Outras
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236.749 Trabalhos sobre Outras. Documentos 79.591 - 79.620
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Dir Fin Questoes De Prova
-Lei Municipal do Rio de Janeiro, aumento do ISS, vigor e aplicada: C) 45 dias, 1º dia do ano seguinte - Marque a afirmativa incorreta: Salvo disposição em contrário(...) -Visando fomentar...IPI e IE: 90 dias após a publicação da lei para o IPI e imediatamente para o IE -Conforme CF, o veículo legislativo adequado...: Lei Complementar -Na denúncia espontânea, o sujeito passivo...: Apenas da punibilidade penal -O emprego da analogia...: impossibilidade de exigência de tributo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
Dir Humanos
O nacionalismo, a reforma agrária, a hostilidade em relação ao poder econômico e alguns direitos dos trabalhadores, são alguns direitos sociais enunciados pela constituição: Escolher uma resposta. a. Mexicana, de 1917. Correto b. Americana, de 1787. c. Brasileira, de 1489. d. Francesa, de 1789. e. Russa, de 1918. Resposta correta: Mexicana, de 1917. Comentário resposta correta: Parabéns, a resposta está correta! Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question 2 Notas: 1 O Constitucionalismo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 973 Palavras / 4 PáginasData: 29/10/2013 -
Dir Imobiliário
O direito imobiliário é o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o condomínio, o aluguel, a compra e venda de imóveis, a usucapião e os financiamentos da casa própria. Suas raízes estão no direito de propriedade, seja como direito subjetivo à detenção de uma coisa, seja como ramo especializado da doutrina jurídica. Como parte do direito imobiliário pode-se citar o direito registral imobiliário, que cuida dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 662 Palavras / 3 PáginasData: 9/6/2014 -
Dir Internacional
LEANDRO BARBOSA DE ALMEIDA PRÁTICA SIMULADA V SEMANA 2 CASO CONCRETO 1 O DIP e interdependência e cooperação entre Estados “Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 550 Palavras / 3 PáginasData: 7/3/2015 -
Dir Internacional
DIREITO INTERNACIONAL - CCJ0056 Título SEMANA 3 Descrição Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 O litígio se dá entre Portugal e Índia. O primeiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 746 Palavras / 3 PáginasData: 14/3/2015 -
Dir Penal
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BEM JURÍDICO TUTELADO (DIREITO PROTEGIDO) O direito protegido é o funcionamento da administração pública, ou seja, a normalidade, prestígio da administração em geral. I. CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL (art. 312 a 317; art. 319 a 327) – Capítulo I. Os crimes previstos neste capítulo só podem ser praticados por funcionário público, pois a lei exige uma característica específica no sujeito ativo, por isso são chamados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.281 Palavras / 10 PáginasData: 26/3/2015 -
Dir Penal ESquematizado
R7.com Notícias Entretenimento Esportes Vídeos Rede Record E-mail Jus Navigandi CADASTRE-SE ENTRAR ARTIGOS PETIÇÕES JURISPRUDÊNCIA PARECERES FÓRUM ADVOGADOS LIVRARIA AJUDAFALE CONOSCODÚVIDAS JURÍDICAS Redes Sociais do Jus Navigandi Facebook Twitter Google+ ARTIGOS / TEXTO SELECIONADO PELOS EDITORES "Aberratio ictus" por acidente ou por erro na execução Luiz Flávio GomesLuiz Flávio Gomes Publicado em 01/2007. Elaborado em 01/2007.Página 1 de 1 81% gostaram 121 votos ASSUNTOS:ERROS DE TIPO E DE PROIBIÇÃODIREITO PENAL Aberratio ictus, em Direito penal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.292 Palavras / 6 PáginasData: 29/5/2014 -
Dir Penal III
10EMTUDO – CASOS CONCRETOS DIREITO PENAL III AULA 01 Corrigido QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.440 Palavras / 34 PáginasData: 22/6/2014 -
Dir Proc Civil
Competência: Conceito. Natureza jurídica. O termo “competência” deriva do latim competentia, de competere (estar, no gozo ou no uso de, ser capaz, pertencer ou ser próprio) e tende a ser considerado de uma forma geral pela doutrina como sendo o “limite da jurisdição”. Usualmente, a mesma vem sendo considerada como pressuposto processual para desenvolvimento ou validade do processo, conforme sustenta um grande número de doutrinadores.Competência da Justiça, Foro e Juízo. De uma forma geral, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 12/5/2014 -
