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216.608 Trabalhos sobre Outras. Documentos 186.091 - 186.120
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RESPONSABILIDADE CIVIL
RESPONSABILIDADE DOS PAIS PELOS ATOS DOS FILHOS MENORES Jéssica Muller Andrade O tema abordado chama a atenção, pois versa sobre os atos cometidos pelo incapaz menor de idade, que poderá responder por seus atos desde que assim os responsáveis não contribuam com meios de indenização ou reparação para com quem ou o que tenha sido lesado. Mas para que não chegue a certo ponto, seria plausível um compromisso sensato dos pais em relação à educação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 401 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2013 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
ATIVIDADE ESTRUTURA 01 Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Não, porque o amante é estranho a relação jurídica existente entre marido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Responsabilidade Civil
Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? (OAB/Exame Unificado – 2010.3) Ricardo, buscando evitar um atropelamento, realiza uma manobra e atinge o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 PáginasData: 17/9/2013 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
Plano de Aula: Responsabilidade RESPONSABILIDADE CIVIL Título Responsabilidade Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Responsabilidade e Ato Ilícito Objetivos IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil SABER o conceito de ato ilícito DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito ANALISAR as espécies de responsabilidade COMPREENDER os pressupostos da responsabilidade civil IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude diante do caso concreto ENTENDER que as excludentes de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
Responsabilidade Civil RESPONSABILIDADE CIVIL: NOÇÕES BÁSICAS RESPONSABILIDADE CIVIL CONCEITO “Violação de dever jurídico sucessivo que surge para recompor a violação de um dever jurídico originário”. Sérgio Cavalieri Filho Obrigação: dever jurídico originário Responsabilidade: dever jurídico sucessivo - Ato Ilícito: Constitui a violação de um dever jurídico. Art. 186 do CC: Aquele que, por ação ou omissão voluntária, violar direitos e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, COMETE ATO ILÍCITO (grifo nosso). Art. 187:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 675 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2013 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
Tema Responsabilidade e Ato Ilícito Objetivos IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil SABER o conceito de ato ilícito DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito ANALISAR as espécies de responsabilidade COMPREENDER os pressupostos da responsabilidade civil IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude diante do caso concreto ENTENDER que as excludentes de ilicitude transformam o ato ilícito em lícito SABER que há possibilidade de indenização pela prática de ato lícito caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 248 Palavras / 1 PáginasData: 19/9/2013 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
RESPONSABILIDADE CIVIL Conceito É o dever de arcar com as consequências de seu ato, ou seja, o dever de assumir as consequências da sua ação ou omissão). Em sentido jurídico: DEVER SUCESSIVO DE REPARAR o dano causado, em razão da violação de um dever jurídico originário previsto na lei, no contrato, ou na própria ordem jurídica, tal como a dever geral neminem laedere – não lesar injustamente ninguém.. O Estado retira dos particulares a liberdade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.073 Palavras / 41 PáginasData: 22/9/2013 -
Responsabilidade Civil
- Questão 9: Maria celebrou contrato de compra e venda do carro da marca X com Pedro, pagando um sinal de R$ 10.000,00. No dia da entrega do veículo, a garagem de Pedro foi invadida por bandidos, que furtaram o referido carro. A respeito da situação narrada, assinale a alternativa correta. Comentários: a questão versa sobre um contrato de compra e venda, que estabeleceu, em relação a Pedro, uma obrigação de dar coisa certa. Sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 717 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2013 -
Responsabilidade Civil
Responsabilidade civil Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outrem.1 Em direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. A reparação do dano é feita por meio da indenização, que é quase sempre pecuniária. O dano pode ser à integridade física, à honra ou aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
Responsabilidade Civil
Responsabilidade Civil 1. Conceito A ideia de responsabilidade civil está relacionada à noção de não prejudicar outro. A responsabilidade pode ser definida como a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar o dano causado a outrem em razão de sua ação ou omissão. Nas palavras de Rui Stoco: “A noção da responsabilidade pode ser haurida da própria origem da palavra, que vem do latim respondere, responder a alguma coisa, ou seja, a necessidade que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.530 Palavras / 19 PáginasData: 25/9/2013 -
