Outras
Você não encontrou o que procurava nas seções do site? Dê uma olhada, pode estar aqui.
236.743 Trabalhos sobre Outras. Documentos 87.451 - 87.480
-
Direitos Da Personalidade
INTRODUÇÃO Os conceitos do assunto abordado pelos doutrinadores Maria Helena Diniz, Sílvio Rodrigues e Sílvio de Salvo Venosa não se diferem em geral, uma vez que o direito da personalidade, no que trata de “direito a imagem”, classifica o mesmo como inalienável, intransmissível, imprescritível e irrenunciável, conforme descreve o art. 11 do Código Civil: “Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo seu exercício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.022 Palavras / 9 PáginasData: 9/3/2015 -
Direitos Da Personalidade
1.2.1 - DIREITOS DE PERSONALIDADE – C. F. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.121 Palavras / 17 PáginasData: 24/3/2015 -
DIREITOS DA PERSONALIDADE - DIREITO À IMAGEM E AS PESSOAS PÚBLICAS
O ser humano precisa ser protegido, não somente em questões patrimoniais, mas principalmente em questões ligadas a sua essência, a sua natureza, por isso, o Código Civil de 2002 dedicou um capítulo novo (Livro I, Titulo I, Capítulo II, arts. 11 a 21), visando à salvaguarda desses direitos, os chamados Direitos da Personalidade. Além do Código Civil, os Direitos da Personalidade estão previstos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988 em seus vários incisos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 996 Palavras / 4 PáginasData: 4/3/2014 -
Direitos Da Personalidade - Transexualismo
TEMA 1: Transexualismo – panorama jurisprudencial acerca da mudança de nome e de sexo. A questão do transexualismo e a possibilidade de mudança de sexo e de nome sempre foram temas muito polêmicos no ordenamento jurídico brasileiro. Entretanto, pode-se perceber uma evolução nesse debate, principalmente em relação a jurisprudência. Na década de setenta e na década de oitenta, várias decisões dos tribunais eram em sentido contrário ao pedido de alteração do prenome e do sexo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2014 -
Direitos Da Personalidade Jurídica
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVIDIONADAS Etapa 3 “Identificar quais os direitos da personalidade estudados que podem ser aplicados às pessoas jurídicas. Relacionar fundamentando com a legislação, doutrina e jurisprudência.” Convém definirmos, primeiramente, o conceito de Dignidade: é o reconhecimento da pessoa como ser digno de Respeito. É uma necessidade emocional que todos nós temos de reconhecimento público de se ter feito bem as coisas, em relação a autoridades, amigos, círculo familiar, social, entre outros. Também representada pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 947 Palavras / 4 PáginasData: 14/3/2015 -
Direitos Da Personalidade, A Imagem E Seu Significado
Universidade Federal do Rio Grande Faculdade do Direito – FADIR Disciplina de Dogmática Jurídica Professoras Amanda Netto Brum e Cláudia ................... Acadêmico: Sérgio Fernando de Almeida – 36.750 Turma: B (noturno) Trabalho Referente Avaliação - 2º Bimestre Dogmática Jurídica Direitos da Personalidade, A Imagem e seu Significado Rio Grande, 06 de Setembro de 2013. Resumo Breve estudo sobre os direitos inerentes à personalidade, em especial o da imagem, como se dá sua proteção pelos princípios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.360 Palavras / 10 PáginasData: 10/12/2013 -
DIREITOS DAS ETAPAS
OS DIREITOS DOS ESTÁGIARIOS Fonte: MEC e CIEE Muitos estudantes, na pressa e empolgação para adquirir experiência, ao conseguir um estágio nem sequer se informam sobre seus direitos como estagiários. Para o governo, estagiário é todo estudante sob responsabilidade e coordenação de uma instituição de ensino (universidade, escolas técnicas, etc.), que desenvolva uma atividade em uma situação real de trabalho. Ou seja, que aplique os conhecimentos de sala de aula em uma ambiente de trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 460 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2014 -
DIREITOS DAS OBRIGAÇOES
