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236.687 Trabalhos sobre Outras. Documentos 53.911 - 53.940

  • Casos Concretos Constitucional

    PLANO DE AULA 05Caso 1 - A União Brasileira de Artesãos, sociedade civil sem fins lucrativos, por decisão de sua diretoria determinou a exclusão de alguns de seus sócios sem garantia da ampla defesa e do contraditório. Entendendo que os direitos fundamentais assegurados pela Constituição não vinculam somente os poderes públicos, estando também direcionados à proteção dos particulares nas relações privadas, tais sócios buscam tutela jurisdicional no sentido de invalidar a referida decisão. Diante do

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    Tamanho do trabalho: 1.715 Palavras / 7 Páginas
    Data: 11/6/2014 Por: janainabandeira
  • CASOS CONCRETOS CONSTITUCIONAL

    DECLARAÇÃO Eu, , abaixo assinado, brasileiro, solteiro, portador do RG nº SSP/ES e CPF nº , DECLARO para o fim específico de ingresso no serviço público do Estado do Espírito Santo, NÃO EXISTIR contra a minha pessoa processo crime, civil ou outro de qualquer espécie, que impossibilite a minha contratação pelo BANESTES. Configurando-se a não veracidade da declaração prestada, como falsidade ideológica. DECLARAÇÃO Eu, , abaixo assinado, brasileiro, solteiro, portador do RG nº SSP/ES e

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    Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/11/2014 Por: abraao1000
  • Casos Concretos Constitucional 3

    Direito constitucional III AULA – 1 Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais

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    Tamanho do trabalho: 3.673 Palavras / 15 Páginas
    Data: 20/3/2015 Por: adnaramara1502
  • CASOS CONCRETOS CONSTITUCIONAL I

    Caso 1 Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação

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    Tamanho do trabalho: 2.154 Palavras / 9 Páginas
    Data: 17/9/2014 Por: gabystudart
  • Casos Concretos CPP II

    SEMANA 1 Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi processado e condenado sem

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    Tamanho do trabalho: 1.860 Palavras / 8 Páginas
    Data: 30/9/2014 Por: ellencorte
  • Casos Concretos D. Trabalho I

    Aula 7 CASO CONCRETO:
(FGV 2011 ADAPTADO) Paulo, empregado da empresa Alegria Ltda., trabalha para a empresa Boa Sorte Ltda., em decorrência de contrato de prestação de serviços celebrado entre as respectivas empresas. As atribuições por ele exercidas inserem-se na atividade-meio da tomadora, a qual efetua o controle de sua jornada de trabalho e dirige a prestação pessoal dos serviços, emitindo ordens diretas ao trabalhador no desempenho de suas tarefas. Diante dessa situação hipotética apresentada e

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    Tamanho do trabalho: 3.252 Palavras / 14 Páginas
    Data: 11/4/2014 Por: marcusbouzada
  • Casos Concretos De 1 A 15 Processo Penal ESTACIO

    CASO CONCRETO 1 Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi processado e condenado

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    Tamanho do trabalho: 6.180 Palavras / 25 Páginas
    Data: 27/11/2014 Por: mila_will
  • Casos Concretos De 1 A 7 Direitos Empresarial I - Estácio De Sá (2013.2)

    Aula 1 - Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. A empresa

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    Tamanho do trabalho: 1.493 Palavras / 6 Páginas
    Data: 26/9/2013 Por: alinembl
  • Casos Concretos De 9 A 14 Empresarial I - Estácio - 2013.2

    Aula 9 Caso Concreto: Alexandre e Margarida são primos e tencionam constituir uma sociedade empresária para confecção de lingerie. Alexandre dispõe de R$ 50.000,00 e Margarida pretende participar no Capital da Sociedade com um imóvel que herdou de seu pai. Diante do caso apresentado, como fica a responsabilidade de Margarida na formação do Capital Societário? Capital social consiste na participação dos sócios, se Alexandre colocou 50 mil, para definir o percentual de Margarida faz-se necessário

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    Tamanho do trabalho: 1.304 Palavras / 6 Páginas
    Data: 21/11/2013 Por: alinembl
  • Casos Concretos De Civil 6

    Caso Concreto 1 Jurisprudência como fonte do direito Nascida Carlos Alberto da Silva Albuquerque, mas operada em 1999 para mudança de sexo, a cabeleireira Charló conseguiu, ao fim de um processo de dois anos, ter reconhecida sua nova condição de mulher: Carla da Silva de Albuquerque é a primeira carioca a obter vitória na Justiça do Rio numa ação de retificação de registro civil. Quem levou seu pleito adiante foi o defensor público Paulo César

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    Tamanho do trabalho: 747 Palavras / 3 Páginas
    Data: 4/12/2013 Por: casosmila
  • Casos Concretos De Civil V

    SEMANA 8 Caso Concreto (XI Exame OAB) Álvaro e Lia se casaram no dia 10.05.2011, sob o regime de comunhão parcial de bens. Após dois anos de união e sem filhos em comum, resolveram se divorciar. Na constância do casamento, o casal adquiriu um apartamento avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) onde residem. Considerando o caso narrado e as normas de direito, responda aos itens a seguir. a. Quais os requisitos legais para que

