II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao ter com objetivo analisar as matrizes teóricas acerca desta (in)constitucionalidade em sua relação com a violação dos Direitos e Garantias Fundamentais. O artigo 62, inc. II da legislação trabalhista, ao vedar os direitos a uma jornada de trabalho

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    Tamanho do trabalho: 10.405 Palavras / 42 Páginas
    Data: 27/9/2018 Por: jairfontes
  • A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 62, INCISO II DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

    A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 62, INCISO II DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

    A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 62, INCISO II DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO Jair Fontes de Mello RESUMO: Este artigo tratou da (in)constitucionalidade do artigo 62, inciso II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao ter com objetivo analisar as matrizes teóricas acerca desta (in)constitucionalidade em sua relação com a violação dos Direitos e Garantias Fundamentais. O artigo 62, inc. II da legislação trabalhista, ao vedar os direitos a uma jornada de trabalho limitada

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    Tamanho do trabalho: 10.368 Palavras / 42 Páginas
    Data: 27/9/2018 Por: jairfontes
  • A (IN)CONSTITUCIONALIDADE QUANTO À INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL

    A (IN)CONSTITUCIONALIDADE QUANTO À INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL

    FUNDAÇÃO MINEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FUMEC FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E DA SAÚDE ANA JÚLIA MACIEL OLIVEIRA A (IN)CONSTITUCIONALIDADE QUANTO À INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL Belo Horizonte, MG 2018 ANA JÚLIA MACIEL OLIVEIRA A (IN)CONSTITUCIONALIDADE QUANTO À INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL Trabalho de conclusão de curso apresentado no curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Humanas na Fundação Mineira de Educação e

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    Tamanho do trabalho: 5.604 Palavras / 23 Páginas
    Data: 15/2/2019 Por: anajuliamaciel

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