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236.743 Trabalhos sobre Outras. Documentos 79.861 - 79.890
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Direito
Acadêmico: Saiury Adrielly Fernandes Fonseca Curso: Bacharelado em Direito Sala: 117 b Tarde Trabalho de Direito Eleitoral Atividade entregar na próxima aula 3,0 pts. 1- Uma das características da justiça eleitoral e a inexistência de magistratura própria. Explique por que alguns doutrinadores dizem que a justiça eleitoral e uma justiça com membros emprestados? O Direito Eleitoral, no Brasil, é o ramo autônomo do Direito Público encarregado de regulamentar os direitos políticos dos cidadãos e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 449 Palavras / 2 PáginasData: 19/5/2014 -
Direito
PERGUNTA 1 “O contrato faz lei entre as partes”. Sobre esta assertiva assinale a opção correta: a. Num contrato de adesão são observados apenas os direitos do fornecedor e os deveres do consumidor. b. Num contrato de compra e venda não pode constar os deveres do consumidor, só os do fornecedor. c. Nem todo o contrato deve ter letras em tamanho de fácil leitura, linguagem simples e cláusulas que limitem os direitos do consumidor bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 859 Palavras / 4 PáginasData: 22/5/2014 -
Direito
Expedito Rodrigues foi eleito membro do conselho fiscal do sindicato de sua categoria profissional. Logo após o término do mandato o empregador dispensou Expedito sem justa causa. Inconformado, Expedido ajuizou ação trabalhista em face da empresa Boa Sorte Ltda. postulando, liminarmente, a sua reintegração no emprego por ter sido dispensado sem justa causa no período da garantia de emprego assegurada ao dirigente sindical, nos termos do art. 659, X, da CLT. O juiz considerou preenchidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 26/5/2014 -
DIREITO
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO PARCELAMENTO OU PAGAMENTO DA DÍVIDA NOS DELITOS TRIBUTÁRIOS Artur Francisco Mori Rodrigues Motta A construção de um Estado Democrático de Direito traz reflexos fundamentais em toda a estrutura social, repercutindo diretamente no Direito Penal, ante o poder interventivo que representa e pela possibilidade que atue na limitação de direitos fundamentais. Há necessidade da existência de contornos claros e precisos quanto às hipóteses sobre as quais pode intervir o Estado, proibindo determinadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.539 Palavras / 7 PáginasData: 28/5/2014 -
Direito
UNIP INTERATIVA Código da Prova: 14994422 Curso: Administração Série ou Período: 2º Bimestre - 3º Semestre Tipo: Bimestral I - Questões objetivas – valendo 5,00 pontos II - Questões discursivas – valendo 5,00 pontos Gerada em: 21/05/2014 16:42:53 Campus:_______________________________________________ Turma: 2013 Nome:_________________________________________________ Matrícula:____________ Assinatura:___________________________________________ Data:_________________ ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Questões de múltipla escolha Disciplina: 560340 - Instituições de Direito Questão 1: O artigo 5º da Constituição Federal é a principal fonte de garantias individuais de nossa pátria. É
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.401 Palavras / 6 PáginasData: 28/5/2014 -
DIREITO
valiação: CEL0017_AV1_200901187511 » METODOLOGIA CIENTÍFICA Tipo de Avaliação: AV1 Aluno: 200901187511 - VERONICA OLIVEIRA OS SANTOS Professor: MARTA TEIXEIRA DO AMARAL MONTES Turma: 9018/MY Nota da Prova: 6,5 de 8,0 Nota do Trab.: 0 Nota de Partic.: 2 Data: 15/04/2014 20:09:46 Questão número 1.1a Questão (Ref.: 200901305160) Pontos: 0,5 / 0,5 Em relação ao conhecimento científico, assinale V (verdadeiro) para as alternativas verdadeiras e (F) para as falsas e escolha a sequência correta. ( )
Avaliação:Tamanho do trabalho: 932 Palavras / 4 PáginasData: 28/5/2014 -
Direito
VIVIANE DA CRUZ SANTOS 1 Beto, indo para casa de sua mãe dirigindo seu carro, acaba dando carona para um vizinho, um amigo que estava indo para um Bairro próximo. Porém, no meio do caminho eles são parados em uma blitz policial. Pedindo para ver documentos e pertences pessoais, o policial encontra na mochila do vizinho uma arma de fogo municiada sem o respectivo porte. Considerando que Beto, efetivamente, estava transportando arma sem autorização, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2014 -
