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236.743 Trabalhos sobre Outras. Documentos 53.881 - 53.910
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Casos Concretos
sábado, 15 de março de 2014 CIVIL lV SEMANA 1 CASO CONCRETO Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.899 Palavras / 12 PáginasData: 1/8/2014 -
Casos Concretos
Semana 2- Administrativo I Caso Concreto (OAB) COMÉRCIO e IPORTADORA XYZ, que trabalha com produtos comestíveis importados, apesar de ter pago todos os impostos devidos, não obteve a liberação de sua mercadoria pelo Delegado da Receita Federal, em virtude de greve levada a efeito pelos fiscais daquele órgão. Preocupado com o perecimento dos produtos e, com o conseqüente prejuízo iminente, posto que não poderia aguardar o término da greve , diante da natureza das mercadorias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 12/8/2014 -
Casos Concretos
a) Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato. accipiens=credor=sujeito ativo= ivan solvens= devedor= sujeito passivo= adoaldo Fonte Imediata: contrato de compra e venda; Fonte Mediata: a Lei; Objeto Imediato: Obrigação da coisa certa; Objeto Mediato: Livro. b) Ivan poderá resolver a obrigação e exigir perdas e danos mais equivalência nos termos do artigo 234 parte final, uma vez que precisaria do livro até a data marcada para que pudesse estudar para a prova que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 22/8/2014 -
Casos Concretos
Caso Concreto O Banco X renegociou com João uma dívida no valor de quase R$ 100.000,00 (cem mil reais), representada por três notas promissórias. Um pouco antes de finalizar a negociação da confissão de dívida João transferiu (por meio de um contrato de compra e venda, sem testemunhas) um caminhão, única parte de seu patrimônio ainda disponível. A compradora do caminhão foi sua mãe que, segundo o instrumento particular de compra e venda, teria pago
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 22/8/2014 -
Casos Concretos
Caso Concreto Analise a decisão adiante: REsp 1155200/DF – Min. Rel. Massami Uyeda – Terceira Turma – Dje 02/03/2011. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE HONORÁRIOS QUOTA LITIS. REMUNERAÇÃO AD EXITUM FIXADA EM 50% SOBRE O BENEFÍCIO ECONÔMICO. LESÃO. 1. A abertura da instância especial alegada não enseja ofensa a Circulares, Resoluções, Portarias, Súmulas ou dispositivos inseridos em Regimentos Internos, por não se enquadrarem no conceito de lei federal previsto no art. 105, III, "a", da Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 566 Palavras / 3 PáginasData: 22/8/2014 -
Casos Concretos
Questões de Direito Administrativo – Ato Administrativo 01- É toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a is própria. Esta é a definição correspondente a de : a) fato administrativo b) fato da administração c) ato jurídico d) ato administrativo e) ato da administração Comentários: O conceito de ato administrativo é fundamentalmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.600 Palavras / 11 PáginasData: 4/9/2014 -
Casos Concretos
Plano de Aula: Teoria e Prática da Narrativa Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA - CCJ0009 Título Teoria e Prática da Narrativa Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Estrutura das peças processuais e Teoria Tridimensional do Direito: contribuição das disciplinas de Português Jurídico. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Compreender a ementa da disciplina e o Plano de Curso; - Reconhecer a importância da disciplina
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.838 Palavras / 8 PáginasData: 17/9/2014 -
Casos Concretos
Caso Concreto 1 Reginaldo morreu em 20/09/2009 deixando como único herdeiro seu filho Marcelo. Ao morrer Reginaldo possuía um único veículo avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), uma casa em Cascavel no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e uma dívida em uma conta corrente da qual era titular que já chega a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Marcelo, após a abertura do inventário de seu pai é surpreendido com cobrança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 24/9/2014 -
CASOS CONCRETOS
CASO CONCRETO: Carlos Eduardo é aposentado e possui suas reservas aplicadas no Banco APHA S/A, onde foi verificado por meio de auditoria enorme desfalque o que gerou grandecrise de desconfiança e conseqüentemente uma crise de liquidez no Banco. Carlos procura você advogado especialista em Direito Empresarial questionando se haveria o risco dobanco solicitar falência de acordo com a legislação vigente. As instituições financeiras estão excluídas das regras da Lei 11.101/2005, de acordo com o artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 592 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2014 -
Casos Concretos
TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 16 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO 1a questão. Cássio ajuíza ação de conhecimento em face de Túlio, perante um Juizado Especial. A sentença de procedência proferida Pelo magistrado foi mantida pela Turma Recursal. Desta última decisão, o interessado interpõe, simultaneamente, tanto o recurso Especial como o recurso extraordinário. Indaga-se: Ambos poderão, em tese, ser admitidos? Justifique a resposta. Resposta. Não, somente o recurso extraordinário poderá em tese ser admitido,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 2/10/2014 -
CASOS CONCRETOS
Plano de Aula: Do Fato Típico. Resultado DIREITO PENAL I - CCJ0007 Título Do Fato Típico. Resultado Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema Iter Criminis. Resultado Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer o plano de aula. • Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. • Reconhecer, por meio da análise do iter criminis, a distinção entre atos preparatórios e executórios. • Compreender
Avaliação:Tamanho do trabalho: 648 Palavras / 3 PáginasData: 8/11/2014 -
Casos Concretos
Segundo os estudos sobre os elementos constitutivos do tipo penal, marque a opção correta: a) os três elementos são cumulativos e estão presentes em todos os tipos b) o elemento normativo precisa ser valorado para se alcançar seu atual significado c) o elemento objetivo trata do especial fim de agir do sujeito d) o elemento subjetivo sempre é vago e indeterminado 3 - Segundo a teoria do delito, a tipicidade é um elemento constitutivo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 462 Palavras / 2 PáginasData: 8/11/2014 -
Casos Concretos
SEMANA 5 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO 1) Uma empresa de produtos químicos é autuada em flagrante por despejar num rio próximo lixo tóxico sem o devido tratamento, configurando o crime previsto no art. 54 da lei 9.605/98. Tal lesão decorreu de uma decisão dos votos dos sócios que decidiram por economizar verbas naquele momento. Porém, a empresa foi denunciada e condenada criminalmente pelo delito. Esta correta essa decisão? Uma pessoa Jurídica pode responder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 227 Palavras / 1 PáginasData: 14/11/2014 -
Casos Concretos
Plano de Aula: HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES (cont.) DIREITO CONSTITUCIONAL I Título HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES (cont.) Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 15 Tema HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES (cont.) Objetivos • • Compreender o processo histórico do constitucionalismo brasileiro; • Analisar as continuidades e rupturas do processo constitucional brasileiro. Estrutura do Conteúdo 1. História das constituições 1.1. Constituição Imperial de 1824 1.2. Constituição Republicana de 1891 1.3. Constituição de 1934 1.4. Constituição de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 717 Palavras / 3 PáginasData: 17/11/2014 -
Casos Concretos
Plano de Aula 1 CASO CONCRETO - Uma sociedade limitada, formada por DOIS sócios, atua no ramo de mecânica. O nome empresarial adotado pelos sócios foi denominação social: "O Rei da lata Velha Ltda". A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais para a formação da denominação social. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. Sim, foi correta a decisão da Junta Comercial. A sociedade limitada está autorizada por lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.282 Palavras / 10 PáginasData: 29/11/2014 -
Casos Concretos
INTRODUÇÃO O instituto do Agravo, no Brasil, foi uma herança deixada pelos nossos colonizadores portugueses. Utilizavam o instituto, desde a idade medieval, para reclamarem junto ao Rei, fora dos autos, contra as diversas decisões interlocutórias - proferidas em todo reino pelas autoridades judicantes e que lhes tivessem causado algum agravo / prejuízo. Assim o agravo, de simples representação, tornou-se o instrumento para manejar a impugnação das decisões interlocutórias e acabou recebendo o nome de Agravo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.337 Palavras / 10 PáginasData: 1/12/2014 -
Casos Concretos
CASO CONCRETO 9 DESCRIÇÃO Caso Concreto Lucas e Juliana casaram-se no Brasil em 2010 e, logo após o casamento, Lucas recebeu irrecusável oferta de emprego que levou o casal a ir morar na Espanha. Passados três anos, o casal percebeu que entre eles não há mais amor e decidiram se divorciar. O casal não possui filhos e lhe pergunta: para se divorciarem precisam vir ao Brasil ou podem fazer o pedido na Espanha mesmo? Uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 8/12/2014 -
Casos Concretos
CASO CONCRETO 01 Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação.Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria com o advogado de defesa de Alexandre? RESPOSTA : Não, porque o amante é estranho a relação jurídica existente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 553 Palavras / 3 PáginasData: 4/3/2015 -
Casos Concretos
A pretensão dos agentes não é procedente, porque o concurso formal impróprio caracteriza ação ou omissão dolosa, e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos ou seja, há concurso formal impróprio porque embora haja dois ou mais crimes praticados mediante uma só ação, era da vontade dos autores a prática de todos eles.Concurso Formal Art. 70 - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 6/3/2015 -
