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216.608 Trabalhos sobre Outras. Documentos 186.151 - 186.180
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Responsabilidade Civil
HISTÓRICO - Código de HAMURABI – Ao sofrer dano, o ofendido tinha direito de impor ao agressor o mesmo sofrimento a ele imposto – é o primeiro regramento conhecido nesta seara. Código de Napoleão – Para a ocorrência da responsabilização civil era necessária a comprovação do dano, da conduta do agressor, do nexo causal entre o dano e a conduta, comprovando a existência de dolo ou culpa. Interface Direito civil e penal - Até a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2014 -
Responsabilidade Civil
QUESTÃO SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL José estava conduzindo normalmente seu veículo em uma via, quando foi fechado pelo carro de Paulo. Em razão desse fato, o veículo de José entrou na contramão e atingiu Pedro. Pedro ingressou com ação de indenização contra José. Cobrando danos materiais, morais e estéticos. No que tange aos danos materiais, o autor pediu que o réu fosse condenado a custear as despesas com o tratamento de saúde e a pagar uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
AULA 01 CASO CONCRETO 1 Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o cúmplice de adultério, praticado durante o tempo de vigência do casamento, não deve indenizar o marido traído por dano moral. Os ministros da Quarta Turma do STJ entenderam que, em nenhum momento, nem a doutrina abalizada, nem tampouco a jurisprudência, cogitou de responsabilidade civil de terceiro. Para o ministro Luís Felipe Salomão, relator do recurso, não há como o Judiciário impor um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 5/6/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
RECURSO INOMINADO TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL Nº 71002871465 COMARCA DE PORTO ALEGRE BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A RECORRENTE NELI PAULINA SOUZA DE LEMOS RECORRIDO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Juízes de Direito integrantes da Terceira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul, à unanimidade, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. Participaram do julgamento, além do signatário (Presidente), os eminentes Senhores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 869 Palavras / 4 PáginasData: 5/6/2014 -
Responsabilidade Civil
Aplicação Prática Teórica Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? R: Caso concreto Não há responsabilidade sem violação de dever jurídico porque
Avaliação:Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 PáginasData: 9/6/2014 -
Responsabilidade Civil
1. Como se dá se dá a responsabilidade civil nas relações trabalhistas? (objetiva/subjetiva - Fundamentação) Diz-se subjetiva a responsabilidade quando se baseia na culpa do agente, que deve ser comprovada para gerar a obrigação indenizatória. Nesta modalidade, a responsabilidade do causador do dano somente se configura se ele agiu com dolo ou culpa. Trata-se da teoria clássica, também chamada teoria da culpa ou subjetiva. "responsabilidade civil objetiva". Segundo tal espécie de responsabilidade, a conduta do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2014 -
Responsabilidade Civil
Lista Exercícios – Responsabilidade Civil Profª Tatiane Duarte 1. (1,0) No que concerne ao ato ilícito e à responsabilidade civil, assinale a opção correta. a) Os atos praticados em legítima defesa, no exercício regular de um direito ou em estado de necessidade, que provoquem danos morais ou materiais a outrem, embora sejam considerados como atos ilícitos, exoneram o causador do dano da responsabilidade pela reparação do prejuízo causado. b) A concorrência de culpas do agente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 622 Palavras / 3 PáginasData: 9/6/2014 -
Responsabilidade Civil
06-11-2013 Responsabilidade Civil - Responsabilidade pelo fato de outrem – um terceiro que comete o fato mas a responsabilidade é minha. Art. 933 CC e o art. 932 CC, trazem a possibilidade de responsabilização dos pais ou responsáveis pelos atos praticados por seus filhos menores, tutelados ou curatelados. Art. 928 CC – considera como causador direto do dano aquele que é responsável a título pelo menos de culpa. Possibilidade de exclusão: os pais são separados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2014 -