Direito
NTERPRETAÇÃO DE TEXTO OBJETIVO Compreender os documentos elaborados pelo psicólogo; descrever a utilização destes documentos no Judiciário; diferenciar os tipos de documentos. COMPETÊNCIAS/ HABILIDADES Competência para propor soluções para situações – problema Habilidade para fazer escolhas valorativas avaliando conseqüências Disciplina: CCJ0004 - PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO DESENVOLVIMENTO 1. Leia a matéria abaixo e responda o que se pede. Mãe é condenada por abandono material de filhos menores A 2ª Turma Criminal do TJDFT manteve a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 449 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2014 -
Direito
: No início de 2010, a Toyota convocou milhões de consumidores para solucionar um defeito no acelerador de alguns modelos de carro por ela fabricados. Não é o primeiro recall que a empresa precisa realizar, como forma de se redimir perante sua clientela e evitar maiores prejuízos aos mesmos e até à sua reputação. No que tange à responsabilidade do fabricante, construtor, produtor ou importador, por vícios do produto, e observando os preceitos do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 30/5/2014 -
Direito
Casimiro Cunha, titular de vasto patrimônio e sem herdeiros necessários, sabendo que está gravemente doente e que brevemente poderá morrer, resolve fazer um testamento público e estipular como legatário Luiz Guimarães, contemplando-o com todo seu patrimônio. Em relação ao caso acima, pergunta-se: Quais as formas de aquisição de direitos que se darão pela transmissão do patrimônio, via testamento, com a morte de Casimiro Cunha? Explique cada uma delas. CASO CONCRETO 2 Marcos Menezes adquiriu a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 PáginasData: 31/5/2014 -
Direito
Estudo de caso 9 1 Beto, já não mais aguentando a vida depois que sua sogra veio morar com ele, decide dar fim a pobre senhora. Comentando com seu compadre, é orientado a realizar seu intuito com o uso de veneno. Gostando da ideia, no dia seguinte compra um vidro de veneno para rato e esconde em seu guarda roupas. Porém, sua esposa, tendo ouvido a conversa de seu marido com o compadre, ao encontrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.435 Palavras / 10 PáginasData: 31/5/2014 -
Direito
Julgada inconstitucional, pelo Supremo Tribunal Federal, a progressividade do IPTU do Município do Rio de Janeiro, teria direito o contribuinte, que foi parte no processo, de reaver o que foi indevidamente pago ou, por outro lado, ser-lhe-ia apenas facultado deixar de pagar, daquele momento em diante, o tributo em questão da forma progressiva?Julgada inconstitucional, pelo Supremo Tribunal Federal, a progressividade do IPTU do Município do Rio de Janeiro, teria direito o contribuinte, que foi parte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 209 Palavras / 1 PáginasData: 31/5/2014 -
Direito
A empresa Brasiliense Ltda. foi condenada ao pagamento de verbas trabalhistas postuladas na ação trabalhista proposta por Maria Joaquina. Inconformada, a empresa interpôs recurso ordinário, que ainda esta pendente de julgamento no Tribunal Regional do Trabalho. Iniciou-se a execução provisória fixando-se o valor da execução em R$30.000,00 (trinta mil reais). Devidamente citada, na forma do art. 880, da CLT, a empresa nomeou a penhora uma máquina industrial avaliada em R$40.000,00 (quarenta mil reais), Contudo, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 7/6/2014 -
Direito
Você concluiu a avaliação para Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial Confira o resultado: Questões Corretas = 9,00 Questões Erradas = 1,00 GABARITO Questão 1 Com base no delito de abuso de autoridade, julgue a veracidade das seguintes afirmações: · O delito de abuso de autoridade pode ser cometido na modalidade culposa. · O direito à liberdade de locomoção não atinge, em sua plenitude, os estrangeiros residentes no território nacional. · A Justiça Militar é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.498 Palavras / 6 PáginasData: 9/6/2014 -
Direito
Maria dos Santos, brasileira, solteira, secretária, residente e domiciliada em Curitiba, procurou você, advogado(a), relatando os fatos a seguir: Maria celebrou contrato de empréstimo no valor de R$ 10.000,00 com o Banco Só Débito S/A, para pagar em 36 parcelas de R$ 430,16. Quando contraiu o empréstimo, tinha dois empregos, ganhava R$ 2500,00 por mês e, por isso, podia pagar essa prestação. Após perder uma de suas fontes de renda, os pagamentos começaram a ficar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 PáginasData: 10/6/2014 -
