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Direito
Gostei 1 Não gostei Exerc. Resp - Semana de Aula 4 - Clausular Pétreas e poder constituinte CompartilharDownload (59) Arquivo enviado por Flavio Alves para Direito Constitucional I na ESTÁCIO 2 anos atrás Pré-visualização Aplicação Prática Teórica Caso 1 – Tema: Cláusulas Pétreas ou Superconstitucionais Tramita no Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional convocando uma nova Revisão Constitucional nos moldes do artigo 3º da ADCT. A referida proposta de Emenda Constitucional prevê a realização de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 2/7/2014 -
Direito
Questões 1. Que significa afirmar que uma norma “N” é válida? Diferençar: (i) validade, (ii) vigência; (iii) eficácia jurídica; (iv) eficácia técnica e (v) eficácia social. Entendo que a norma “N” é válida, quando se identifica nela a existência no sistema do ordenamento jurídico. Já “a validade é o especifico modo de existir de uma norma; mas o especifico modo de existir de uma norma é a existência especifica em um ordenamento (é a existência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.491 Palavras / 6 PáginasData: 8/8/2014 -
Direito
Caso1 - O papel da OAB na construção da sociedade democrática brasileira - Carlos Alexandre de A. Campos A OAB desempenha um papel de representação da sociedade civil, histórica e culturalmente, que pode se assemelhar àquele papel típico da imprensa. É bom que a Ordem dos Advogados Brasil permaneça absolutamente desatrelada do Poder Público. Longe de ser fiscalizada pelo Poder Público, ela deve fiscalizar com toda autonomia, com toda independência, o Poder Público, tal como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.082 Palavras / 5 PáginasData: 17/8/2014 -
Direito
Lucas, Daniel e Oswaldo são sócios de uma Limitada, que possui como objeto social uma rede de Supermercados em todo o Estado do Ceará. Lucas observou que Daniel, responsável pela escrituração da sociedade, vem lançando mão de negócios escusos ao objeto societário. Lucas não concorda com tais atitudes, mas Oswaldo acata tais deliberações. Você estudou nesta aula os direitos e obrigações dos sócios. Então, como você resolveria esta questão para Lucas, em razão da prática
Avaliação:Tamanho do trabalho: 207 Palavras / 1 PáginasData: 20/8/2014 -
Direito
Texto da questão A partir do julgamento dos itens a seguir, assinale a alternativa correta: I) As normas constitucionais constituem preceitos integrados em um sistema unitário de regras e princípios, que é instituído na e pela própria Constituição. II) A Constituição só pode ser compreendida e interpretada corretamente se a entendemos como unidade, não devendo separar uma norma do conjunto em que ela se integra, pois o sentido da parte e o sentido do todo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.483 Palavras / 6 PáginasData: 27/8/2014 -
Direito
Incomodados com os fortes ruídos produzidos pela fábrica de cimento VALE TUDO, os vizinhos da fábrica, em litisconsórcio ativo, intentaram AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, formulando, na inicial, os seguintes pedidos: 1. Indenização pelos danos de ordem material e moral sofridos em razão dos fortes ruídos produzidos desde o início das atividades da VALE TUDO; 2. Determinação da cessação imediata da produção de ruídos, fixando data de início e cominação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 PáginasData: 28/8/2014 -
DIREITO
Contra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da: Escolher uma resposta. a. Isonomia. b. Segurança jurídica. c. Razoabilidade. d. Justicialidade. e. Legalidade. Question 4 Notas: 1 O Estado Constitucional de Direitos constitui: Escolher uma resposta. a. Conjunto de normas jurídicas obrigatórias vigentes em um Estado em determinada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.723 Palavras / 15 PáginasData: 29/8/2014 -
Direito
O Prefeito do Município X constatando que a despesa com pessoal chegou a 60% da receita corrente líquida solicita Parecer a Porcuradoria Geral do Município indagando se tal percentual é legal ou se viola a lei de responsabilidade fiscal. O Prefeito pede que a Procuradoria invoque todos os fundamentos contidos na Constituição e na LC 101/00 que autorizem ou vedem tal procedimento. Na qualidade de Procurador desse Município emita o Parecer. O Prefeito do Município
Avaliação:Tamanho do trabalho: 711 Palavras / 3 PáginasData: 29/8/2014 -
Direito
Plano de Aula: Extinção do crédito tributário: causas. Disciplina do CTN. Enfoque especial sobre compensação e restituição de tributos. DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II - CCJ0031 Título Extinção do crédito tributário: causas. Disciplina do CTN. Enfoque especial sobre compensação e restituição de tributos. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Extinção do crédito tributário. Objetivos Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá: - conhecer as causas extintivas da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 30/8/2014 -
Direito
Título Controle concentrado: Ação Direta de Inconstitucionalidade Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Controle concentrado: Ação Direta de Inconstitucionalidade Objetivos • Compreender a extensão dos efeitos da decisão proferida na ADI; • Conhecer as principais técnicas decisórias utilizadas pelo STF; • Analisar a possibilidade de concessão de medida cautelar em ADI. Estrutura do Conteúdo 1. Efeitos da decisão 1.1 No espaço: erga omnes 1.2 Efeito repristinatório 1.3 O efeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2014 -