Responsabilidade Civil
Responsabilidade Civil - Semana 1 Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? (OAB/Exame Unificado – 2010.3) Ricardo, buscando evitar um atropelamento, realiza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2013 -
Responsabilidade Civil
(...) O cúmplice de cônjuge infiel não tem o dever de indenizar o traído, uma vez que o conceito de ilicitude está imbricado na violação de um dever legal ou contratual, do qual resulta dano para outrem, e não há no ordenamento jurídico pátrio norma de direito público ou privado que obrigue terceiros a velar pela fidelidade conjugal em casamento do qual não faz parte. (...) O réu é estranho à relação jurídica existente entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 26/9/2013 -
Responsabilidade Civil
AULA 1 Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Não há responsabilidade sem violação do dever jurídico, porque responsabilidade é o dever
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2013 -
Responsabilidade Civil
AULA 01 - RESPONSABILIDADE CIVIL (CCJ0050) – 2013.1 AULA 01 – Responsabilidade e Ato Ilícito QUESTÃO PRÁTICA 01 - Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.301 Palavras / 6 PáginasData: 28/9/2013 -
Responsabilidade Civil
Caso 2: Menina morre ao receber vaselina na veia em hospital. Estela, 12 anos, foi internada com quadro de virose, diarréia, febre e dores abdominais. O médico lhe receitou medicamentos e soro na veia. Após receber duas bolsas de soro, Estela começou a passar mal na terceira.Só então foi constatado que em lugar de soro estava sendo injetada vaselina na sua veia. Maria, a enfermeira responsável pelo atendimento de Estela, teria se enganado porque os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2013 -
Responsabilidade Civil
Caso Concreto (Semana 1) Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Resposta: Alexandre não tem o dever de indenizar, haja vista que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2013 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
RESPONSABILIDADE CIVIL Aula 01 - Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? RESPOSTA: Não existe motivos para indenização, tendo em vista que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.100 Palavras / 9 PáginasData: 30/9/2013 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
Responsabilidade civil MÓDULO 1 - 1ª PARTE. Abreviaturas usadas: CC – Código Civil. CDC – Código de Defesa do Consumidor. Cf. – conforme. CF – Constituição Federal. CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas. CPC – Código de Processo Civil. Noções Introdutórias de Responsabilidade Civil. 1. Conceito de Responsabilidade Civil. 2. Responsabilidade Jurídica e Responsabilidade Moral. 3. Resenha Histórica da Responsabilidade Civil. Conceito de responsabilidade: A RESPONSABILIDADE CIVIL é a obrigação que incumbe uma pessoa de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.410 Palavras / 42 PáginasData: 10/10/2013 -
Responsabilidade Civil
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Ap. Cív. n. 2010.016666-0 Publicado em 25.05.2010 Apelação Cível n. 2010.016666-0, de Brusque Relator: Des. Marcus Tulio Sartorato RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RÉU QUE AO REALIZAR RETORNO SEM AS DEVIDAS CAUTELAS INTERROMPE O TRAJETO DE MOTOCICLETA QUE SEGUIA EM SUA MÃO DE DIREÇÃO. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES ESTAMPADAS NOS DEPOIMENTOS PRESTADOS EM JUÍZO. ALEGADA CULPA CONCORRENTE. NÃO COMPROVAÇÃO. RESPONSABILIDADE EVIDENCIADA DO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE EFETUOU MANOBRA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.644 Palavras / 23 PáginasData: 24/10/2013 -
Responsabilidade Civil
Imagine a seguinte situação hipotética (adaptada do caso concreto): José estava conduzindo normalmente seu veículo em uma via de mão dupla quando foi “fechado” pelo carro de Paulo, que dirigia imprudentemente. Em razão desse fato, o veículo de José entrou na contramão e atingiu Pedro, que pilotava uma moto. Por conta do acidente, Pedro teve amputada uma das pernas. Ação de indenização Pedro ingressou com ação de indenização contra José cobrando danos materiais, morais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 800 Palavras / 4 PáginasData: 24/10/2013 -
Responsabilidade Civil
Thaíssa Valle Encontrei um acórdão que se refere ao dever de segurança. Podemos ver através da ementa do mesmo abaixo transcrita. RESPONSABILIDADE CIVIL. APLICAÇÃO DO CDC. PRESTADOR DE SERVIÇOS. CRÉDITO. OBTENÇÃO. TERCEIRO EM NOME DE OUTREM. ASSINATURA FALSA. DANO MORAL. 1- A PRESTADORA DE SERVIÇOS TEM O DEVER DE PROCEDER COM AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À SEGURANÇA DOS NEGÓCIOS QUE REALIZA. 2- NESTE ASPECTO, SE TINHA MEIO DE FAZÊ-LO, A FALTA DE VERIFICAÇÃO DA ASSINATURA EM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 610 Palavras / 3 PáginasData: 11/11/2013 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