Dir Proc Pen
CASO CONCRETO 1: (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. RESPOSTA: Deve aceitar a prova, posto que não existem direitos e garantias individuais que sejam absolutos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.103 Palavras / 9 PáginasData: 26/9/2013 -
DIR PROCESSUAL CIVIL III AULA 2
SEMANA 2 – D. PROC. CIV. III ALUNA – LEANDRA BITENCOURT 1ª questão. Proposta demanda de reintegração de posse o magistrado, após apreciar as alegações e elementos de prova, constantes dos autos, deferiu liminar inaudita altera parte em favor do autor. Trata-se de medida provisória de proteção possessória proferida com fundamento em cognição sumária, que pode ser modificada ou revogada posteriormente se surgirem elementos novos que conduzam o magistrado à conclusão distinta da anteriormente alcançada.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2013 -
Dir Trab Atps
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 3ª Série Direito do Trabalho I A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício profissional. Promover a aplicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.626 Palavras / 11 PáginasData: 21/4/2014 -
Dir Trabalho
Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO: 1- Fábio, empregado da empresa Transportar Ltda., firmou, com seu empregador, acordo escrito de compensação em que ficou estabelecido o horário das 08:00h às 17:48h de segunda à sexta-feira, sempre com intervalo de 1(uma) hora para refeição e descanso, perfazendo quarenta e quatro horas semanais. Ocorre, todavia, que Fábio regularmente ultrapassa seu horário de trabalho e em média labora até às 20:00h. O empregado foi questionar com seu empregador sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 11/12/2013 -
Dir Trabalho
Não é incomum dúvidas suscitadas a respeito de existência de vínculo de emprego quando se trata a atividade empregadora por reconhecidamente ilícita. A exemplo do que se denominou atividade empregadora ilícita, cita-se o "jogo do bicho", cassino, bingo, segurança particular realizada por policiais e outros. Atividades estas que, embora notoriamente divergentes do que estabelece a legislação brasileira, são rotineiramente detectadas pela mídia e também pelo próprio cidadão no seu dia a dia. Observe-se que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 772 Palavras / 4 PáginasData: 21/10/2014 -
Dir Trabalho
Alteração na Função do Empregado É a modificação na função do empregado. A função que o empregado exerce pode sofrer modificações no decorrer do contrato, essa alteração é voluntária unilateral, podendo apresentar sob a forma de modificação qualitativa de trabalho contratado, nos limites autorizados pela lei, os quais compreendem promoção, rebaixamento, reversão ao cargo anterior e aproveitamento. Retorno ou reversão Retorno ou reversão ao cargo atual de confiança, em comissão, em substituição, ou de preenchimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 317 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2015 -
Dir Trabalho Aula Respostas
RESUMO A adolescência é um período do processo evolutivo do ser humano, no qual ocorrem inúmeras modificações físicas, psicológicas, emocionais e sociais. Durante essa fase surgem novos desejos, dúvidas, curiosidades e descobertas. Dentre essas contradições vivenciadas, encontramos a descoberta do próprio corpo e do prazer sexual, muitas vezes compartilhado com o namorado, daí resultando riscos para uma gravidez indesejada. Nas últimas décadas, a gravidez na adolescência tem sido muito estudada por ser considerada um grave
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2013 -
Dir Trabalho II
Direito do trabalho II FÉRIAS É um direito constitucional garantido. Art. 7°, XVII, CR/88 – férias anuais remuneradas + 1/3 ( terço constitucional – é a previsão que tem na Constituição de receber 1/3 a mais nas férias. 1 – conceito: art. 129, CLT 2 – duração: regra – 30 dias (art. 130, CLT), execeção, n° de faltas injustificadas no período aquisitivo. Férias - Direito que se aplica aos trabalhadores urbanos, rurais e domésticos (parcela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.302 Palavras / 6 PáginasData: 26/2/2014 -