Direito
Ponto 1 Luciano foi denunciado por ter, no dia 5 de junho de 2006, por volta das 00 h 30 min, em frente à Igreja São Judas Tadeu, no bairro Moema, São Paulo – SP, desferido, com intenção de matar, disparos de arma de fogo contra Eduardo, os quais, por sua natureza e sede, foram a causa eficiente da morte deste, razão pela qual Luciano estaria incurso nas penas do art. 121, caput, do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2014 -
Direito
Com referência aos princípios constitucionais tributários assinale a alternativa correta. I. O princípio da irretroatividade exige lei anterior ao exercício financeiro no qual o tributo é cobrado II. O princípio federativo determina é vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município. III. A Constituição Federal consagra o princípio da irretroatividade tributária estabelecendo que "É vedado à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2014 -
Direito
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Avaliação:Tamanho do trabalho: 557 Palavras / 3 PáginasData: 10/9/2014 -
DIREITO
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CASO CONCRETO 3. Avaliação continuada do pensamento crítico e da objetividade do educando, para medir a sua capacidade de análise, de síntese e de avaliação ao nível cognitivo superior, através de questões de desenvolvimento oral ao longo da aula e resolução de exercícios seguintes: OBS: O professor pode aproveitar para apresentar também exemplos construídos a partir de sua realidade local. CASO CONCRETO Considerando que a função normativa da autorização significa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 12/9/2014 -
Direito
(OAB) Os atos administrativos ficam sujeitos à apreciação do Poder Judiciário, no que tange à sua legalidade, sendo defeso ao mesmo verificar a conveniência e a oportunidade dos atos discricionários da Administração Pública? (Trecho do acórdão proferido no processo 2001.02010156069/RJ 8ª Turma do TRF2ª Região- Remessa ex-officio 263705). Acerca dos atos administrativos responda, justificadamente: a) O Poder Judiciário pode revogar ato administrativo de outro Poder? Por quê? b) A Administração Pública pode revogar seus próprios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2014 -
Direito
deriva do latim popular directum que significa dirigir, endireitar, fazer andar em linha reta, etc. No latim clássico, essa idéia entretanto, é expressa pelo vocábulo IVS-IUS-JUS, palavra técnica, utilizado pelos jurisconsultos romanos para exprimir o lícito ou permitido pelas leis. elementares de direito O direito é um fato ou fenômeno social que não existe senão na sociedade. O direito estabelece os limites de ação de cada um de seus membros. A raiz intuitiva do conceito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.765 Palavras / 32 PáginasData: 18/9/2014 -
Direito
Caso concreto 3 Como se sabe, no decorrer da história algumas características permanecem (aquilo que denominamos como permanências) e outras vão sendo superadas (o que denominamos como rupturas). Nesse sentido, pergunta-se: a) Há permanência ou ruptura no que se refere à ocupação do espaço rural/urbano no Brasil? R: Ruptura. A população rural era maior que a urbana na fase de colonização. Atualmente a população urbana é esmagadoramente maior. b) Há permanência ou ruptura no que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2014 -
Direito
Caso Concreto 6 (OAB/FGV) Abílio, vendedor ambulante e camelô, comercializavam os seus produtos em uma calçada no centro da cidade do Rio de Janeiro, mediante autorização expedida pela Prefeitura do Município do Rio de Janeiro. Em razão de obras no local, todos os ambulantes foram retirados e impedidos de comercializar seus produtos na calçada onde Abílio e seus companheiros vendiam seus produtos. Abílio, não conformado com a decisão da Administração Pública municipal, resolve ingressar com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
Direito
Agiu corretamente o juiz? Justifique. O juiz agiu corretamente ao expedir o mandado de busca e apreensão. Porém, no caso do sequestro, somente a requerimento da parte, termos do art. 822, caput, IV, CPC, é que o juiz poderia decretar o sequestro de algum outro bem ou de verbas do réu. Doutrina A busca e apreensão de bens “É diferente do arresto ou sequestro, em que não há uma busca, mas tão somente a constrição,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 484 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2014 -
Direito
Aula-tema: Contratos em espécie. Contrato de mandato. Esta atividade é importante para que você compreenda o conceito de contrato de mandato e sua aplicação prática. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Aluno) Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro) e consultar no Código Civil Brasileiro, os artigos pertinentes. Passo 2 (Equipe) Refletir sobre as questões que seguem: 1. A aceitação do mandato pode ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 504 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2014 -
Direito