• CONCEITO: • DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor(sujeito ativo) o direito de exigir do devedor(sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter transitório(extingue-se pelo cumprimento), cujo objeto consiste numa prestação economicamente aferível. • ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA OBRIGAÇÃO A obrigação se compõe e dos elementos próprios das relações jurídicas em geral. Modernamente, consideram-se três os seus elementos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.785 Palavras / 16 PáginasData: 22/10/2014 -
Direitos Das Obrigações Naturais
DAS OBRIGAÇÕES NATURAIS Ao estudarmos a estrutura da obrigação, observamos que ela se apresenta sob dois aspectos: débito e responsabilidade Estes aspectos estão juntos na maioria das obrigações, mas nem todas possuem as duas características. Deixando o débito de ser cumprido, nasce a responsabilidade. (ligado ao aspecto de garantia) Uma obrigação cumprida espontaneamente, a responsabilidade ficou em potência. A doutrina alemã, criadora dessa doutrina, chama esses dois elementos de Schuld e Halftung. Algumas obrigações só
Avaliação:Tamanho do trabalho: 549 Palavras / 3 PáginasData: 6/9/2013 -
Direitos Das Sucessões
1-) O que é o princípio da saisine no direito sucessório brasileiro. 2-) Arrole pelo menos três consequências do princípio da saisine em relação aos herdeiros. 3-) Quais as diferenças entre a sucessão legítima e testamentária? 4-) Qual a diferença fundamenta entre sucessão a título universal e a título singular? 5-) Indique exemplos de herança a título universal e a título singular. 6-) Quanto à liberdade de testar, que sistema foi consagrado pelo direito sucessório
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2014 -
Direitos de aprendizagens contemplados
Plano de Aula “Escola Municipal Dirci da Silva Dias” Série: 1° B Duração: duas aulas Caracterização da classe: 23 alunos (semi-alfabetizados) Conteúdo: Língua Oral: Valores, Normas e Atitudes Componentes Curriculares: Língua Portuguesa e História Materiais que estão na escola: 1 - Obras complementares (PNLD) 2 – Livros voltados para Educação Especial 3 – Dicionários 4 – Jogos de Alfabetização 5 – PNBE do Professor 6 – Coleções Explorando o Ensino Alguns materiais a serem usados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 731 Palavras / 3 PáginasData: 13/10/2013 -
Direitos de cidadãos absolutos
Você acha que os direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em no máximo, 15 linhas. Em meu entendimento os direitos do cidadão não são absolutos e devem sofrer limitações, pois todo o cidadão a partir do momento que ultrapassa seus direitos de ir e vir para cometer um crime contra a integridade física ou moral de outro cidadão deve perder o direito de ir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 PáginasData: 30/3/2014 -
DIREITOS DE COORDENAÇÃO Gradings
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DE IGARASSU COORDENAÇÃO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO [Nome do Autor] [TÍTULO]:[SUB TÍTULO, SE HOUVER] [V.1] se houver mais de um volume IGARASSU 2013 [NOME DO AUTOR] [TÍTULO DA MONOGRAFIA] Este trabalho monográfico é apresentado com o fito de se obter o grau de bacharel em direito pela Faculdade de Ciências Humanas Humanas de Igarassu.(recuo de 8cm, espaçamento simples e justificado) [prof. Orientador] IGARASSU 2013 [NOME DO AUTOR] [TÍTULO DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 653 Palavras / 3 PáginasData: 15/12/2013 -
Direitos De Crianças E Adolescentes
A garantia dos Direitos de Crianças e adolescentes no Brasil sempre se apresentou como uma das mais intensas e desafiadoras lutas pelos direitos humanos ao longo dos diferentes contextos históricos , culturais e econômicos. A história nos conta que, até por volta do séc. XV a infância não era reconhecida, as crianças eram vistas como seres que careciam de proteção, inseguros e totalmente dependentes do adulto. Os direitos da infância e adolescência ao longo da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.677 Palavras / 7 PáginasData: 3/12/2013 -
DIREITOS DE DIREITOS DE PREVENÇÃO
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ....... - RJ.... Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG. XXXXXXXXX, SSP/SP, CPF/MF XXXXXXXXX, residente e domiciliado à Rua XXXX, número XXX, Bairro, Cidade, Estado, por seu advogado que esta subscreve, instrumento de Mandato incluso, (doc. 1) com escritório à Rua XXXXXXXXXXXXXXXX, Número XX, Bairro, Cidade, Estado, endereço em que recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.678 Palavras / 7 PáginasData: 13/7/2014 -