Direito
Questão n.2) Com relação às causas extintivas de punibilidade, assinale a opção INCORRETA: a) a renúncia configura a falta de interesse do ofendido em exercer o direito de queixa, portanto, antes da propositura da ação penal, diferentemente do perdão do ofendido, que ocorre no curso da ação penal. b) o perdão judicial configura direito público subjetivo do réu de caráter unilateral, no qual o Estado-juiz deixa de aplicar a pena em circunstâncias expressamente previstas em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2014 -
Direito
Quanto aos juizados especiais cíveis estaduais, baseada na lei 9099/95 é correto afirmar: a) Admite-se a reconvenção (X) b) Tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas na forma do artigo 3º da lei 9099/95. c) o incapaz pode ser parte no processo instituído pela lei9099/95. d) A contestação só poderá ser apresentada na forma escrita. e) nenhuma das alternativas anteriores. A empresa Tubo S/A deseja impetrar um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 829 Palavras / 4 PáginasData: 12/6/2014 -
Direito
CASO CONCRETO 2 Marluce e João são sócios de uma sociedade limitada no ramo de restaurantes fast food’s. Marluce se encontra adoentada e deseja se retirar da sociedade. Pergunta-se: A sociedade limitada composta por dois sócios será extinta de pleno direito com a retirada de um deles? R: Não. A sociedade continuará a existir ppor 6 meses até que João possa encontrar outro sócio para tomar o lugar de Marluce ou transformar a sociedade numa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 546 Palavras / 3 PáginasData: 15/6/2014 -
Direito
Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n.º 101/2000), examine as assertivas abaixo elencadas e marque a alternativa correta. Justifique a sua resposta, citando, inclusive, o direito positivo: I - A Lei de Responsabilidade Fiscal, na qualidade de lei de normas gerais, revogou a Lei n.º 4.320/64; II - A despesa total com pessoal é limitada a 50% da receita corrente líquida, no que se refere aos Estados e à União; III - O Distrito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2014 -
Direito
A LEI DE EXECUÇÃO PENAL (7.210 de 1984) A execução penal é um procedimento destinado à efetiva aplicação da pena ou da medida de segurança que fora fixado anteriormente por sentença. Trata-se de processo autônomo que é regulamentado pela lei execução penal nº 7.210/1984, serão juntadas as cópias imprescindíveis do processo penal para acompanhar o cumprimento da pena e da concessão de benefícios do apenado. Cada acusado terá um processo de execução separado, mesmo que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.154 Palavras / 33 PáginasData: 15/6/2014 -
Direito
Aplicação Prática Teórica DANIEL BRIGÃO, brasileiro, solteiro, metalúrgico, portador da CTPS XXX, residente na Rua da Tristeza, no 69, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, prestou serviços desde de 10.08.2005 para a empresa Alfa Metalurgia Ltda, localizada na Rua Santa Maria, no 1000, Bonsucesso, Rio de Janeiro, RJ. Em 05.11.2009 foi eleito dirigente sindical de sua categoria profissional, sem contudo se afastar de suas funções na empresa Alfa. Ocorre que, em 17.02.2010, durante o período de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 17/6/2014 -
Direito
Caso Concreto O Estado X atendendo um pedido das montadoras de veículos nacionais e com o objetivo de reduzir a frota de veículos que circulam no Estado ocasionando diversos engarrafamentos resolveu aumentar (por lei) a alíquota do IPVA dos carros importados. Determinado contribuinte em função da aprovação e vigência da referida lei procurou seu escritório para que você na qualidade de advogado o oriente como proceder já que possui um carro importado e seu IPVA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 25/6/2014 -
Direito
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVIL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP CARLOS FERNANDES, brasileiro, solteiro, aposentado, inscrita no CPF sob nº 3004596046, RG 2016244533, residente e domiciliado na Rua Canoinhas, nº 20, São Paulo, CEP 89.823-088, vem por seu advogado devidamente infra-assinado, com endereço profissional na Rua xxxx, xx, São Paulo propor AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO POR EXECUÇÃO DE ENCARGOS Pelo rito ordinário, em face de MARCELA FARIAS , brasileira, solteira,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.202 Palavras / 5 PáginasData: 25/6/2014 -