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    Tamanho do trabalho: 1.219 Palavras / 5 Páginas
    Data: 24/11/2014 Por: Angel17
  • Casos Concretos De Constitucional

    Diante deste quadro, indaga-se: a) É correto associar tais características ao modelo de constituição-compromissória, próprio do constitucionalismo brasileiro? Justifique sua resposta. R: Não, a constituição do caso concreto é uma constituição de garantia, liberal de caráter negativa, que somente se limita a delinear o exercício do poder do Estado e consagrar direitos fundamentais de 1ª geração. b) É correto afirmar que a Constituição em comento é democrática porque, muito embora tenha sido concebida pelo líder

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    Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 Páginas
    Data: 5/3/2015 Por: morgaraujo
  • Casos Concretos De Contitucional

    1-Caso Concreto: O Decreto Legislativo n 136/2011 dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado de Carajás, nos termos do inciso XV do art.49 da Constituição Federal, enquanto, por sua vez, o Decreto Legislativo n 137/2011 convocou plebiscito sobre a criação do estado do Tapajós.Vale ressaltar, que os parlamentares foram responsáveis pela definição territorial do suposto novo estado caso fosse aprovado no plebiscito.Informe quais seriam os possíveis resultados do plebiscito? R- Para

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    Tamanho do trabalho: 803 Palavras / 4 Páginas
    Data: 3/9/2014 Por: rebeca65
  • Casos Concretos De Direito Civil

    Casos Concretos de Direito Civil Caso Concreto 01 Noção de patrimônio. Distinção entre bens e coisas. Jairo Silva Santos, jovem tímido de 19 anos é convidado pelos colegas de escola para participar de um luau na praia do Peró, em Cabo Frio/RJ. A noite estava estrelada, a música envolvente e aquela gente toda dançando freneticamente deixavam o jovem ainda mais deslocado. Até que conhece Maria Priscila, que o leva para o outro lado da praia

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    Tamanho do trabalho: 860 Palavras / 4 Páginas
    Data: 31/10/2013 Por: carlosmlima
  • Casos Concretos De Direito Civil.

    DIREITO CIVIL I Caso concreto da aula 1. Caso 1: 1)Acredito que sim. Com base na sua argumentação, de acordo com a Constituição o não cumprimento de seu pedido lesiona o seu direito de liberdade de expressão, que está sendo ferido pelos deboches e provocações, havendo assim, a necessidade da doação de um espaço para ele e seus igualitários expressem o seu gosto sem serem importunados. 2)A constitucionalização do Direito Civil foi a reformulação do

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    Tamanho do trabalho: 1.354 Palavras / 6 Páginas
    Data: 30/9/2013 Por: wandinho12
  • Casos Concretos De Direito Constitucional II

    CASOS CONCRETO DECONSTITUCIONAL – ADRIELY AULA 01 Questão discursiva A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias

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    Tamanho do trabalho: 7.769 Palavras / 32 Páginas
    Data: 22/11/2014 Por: Adriely01
  • Casos Concretos De Direito Do Trabalho

    Casos concretos Direito do trabalho I 1) Em meados de 2010 vivenciamos uma crise mundial nas bolsas valores, fato que interferiu diretamente no consumo. Na referida época várias indústrias brasileiras, dentre elas a automobilística, chamaram os sindicatos para uma negociação ofertando assim a redução de salários para evitar dispensas imotivadas. Após rodadas de discussões e diversas negativas, o Estado foi chamado a intervir e anunciou uma série de medidas que incentivassem o consumo a fim

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    Tamanho do trabalho: 1.012 Palavras / 5 Páginas
    Data: 16/9/2013 Por: airtonjunior5
  • Casos Concretos De Direito Empresarial 1

    Plano de Aula: Obrigações Solidárias DIREITO CIVIL II Título Obrigações Solidárias Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Obrigações Solidárias     Objetivos 1.     Conceituar obrigações solidárias ativas e compreender seus reflexos jurídicos. 2.     Conceituar obrigações solidárias passivas e compreender seus reflexos jurídicos. Estrutura do Conteúdo 1.     Obrigação Solidária Ativa a.     Conceito b.     Reflexos jurídicos 2.     Obrigação Solidária Passiva a.     Conceito b.     Reflexos jurídicos   Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1

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    Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/10/2013 Por: Marcelo rodrigo Da silva
  • CASOS CONCRETOS DE DIREITO PENAL 2

    Plano de Aula: SISTEMAS DE APLICAÇÃO DA PENA CRIMINAL I DIREITO PENAL II - CCJ0032 Título SISTEMAS DE APLICAÇÃO DA PENA CRIMINAL I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema · SISTEMAS DE APLICAÇÃO DA PENA CRIMINAL I. Individualização da pena. Sistema trifásico. Qualificadoras. Circunstâncias judiciais. Pena base. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: · Compreender o sistema trifásico de aplicação de penas. · Selecionar, na análise dos casos

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    Tamanho do trabalho: 952 Palavras / 4 Páginas
    Data: 26/3/2015 Por: MARCELOLIMA997
  • Casos Concretos De Direito Penal III

    Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo Direito Penal Direito Penal Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: claudia5 18 maio 2013 Palavras: 1361 | Páginas: 6 Web 1 Através da solução de caso concreto e questão objetiva. Caso Concreto: Roberson, conhecido pelos golpes que costuma aplicar, corta o fio da linha telefônica da residência de Maria, mas de uma forma que não

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    Tamanho do trabalho: 1.321 Palavras / 6 Páginas
    Data: 10/3/2015 Por: 1013049580
  • CASOS CONCRETOS DE EMPRESARIAL III

    CASO CONCRETO: Semana 01: Augusto e Bernardo, em virtude de dívida contraída por aquele em favor deste, resolveram criar um documento que pudesse representar tal obrigação. Dessa forma, questionam você, famoso advogado dessa área: 1 - De que maneira o título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito? R: Os títulos de créditos tem a características principais que são negociabilidade, orabilidade e executoriedade enquanto os

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    Tamanho do trabalho: 3.005 Palavras / 13 Páginas
    Data: 19/11/2014 Por: greicelb
  • Casos Concretos De Penal 1

    Plano de aula 1 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Ricardo, atrasado para pegar seus filhos no colégio, ao pegar seu carro não coloca o cinto de segurança. No trajeto, ainda que dirigindo numa velocidade compatível como local, um policial percebe a ausência do cinto e lhe aplica uma multa. Assim, considerando que Ricardo praticou um ilícito, violando

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    Tamanho do trabalho: 1.345 Palavras / 6 Páginas
    Data: 8/3/2015 Por: sessa
  • Casos Concretos De Penal Iii

    CASO CONCRETO 1 QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu

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    Tamanho do trabalho: 2.424 Palavras / 10 Páginas
    Data: 9/4/2014 Por: gorete.leandro
  • CASOS CONCRETOS DE PROCESSO CIVIL IV

    PLANO 1 1a questão. Um determinado inventário já se "arrasta" por longos 70 anos e, durante o seu processamento recente, foi efetivada uma medida cautelar incidental de apreensão de valores com vistas a garantir a efetividade de futura execução. A parte que suportou a apreensão dos valores peticionou ao juízo para requerer, na forma do art. 805 do Código de Processo Civil, a substituição da medida cautelar por caução real consistente em bens imóveis, estes

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    Tamanho do trabalho: 2.488 Palavras / 10 Páginas
    Data: 3/12/2014 Por: maria2003
  • Casos Concretos De Processo Do Trabalho

    CASO CONCRETO 01: Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em virtude do grau de incompatibilidade resultante do dissídio, na forma do art. 496, da CLT.

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    Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/11/2014 Por:
  • CASOS CONCRETOS DE RESPONSABILIDADES CIVIL

    1ºcaso¬-Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Resp. NÃO. Em que pese o alto grau de reprovabilidade da conduta daquele que se

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    Tamanho do trabalho: 3.870 Palavras / 16 Páginas
    Data: 10/3/2015 Por: marciapenha
  • Casos Concretos De Sociologia

    Plano de aula 2 Justiça tem numa das mãos a balança, em que pesa o direito, e na outra levanta uma espada, para defender quem precisa de proteção. Na maioria das favelas dominadas por criminosos, há dezenas de anos a "justiça" que prevalece é a dos bandidos, que impõem aos moradores o tribunal do tráfico: sem o equilíbrio da balança e com uma espada para aniquilar os desafetos. As Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), no

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    Tamanho do trabalho: 8.789 Palavras / 36 Páginas
    Data: 9/6/2014 Por: EduhMonteiro
  • Casos Concretos De Sociologia Jurídica E Judiciaria

    Disciplina: Sociologia Jurídica e Judiciária CASOS CONCRETOS AULA 1 Caso Concreto - Depois da morte da mulher em janeiro último, José Joaquim dos Santos, servidor da Polícia Federal em Brasília, viúvo e único responsável por um bebê recém-nascido e pela filha de 10 anos, não viu alternativa senão requerer administrativamente a concessão de licença de adoção, a fim de dispor de tempo para cuidar, de modo apropriado, dos filhos e se recuperar da perda no

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    Tamanho do trabalho: 4.914 Palavras / 20 Páginas
    Data: 2/12/2014 Por: Mariza2014
  • Casos Concretos De Trabalho

    Com base nas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho - "CLT" - assnale a altemativa que contem proposição incorreta: a) Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não excede a vinte o cinco horas semanais. Para os atuais empregados da empresa, a adoção do regime de tempo parcial será falta mediante opção manifestada na forma prevista em instumento decorrente de negociação coletiva. b) Os empregados enquadrados no chamado regime de tempo

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    Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 Páginas
    Data: 9/5/2013 Por: ingridsouzaviana
  • Casos Concretos DeTGP

    TGP - TEORIA GERAL DO PROCESSO ( semanas 1 à 13 Corrigidos ) Casos Concretos AULA 1 Corrigido 1ª Questão: César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada

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    Tamanho do trabalho: 3.165 Palavras / 13 Páginas
    Data: 28/5/2014 Por: GilmaraRapozo
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