Diversos
216.881 Trabalhos sobre Outras. Documentos 84.241 - 84.270
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ECA - Estatuto Da Criança E Do Adolescente
A mão de Anita é usuária de drogas e começa a negligenciar profundamente sua filha. Com base nisso, a menina é encaminhada ao Conselho Tutelar. Como medida protetiva, é colocada em uma instituição de acolhimento. Dias depois, apresenta-se à justiça da infância e juventude a tia de Anita, pessoa idônea, com grande afinidade e afetividade com a menina. Joanita, tia de Anita, requer a tutela da sobrinha. Deve o Juiz da Infância e Juventude julgar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2014 -
ECA - Estatuto Da Criança E Do Adolescente
TAE – Trabalho Acadêmico Extraordinário ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente Qual o papel do Conselho Tutelar, no que tange a proteção da criança e do adolescente? Poderá apreender o adolescente infrator? Justifique e fundamente sua resposta. As atribuições do Conselho Tutelar é zelar por crianças e adolescentes que foram ameaçados ou que tiveram seus direitos violados, conforme determina o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n° 8069/90, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.087 Palavras / 5 PáginasData: 26/6/2014 -
ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Estatuto da Criança e do Adolescente Direito da Criança e do Adolescente O direito da criança e do adolescente segue a doutrina legal da proteção a toda e qualquer criança ou adolescente residente, domiciliado ou de passagem pelo território brasileiro, os quais são destinatários naturais da Lei 8.069/90. Assim, como base nesses princípios norteadores é que a disciplina deverá ser ministrada, contextualizando os momentos históricos com a realidade cotidiana do Brasil na atualidade. É a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 764 Palavras / 4 PáginasData: 4/3/2015 -
ECA - Estatuto Da Criança E Do Adolescente Resumido.
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Dos Direitos Fundamentais: - Do Direito à vida e á Saúde: Art. 7º Art. 8º Art. 11 § 2º Art.12 - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I – ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; II – opinião e expressão; III – crença e culto religioso; IV –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 775 Palavras / 4 PáginasData: 9/9/2014 -
ECA - FASE JUDICIAL
Ação Socioeducativa Para que seja possível a aplicação de medida socioeducativa, é necessária a promoção da ação socioeducativa, não podendo o juiz aplicar diretamente tal medida sem prévio procedimento judicial. O Ministério Público é o legitimado exclusivo para a propositura da ação socioeducativa. Não pode o juiz, de ofício, dar início ao procedimento judicial. Ressalte-se que a ação socioeducativa é modalidade de ação pública incondicionada, não havendo necessidade de representação do ofendido. O principal objetivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.298 Palavras / 6 PáginasData: 21/11/2013 -
ECA - Medidas Socioeducativas
Aula 25/09/2014 INTERNAÇÃO E SEMILIBERDADE Estas duas medidas estão previstas nos artigos 120 a 125 do ECA. Por que são fechadas? Porque atingem o direito de liberdade do adolescente infrator e são cumpridas não totalmente em meio aberto: a advertência nem se fala porque ela se exaure no cumprimento, mas a reparação de danos, prestação de serviços à comunidade e a liberdade assistida são tidas como medidas de meio aberto, são medidas sem a segregação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.083 Palavras / 9 PáginasData: 29/10/2014 -
ECA - SEUS OBJETIVOS E MODALIDADES DE MEDIDAS.