Direito
Logo da Estácio de Sá Fechar Prova Fechar Avaliação: CCJ0058_AV1_201002249503 » DIREITOS HUMANOS Tipo de Avaliação: AV1 Aluno: 201002249503 - SILVANA BARBOSA DA SILVA Professor: FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES GUILHERME SANDOVAL GOES Turma: 9004/X Nota da Prova: 5,5 de 8,0 Nota do Trab.: Nota de Partic.: 2 Data: 12/04/2014 13:23:25 -------------------------------------------------------------------------------- Questão número 1.1a Questão (Ref.: 201002507036) Pontos: 0,5 / 0,5 Os Direitos Humanos, tecnicamente considerados como direitos humanos fundamentais, ditos de primeira geração,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.447 Palavras / 6 PáginasData: 26/6/2014 -
DIREITO
SEMANA AULA: 9 CODICILOS. FORMAS ESPECIAIS DE TESTAMENTO. INTEPRETAÇÃO DO TESTAMENTO Caso Concreto 1 Em 18/06/2010 noticiou-se no site G1: “Mulher deixa herança de R$ 21 milhões para cachorros – Filho de milionária herdou apenas R$ 1,7 milhão. A cachorra Conchita foi a mais sortuda dos herdeiros”. “Os cachorros de uma milionária americana herdaram R$ 21 milhões com sua morte. A mulher deixou apenas R$ 1,7 milhão para o filho, que entrou na Justiça por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 578 Palavras / 3 PáginasData: 27/6/2014 -
Direito
ATIVIDADE – POLIFONIA QUESTÃO 1 Leia o texto que segue e parafraseie, em texto corrido, na forma de parágrafo, essas ideias em até cinco linhas. Contemple de forma concisa todo o conteúdo presente na ementa. "A infidelidade sozinha não gera indenização, pois pode ser tratada como um vexame pessoal que, quando muito, provoca o fim de um relacionamento amoroso. No entanto, quando a situação adúltera causa grave humilhação e exposição do outro cônjuge, aí sim,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 745 Palavras / 3 PáginasData: 29/6/2014 -
DIREITO
Questão Discursiva aula 9 No dia designada para a realização da audiência, no horário marcado, foi feito o pregão das partes pelo escrivão, a pedido do juiz. Apenas respondeu ao pregão a parte autora e a ré acompanhada do seu advogado. No momento do pregão, então, ausente o advogado da parte autora. O juiz considerou que o advogado não comprovou o impedimento até a abertura da audiência e deu início à instrução. Logo a seguir,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 696 Palavras / 3 PáginasData: 30/6/2014 -
DIREITO
CONCURSEIROS_MAPAS_MENTAIS Fonte : Direito Penal Esquematizado — Parte Especial Victor Eduardo Rios Gonçalves ed 2011 Resumido por Esdras Arthur Contra a Administração Pública 739 Esta infração penal nada mais é do que uma violação de segredo funcional que se refere especificamente a sigilo quanto a proposta de concorrência pública. Tal dispositivo, contudo, foi tacitamente revogado pelo art. 94 da Lei n. 8.666/93 — Lei de Licitações, que tem uma redação mais abrangente, punindo com detenção,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 921 Palavras / 4 PáginasData: 1/7/2014 -
DIREITO
Questão 01 - Princípio Universal do Direito No que concerne ao "princípio universal do Direito", a dificuldade está na base para a definição do predicado "direito". Kant baseia-a em três afirmações prévias sobre o conceito do Direito Tais são: 1) o Direito se aplica às ações externas de um indivíduo, na medida em que elas afetam as ações de outros indivíduos; 2) o Direito concerne às ações externas na medida em que elas envolvem uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.492 Palavras / 6 PáginasData: 2/7/2014 -
Direito
Gostei 1 Não gostei Exerc. Resp - Semana de Aula 4 - Clausular Pétreas e poder constituinte CompartilharDownload (59) Arquivo enviado por Flavio Alves para Direito Constitucional I na ESTÁCIO 2 anos atrás Pré-visualização Aplicação Prática Teórica Caso 1 – Tema: Cláusulas Pétreas ou Superconstitucionais Tramita no Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional convocando uma nova Revisão Constitucional nos moldes do artigo 3º da ADCT. A referida proposta de Emenda Constitucional prevê a realização de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 2/7/2014