Dir. Adm.002
AULA 2 Caso Concreto (OAB) COMÉRCIO e IPORTADORA XYZ, que trabalha com produtos comestíveis importados, apesar de ter pagado todos os impostos devidos, não obteve a liberação de sua mercadoria pelo Delegado da Receita Federal, em virtude de greve levada a efeito pelos fiscais daquele órgão. Preocupado com o perecimento dos produtos e, com o consequente prejuízo iminente, posto que não poderia aguardar o término da greve, diante da natureza das mercadorias, a empresa recorreu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 23/9/2014 -
Dir. Administrativo
A Administração Pública Direta Estadual. Os Estados deverão organizar-se por meio de Constituições e leis estaduais, observando os princípios e disposições instaladas na própria Constituição. A Estrutura consubstancia-se em Governador do Estado, chefia do Poder Executivo, sendo auxiliado pelos secretários estaduais. Em nosso estado, o artigo 47 da Constituição do Estado de São Paulo diz em que consiste a competência do chefe do Poder Executivo, e demais atribuições. Já o artigo 48 da mesma Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.013 Palavras / 5 PáginasData: 23/9/2014 -
Dir. Administrativo Aula 1
AULA 1 - CASO CONCRETO OAB/ Exame Unificado) Um grupo de policiais militares realizou a ronda em determinado local da Zona Norte, onde praticaram delito em conluio com traficantes da região, em razão do qual, foram denunciados. Aberta sindicância para apuração dos indícios, a comissão sindicante, após instruir e colher os devidos depoimentos, opina pela abertura do processo administrativo disciplinar para aplicação da pena de demissão com relação aos quatro integrantes. Com a abertura do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 10/8/2013 -
Dir. Administrativo II
(XXXII Concurso para Ingresso Na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público) Iniciado processo de execução por quantia certa contra o Instituto de Proteção Social Estrela Solitária, autarquia federal, o exequente requer a citação da executada para efetuar o devido pagamento no prazo legal e a penhora de bens, no caso de não ser aquela providência adotada tempestivamente. O juiz defere a citação, mas indefere o pedido subsequente de penhora. O exequente, então, recorre dessa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 9/4/2014 -
Dir. Civil
** PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO CONTRATUAL 1 - PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE : Consiste no poder das partes de estipular livremente, como melhor lhes convier, mediante acordo de vontades, a disciplina de seus interesses, suscitando efeitos tutelados pela ordem jurídica, envolvendo, além da liberdade de criação do contrato, a liberdade de contratar ou não contratar, de escolher o outro contraente e de fixar o conteúdo do contrato, limitadas pelas normas de ordem pública, pelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.638 Palavras / 23 PáginasData: 26/8/2013 -
Dir. Civil I
SUMÁRIO: Sumário..................................................................................................................... 2 Introdução ................................................................................................................. 3 Conceito e Função da LINDB ................................................................................... 4 O início e o fim da vigência de uma lei..................................................................... 4 O termo “vacatio legis” qual a sua finalidade........................................................ 5 O juiz pode deixar de julgar um caso a ele submetido.......................................... 5 Alegação de descumprimento da lei e seu descumprimento................................. 5 Como a Lei de Introdução ao Código Civil disciplina a aplicação da lei no espaço... 5 Aplicação da lei e fins
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.391 Palavras / 6 PáginasData: 26/11/2013 -
