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236.749 Trabalhos sobre Outras. Documentos 107.371 - 107.400
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Falecendo o Presidente da República
2-Falecendo o Presidente da República: (a) Assumirá a presidência o Vice Presidente da República, realizando-se a eleição do sucessor definitivo do Presidente noventa dias após a abertura da vaga. (b) Estando vago, anteriormente, o cargo de Vice Presidente, far-se-á eleição para ambos os cargos. (c) O Vice Presidente sucederá ao Presidente morto, fazendo-se nova eleição para a vice presidência. (d) Na segunda metade do seu mandato e estando vaga a Vice Presidência, o Presidente da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2013 -
Falencia
É uma situação jurídica decorrente de uma sentença decretatória proferida por um juiz de direito onde, uma empresa ou sociedade comercial se omite em cumprir com determinada obrigação patrimonial e então tem seus bens alienados para pagar todos os seus credores. Também chamada execução concursal do empresário devedor, que pode ser requerida quando o empresário é devedor de valores superiores ao seu patrimônio. Trata-se de um processo que as empresas enfrentam quando encontram-se em momentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 797 Palavras / 4 PáginasData: 22/9/2013 -
Falencia
1. Citado, o devedor tem o prazo de 10 dias para apresentar: Art. 96. A falência requerida com base no art. 94, inciso I do caput, desta Lei, não será decretada se o requerido provar: I – falsidade de título; II – prescrição; III – nulidade de obrigação ou de título; IV – pagamento da dívida; V – qualquer outro fato que extinga ou suspenda obrigação ou não legitime a cobrança de título; VI –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.625 Palavras / 7 PáginasData: 21/11/2013 -
Falencia
Caso Concreto: O sócio administador da sociedade empresária ABC Comércio de Roupas LTDA questiona você, especialista em Direito Falimentar se, uma vez decretada a falência da sociedade haverá a paralização total de suas atividades imediatamente. Questão Objetiva: De acordo com as normas de Direito Falimentar é correto afirmar que o termo legal da falência é: A) Fixado pelo juiz; B) Pedido pelo devedor; C) Declarado pelo credor, D) Lavrado pelo escrivão; E) Declarado pelo administrador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
FALENCIA
Resumindo, a falência pode ser requerida por: Credor, comerciante ou não; Pelo próprio devedor comerciante; Pelo sócio ou acionista; Pelo cônjuge sobrevivente, pelos herdeiros do devedor ou pelo inventariante. FALÊNCIA “EX OFFICIO” - Existe ainda, a falência chamada de “ex officio”, que ocorre quando o devedor entra com uma ação de “concordata preventiva”, e o Juiz, ao invés de deferir seu processamento, decreta desde logo a “quebra” da empresa. Nestes casos, o Juiz decreta a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 514 Palavras / 3 PáginasData: 25/6/2014 -
Falência
RESPOSTAS DO ESTUDO DIRIGIDO 1) A falência é um fato jurídico que atinge o comerciante, submetendo-o a um processo judicial, para arrecadar meios de pagamentos devidos ao credor, e que não foram pagos pela impossibilidade material de fazê-lo, já que o patrimônio disponível era menor do que o devido. 2) Tem-se como natureza jurídica da falência a natureza sui generis. A falência é um instituto complexo, formado por regras de diferentes ramos do Direito.Assim, possui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.584 Palavras / 7 PáginasData: 11/9/2014 -
Falência
1. Qual é a natureza jurídica do processo de falência? Possui caráter híbrido ou complexo, pois sofre interferência de normas processuais e materiais no campo jurídico-falimentar. 2. Quais são os princípios aplicados à falência? Principio da preservação da empresa, Princípio da maximização dos ativos. 3. Quais são os pressupostos do pedido de falência? Material objetivo (devedor empresário); Material subjetivo (insolvência do devedor – jurídica ou presumida); Formal (sentença declaratória de falência). 4. Qual é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.065 Palavras / 5 PáginasData: 21/9/2014 -
Falência
Falência E de repente, após anos de dedicação ao trabalho, o empregado é surpreendido com uma situação: A empresa faliu. Nesses casos, é muito comum que o trabalhador não saiba o que fazer ou o que de fato tem direito a receber, ou ainda, o que é de dever da empresa pagar aos funcionários. Já que a empresa falindo, significa, em princípio, que não tenha recursos para dar segmento nos negócios. Dados recentes apontam que,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.112 Palavras / 5 PáginasData: 12/11/2014 -
