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236.687 Trabalhos sobre Outras. Documentos 87.421 - 87.450

  • Direitos Da Personalidade

    DIREITOS DA PERSONALIDADE 1. IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA O homem não deve ser protegido somente em seu patrimônio, mas, principalmente, em sua essência. Uma das principais inovações da Parte Geral do Novo Código Civil é, justamente, a existência de um capítulo próprio destinado aos direitos da personalidade. Trata-se de um dos sintomas da modificação axiológica da codificação brasileira, que deixa de ter um perfil essencialmente patrimonial (código civil de 1916), concebido para uma sociedade agrária, tradicionalista

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    Tamanho do trabalho: 3.257 Palavras / 14 Páginas
    Data: 13/8/2014 Por: iriofr
  • Direitos Da Personalidade

    Direitos da Personalidade Capítulo V Conceitos Os Direitos da Personalidade são aqueles ou aquelas que possuem em geral os atributos físicos, psíquicos e morais, tendo então nesta nova atribuição um capítulo próprio o qual seria destinado aos direitos da personalidade. Em todas as outras doutrinas, haviam nomes variados para a denominação dos direitos da personalidade, mas por questão de uniformizar o livro busca usar a expressão usada na legislação nacional. “O direito existe para que

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    Tamanho do trabalho: 872 Palavras / 4 Páginas
    Data: 1/9/2014 Por: natmagro11
  • Direitos Da Personalidade

    DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Os direitos da personalidade são normalmente definidos como o direito irrenunciável e intransmissível de que todo indivíduo tem de controlar o uso de seu corpo, nome, imagem, aparência ou quaisquer outros aspectos que definem sua identidade, exatamente para a defesa de valores inatos no homem, como a vida, a intimidade, a honra, a intelectualidade, a privacidade, a moral, entre outros. Onde o ser humano nasce, vive e morre com os direitos

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    Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/10/2014 Por: tailma
  • DIREITOS DA PERSONALIDADE

    GESTÃO EMPRESARIAL - MANHÃ - DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL DOCENTE: DISCENTE: DIREITOS DA PERSONALIDADE A personalidade é um atributo ou valor jurídico. Ela tem início com o Nascimento com vida, no momento da primeira respiração, mesmo que o nascituro ainda esteja ligado à mãe pelo cordão umbilical ou nem tenha forma humana. O nascimento com vida atribui personalidade, ainda que advenha a morte posterior e os direitos adquiridos sejam transmitidos. Os direitos do nascituro também são

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    Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 Páginas
    Data: 17/11/2014 Por: mainarajv
  • Direitos Da Personalidade

    1- Qual a importância da regulamentação dos Direitos da Personalidade dentro de uma legislação? Resposta: A importância da regulamentação dos Direitos da Personalidade dentro de uma legislação está no fato de que os Direitos da personalidade são direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio , ou seja, a sua integridade física , a sua integridade intelectual e a sua integridade moral. 2- O que são: - Direitos Patrimoniais - Direitos Extrapatrimoniais

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    Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 Páginas
    Data: 20/2/2015 Por:
  • Direitos Da Personalidade

    Direito a Personalidade é um direito EXCLUSIVO dos seres humanos, assim como a dignidade. Há questões sobre o nascimento dessa personalidade, se é quando nascemos para o ''mundo '‘, se é a partir da concepção... essas questões asseguram os direitos do nascituro ("aquele que há de nascer" foi gerado e não nasceu ainda). Os direitos da personalidade são Inalienáveis, Incessíveis, Indisponíveis e Absolutos. Sendo assim a pessoa não pode se desfazer deles ou perdê-los. Porém

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    Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 Páginas
    Data: 2/3/2015 Por: bearodrigss
  • Direitos Da Personalidade

    Direitos da Personalidade Dê uma breve noção de Direitos da Personalidade. R: Certas prerrogativas individuais, inerentes á pessoa humana, aos poucos foram reconhecidas pela doutrina e pelo ordenamento jurídico, bem como protegidas pela jurisprudência. São direitos inalienáveis, que se encontram fora do comercio, e que merecem proteção legal. O que distingue os Direitos da personalidade dos Direitos Patrimoniais? R: Os Direitos da Personalidade com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são

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    Tamanho do trabalho: 362 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/3/2015 Por: bgnunes
  • Direitos Da Personalidade

    UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA – UNISUL CURSO DE DIREITO JULIANA MAGNUS CORRÊA DIREITOS DA PERSONALIDADE ARARANGUÁ 2011 INTRODUÇÃO Os direitos da personalidade compõem um conjunto de bens que perfazem o ser humano, formando e externando os valores que caracterizam o seu ente em seu meio, seja através de seus atributos físicos ou psicológicos, como sua honra e moral. Para o sistema jurídico, são o conteúdo do sujeito de direito por ele reconhecido. O

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    Tamanho do trabalho: 3.862 Palavras / 16 Páginas
    Data: 6/3/2015 Por: julimagcor
  • Direitos Da Personalidade

    INTRODUÇÃO Os conceitos do assunto abordado pelos doutrinadores Maria Helena Diniz, Sílvio Rodrigues e Sílvio de Salvo Venosa não se diferem em geral, uma vez que o direito da personalidade, no que trata de “direito a imagem”, classifica o mesmo como inalienável, intransmissível, imprescritível e irrenunciável, conforme descreve o art. 11 do Código Civil: “Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo seu exercício

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    Tamanho do trabalho: 2.022 Palavras / 9 Páginas
    Data: 9/3/2015 Por: Sabrinagpaula
  • Direitos Da Personalidade

    1.2.1 - DIREITOS DE PERSONALIDADE – C. F. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma

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    Tamanho do trabalho: 4.121 Palavras / 17 Páginas
    Data: 24/3/2015 Por: jmd2512
  • DIREITOS DA PERSONALIDADE - DIREITO À IMAGEM E AS PESSOAS PÚBLICAS

    O ser humano precisa ser protegido, não somente em questões patrimoniais, mas principalmente em questões ligadas a sua essência, a sua natureza, por isso, o Código Civil de 2002 dedicou um capítulo novo (Livro I, Titulo I, Capítulo II, arts. 11 a 21), visando à salvaguarda desses direitos, os chamados Direitos da Personalidade. Além do Código Civil, os Direitos da Personalidade estão previstos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988 em seus vários incisos.

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    Tamanho do trabalho: 996 Palavras / 4 Páginas
    Data: 4/3/2014 Por: 91542599
  • Direitos Da Personalidade - Transexualismo

    TEMA 1: Transexualismo – panorama jurisprudencial acerca da mudança de nome e de sexo. A questão do transexualismo e a possibilidade de mudança de sexo e de nome sempre foram temas muito polêmicos no ordenamento jurídico brasileiro. Entretanto, pode-se perceber uma evolução nesse debate, principalmente em relação a jurisprudência. Na década de setenta e na década de oitenta, várias decisões dos tribunais eram em sentido contrário ao pedido de alteração do prenome e do sexo

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    Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 Páginas
    Data: 18/11/2014 Por: ANDRESSAGARRIDO
  • Direitos Da Personalidade Jurídica

    ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVIDIONADAS Etapa 3 “Identificar quais os direitos da personalidade estudados que podem ser aplicados às pessoas jurídicas. Relacionar fundamentando com a legislação, doutrina e jurisprudência.” Convém definirmos, primeiramente, o conceito de Dignidade: é o reconhecimento da pessoa como ser digno de Respeito. É uma necessidade emocional que todos nós temos de reconhecimento público de se ter feito bem as coisas, em relação a autoridades, amigos, círculo familiar, social, entre outros. Também representada pela

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    Tamanho do trabalho: 947 Palavras / 4 Páginas
    Data: 14/3/2015 Por: MarcoChao
  • Direitos Da Personalidade, A Imagem E Seu Significado

    Universidade Federal do Rio Grande Faculdade do Direito – FADIR Disciplina de Dogmática Jurídica Professoras Amanda Netto Brum e Cláudia ................... Acadêmico: Sérgio Fernando de Almeida – 36.750 Turma: B (noturno) Trabalho Referente Avaliação - 2º Bimestre Dogmática Jurídica Direitos da Personalidade, A Imagem e seu Significado Rio Grande, 06 de Setembro de 2013. Resumo Breve estudo sobre os direitos inerentes à personalidade, em especial o da imagem, como se dá sua proteção pelos princípios

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    Tamanho do trabalho: 2.360 Palavras / 10 Páginas
    Data: 10/12/2013 Por: Fernando69
  • DIREITOS DAS ETAPAS