Faculdade Anhanguera de Osasco Curso de Direito ECA – SEUS OBJETIVOS E MODALIDADES DE MEDIDAS. Osasco 2014 SUMÁRIO Introdução................................................................................................................................. 4 Origem....................................................................................................................................... 4 Características do ECA........................................................................................................... 4 Conceitos de criança e de adolescente.................................................................................... 4 Apreensão................................................................................................................................. 4 Medidas Socioeducativas......................................................................................................... 5 Crimes e infrações cometidas contra crianças e adolescentes.............................................. 5 O reconhecimento dos direitos da criança e do adolescente no Direito brasileiro............. 5 Bibliografia............................................................................................................................. 10 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE — ECA Introdução É um conjunto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.747 Palavras / 7 PáginasData: 21/5/2014 -
Eca Bullying
O primeiro passo é admitir que a escola é um local passível de bullying. A escola não deve ser apenas um local de ensino formal, mas também de formação cidadã, de direitos e deveres, amizade, cooperação e solidariedade. É necessário também informar professores e alunos sobre o que é o problema e deixar claro que o estabelecimento não admitirá a prática. Não há informações suficientes, porém é de fundamental importância a entrada dos pais nesse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 23/3/2015 -
Eça De Queiros
narrado em primeira pessoa, no caso, um amigo de Jacinto, a personagem principal. Jacinto nasceu na França, de família portuguesa aristocrática: ele vive na Avenida Champs-Elysées, 202, endereço privilegiadíssimo em Paris. Sua casa é o símbolo máximo da modernidade - na sala de jantar, por exemplo, tem um elevador para comidas salgadas, e outro, só para sobremesas geladas; há também telefone, gramofone, torneira de água quente, biblioteca com mais 30 mil títulos (sobretudo de Economia).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2014 -
ECA Estatudo Da Criança E Adolescente
residência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Texto compilado Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Título I Das Disposições Preliminares Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Art. 2º Considera-se criança, para os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.242 Palavras / 5 PáginasData: 4/11/2014 -
Eca Exercicios
Analise a assertiva a seguir e assinale a alternativa CORRETA. Sobre a possibilidade de colocação da criança em família substituta, é possível afirmar que: Opção Não Respondida A adoção poderá ser efetivada tendo como adotantes os avós. Opção Marcada Opção Certa é possível a colocação da criança em família substituta através da adoção. Opção Não Respondida a curatela constitui modalidade de colocação em família substituta trada pelo ECA. Opção Não Respondida dentre os critérios para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 996 Palavras / 4 PáginasData: 12/12/2014 -
Eca Ineficacia Medidas Socio Educativas
No nosso ordenamento jurídico as medidas sócias educativas aplicadas aos menores infratores buscam a resocialização moral e psicológica do mesmo, bem como uma possível reparação ainda que aparente do dano que ele causou a sociedade de forma genérica. Partindo disso, se verifica que, embora os legisladores tenham se preocupado em dar tratamento especial e garantir proteção integral à criança e ao adolescente, por entender que são seres em fase desenvolvimento, com personalidade em formação, verifica-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2014 -
Eca Súmula STJ
ECA Interessantes comentário : "Comentários iniciais à súmula 492 do STJ: adolescentes e internação no tráfico de drogas Eduardo Luiz Santos Cabette Conforme veiculado pelo Informativo 501 STJ, a Terceira Seção daquele E. Tribunal Superior editou a Súmula 492 com o seguinte teor: “O ato infracional análogo ao tráfico de drogas, por si só, não conduz obrigatoriamente à imposição de medida socioeducativa de internação do adolescente”. Como bem demonstram precedentes julgados do mesmo Tribunal acerca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.995 Palavras / 12 PáginasData: 23/11/2014 -
