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236.753 Trabalhos sobre Outras. Documentos 87.481 - 87.510
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Direitos de primeira geração ou de tamanho
Os direitos de primeira geração ou dimensão Os direitos de primeira geração ou dimensão referem-se às liberdades negativas clássicas, que enfatizam o princípio da liberdade, configurando os direitos civis e políticos. Surgiram nos finais do século XVIII e representavam uma resposta do Estado liberal ao Absolutista, dominando o século XIX, e corresponderam à fase inaugural do constitucionalismo no Ocidente. Foram frutos das revoluções liberais francesas e norte-americanas, nas quais a burguesia reivindicava o respeito às
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.401 Palavras / 10 PáginasData: 6/9/2014 -
Direitos de Promoção
Após leitura do texto observamos sobre a importância dos seminários de Araxá e Teresópolis e como foi à história do serviço social no Brasil, vamos falar mais agora sobre o seminário de Araxá foi realizado em Araxá em MG, no período de 19 a 26 de março de 1967, e contou com presença de 38 profissionais, apesar de seus diversos temas, o documento de Araxá foi publicado pelo CBCISS (Centro Brasileiro de Cooperação e Intercâmbio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 PáginasData: 17/5/2014 -
Direitos de Publicação
Como freelancer, você pode escolher os seus clientes, definir seu próprio horário e, em alguns casos, negociar taxas de pagamento. Para proteger ambas as partes, é uma boa idéia para elaborar um acordo escrito ou contrato, antes de iniciar qualquer trabalho. Acordos freelance pode ser iniciada pelo freelancer ou o cliente. Ambas as partes devem procurar o conselho de um advogado antes de assinar, se houver alguma dúvida sobre os compromissos envolvidos. Contrato O contrato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 PáginasData: 1/5/2013 -
Direitos De Um Veretinario
Introdução O Brasil é o país com as melhores condições para criar suínos, devido ao clima, mão-de-obra barata e qualificada, fácil manejo desses animais e tratamento de dejetos pelas grandes dimensões territoriais e topografia plana, grande produção de grãos. Os criadores vem melhorando cada vez mais as técnicas de manejo, mudando de sistema de criação extensivo para o sistema intensivo, procurando melhorar o controle sanitário, a eficiência da mão-de-obra e o desempenho dos animais. Com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.335 Palavras / 10 PáginasData: 18/8/2014 -
Direitos difusos
Os direitos difusos são aqueles diretos que não podem ser atribuídos a um, certo grupo específico de pessoas, se trata a todos da sociedade no geral. Por exemplo, os direitos ligados à área do meio ambiente têm reflexo sobre toda a população, se ocorrer qualquer dano ou mesmo um benefício ao meio ambiente, afetará, a qualidade de vida de toda a sociedade. Isso acontece diariamente com toda a sociedade, pessoas sem um senso ético estragam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 1/10/2014 -
Direitos Difusos E Coletivos
Proposta da atividade: Considere a seguinte decisão jurisprudencial: DIREITO AMBIENTAL E CIVIL. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL DECORRENTE DA NÃO CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE DESMATAMENTO E QUEIMADA. Não gera dano moral a conduta do Ibama de, após alguns anos concedendo autorizações para desmatamento e queimada em determinado terreno com a finalidade de preparar o solo para atividade agrícola, deixar de fazê-lo ao constatar que o referido terreno integra área de preservação ambiental. Isso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.346 Palavras / 6 PáginasData: 31/3/2014 -
Direitos Difusos E Coletivos
A definição dos direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneo encontram-se no art. 81 do CDC. Art. 81- A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo. Parágrafo único. A defesa coletiva será exercida quando se tratar de: I - interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.125 Palavras / 5 PáginasData: 19/3/2015 -
DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS: UMA ANÁLISE EVOLUTIVA
O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS PRINCIPAIS AÇES EM DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS: UMA ANÁLISE EVOLUTIVA PEDRO JORGE NETO* RESUMO consiste num estudo sobre o Ministério Público e as principais Ações em Defesa dos Direitos Transindividuais: Ação Popular, Mandado de Segurança Coletivo e a Ação Civil Pública. Sabe-se que Ministério Público é “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.438 Palavras / 22 PáginasData: 14/8/2013 -
Direitos Difusos, Coletivos E Individuais Homogêneos.