Responsabilidade Civil
INTRODUÇÃO A responsabilidade civil um instituto altamente dinâmico e flexível, que vive em mudanças constantes, sempre se transformando para atender às necessidades sociais que surgem. Nos últimos tempos, a tendência na sociedade é no sentido de não deixar nenhuma vítima de dano sem reparação. Isso reflete diretamente no instituto da responsabilidade civil, uma vez que tem proporcionado um fenômeno de expansão dos danos suscetíveis de indenização. O presente estudo aborda os pressupostos clássicos deste instituto.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.595 Palavras / 39 PáginasData: 10/6/2014 -
Responsabilidade Civil
Responsabilidade Civil Semana 1 “ Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais...” R: Ele não tem obrigação de fidelidade quanto ao casal. Não houve violação de dever jurídico então não há responsabilidade. Pq a responsabilidade é o dever sucessivo de reparar o dano decorrente da violação de um dever jurídico originário, portanto Alexandre não tem dever de indenizar. Caberá à Priscila o dever de reparar o dano moral, Semana 2 “ Menina morre ao receber
Avaliação:Tamanho do trabalho: 734 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2014 -
Responsabilidade Civil
Augusto , comerciante de bois, vende a Gustavo, lavrador, um boi doente, que por sua vez, contagia os outros bois do comprador, que morrem. Privado desses elementos de trabalho, o lavrador ver-se em pedidos de cultivar em suas terras. Passa a carecer de rendimento que as terras poderiam produzir, deixa de pagar seus creedores e vê seus bens penhorados, os quais são vendidos por preços baixos de seu valor Arruinado, o lavrador suicida-se. Seus filhos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 232 Palavras / 1 PáginasData: 11/6/2014 -
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Aula 2 Menina morre ao receber vaselina na veia em hospital. Estela, 12 anos, foi internada com quadro de virose, diarréia, febre e dores abdominais. O médico lhe receitou medicamentos e soro na veia. Após receber duas bolsas de soro, Estela começou a passar mal na terceira.Só então foi constatado que em lugar de soro estava sendo injetada vaselina na sua veia. Maria, a enfermeira responsável pelo atendimento de Estela, teria se enganado porque os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2014 -
Responsabilidade Civil
Menina morre ao receber vaselina na veia em hospital. Estela, 12 anos, foi internada com quadro de virose, diarreia, febre e dores abdominais. O médico lhe receitou medicamentos e soro na veia. Após receber duas bolsas de soro, Estela começou a passar mal na terceira. Só então foi constatado que em lugar de soro estava sendo injetada vaselina na sua veia. Maria, a enfermeira responsável pelo atendimento de Estela, teria se enganado porque os frascos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 18/6/2014 -
Responsabilidade Civil
10 - Um prisioneiro do sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro faleceu acometido de pneumonia. A viúva propõe ação indenizatória contra o Estado sob o fundamento de que a este cabia zelar pela integridade física do seu marido. Assiste-lhe razão? Resposta fundamentada. RESPOSTA: A responsabilidade do Estado é uma rega objetiva fundamentada na teoria do risco administrativo. Todavia também existe a culpa anônima ou falta de serviço, seja porque não funcionou quando deveria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 24/6/2014 -
Responsabilidade Civil
Plano de Aula: Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo II RESPONSABILIDADE CIVIL Título Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo II Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 12 Tema Vício do Produto e do Serviço Objetivos IDENTIFICAR os casos de vício do produto e do serviço SABER que a responsabilidade entre os fornecedores é solidária COMPREENDER que os casos de vicio do produto/serviço estão relacionados à decadência enquanto os casos de fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 458 Palavras / 2 PáginasData: 25/6/2014 -