    OS DIREITOS DOS ESTÁGIARIOS Fonte: MEC e CIEE Muitos estudantes, na pressa e empolgação para adquirir experiência, ao conseguir um estágio nem sequer se informam sobre seus direitos como estagiários. Para o governo, estagiário é todo estudante sob responsabilidade e coordenação de uma instituição de ensino (universidade, escolas técnicas, etc.), que desenvolva uma atividade em uma situação real de trabalho. Ou seja, que aplique os conhecimentos de sala de aula em uma ambiente de trabalho

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    Tamanho do trabalho: 460 Palavras / 2 Páginas
    Data: 19/9/2014 Por: thanaka
  • DIREITOS DAS OBRIGAÇOES

    • CONCEITO: • DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor(sujeito ativo) o direito de exigir do devedor(sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter transitório(extingue-se pelo cumprimento), cujo objeto consiste numa prestação economicamente aferível. • ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA OBRIGAÇÃO A obrigação se compõe e dos elementos próprios das relações jurídicas em geral. Modernamente, consideram-se três os seus elementos

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    Tamanho do trabalho: 3.785 Palavras / 16 Páginas
    Data: 22/10/2014 Por: Simyara
  • Direitos Das Obrigações Naturais

    DAS OBRIGAÇÕES NATURAIS Ao estudarmos a estrutura da obrigação, observamos que ela se apresenta sob dois aspectos: débito e responsabilidade Estes aspectos estão juntos na maioria das obrigações, mas nem todas possuem as duas características. Deixando o débito de ser cumprido, nasce a responsabilidade. (ligado ao aspecto de garantia) Uma obrigação cumprida espontaneamente, a responsabilidade ficou em potência. A doutrina alemã, criadora dessa doutrina, chama esses dois elementos de Schuld e Halftung. Algumas obrigações só

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    Tamanho do trabalho: 549 Palavras / 3 Páginas
    Data: 6/9/2013 Por: Leiri
  • Direitos Das Sucessões

    1-) O que é o princípio da saisine no direito sucessório brasileiro. 2-) Arrole pelo menos três consequências do princípio da saisine em relação aos herdeiros. 3-) Quais as diferenças entre a sucessão legítima e testamentária? 4-) Qual a diferença fundamenta entre sucessão a título universal e a título singular? 5-) Indique exemplos de herança a título universal e a título singular. 6-) Quanto à liberdade de testar, que sistema foi consagrado pelo direito sucessório

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    Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 Páginas
    Data: 21/9/2014 Por: 07100483433
  • Direitos de aprendizagens contemplados

    Plano de Aula “Escola Municipal Dirci da Silva Dias” Série: 1° B Duração: duas aulas Caracterização da classe: 23 alunos (semi-alfabetizados) Conteúdo: Língua Oral: Valores, Normas e Atitudes Componentes Curriculares: Língua Portuguesa e História Materiais que estão na escola: 1 - Obras complementares (PNLD) 2 – Livros voltados para Educação Especial 3 – Dicionários 4 – Jogos de Alfabetização 5 – PNBE do Professor 6 – Coleções Explorando o Ensino Alguns materiais a serem usados

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    Tamanho do trabalho: 731 Palavras / 3 Páginas
    Data: 13/10/2013 Por: amandac02
  • Direitos de cidadãos absolutos

    Você acha que os direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em no máximo, 15 linhas. Em meu entendimento os direitos do cidadão não são absolutos e devem sofrer limitações, pois todo o cidadão a partir do momento que ultrapassa seus direitos de ir e vir para cometer um crime contra a integridade física ou moral de outro cidadão deve perder o direito de ir

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    Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 Páginas
    Data: 30/3/2014 Por: voleir
  • DIREITOS DE COORDENAÇÃO Gradings

    FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DE IGARASSU COORDENAÇÃO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO [Nome do Autor] [TÍTULO]:[SUB TÍTULO, SE HOUVER] [V.1] se houver mais de um volume IGARASSU 2013 [NOME DO AUTOR] [TÍTULO DA MONOGRAFIA] Este trabalho monográfico é apresentado com o fito de se obter o grau de bacharel em direito pela Faculdade de Ciências Humanas Humanas de Igarassu.(recuo de 8cm, espaçamento simples e justificado) [prof. Orientador] IGARASSU 2013 [NOME DO AUTOR] [TÍTULO DA

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    Tamanho do trabalho: 653 Palavras / 3 Páginas
    Data: 15/12/2013 Por: ClesioFilho
  • Direitos De Crianças E Adolescentes