DEFINIÇÃO SOBRE DIREITOS DIFUSO, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. DISCIPLINA: Ciência Política e Teoria Geral Do Estado. DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS Esses direitos nasceram com a Constituição Federal de 1988 e foram materializados com a edição da Politica nacional do Meio ambiente em 1981, da Lei de Ação Civil Pública - Lei 7.347/85 e do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/90. Os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos são oriundos de conquistas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 465 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2013 -
Direitos Difusos, Coletivos, Individuais E Homogênios
Direitos difusos, coletivos, individuais e homogêneos Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos nasceram com a Constituição Federal de 1988 e foram materializados com a edição da Politica nacional do Meio ambiente em 1981, da Lei de Ação Civil Pública - Lei 7.347/85 e do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/90 Historicamente, os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos são oriundos de conquistas sociais e são considerados instrumentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 PáginasData: 20/8/2014 -
DIREITOS DO ADVOGADO
APRESENTAÇÃO De acordo com o que consagra o art. 133 da Constituição Federal, dispositivo reproduzido no art. 2º da Lei 8906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), “o advogado é indispensável à administração da Justiça ”. Embora a atuação do advogado, para com seu cliente, diz respeito a um interesse privado, esta atuação tem por finalidade a realização da Justiça, que é um interesse social , daí que o parágrafo primeiro do art. 2º da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.712 Palavras / 15 PáginasData: 29/10/2013 -
DIREITOS DO ADVOGADO- CODIGO DE ÉTICA
DIREITOS DO ADVOGADO - PARTE I Em razão de sua função social, indispensabilidade e por ser garantidor do Estado democrático de direito, faz-se necessário garantir ao advogado condições adequadas ao exercício de sua profissão. Artigos 6º e 7º, do EAOAB – Prerrogativas ou Privilégios=regalias? São apenas instrumentos legais deferidos em razão da importância do seu ofício. Os direitos não são destinados apenas à classe, massa sociedade como um todo como forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.572 Palavras / 7 PáginasData: 29/9/2013 -
Direitos Do Cidadão
Centro Educacional Anhanguera de Santo André Nome: Poliana P. de Souza RA: 5212944713 Curso: Administração – Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento – Aula-tema 3 1 .Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos,ou seja,não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas. - Sim são absolutos sem sofrer nenhuma espécie de limitação. Os direitos do cidadão não podem sofrer limitação, pois seria como perder o direito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 1/5/2013 -
Direitos Do Cidadão
Na infância todos nós passamos por um processo de socialização onde são aqueles momentos em que a criança é ensinada de um modo onde vai mostrar sua personalidade mais pra frente, esse processo é aquele que mostrara que essa pessoa é no futuro. O que a criança aprender com a família dela, com a escola que ela ira estudar vai ser aquele aprendizado que ajuntara com o que ela terá na adolescência e com isso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2013 -
Direitos Do Cidadão
Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos. Muito complexo essas leis que denominadas proteção impedem o ir e vir de outro. A mente humana é perigosa quando tange a vingança, sarcasmos, e finalidades improváveis. A prova disso também é a não compreensão de uma mesma mulher chegar a ter mais de 30 Boletins de ocorrência e estar ainda sob o mesmo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 513 Palavras / 3 PáginasData: 20/3/2014 -
Direitos do cidadão
Direitos do cidadão. Não pode ser considerado totalmente absoluto apartir do momento em que tudo pode sofrer alteração, mesmo que esta alteração seja dentro da própria lei ou que seja feita pelo próprio cidadão. Serve como exemplo a lei que hoje ampara as empregadas domésticas, que diz que a mesma tem que ter uma carga horária dia de 08(oito horas), sendo 44 horas semanais e com direito de 1(uma), hora de descanso a cada dia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 PáginasData: 5/4/2014 -