Na última década, as grandes empresas transnacionais, boa parte dos governos do mundo e os meios de comunicação de massa passaram a defender a adoção de um modelo de desenvolvimento que ficou conhecido como economia verde e que tem recebido análises e críticas de diferentes setores da sociedade. Marque, a seguir, a alternativa que melhor se adapta à proposta da chamada economia verde:Ava Abnt - Artigos Científicos trabalhosgratuitos.com/Outras/Ava-Abnt/465773.html 1 dia atrás - O estímulo ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 627 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2014 -
Direito
1 - Em relação às diferenças entre Direito Positivo e Direito Natural, assinale a alternativa INCORRETA: a) O Direito Positivo tem eficácia apenas para as comunidades políticas em que é posto e o Direito Natural é universal, tem validade geral. b) O Direito Positivo, ao contrário do Direito Natural, é mutável. c) O Direito Positivo é posto pelo Estado e não por uma força divina ou consequência lógica do pensamento racional. d) O Direito Positivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2014 -
Direito
A obrigação é de meio quando o devedor não se responsabiliza pelo resultado e se obriga apenas a empregar todos os meios ao seu alcance para consegui-lo. Se não alcançar o resultado, mas for diligente nos meios, o devedor não será considerado inadimplente. Uma obrigação de meio indica que há um comprometimento de uma dedicação pessoal com vista ao melhor resultado, mas sem a obrigação de conseguir o que é o desejo e, até mesmo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2014 -
DIREITO
Esta atividade é importante para que o aluno compreenda que o ordenamento jurídico e a doutrina disciplinam regras quanto aos sujeitos que integram ao processo, bem como referente aos sujeitos nos polos da ação, unidos ou vinculados por um ponto em comum e as espécies de intervenção de terceiros. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Individual ou Equipe) Estudar os capítulos correspondentes a “Sujeito do Processo e Pluralidade de Partes”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2014 -
Direito
Direito nas Organizações Você acessou como ERICK SOUSA OLIVEIRA (Sair) Você está aqui UNIPVirtual / ► BC1124 / ► Questionários / ► Questionário Online / ► Tentativa 1 Questionário Online - Tentativa 1 Question 1 Notas: 2 A taxa é uma espécie de tributo presente em nosso ordenamento jurídico que é cobrada para o repasse de certo custeio específico relacionada a prestação de algum serviço. Sobre este tributo assinale a alternativa CORRETA: Escolher uma resposta.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 498 Palavras / 2 PáginasData: 4/10/2014 -
Direito
CASO CONCRETO 1 Questão discursiva: Leia o diálogo a seguir. - Hoje o sol está de rachar! - É verdade! Como pode uma bola de fogo menor que a Terra, que fica girando em volta da gente, fazer tanto calor? - Que nada, homem! A Terra é menor do que o sol! É por isso que faz tanto calor! A Ciência, recorrentemente, se defronta com raciocínios desse tipo, relacionado a falsas certezas. Demonstre as principais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 PáginasData: 5/10/2014 -
DIREITO
Caso Concreto – Aula 4 O conteúdo será apresentado com base nos conteúdos estabelecidos pelo Livro Didático de História do Direito no Brasil (págs. 48-68). Nos dias atuais, a separação de poderes é um dos traços fundamentais para caracterizar um Estado Democrático de Direito. Você leu no Capitulo 3 de seu livro didático, que a Independência do Brasil ocorreu em 1822, em conexão com alguns fatos revolucionários que aconteciam na Europa, onde os movimentos liberais-constitucionalistas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 647 Palavras / 3 PáginasData: 6/10/2014 -
Direito
Direito 1- No tocante às imunidades tributárias conferidas às instituições de assistência social sem fins lucrativos, só uma afirmação não pode ser feita: R- Somente alcançam as entidades fechadas de previdência social privada se não houver contribuição dos beneficiários. Justificativa: Instituição criada para o fim exclusivo de administrar planos de benefícios de natureza previdenciária, patrocinados e/ ou instituídos. 2-A chamada "imunidade recíproca" que veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.846 Palavras / 8 PáginasData: 6/10/2014 -
Direito
Questionário - Tentativa 1 Question 1 Notas: 1 Sobre a declaração de direitos fundamentais, pode-se afirmar que constitui: Escolher uma resposta. a. Uma tradição constitucional brasileira. b. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1934. c. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1988. d. Exclusividade da Declaração do Homem e do Cidadão de 1798. e. Exclusividade da Declaração Universal da ONU de 1948. Question 2 Notas: 1 Por constituir um direito sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 442 Palavras / 2 PáginasData: 8/10/2014 -
Direito
TEMAS ATUAIS DE TCC 1. A MAIORIDADE PENAL A LUZ DO DIREITO COMPARADO. 2. AÇÃO PENAL NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL (LEI 12.015/2009) 3. O DEPOIMENTO DO POLICIAL COMO ÚNICA PROVA PARA CONDENAÇÃO DE UM ACUSADO. 4. A INCONSTITUCIONALIDADE DA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL (LEI 12.037/2009) 5. A EFICÁCIA DA SÚMULA 208 DO STF E OS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. 6. O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO DURANTE A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. 7. A PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 8/10/2014