Caso Concreto 2: Responsabilidade Civil Menina morre ao receber vaselina na veia em hospital. Estela, 12 anos, foi internada com quadro de virose, diarréia, febre e dores abdominais. O médico lhe receitou medicamentos e soro na veia. Após receber duas bolsas de soro, Estela começou a passar mal na terceira.Só então foi constatado que em lugar de soro estava sendo injetada vaselina na sua veia. Maria, a enfermeira responsável pelo atendimento de Estela, teria se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2013 -
Responsabilidade Civil
1.3. FINALIDADE DA RESPONSABILIDADE (princípio da restitutio in integrum) Está ligado ao mais elementar sentimento de JUSTIÇA (Ulpiano, em Roma, já trazia três deveres jurídicos originários fundamentais para a vida em sociedade, quais sejam: neminem laedere – não lesar outrem; honeste vivere – viver honestamente e secum cuique tribure – dar a cada um o que é seu). O dano causado injustamente a uma pessoa, rompe o equilíbrio existente nas relações das pessoas na sociedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 631 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
Responsabilidade Civil
Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outrem. Em direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. A reparação do dano é feita por meio da indenização, que é quase sempre pecuniária. O dano pode ser à integridade física, à honra ou aos bens de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2013 -
Responsabilidade Civil
1 RESPONSABILIDADE CIVIL A responsabilidade civil é matéria que acompanha a evolução da complexidade das relações sociais e dos avanços tecnológicos e efeitos que esses trazem para as relações jurídicas. Por conta de tal assertiva, entende-se que o primeiro capítulo do presente trabalho deve apresentar sua evolução histórica, os conceitos doutrinários e os pressupostos desse ramo do Direito. 1.1 HISTÓRICO A análise do desenvolvimento da responsabilidade civil viaja até as sociedades primitivas em que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.480 Palavras / 6 PáginasData: 26/11/2013 -
Responsabilidade Civil
•Nexo causal corresponde à relação de causalidade entre a ação ou omissão do agente e o dano ocasionado. É o liame que une a conduta ao resultado lesivo, de modo que se permita concluir que o dano foi ocasionado pela pessoa a quem se imputa a responsabilidade, fazendo recair sobre ela o dever de indenizar a vítima. Teorias para explicar o nexo de causalidade: •No Brasil, são citadas três correntes para identificação da causa que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.909 Palavras / 8 PáginasData: 26/11/2013 -
Responsabilidade Civil
RESPONSABILIDADE CIVIL SEMANA 1 CASO CONCRETO JOAQUIM MOVEU AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS EM FACE DE ALEXANDRE POR ESTE TER MANTIDO RELAÇÃO AMOROSA COM PRISCILA, SUA ESPOSA (DO AUTOR). ALEGA QUE EM RAZÃO DESSE RELACIONAMENTO ACABOU SE SEPARANDO DA SUA ESPOSA, O QUE LHE CAUSOU GRANDE ABALO PSICOLÓGICO E HUMILHAÇÃO. TERÁ ALEXANDRE O DEVER DE INDENIZAR? O QUE VOCÊ ALEGARIA COMO ADVOGAFO DE DEFESA DE ALEXANDRE? R: ALEXANDRE NÃO TEM O DEVER DE INDENIZAR, POSTO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2013 -
Responsabilidade Civil
3º EXERCÍCIO FORMATIVO – 2º SEMESTRE 1. Conceitue e classifique a Responsabilidade Civil. R- Reparar o prejuízo cometido a outrem. Classificação: Quanto ao agente- direta ou indireta; Quanto à culpa - objetiva ou subjetiva; Quanto a origem - contratual ou aquiliana (extracontratual). 2. Conceitue e exemplifique Responsabilidade Civil Indireta. R- Responsabilidade por dano causado por terceiro. Ex. Pai pelo filho menor. (artigo 932). 3. Conceitue e classifique a conduta humana, elemento formador da Responsabilidade Civil.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.282 Palavras / 6 PáginasData: 3/12/2013 -
Responsabilidade Civil
Semana 01 1- Não, uma vez que não houve ocorrência de ato ilícito. Nos casos de relacionamentos extraconjugais, para gerar responsabilidade, há que se demonstrar a frustração, humilhação, vexame, dor, sofrimento... principalmente no princípio da razoabilidade. Caso fosse face a cônjuge traidora, seria possível. Não houve violação de dever jurídico originário. Há divergência na doutrina, observado o dever de abstenção. Obj- D Jurisprudência TJ-PR - Apelação Cível AC 4326194 PR 0432619-4 (TJ-PR) Data de publicação:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2013 -
Responsabilidade Civil
UNIDADE I O que é a Responsabilidade Civil? É a obrigação de reparar o dano causado a outrem. A ideia desta responsabilidade está relacionada à noção de não prejudicar o outro. Segundo Rui Stoco, a responsabilidade está ligada ao dever de alguém responder pelos seus atos danosos. A Responsabilidade está ligada a ideia de contraprestação, encargo e obrigação. Entretanto é importante distinguir a obrigação da responsabilidade. A obrigação é sempre um dever jurídico originário; já
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.058 Palavras / 13 PáginasData: 20/2/2014