Direitos do cidadão
Os direitos do cidadão devem ser absolutos, desde que não interfiram de forma negativa perante o outro indivíduo ou na sociedade. Deve haver um controle de tudo o que é lícito e o que não é, cada um de nós conhecermos os direitos e deveres contidos na Constituição e nas leis, para saber como prosseguir e o que realmente deve ser cobrado dos governantes. Mas acredito que os Direitos do cidadão não estão sendo absolutos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 239 Palavras / 1 PáginasData: 7/4/2014 -
Direitos do cidadão
1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas. Os direitos dos cidadãos eles não são absolutos, pois eles sempre são invadidos, por outras pessoas e/ou por forças do governo, que acham que tem o direito de tirar alguns de seus direitos, eles podem sim sofrer limitação, na verdade tudo tem limitação. Todos somos livres, podemos fazer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 8/4/2014 -
Direitos Do Cidadao
Nos todos como cidadão tem o direito de ir e vir, direito á liberdade e a igualdade, mas tudo tem que ter limite, pois ele sofre limitações. Os direitos são absolutos até o momento em que isto não prejudique e coloque em risco a vida alheia ou a sociedade. Existem muitos códigos de leis que muitas pessoas desconhecem, pois ignorância, certos palavrões que chegue a ofender e preconceitos, são motivos para dar punições aos indivíduos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 248 Palavras / 1 PáginasData: 22/9/2014 -
Direitos Do Consumidor
No que diz respeito às centrais de atendimento, quais as possíveis soluções que você apontaria para melhorar o atendimento e punir as empresas Muitas vezes o consumidor é vítima de abusos por parte do fornecedor de produtos ou serviços e deixa de defender seus direitos por desconhecer o alcance da proteção a esses direitos pelo CÓDIGO de DEFESA do CONSUMIDOR. Abaixo listamos algumas dicas elaboradas pelo MJ sobre como se prevenir das PRÁTICAS ABUSIVAS (Art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2013 -
Direitos Do Consumidor
ÍNDICE 1. Introdução 2. O que é 3. Direitos básicos do consumidor 4. Proteção à saúde e a segurança 5. Como e onde reclamar 6. PROCON em Santo André 7. Bibliografia 1. Introdução O Direito do consumidor é um ramo relativamente novo do direito, principalmente no Direito brasileiro. Somente a partir dos anos cinquenta, após a segunda guerra mundial, quando surge a sociedade de massa com contratos e produtos padronizados, é que se iniciou uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 752 Palavras / 4 PáginasData: 8/6/2013 -
DIREITOS DO CONSUMIDOR
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ..............................................................................4 2 DIREITOS DO CONSUMIDOR, 2.1 As partes nas relações de consumo, 2.2 Conceito de consumidor, 2.3 Direitos básicos do consumidor .................................................................................... 5 2.4 Reponsabilidade pelo fato do produto e serviço, 2.5 Responsabilidade por vício do produto e do serviço................. 6 2.6 Praticas comerciais abusivas ..................................................7 2.7 Bancos de dados e cadastro de consumidores.................... 9 2.8 Proteção contratual ................................................................10 2.9 Infrações administrativas e penais .......................................11 3 Conclusão ..................................................................................14 Referências ...................................................................................15 1 INTRODUÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.118 Palavras / 9 PáginasData: 26/9/2013 -
Direitos Do Consumidor
1. INTRODUÇÃO O presente artigo tem por objetivo geral apresentar de maneira objetiva e concisa quais são os princípios gerais e direitos básicos do consumidor, observando-se primeiramente alguns conceitos essenciais para o melhor entendimento da matéria. A Lei n.º 8.078/90 visa garantir a proteção do consumidor, a qual tem sido um dos temas mais discutidos dentro do Direito, apesar de não estar totalmente assimilada e compreendida pela comunidade em geral. Muitos leigos sabem da existência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.109 Palavras / 21 PáginasData: 27/9/2013 -