Responsabilidade Civil
Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula CASO 8 Tema Responsabilidade Pelo Fato da Coisa e Teoria da Guarda strutura do Conteúdo 1. Teoria da guarda 2. Responsabilidade civil por fato de animais 3. Responsabilidade civil nos casos de: 3.1. Furto e roubo de veículos 3.2. Locação de automóveis 3.3. Empréstimo de veículos 4. Responsabilidade civil por ruína de edifício 5. Responsabilidade civil por coisas lançadas ou caídas de prédio Aplicação Prática
Avaliação:Tamanho do trabalho: 460 Palavras / 2 PáginasData: 26/6/2014 -
Responsabilidade Civil
RESPONSABILIDADE CIVIL – SEMANA 02 CASO CONCRETO - Menina morre ao receber vaselina na veia em hospital. Estela, 12 anos, foi internada com quadro de virose, diarréia, febre e dores abdominais. O médico lhe receitou medicamentos e soro na veia. Após receber duas bolsas de soro, Estela começou a passar mal na terceira. Só então foi constatado que em lugar de soro estava sendo injetada vaselina na sua veia. Maria, a enfermeira responsável pelo atendimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.170 Palavras / 5 PáginasData: 26/6/2014 -
Responsabilidade Civil
Responsabilidade contratual e extracontratual ________________________________________ Faz uma abordagem rápida da diferença existente entre as duas modalidades de responsabilidade no direito civil. A responsabilidade civil pode apresentar-se sob diferentes espécies , conforme a perspectiva que se analisa. Assim sendo, poderá ser classificada: I) Quanto ao fato gerador: 1. Responsabilidade contratual 2. Responsabilidade extracontratual II) Em relação ao seu fundamento: 1. Responsabilidade subjetiva 2. Responsabilidade objetiva III) Quanto ao agente: 1. Responsabilidade direta 2. Responsabilidade indireta Trataremos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 619 Palavras / 3 PáginasData: 29/6/2014 -
Responsabilidade Civil
20/02/14 PROFESSORA GISELE IMPORTANCIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL CAI NA OAB NÃO HA COMO ATUAR NO MUNDO JDCO SEM A RESPONSABILIDADE JDCA. PODEM SER EXTRACONTRATUAIS OU CONTRATUAIS. A RESPONSABILIDADE CIVIL É UMA DAS FONTES DAS OBRIGAÇÕES. DUPLA FINALIDADE: GARANTIR O DTO PUNIR COM SANÇÃO CIVIL REPARATORIA FINALIDADE DISCIPLINADORA. FASES: VINGANÇA: 1º VINGANÇA COLETIVA 2º VINGANÇA INDIVIDUAL, OCORRE UM DUPLO DANO, OU SEJA, NÃO REPARA O PREJUIZO, MAS CAUSA MAIS UM DANO. FASE DA COMPOSIÇÃO: REPARA O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 953 Palavras / 4 PáginasData: 1/7/2014 -
Responsabilidade Civil
O estouro de um pneu provocou a capotagem de veículo de Marcos, que ficou totalmente destruído. Marcos também sofreu graves lesões. Tendo em vista que o veículo tinha apenas seis meses de uso, Marcos pretende ser indenizado. Assinale a opção correta: A) não há direito a qualquer indenização porque o estouro de um pneu caracteriza caso fortuito; B) Marcos só poderá pleitear indenização do fabricante do pneu; C) Marcos poderá pleitear indenização do fabricante do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 847 Palavras / 4 PáginasData: 1/7/2014 -
Responsabilidade Civil
Aula 1 Caso R. Não há que se falar em responsabilidade civil, porque Alexandre não tinha nenhum dever de fidelidade em relação a Joaquim, não violou nenhum dever jurídico, quem tinha este dever, e o violou, foi Priscila, a mulher de Joaquim. Logo, Alexandre não tem nenhum dever de indenizar, sendo inviável a pretensão indenizatória de Joaquim. O cúmplice de cônjuge infiel não tem o dever de indenizar o traído, uma vez que o conceito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.006 Palavras / 21 PáginasData: 23/8/2014 -
Responsabilidade Civil
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Avaliação:Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 PáginasData: 25/8/2014 -
Responsabilidade Civil
RESPONSABILIDADE CIVIL Abreviaturas usadas: CC – Código Civil. CDC – Código de Defesa do Consumidor. Cf. – conforme. CF – Constituição Federal. CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas. CPC – Código de Processo Civil. Noções Introdutórias de Responsabilidade Civil. 1. Conceito de Responsabilidade Civil. 2. Responsabilidade Jurídica e Responsabilidade Moral. 3. Resenha Histórica da Responsabilidade Civil. Conceito de responsabilidade: A RESPONSABILIDADE CIVIL é a obrigação que incumbe uma pessoa de reparar o prejuízo causado a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.805 Palavras / 8 PáginasData: 26/8/2014 -