    A garantia dos Direitos de Crianças e adolescentes no Brasil sempre se apresentou como uma das mais intensas e desafiadoras lutas pelos direitos humanos ao longo dos diferentes contextos históricos , culturais e econômicos. A história nos conta que, até por volta do séc. XV a infância não era reconhecida, as crianças eram vistas como seres que careciam de proteção, inseguros e totalmente dependentes do adulto. Os direitos da infância e adolescência ao longo da

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    Tamanho do trabalho: 1.677 Palavras / 7 Páginas
    Data: 3/12/2013 Por: ane2424
  • DIREITOS DE DIREITOS DE PREVENÇÃO

    EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ....... - RJ.... Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG. XXXXXXXXX, SSP/SP, CPF/MF XXXXXXXXX, residente e domiciliado à Rua XXXX, número XXX, Bairro, Cidade, Estado, por seu advogado que esta subscreve, instrumento de Mandato incluso, (doc. 1) com escritório à Rua XXXXXXXXXXXXXXXX, Número XX, Bairro, Cidade, Estado, endereço em que recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE

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    Tamanho do trabalho: 1.678 Palavras / 7 Páginas
    Data: 13/7/2014 Por: bravoluiz
  • DIREITOS DE FREQUÊNCIA. INTRODUÇÃO. DIREITOS DE EXPLICAÇÃO significados

    UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL II - OBRIGAÇÕES PROFª. BIANCA BRASIL ROTEIRO DE ESTUDO AULA 01 – DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. INTRODUÇÃO. IMPORTÂNCIA DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. DIREITOS PESSOAIS E DIREITOS REAIS. I – DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Podemos falar que o direito das obrigações compreende um complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto determinadas relações jurídicas que alguns denominam direitos de crédito e outros

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    Tamanho do trabalho: 497 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/2/2014 Por: tatai.ferreira
  • DIREITOS DE GARANTIA REAL

    DIREITOS REAIS DE GARANTIA 1. INFORMAÇÕES HISTÓRICAS Prefacialmente, antes de adentrar à origem histórica das modalidades de garantia, é de suma importância compreender que garantia nada mais é que o convencionamento das partes em estabelecer uma segurança especial para que o crédito seja integralmente satisfeito ao credor. O direito real de garantia, segundo Orlando Gomes (1999, p. 343), é aquele que confere ao seu titular o poder de obter o pagamento de uma dívida com

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    Tamanho do trabalho: 11.328 Palavras / 46 Páginas
    Data: 20/9/2014 Por: lidbm
  • Direitos de germinação e interpretação

    INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Hermenêutica e Interpretação do Direito Objetivos • Estabelecer a compreensão a respeito dos conceitos de hermenêutica e interpretação da norma; • Compreender a necessidade de o operador promover a devida interpretação da norma na solução do caso concreto; • Estabelecer a distinção entre as diversas formas de interpretação das leis; • Aplicar

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    Tamanho do trabalho: 5.936 Palavras / 24 Páginas
    Data: 20/5/2014 Por: thainabreu0214
  • Direitos de herança

    Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. R: Sim, vez

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    Tamanho do trabalho: 384 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/5/2014 Por: luciana1982lcs
  • Direitos de herança

    AULA 1 Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. R:

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    Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/6/2014 Por:
  • Direitos de história

    História do Direito Aula Quatro A) São considerados poder legislativo, poder moderador, poder executivo, poder judicial. B) A partir de uma teoria política idealizada pelo Frances Benjamin Constam, se imaginou um quarto poder ao lado dos demais, executivo e judicial, que queriam a função sistêmica que equilibra os demais poderes. O problema é que a forma como foi concebido por Don Pedro I, acabou situando hierarquicamente acima dos demais poderes neste sentido, observando o artigo

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    Tamanho do trabalho: 227 Palavras / 1 Páginas
    Data: 13/4/2014 Por: bustene
  • DIREITOS DE IMPOSTO

    DIREITO TRIBUTÁRIO Denominação São empregadas várias denominações para nominar a matéria, como Direito Financeiro, Direito Fiscal, Direito Tributário, Direito do Imposto. Direito Financeiro é, na verdade, o gênero que compreende o estudo de todas as receitas e despesas públicas. O tributo é uma das receitas públicas. Direito Fiscal é o que diz respeito ao fisco, ao erário público. Direito tributário diz respeito a tributo. Conceito Direito Tributário é o conjunto de princípios, de regras e

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    Tamanho do trabalho: 3.913 Palavras / 16 Páginas
    Data: 24/9/2014 Por: Denysy
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