DIREITOS DE FREQUÊNCIA. INTRODUÇÃO. DIREITOS DE EXPLICAÇÃO significados
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL II - OBRIGAÇÕES PROFª. BIANCA BRASIL ROTEIRO DE ESTUDO AULA 01 – DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. INTRODUÇÃO. IMPORTÂNCIA DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. DIREITOS PESSOAIS E DIREITOS REAIS. I – DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Podemos falar que o direito das obrigações compreende um complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto determinadas relações jurídicas que alguns denominam direitos de crédito e outros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 497 Palavras / 2 PáginasData: 23/2/2014 -
DIREITOS DE GARANTIA REAL
DIREITOS REAIS DE GARANTIA 1. INFORMAÇÕES HISTÓRICAS Prefacialmente, antes de adentrar à origem histórica das modalidades de garantia, é de suma importância compreender que garantia nada mais é que o convencionamento das partes em estabelecer uma segurança especial para que o crédito seja integralmente satisfeito ao credor. O direito real de garantia, segundo Orlando Gomes (1999, p. 343), é aquele que confere ao seu titular o poder de obter o pagamento de uma dívida com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.328 Palavras / 46 PáginasData: 20/9/2014 -
Direitos de germinação e interpretação
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Hermenêutica e Interpretação do Direito Objetivos • Estabelecer a compreensão a respeito dos conceitos de hermenêutica e interpretação da norma; • Compreender a necessidade de o operador promover a devida interpretação da norma na solução do caso concreto; • Estabelecer a distinção entre as diversas formas de interpretação das leis; • Aplicar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.936 Palavras / 24 PáginasData: 20/5/2014 -
Direitos de herança
Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. R: Sim, vez
Avaliação:Tamanho do trabalho: 384 Palavras / 2 PáginasData: 30/5/2014 -
Direitos de herança
AULA 1 Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. R:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 PáginasData: 24/6/2014 -
Direitos de história
História do Direito Aula Quatro A) São considerados poder legislativo, poder moderador, poder executivo, poder judicial. B) A partir de uma teoria política idealizada pelo Frances Benjamin Constam, se imaginou um quarto poder ao lado dos demais, executivo e judicial, que queriam a função sistêmica que equilibra os demais poderes. O problema é que a forma como foi concebido por Don Pedro I, acabou situando hierarquicamente acima dos demais poderes neste sentido, observando o artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 227 Palavras / 1 PáginasData: 13/4/2014 -
DIREITOS DE IMPOSTO
DIREITO TRIBUTÁRIO Denominação São empregadas várias denominações para nominar a matéria, como Direito Financeiro, Direito Fiscal, Direito Tributário, Direito do Imposto. Direito Financeiro é, na verdade, o gênero que compreende o estudo de todas as receitas e despesas públicas. O tributo é uma das receitas públicas. Direito Fiscal é o que diz respeito ao fisco, ao erário público. Direito tributário diz respeito a tributo. Conceito Direito Tributário é o conjunto de princípios, de regras e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.913 Palavras / 16 PáginasData: 24/9/2014 -
DIREITOS DE IMPOSTO BIZUS
“BIZUS DE DIREITO TRIBUTÁRIO” Compete exclusivamente à União instituir empréstimos compulsórios. Como regra, o adquirente de bem imóvel é responsável tributário pelos impostos cujo fato gerador seja a propriedade relativamente a períodos anteriores a data da aquisição. O valor arrecadado com o empréstimo compulsório deve ser aplicado exclusivamente na despesa que fundamentou sua instituição. É legítimo o estabelecimento, pelo município, de taxa de renovação anual de licença para localização, instalação e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 3/3/2014 -
Direitos De Instituicoes