Dir. Civil, Reais
Jorge teve seu imóvel invadido, sem violência, por Pedro em 2008, que passou a praticar atos de poder sobre a coisa abertamente e sem oposição alguma. Em janeiro de 2011, Jorge decide ajuizar ação possessória contra Pedro, combinada com reparação de perdas e danos. Considerando os dados acima, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE: Qual ação é a mais adequada para o caso? Caso a ação manejada seja outra, isso obstará a obtenção de tutela judicial?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 244 Palavras / 1 PáginasData: 29/4/2013 -
Dir. Constitucional
Com relação ao que dispõe a CF acerca da disciplina das forças armadas, assinale a opção incorreta. A É garantida ao militar a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. B A sindicalização é proibida ao militar. C Ao militar que esteja em serviço ativo é proibida a filiação a partido político. D Os eclesiásticos são isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz. Caso Concreto: Um integrante da polícia militar de determinado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2013 -
Dir. Constitucional
Indice 1. Normas constitucionais e sua interpretação 1.1 Normas, regras e principios 1.2 Proporcionalidade / razoabilidade 1.3 Eficacia juridica das normas constitucionais 1.3.1 Problemas de eficacia das normas constitucionais 1.3.2 Normas constitucionais de eficacia plena 1.3.3 Normas constitucionais de eficacia contida 1.3.4 Normas constitucionais de eficacia limitada 1.3.5 Normas programaticas 1.4 Interpretação das normas constitucionais 1.4.1 Peculiaridades justificantes de uma hermenêutica constitucional 1.4.2 Fontes interpretativas 1.4.3 Objeto da interpretação constitucional 1.4.4 Finalidade da interpretação constitucional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.799 Palavras / 20 PáginasData: 8/10/2014 -
Dir. Constitucional II Aula 03
Aplicação Prática Teórica Prova: 27º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Analise cada item a seguir e informe se as alternativas são VERDADEIRAS OU FALSAS: I) A chamada representação interventiva tem por objetivo garantir a observância dos princípios constitucionais sensíveis; II) A intervenção é medida excepcional que restringe a autonomia conferida pela Constituição aos Estados, ao DF e aos Municípios; III) O Superior Tribunal de Justiça é o órgão competente para apreciação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 14/8/2013 -
DIR. CONSTITUCIONAL SEMANA 2 CASO CONCRETO
SEMANA 2 Caso 1 – Tema: Aplicabilidades das normas constitucionais Numa audiência no Juizado Especial Cível, em cujo processo o autor pleiteava uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o advogado da empresa demandada, com amparo no art. 133 da Constituição da República, pleiteou a extinção do processo sem apreciação de mérito (CPC, art. 267, IV), sob o fundamento de que o advogado é essencial à administração da justiça.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
Dir. Do Trabalho
Após um longo período de sua promulgação, o aviso prévio voltou ao cenário jurídico em razão da recente edição da Lei 12.506, de 11 de outubro de 2011, regulamentando, após 23 anos, o art. 7º, inciso XXI, da CF. Contudo ao destacar os direitos fundamentais dos trabalhadores, impôs ao legislador ordinário a regulamentação do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. Como se não bastasse a imposição, o legislador pátrio passou todos estes anos omitindo-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.825 Palavras / 8 PáginasData: 1/12/2013 -
Dir. Empresarial
Três esteticistas constituíram uma sociedade para explorar em uma clínica no Centro de Salvador, técnicas de preenchimentos faciais e toda uma gama de práticas para rejuvenescimento. Os sócios exercem suas especialidades, embora contem com o auxílio de colaboradores. Esta sociedade caracteriza-se, ou não, como sociedade empresária? Por quê? R: Sim. Porque apesar de ter pequenos indícios de atividades artísticas (no caso artes plásticas), o caso em tela caracteriza-se por sociedade empresarial uma vez que tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013