Direitos Do Consumidor
Direito do Consumidor Práticas Abusivas: são atos contrários ao direito que lesam o consumidor. Um exemplo bem conhecido é a venda casada, ou seja, obrigar o consumidor, na compra de um produto, a levar outro que não deseja como meio para a compra do que realmente deseja. Acontece por falta de informação, e a culpa muita das vezes é do próprio consumidor porque não busca a informação que precisa, assim não sabe do seu direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 481 Palavras / 2 PáginasData: 9/10/2013 -
Direitos Do Consumidor
INTRODUÇÃO Como antigamente não havia uma lei especifica em defesa do consumidor, houve a preocupação de elaborar uma lei que defendesse os seus direitos, pois antigamente se comprava produtos estragados ou danificados, e o consumidor era obrigado a ficar com o produto. Em 1983, mais precisamente no dia 15 de março, foi comemorado pela primeira vez o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. A data foi escolhida em razão do famoso discurso feito, em 15
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.021 Palavras / 5 PáginasData: 10/11/2013 -
Direitos Do Consumidor
A IMPORTÂNCIA DO DIREITO DO CONSUMIDOR E SEUS CONCEITOS E PRINCÍPIOS BÁSICOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR BRASILEIRO Erick Lourencetti1 RESUMO O presente artigo tem como objeto a importância do Direito do Consumidor. Traz seus princípios básicos e conceitos à luz do Código de Defesa do Consumidor brasileiro. Versa sobre a proteção do consumidor, que iniciou-se a partir do momento em que verificou-se existente a vulnerabilidade deste perante o fornecedor numa relação jurídica de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.132 Palavras / 5 PáginasData: 26/5/2014 -
Direitos Do Empregado Doméstico E A Nova Legislação
Direitos do(a) Empregado(a) Doméstico(a) Voltar Enviar Imprimir Página Inicial Carteira de Trabalho e Previdência Social, devidamente anotada Devidamente anotada, especificando- se as condições do contrato de trabalho (data de admissão, salário ajustado e condições especiais, se houver). As anotações devem ser efetuadas no prazo de 48 horas, após entregue a Carteira de Trabalho pelo(a) empregado(a), quando da sua admissão. A data de admissão a ser anotada corresponde à do primeiro dia de trabalho, mesmo em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.993 Palavras / 16 PáginasData: 10/10/2013 -
Direitos Do Idoso
Jurisprudência Classificada “In casu, o recorrente pleiteia a extinção de sua punibilidade em razão de já contar mais de 70 anos, visto que, em decorrência disso, o prazo prescricional deve ser reduzido pela metade”. A Turma reafirmou o entendimento de que, nos termos do art. 115 do CP, são reduzidos pela metade os prazos prescricionais quando o réu, ao tempo da sentença, tem mais de 70 anos. Contudo, na hipótese, não se aplica a referida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 902 Palavras / 4 PáginasData: 17/3/2015 -
DIREITOS DO JUGE VARA DO MÉDICO DE INVESTIGAÇÃO
EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ... CIVEL DA COMARCA DE SALVADOR DO ESTADO DA BAHIA. FREDERICO, brasileiro, casado, profissão, portador da carteira de identidade nº ..., expedida por ..., inscrito no CPF nº ...., residente e domiciliado na ...., vem por seu advogado ..., com endereço profissional ..., vem a esse juízo propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURIDICO pelo rito Ordinário em face da ré GEOVANA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2014 -
Direitos Do Nascituro
Este presente resumo tem a intenção de apresentar os direitos do nascituro. Podemos iniciar com a definição da palavra. É a designação jurídica para o ente que já foi concebido, mas que ainda não nasceu foi gerado e há de nascer. O Código civil de 2002, no art. 2º assegura que, mesmo ainda não sendo considerada pessoa, já tem seus direitos adquiridos e preservados desde a concepção, e a partir de seu nascimento com vida,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 PáginasData: 24/8/2014