ECA- Bullying Nos Dias Atuais
A Escola é uma representante do Estado, porque a educação é uma das obrigações fundamentais do Estado. O objetivo maior da mesma é orientar e prevenir. É importante o diálogo e o processo de orientação, acompanhamento e fiscalização dos alunos para que não aconteçam estes episódios que provocam traumas nas vítimas. Outra preocupação é desenvolver uma liderança negativa por parte de um aluno e prejuízos a outros, pois o que precisamos nas escolas são de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 357 Palavras / 2 PáginasData: 29/3/2014 -
ECA- CADERNINHO
Prezado (a) Aluno(a), Você fará agora seu EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO! Lembre-se que este exercício é opcional, mas não valerá ponto para sua avaliação. O mesmo será composto de questões de múltipla escolha (3). Após a finalização do exercício, você terá acesso ao gabarito. Aproveite para se familiarizar com este modelo de questões que será usado na sua AV e AVS. 1. A colocação em família substituta estrangeira somente é admissível na modalidade de: Quest.: 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 641 Palavras / 3 PáginasData: 2/9/2014 -
ECA- Unisul
Atividade de Avaliação a Distância Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Leia com atenção as questões abaixo e responda: 1. A base doutrinária do Estatuto da Criança e do Adolescente vincula-se a chamada “doutrina de proteção integral”, em que a lei assegura os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.259 Palavras / 10 PáginasData: 27/2/2015 -
ECA-visita Ao Cenan
Por volta das 15h00 do dia 06/03/12, a equipe chegou à Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente Infratores, sendo recebida pelo agente de Polícia Civil Marcos Santos Silva. Durante a conversa com o grupo e a partir de perguntas formuladas pelos estudantes, o agente fez diversos esclarecimentos sobre os casos levados à Delegacia. Esclareceu que a recepção ao menor (adolescente) na Delegacia, quando flagrado cometendo crimes relacionados à violência ou grave ameaça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 27/10/2013 -
ECAAnalise A Assertiva A Seguir E Assinale A Alternativa CORRETA. Sobre A Possibilidade De Colocação Da Criança Em Família Substituta, é Possível Afirmar Que:
: Das Disposições Preliminares Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Crianças e adolecentes passam a ser vistos como sujeitos de direitos. (todos os direitos previstos na CF/88 e no ECA). CF/88 - Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 10/8/2014 -
Ecanica Aplicada
1. Introdução. O ensaio de tração nada mais é do que submeter o material a uma carga axial (carga que atua na direção perpendicular ao sentido da dimensão principal) a um alongamento até a sua ruptura. Os ensaios de tração permitem conhecer como os materiais reagem aos esforços de tração, quais os limites de tração que suportam e a carga aplicada no qual o corpo rompe. Através de um software (neste ensaio de tração foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 25/5/2014 -
ECD-ESCRITURAÇÃO CONTABIL DIGITAL
INTRODUÇÃO Este trabalho visa mostrar algumas inovações e vantagens da utilização de novos processos administrativos em conjunto com os sistemas contábeis para o melhor aproveitamento dos recursos disponíveis, o foco de pesquisa do trabalho, está fundamentado na utilização desses sistemas e processos no serviço publico, por consequência na administração publica. Os sistemas contábeis vieram para controlar e acrescentar quando se trata de processo produtivo, pois controlar recursos e bens de patrimônio não são as únicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.562 Palavras / 7 PáginasData: 10/9/2013 -
Ecercicio Aula 1- Processo Penal I
Aplicação Prática Teórica (aula 1)Direito processual penal I CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionato . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 29/7/2013 -
Eciciencia
responsabilizar por um numero maior de equipamentos. Devido a necessidade de se levar em consideracao os aspectos relacionados ao ambiente externo e local das Organizacoes, este indice nao pode (ou nao deve) ser utilizado como termo de comparacao entre empresas, segmentos industriais ou paises, visto que cada empresa tem a sua propria realidade no que tange aos chamados custos dos fatores de producao (por exemplo, os custos do capital e do trabalho). A ideia central
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.401 Palavras / 6 PáginasData: 23/1/2014 -
