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236.729 Trabalhos sobre Outras. Documentos 89.821 - 89.850
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Dos Delitos E Das Penas
TRABALHO: DOS DELITOS E DAS PENAS – RESUMO. INTRODUÇÃO Para Beccaria, a função das leis é evitar injustiças e abusos dentro de uma sociedade. Para o autor, já era momento de sua nação rever as leis penais, os abusos de poderes esmagadores e buscar construir um sistema justo de leis criminais; não deveria haver mais espaço para condenações de crimes sem provas, torturas, penas para crimes insignificantes e masmorras monstruosas. O autor ressalta a importância
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.025 Palavras / 17 PáginasData: 13/9/2014 -
Dos Delitos E Das Penas
RESUMO: “DOS DELITOS E DAS PENAS” Cesare Beccaria I - INTRODUÇÃO Para Beccaria, a função das leis e da ordem é evitar injustiças e abusos dentro de uma sociedade. O autor afirma, porém, que esta sociedade geralmente, em um primeiro momento, negligencia a construção de leis justas e sábias, deixando ao acaso e às leis provisórias a função de promover justiça e tranqüilidade. Depois de muito sofrimento, essa sociedade passa a buscar melhorar seu ordenamento.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.185 Palavras / 21 PáginasData: 1/10/2014 -
Dos Delitos E Das Penas
INTRODUÇÃO De acordo com o clássico de Beccaria, a proporcionalidade das penas teem que ser de acordo com os delitos cometidos, a partir do momento que não há essa proporcionalidade, são cometidas injustiças com as pessoas e com a sociedade. A partir da reflexão de Beccaria, podemos analisar que houve uma grande mudança no Código Penal, estabelecendo penas conforme a lei fixada, abolindo ainda a pena de morte , extinguindo apenas em casos de guerra,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 949 Palavras / 4 PáginasData: 9/11/2014 -
Dos Delitos E Das Penas
Era Napoleônica & Revolução Francesa Introdução Era Napoleônica Os processos revolucionários provocaram certa tensão na França, de um lado estava à burguesia insatisfeita com os jacobinos, formados por monarquistas e revolucionários radicais, e do outro lado às monarquias européias, que temiam que os ideais revolucionários franceses se propagassem por seus reinos. Foi derrubado na França, sob o comando de Napoleão, o governo do Diretório. Junto com a burguesia, Napoleão estabeleceu o consulado, primeira fase
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.415 Palavras / 6 PáginasData: 10/2/2015 -
Dos Delitos E Das Penas - Cesare Beccaria
Cesare Beccaria DOS DELITOS E DAS PENAS Universidade Anhanguera Uniderp FADIR – Faculdade de Direito Turma: N-11 Noturno História e Introdução ao Estudo do Direito Professor: Ronaldo Braga JENIFFER DO NASCIMENTO RA: 6187584377 ÍNDICE Apresentação Biografia do autor Prefácio do autor I – Introdução II – Origem das penas e direito punir III – Conseqüências desses princípios IV – Da interpretação das leis V – Da obscuridade das leis VI – Da prisão VII –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.927 Palavras / 20 PáginasData: 7/4/2014 -
Dos Delitos E Das Penas, Resumo Do Capítulo XIV Ao XXIV
XIX - DA PUBLICIDADE E DA PRESTEZA DAS PENAS Aqui Beccaria fala a respeito do processo, e importância da rápida duração; quanto mais rápida for á aplicação, será mais úteis e justas as penas. O autor defende que durante os processos, só deve haver prisão para impedir a fuga ou a destruição de provas. Para ele, os juízes devem ser sensíveis, agilizando os procedimentos, para que o acusado logo possa saber de sua condenação ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 589 Palavras / 3 PáginasData: 23/10/2013 -
Dos Deveres Das Partes E Dos Seus Procuradores
O presente trabalho tem por finalidade analisar os artigos referentes ao Capitulo II – Dos deveres das partes e dos seus procuradores, que abrange os artigos 14 a 35 do Código de Processo Civil. Art. 14. São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo: (Redação dada pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001) I - expor os fatos em juízo conforme a verdade; II - proceder com lealdade e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.197 Palavras / 13 PáginasData: 29/11/2014 -
Dos Direitos A Personalidade E Do Estado Da Pessoa Natual
DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. 1. Qual a importância da regulamentação dos Direitos da Personalidade dentro de uma legislação? R: A personalidade é um conceito básico sobre o qual se apoiam os direitos. Estão ligados intimamente à pessoa humana. São inatos, irrenunciáveis, absolutos, intransmissíveis, ilimitados, imprescritíveis, vitalícios e inalienáveis. São direitos subjetivos diferenciados cujo conteúdo mínimo é a integridade física e psíquica, liberdade, igualdade o mínimo existencial. 2. O que são: Direitos Patrimoniais, Direitos Extrapatrimoniais, Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 796 Palavras / 4 PáginasData: 19/2/2015 -
Dos Direitos Da Personalidade
O futuro do SUS Não é aconselhável fazer futurologia em política de saúde. Mas, diante do desafio do tema é pertinente refletir sobre a sustentabilidade econômica, política e institucional do SUS, partindo do pressuposto de que não há política irreversível. Ainda que assentado na Constituição e nas leis, o SUS não está livre de retrocessos. Basta olhar o que está acontecendo em Portugal, Grécia, Espanha e Itália para compreender a vulnerabilidade dos sistemas de saúde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.500 Palavras / 6 PáginasData: 4/8/2013 -
Dos Direitos Da Personalidade
1) Qual a importância da regulamentação dos Direitos da Personalidade dentro de uma legislação? R.: A importância da regulamentação dos Direitos da Personalidade dentro de uma legislação está no fato de que os Direitos da personalidade são direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a sua integridade física, a sua integridade intelectual e a sua integridade moral. 2) O que são Direitos Patrimoniais, Direitos Extrapatrimoniais, Direitos Inatos e Direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 7/3/2015 -
Dos Direitos Das Personalidaes
As doutrinas podem ser propagadas de diversas maneiras, entre estas destacam-se: A catequese, que representa um tipo de ensinamento religioso cristão, muito utilizado pela Igreja Católica, entre outras. O ensinamento dirigido, este podendo ser orientado para os mais diversos fins, desde religiosos até comerciais. A pregação, também uma forma de propagar as doutrinas religiosas. A opinião de autores, também considerada uma forma de doutrinamento no sentido de ensinamento. Texto de obras escritas, como regras, preceitos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 501 Palavras / 3 PáginasData: 5/3/2015 -
Dos Direitos do Consumidor
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Dos Direitos do Consumidor CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.027 Palavras / 49 PáginasData: 16/9/2013 -
DOS DIREITOS DO NASCITURO
Dos Direitos do Nascituro Resumo O objetivo deste trabalho é fazer uma breve consideração a respeito dos direitos do nascituro. Foram analisadas as principais teorias sobre o início da personalidade civil. Necessário se faz analisar os direitos do nascituro perante a Constituição Federal. Destaca-se também a explanação de alguns direitos resguardados ao nascituro. Palavras - chave: Nascituro, personalidade civil, alimentos gravídicos. Introdução O presente trabalho tratará do tema acerca dos direitos do nascituro. Tema este
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2014 -
Dos Direitos Fundamentais Aos Individuais
FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE RECIFE Curso de bacharelado em Direito Cleonilda Pageú Da Silva Os Direitos Fundamentais na Constituição: (Dos Direitos e Garantias fundamentais constitucionais) Jaboatão dos Guararapes – PE 2013 Cleonilda Pageú Da Silva Os Direitos Fundamentais na Constituição: (Dos Direitos e Garantias Fundamentais Constitucionais) Projeto de Pesquisa apresentado a Supervisão de Monografia do curso de Direito da Faculdade Metropolitana da Grande Recife, como requisito final da disciplina Projeto de Pesquisa, sob orientação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.024 Palavras / 9 PáginasData: 27/9/2014 -
DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO
DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO EFEITOS GENÉRICOS E ESPECÍFICOS Os efeitos que a condenação criminal projeta dividem-se em efeitos principais e efeitos secundários. Estes últimos podem ser de natureza penal ou extrapenal. Estão previstos no Código Penal (arts. 91, 92 e 184, § 3º), e também em leis extravagantes ( Crime Contra Tortura-Lei Federal n. 9.455/97, art. 1º, § 5º; entre outras). Art. 91 - São efeitos da condenação: I - tornar certa a obrigação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.520 Palavras / 11 PáginasData: 27/3/2014 -
DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS
Art. 82. Os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao egresso. §1°A mulher e o maior de sessenta anos, separadamente, serão recolhidos a estabelecimento próprio e adequado à sua condição pessoal. §2º-O mesmo conjunto arquitetônico poderá abrigar estabelecimentos de destinação diversa desde que devidamente isolados. Art. 83. O estabelecimento penal, conforme a sua natureza, deverá contar em suas dependências com áreas e serviços destinados a dar assistência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 6/3/2015 -
Dos Estados Na Organização Da Educação Formal E O Que é Necessário Para Efetivar A Formação Subjetiva Do Indivíduo
Explique quais eram os objetivos da escola na modernidade e porque estes estavam em oposição. Tenha como referência o protagonismo dos Estados na organização da educação formal e o que é necessário para efetivar a formação subjetiva do indivíduo. Resposta: Uma das variantes dos objetivos claros da educação no período da modernidade é promover a libertação do sujeito e, é claro, de produzir o homem novo, apto a compreen¬der, aceitar e atuar nos novos modelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2014 -
Dos Fatos - Inicial
I – DOS FATOS O autor em março de 2013 firmou contrato, em anexo (doc.1) com o réu para confecção de dois quadros com motivos alusivos à residência por ele adquirida. O prazo de entrega dos quadros foi estabelecido em 01 (um) ano a partir da assinatura do contrato. O valor a ser pago seria o total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) dos quais R$ 100.000,00 (cem mil reais) foram pagos quando da assinatura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 31/8/2014 -
Dos Fatos e do Direito
Exmo. Sr. Dr. Desembargador Vice Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. ORDEM DOS ADVOGADOS - SEÇAO MINAS GERAIS, Autarquia Federal Especial, inscrita no CNPJ – 288.432.966/0001-00, com sede na Rua das Flores, nº 892 – Bairro Floresta - Belo Horizonte/MG, vem mui respeitosamente perante V. Exa., por seus advogados abaixo assinado, conforme procuração em anexo, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO COM PEDIDO DE LIMINAR, em favor de seus afiliados, contra ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.415 Palavras / 6 PáginasData: 8/10/2013 -
Dos Fatos Jurídicos
DOS FATOS JURÍDICOS Direito Civil I Conceito (Fato Jurídico em sentido amplo): É todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas. Espécies de fatos jurídicos: a) Fato Jurídico em Sentido Estrito: acontecimentos naturais, capazes de provocar efeitos na esfera jurídica: a.1-Ordinários – fatos rotineiros. a.2-Extraordinários – fatos imprevistos. b) Ato-fato: • Conceito: comportamento que, embora derive da atuação humana, é desprovido de vontade consciente, e ainda assim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 937 Palavras / 4 PáginasData: 1/10/2013 -
Dos Fins Da Sociedade Política E Do Governo
Os homens tem total liberdade e direcionam sua vida, no entanto, abandona sua condição de liberdade, pois embora livre a vida é cheia de perigos, por esta situação este busca unir-se a outros para a preservação da vida. No entanto, falta de leis firmadas com o consentimento comum, a falta de juízes coerentes e equilibrados em seus julgamentos e a falta de um poder que garanta de fato a execução das sentenças, faz com que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 765 Palavras / 4 PáginasData: 30/9/2013 -
Dos grandes esquadrões para o exportador
Dos grandes esquadrões ao jogador exportação Antes de 58 o Brasil já havia encantado o Mundo com seus craques. Depois, mais ainda, com Garrincha, Nílton Santos, Djalma Santos, Didi, Pelé, Carlos Alberto Torres, Tostão, Gerson, Rivelino. Ganhamos 3 Copas do Mundo. Em 82 o mundo babava na seleção de Sócrates, Zico, Falcão. E ai o tetra, o vice na Copa da França, o penta. O futebol brasileiro é respeitadíssimo no Mundo inteiro, a camisa é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.267 Palavras / 6 PáginasData: 1/4/2014 -
DOS IMPEDIMENTOS AO CASAMENTO