UNIDADE 4 Exercício 1 – Direito Administrativo Nas questões a seguir assinale a alternativa correta 1. A que ramo da ciência jurídica pertence o direito administrativo? a) Público interno. b) Misto. c) Constitucional. d) Privado. e) Público e privado. 2. O vocábulo “Administração” é empregado, no direito administrativo, com o sentido técnico de: a) Administração indireta, apenas. b) Pessoa jurídica pública, tão-somente, na órbita federal. c) Administração Pública, em qualquer das esferas, direta e indireta.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 872 Palavras / 4 PáginasData: 30/3/2014 -
Direitos De Nacionalidade
Direitos de nacionalidade Nacionalidade é o vinculo jurídico entre o indivíduo e o Estado soberano . A constituição brasileira dispõe sobre as regras de nacionalidade no capitulo III do título II Sao brasileiros natos (possuem nacionalidade ordinária ) -Os nascidos no Brasil ainda que de pais estrangeiros , desde que estes não estejam a serviço de seu país ( critério do jus solis) - os nascidos no estrangeiro , de pai ou mãe brasileiro, desde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.667 Palavras / 11 PáginasData: 11/3/2015 -
Direitos de pagamento para reembolsar a empresa por despesas
(i) direitos a pagamentos para reembolsar a entidade pelo dispêndio que tem de fazer para liquidar um passivo que ela reconhece como provisão de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 25, ou relativamente ao qual, em período anterior, ela tenha reconhecido uma provisão de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 25. 3. [Eliminado]. 4. Encontram-se dentro do alcance deste Pronunciamento os seguintes compromissos referentes a empréstimos: (a) compromissos referentes a empréstimos que a entidade designa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 727 Palavras / 3 PáginasData: 12/6/2014 -
Direitos De Personalidade
2. TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL – PESSOAS NATURAIS – DIREITOS DA PERSONALIDADE 2.1. Direitos da personalidade Os direitos da personalidade são os direitos inerentes a pessoa humana e ligados a ela de forma perpétua e permanente. Sua existência deriva do direito natural, destacando-se o direito a vida, a liberdade, ao nome, ao corpo, a imagem e a honra. A proteção dos direitos da personalidade se consolidou ainda mais, após o advento da Constituição federal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.071 Palavras / 5 PáginasData: 5/10/2014 -
Direitos De Personalidade
DAS TEORIAS DO DIREITO DE PERSONALIDADE 1. Noções. Os estudos jurídicos sobre a personalidade e a consequente elaboração de uma teoria dos direitos da personalidade remontam ao final do século XIX. Os primeiros tratadistas a se debruçar sobre o tema, todavia, assim o fizeram para refutar a possibilidade de construção de uma teoria jurídica legítima sobre um objeto tão abstrato. Esse panorama foi gradualmente sendo alterado pela necessidade, cada vez mais evidente – sobretudo na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.681 Palavras / 15 PáginasData: 18/3/2015 -
Direitos de primeira geração ou de primeira medida
1. Os direitos da primeira geração ou primeira dimensão inspirados nas doutrinas iluministas e jusnaturalistas dos séculos XVII e XVIII: seriam os Direitos da Liberdade, liberdades estas religiosas, políticas, civis clássicas como o direito à vida, à segurança, à propriedade, à igualdade formal (perante a lei), as liberdades de expressão coletiva, etc. São os primeiros direitos a constarem do instrumento normativo constitucional, a saber, os direitos civis e políticos. Os direitos de liberdade têm por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 PáginasData: 3/9/2014 -
Direitos de primeira geração ou de tamanho
Os direitos de primeira geração ou dimensão Os direitos de primeira geração ou dimensão referem-se às liberdades negativas clássicas, que enfatizam o princípio da liberdade, configurando os direitos civis e políticos. Surgiram nos finais do século XVIII e representavam uma resposta do Estado liberal ao Absolutista, dominando o século XIX, e corresponderam à fase inaugural do constitucionalismo no Ocidente. Foram frutos das revoluções liberais francesas e norte-americanas, nas quais a burguesia reivindicava o respeito às
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.401 Palavras / 10 PáginasData: 6/9/2014