Ecíclica Rerum Novare
CARTA ENCÍCLICA «RERUM NOVARUM» DO PAPA LEÃO XIII SOBRE A CONDIÇÃO DOS OPERÁRIOS INTRODUÇÃO 1. A sede de inovações, que há muito tempo se apoderou das sociedades e as tem numa agitação febril, devia, tarde ou cedo, passar das regiões da política para a esfera vizinha da economia social. Efectivamente, os progressos incessantes da indústria, os novos caminhos em que entraram as artes, a alteração das relações entre os operários e os patrões, a influência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.406 Palavras / 42 PáginasData: 20/3/2014 -
Eclipse solar 2014
O primeiro eclipse solar de 2014 ocorrerá nesta terça-feira. Mas só quem estiver bem ao sul da Linha do Equador poderá vê-lo, na Austrália, Antártida ou sul do Oceano Índico. Será um eclipse anular, aquele em que a Lua entra na frente do Sol, mas não o cobre totalmente, deixando um anel de luz ao seu redor. Isso acontece porque a Lua estará em um ponto mais distante da Terra, fazendo com que o satélite
Avaliação:Tamanho do trabalho: 357 Palavras / 2 PáginasData: 13/5/2014 -
Ecnologias Aplicadas A Educação
Iniciado em quinta, 13 março 2014, 20:37 Completado em quinta, 3 abril 2014, 09:26 Tempo empregado 20 dias 12 horas Notas 6/6 Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%) Question 1 Notas: 1 A utilização de softwares educacionais: Escolher uma resposta. a. Todas as anteriores b. Pode estimular trabalho individual e em grupo Correto c. É garantia segura de melhor aprendizado d. Sempre depende de conexão com a Internet e. Torna as aulas mais atrativas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 207 Palavras / 1 PáginasData: 5/4/2014 -
Eco 92
Eco 92 A Eco 92 foi realizada de 3 de junho a 14 de junho de 1992, na cidade do Rio de Janeiro. Oficialmente era referida como Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), e , popularmente, como Rio 92. O objetivo da conferência era a busca de meios que permitisse o desenvolvimento socioeconômico aliado à conservação da natureza. A Eco 92 ajudou a popularizar as questões ambientais no Brasil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 515 Palavras / 3 PáginasData: 7/11/2013 -
Eco Calçados
CAPÍTULO 1 - DESCRIÇÃO DA EMPRESA Introdução 1. Descrição da empresa A Eco Calçados é uma nova empresa no mercado, onde fabricamos vários tipos de calçados femininos e distribuímos para as lojas atacadistas. Estamos trabalhando intensamente para buscar estabilidade e reconhecimento no mercado, pois teremos que encontrar espaço entre outras grandes empresas que já são muito reconhecidas e que já tem a confiança de seus clientes. Para alcançar tais objetivos, estamos procurando inovar em nossos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.838 Palavras / 16 PáginasData: 8/10/2013 -
ECO DESIGN
A reciclagem é o termo geralmente utilizado para designar o reaproveitamento de materiais beneficiados como matéria-prima para um novo produto. Muitos materiais podem ser reciclados e os exemplos mais comuns são o papel, o vidro, o metal e o plástico. As maiores vantagens da reciclagem são a minimização da utilização de fontes naturais, muitas vezes não renováveis; e a minimização da quantidade de resíduos que necessita de tratamento final, como aterramento, ou incineração. O conceito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.253 Palavras / 6 PáginasData: 19/11/2012 -
Eco Efetividade Eis a história de três livros.
Ecoefetividade Eis a história de três livros. A primeira é conhecida. Tem cerca de doze centímetros por vinte, é compacto e agradável de segurar. A tinta escura tem uma impressão nítida sobre o papel macio. Possui uma sobrecapa colorida e uma capa de cartolina rígida. Em muitos aspectos, é um objeto inteligentemente concebido, projetado – tal como seus predecessores muito semelhantes, de centenas de anos atrás – para ser portátil e durável. Centenas de usuários
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.456 Palavras / 6 PáginasData: 8/10/2019 -
Eco Escola
1. Objetivos Objetivo desta diretriz é definir a documentação necessária ao licenciamento e estabelecer critérios para apresentação dos planos e projetos ambientais de atividades potencialmente poluidoras (tratamento de resíduos líquidos, tratamento e disposição de resíduos sólidos, emissões atmosféricas, ruídos, vibrações e outros passivos ambientais) ou utilizadores de recursos naturais. Estabelecer como parte integrante do sistema estadual de licenciamento prévio, instalação e funcionamento, as atividades listadas no Anexo “V” da Lei N. º 8544 de 17
Avaliação:Tamanho do trabalho: 564 Palavras / 3 PáginasData: 30/4/2013