DOS IMPEDIMENTOS AO CASAMENTO CÓDIGO DE 1916: A) IMPEDIMENTOS ABSOLUTAMENTE DIRIMENTES ( INCISOS I A VIII DO ARTIGO 183 DO CCB DE 1916): Geravam a nulidade do casamento e visavam evitar ameaças à ordem pública. B) IMPEDIMENTOS RELATIVAMENTE DIRIMENTES ( INCISOS IX A XII DO ARTIGO 183 DO CCB DE 1916): Visavam impedir prejuízos aos nubentes. Geravam a anulabilidade do casamento. C) IMPEDIMENTOS PROIBITIVOS OU MERAMENTE IMPEDIENTES ( INCISO S XIII A XVI DO ARTIGO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.302 Palavras / 6 PáginasData: 21/3/2014 -
DOS INSTITUTOS JURÍDICOS
1. INTRODUÇÃO Os institutos jurídicos têm relevância desde o direito romano, com as famosas Institutas de Gaius e em seguida as de Justiniano. Modernamente, inúmeras são as definições sobre institutos, como as que lemos nos dicionários, ora os que tratam de vocábulos universais, ora os técnicos. Cumpre ressaltar que essas definições não raro são imprecisas, ao que o mister doutrinário é mais consistente, notadamente, as doutrinas de Rudolf Von Jhering, no direito alienígena e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.896 Palavras / 12 PáginasData: 28/3/2014 -
Dos Magistrados
DOS MAGISTRADOS O candidato à magistratura, tem que estar juridicamente muito bem preparado e atualizado, pois não haverá muito tempo para o estudo de uma só causa. E deve, ainda, dominar as ferramentas de informática hoje existentes, poderosas aliadas em favor da produtividade sem perda da qualidade. Por conta disto, não há como deixar de se admitir que a magistratura exige a renúncia, ainda que parcial, a um punhado de projetos e prazeres pessoais, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.054 Palavras / 5 PáginasData: 24/11/2014 -
Dos Negócios Juridicos
DOS DEFEITOS DO NEGOCIO JURIDICO INTRODUÇÃO A declaração de vontade é elemento estrutural ou requisito de existência do negocio jurídico. Para que este seja válido, todavia, é necessário que a vontade seja manifestada livre e espontânea. Para a concretização efetiva do negócio jurídico, há unanimidade de opiniões no sentido de que a declaração de vontade trata-se do elemento essencial. Segundo Venosa, “a vontade é a mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos” (2005, p.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 615 Palavras / 3 PáginasData: 30/5/2013 -
DOS OBJETIVOS, DOS NÍVEIS E ETAPAS E DAS MODALIDADES DE ENSINO
DOS OBJETIVOS, DOS NÍVEIS E ETAPAS E DAS MODALIDADES DE ENSINO Art. 8º A Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, oferecida no CEIM tem por finalidade o atendimento obrigatório e gratuito, com igualdade de condições de acesso, permanência e sucesso na escola, constituindo-se em direito da população e dever do Poder Público, a serviço das necessidades e características de desenvolvimento e aprendizagem de seu público alvo, independentemente de sexo, raça, cor, situação socioeconômica, credo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.098 Palavras / 45 PáginasData: 24/8/2021 -
Dos órgãos judiciários
de Aula 6 Tema Dos órgãos judiciários. Os auxiliares da Justiça e o MP. Objetivos Conhecer os diversos órgãos do Poder Judiciário e os seus sujeitos, como o juiz e as partes; Compreender que a prestação jurisdicional necessita de órgãos auxiliares, que servem aos operadores do direito, advogados, juízes, membros do Ministério Público; Compreender as razões da obrigatoriedade da intervenção do Ministério Publico nos processos, sob pena de nulidade processual, podendo atuar como parte ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Dos pobres no Brasil
Você é a favor da ou contra a vinda de médicos cubanos para atender populações carentes do Brasil? O Programa Mais Médicos faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, que prevê mais investimentos em infraestrutura dos hospitais e unidades de saúde, além de levar mais médicos para regiões onde há escassez e ausência de profissionais. O Brasil enfrenta problemas que vão da má gestão dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 5/5/2014 -
DOS PRAZOS PROCESSUAIS
DOS PRAZOS PROCESSUAIS -Introdução O processo exterioriza-se como uma sucessão ordenada de atos, desde a petição inicial até o ato-fim, que é a sentença, podendo prosseguir em segundo grau de jurisdição havendo recurso. A fim de impedir o prolongamento interminável do processo, a lei estabelece prazos dentro dos quais os atos devem ser praticados, quer para as partes, quer para o juiz e auxiliares da justiça. Ensina o eminente jurista Humberto Theodoro Júnior que "o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.146 Palavras / 5 PáginasData: 19/3/2015