Casos Concretos
SEMANA 2 Descrição Menina morre ao receber vaselina na veia em hospital. Estela, 12 anos, foi internada com quadro de virose, diarréia, febre e dores abdominais. O médico lhe receitou medicamentos e soro na veia. Após receber duas bolsas de soro, Estela começou a passar mal na terceira.Só então foi constatado que em lugar de soro estava sendo injetada vaselina na sua veia. Maria, a enfermeira responsável pelo atendimento de Estela, teria se enganado porque
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 10/3/2015 -
Casos Concretos
escrição Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica, envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado como fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado como sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: CASO CONCRETO O professor Romeu Laport foi ao quadro e escreveu a seguinte frase da autoria de um tal de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2015 -
Casos Concretos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE RIO DE JANEIRO/RJ. BOM CAMINHÃO S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.556/0001-00, com sede na rua dos montadores de veículos, s/n, Porto Real, Rio de Janeiro, CEP: 22.000-111, por seu advogado, instrumento procuratório em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 890, CPC c/c 769 da CLT, propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 702 Palavras / 3 PáginasData: 8/12/2015 -
Casos Concretos - 1º Aula
Casos Concretos – 1º Aula O professor Romeu Laport foi ao quadro e escreveu a seguinte frase da autoria de um tal de Miguel Reale: "Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. Assim sendo, quem age de conformidade com essas regras comporta-se direito; quem não o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2015 -
Casos Concretos - Aula 11 - Direito Civil I
CASO CONCRETO 1 Ana Elisa empresta R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a seu amigo, Luiz Gustavo. No vencimento da obrigação, Luiz Gustavo não paga o empréstimo. Ana Elisa, dispondo de título executivo, ingressa com a ação de execução. Nenhum bem de Luiz Gustavo é encontrado para ser penhorado. Ana Elisa, porém, descobre que Luiz Gustavo, após vencido o débito, havia vendido para seu irmão Otacílio o único imóvel de que era titular, mais precisamente, uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.072 Palavras / 5 PáginasData: 9/6/2013 -
Casos Concretos - Civil III
APLICAÇÃO PRÁTICA TEÓRICA CASO CONCRETO 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.830 Palavras / 12 PáginasData: 1/10/2013 -
CASOS CONCRETOS - DIREITO
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Descrição Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica, envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado como fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado como sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: CASO CONCRETO O professor Romeu Laport foi ao quadro e escreveu a seguinte frase da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2015 -
CASOS CONCRETOS - DIREITO CONSTITUCIONAL I
Num sábado à noite um cidadão recebe a visita de um Oficial de Justiça que havia se dirigido até sua residência com o fim de citar sua esposa, que se encontrava enferma e acamada. Preocupado com o estado de saúde de sua mulher, o cidadão não permitiu a entrada do Oficial de Justiça em sua casa, e quando este tentou ingressar forçosamente, foi repelido com um empurrão. Foi o cidadão então indiciado pelo crime de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2013 -
Casos Concretos - Direito Empresarial
Semana 1 - Caso Concreto: Carlos Eduardo é aposentado e possui suas reservas aplicadas no Banco APHA S/A, onde foi verificado por meio de auditoria enorme desfalque o que gerou grande crise de desconfiança e consequentemente uma crise de liquidez no Banco. Carlos procura você advogado especialista em Direito Empresarial questionando se haveria o risco do banco solicitar falência de acordo com a legislação vigente. Questão Objetiva: Entende-se por principal estabelecimento o A) lugar da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 524 Palavras / 3 PáginasData: 31/3/2014 -
Casos Concretos - Empresarial I
CASOS CONCRETOS DE EMPRESARIAL - ADRIELY AULA 01 Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características
Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 18/8/2014 -
Casos Concretos - IED
CASO CONCRETO 1: Marcelo José contrata com João Otávio a locação de um imóvel na cidade de Ourinhos, por determinado preço. João Otávio, locatário, perde o celular, bate com o carro, chega mais cedo em casa sem avisar e descobre que é traído pela esposa, por isso entra em profunda depressão que o leva a perder o emprego e por este motivo deixa de pagar os valores acordados. MarceloJosé, com base na Lei 8.245/91 (Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2014