Responsabilidade Civil
Paulo, 16 anos, dirigindo o carro do pai, atropela e fere B gravemente. A vítima, completamente embriagada, atravessou a rua inesperadamente, sendo certo que Paulo dirigia em velocidade normal. Pretende a vítima ser indenizada por danos materiais e morais, pelo que propõe ação contra Carlos, pai de Antônio. Procede o pedido? Como advogado de Carlos o que você alegaria? Resposta: O pedido é considerado procedente, pois o pai não pode ceder o veículo a menor,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 215 Palavras / 1 PáginasData: 28/8/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
TEORIA EXPLICATIVA DO NEXO CAUSAL NA RESPONSABILIDADE CIVILCONCEITO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: A pena privativa de liberdade é aquela que restringe, com maior ou menor intensidade, a liberdade do condenado, e consiste na permanência do condenado em algum estabelecimento prisional, por um determinado lapso temporal. 2. FINALIDADES DA EXECUÇÃO PENAL: cumprimento integral do disposto na sentença e a reinserção social do condenado (teoria mista das finalidades da pena - fusão da teoria retribucionista ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.322 Palavras / 18 PáginasData: 28/8/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
ESTUDO DIRIGIDO – Responsabilidade Civil I A) Quais os diferentes sistemas de responsabilidade civil? Explique a diferença entre eles e suas respectivas excludentes. R: Ensina Nelson Nery Junior que dois são os sistemas de responsabilidade civil adotados pelo Código Civil: 1) Responsabilidade Civil Subjetiva (art. 186, CC): funda-se na teoria da culpa. Para que haja o dever de indenizar, é necessária a existência do dano, do nexo de causalidade entre o fato e o dano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.730 Palavras / 7 PáginasData: 2/9/2014 -
Responsabilidade Civil
Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra.1 Em direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. A reparação do dano é feita por meio da indenização, que é quase sempre pecuniária. O dano pode ser à integridade física, à honra ou aos bens de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 364 Palavras / 2 PáginasData: 7/9/2014 -
Responsabilidade Civil
2. 1- Preservar a biodiversidade constitui uma das condições básicas para manter os ambientes planetários sadios, e este é um dos maiores desafios relacionados às questões ambientais. Esta afirmação refere-se a uma preocupação: 3. 4. R; Mundial, porque as espécies levaram milhões de anos para se desenvolver, e muitas delas podem desaparecer em poucas décadas, se a poluição e o desmatamento indiscriminado tiverem continuidade. 5. 6. 2- Os ecossistemas são sistemas complexos formados basicamente por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.218 Palavras / 5 PáginasData: 10/9/2014 -
Responsabilidade Civil
Contratado pela empresa Clínica das Amendoeiras, em razão de uma reclamação trabalhista proposta em 12.12.2012 pela empregada Jussara Péclis (número 1146-63.2012.5.18.0002, 2ª Vara do Trabalho de Goiânia), o advogado analisa a petição inicial, que contém os seguintes dados e pedidos: que a empregada foi admitida em 18.11.2000 e dispensada sem justa causa em 15.07.2011 mediante aviso prévio trabalhado; que a homologação da ruptura aconteceu em 10.09.2011; que havia uma norma interna garantindo ao empregado com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2014 -
Responsabilidade Civil
EXERCÍCIO (5) 1. Num cruzamento da cidade de Palmas um veículo colidiu com o suporte que segurava o semáforo, o qual parou de funcionar imediatamente após a batida. Ocorre que, em razão do semáforo defeituoso, João e José acabaram por colidir no centro do cruzamento, restando ambos com seus veículos danificados. No caso fictício apresentado existe responsabilidade civil por parte do Município? Aponte os argumentos que justificam sua resposta. R. Não há responsabilidade civil por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2014