Falencia
Você é procurado pelo sócio de uma empresa dizendo que seu negócio (financeira voltada para área habitacional) encontra-se em extrema dificuldade. Diz que possui hoje 23 lojas, com mais de 320 empregados, tendo em seus dois filhos os diretores do negócio. Afirma que tem um passivo de curto prazo de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), e um ativo circulante de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Por outro lado, afirma que a situação econômica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 588 Palavras / 3 PáginasData: 4/12/2014 -
Falência
Aplicação Prática Teórica - Caso Concreto: Carlos Eduardo é aposentado e possui suas reservas aplicadas no Banco APHA S/A, onde foi verificado por meio de auditoria enorme desfalque o que gerou grande crise de desconfiança e consequentemente uma crise de liquidez no Banco. Carlos procura você advogado especialista em Direito Empresarial questionando se haveria o risco do banco solitar falência de acordo com a legislação vigente. As instituições financeiras estão excluídas das regras da Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 10/3/2015 -
FALÊNCIA E A RECUPERAÇÃO DE EMPRESA NO CONTEXTO DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO.
FALÊNCIA E A RECUPERAÇÃO DE EMPRESA NO CONTEXTO DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO. No dia 9 de fevereiro último, foi publicada a Lei nº 11.101, de 2005, que estabelece a nova disciplina da falência e da reorganização de empresas em dificuldades no Brasil, em substituição ao sexagenário Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945. A atual lei de falência que vigora há quase sessenta (60) anos já não atende plenamente as necessidades da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 30/7/2014 -
Falencia E Concordadta
Falência (Decreto-lei 7.661/ 1945 – Falência - Artigos 1º - 138) (Fonte: PACHECO, José da Silva. Processo de falência e concordata. 7a ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997) 1. Conceito – é o processo através do qual se apreende o patrimônio do executado, para extrair-lhe valor com que atender à execução coletiva universal, a que concorrem todos os credores. Falência é execução. Se nem toda execução é falência, toda falência é execução: execução coletiva universal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.327 Palavras / 6 PáginasData: 23/11/2013 -
Falencia E Concordata
Avaliação - Falência. Prazo de entrega: 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado por igual período. Data da disponibilização no site do ITCP: 26/09/2011 Início da contagem do prazo: 27/09/2011 Considerações preliminares: A perícia contábil na Recuperação Judicial e na Falência é o instrumento utilizado para determinar responsabilidades e proteger os interesses dos empregados, do fisco, dos credores. O Perito Contábil nos processos de natureza falimentar (falências ou recuperação judicial) presta assessoramento ou consultoria ao síndico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 685 Palavras / 3 PáginasData: 19/10/2014 -
Falencia E Penhora
Conflito de competência Liminar suspende execuções trabalhistas contra a Vasp A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, deferiu medida liminar para estabelecer, em caráter provisório, a competência do juízo de direito da Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo para decidir questões urgentes sobre o destino do produto da alienação do patrimônio da massa falida da Vasp. O conflito de competência foi suscitado pela massa falida da Vasp, diante de execuções
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2014 -
Falencia E Recuperação De Empresa
Falência e Recuperação de Empresa FALÊNCIA – é uma situação jurídica decorrente de uma sentença decretatória proferida por um juiz de direito, onde uma empresa ou sociedade comercial se omite em cumprir com determinada obrigação patrimonial e então tem seus bens alienados para satisfazer todos seus credores. É a execução concursal do devedor empresário. O direito falimentar refere-se ao conjunto de regras jurídicas as quais não são as mesmas que se aplicam ao devedor civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.492 Palavras / 6 PáginasData: 26/11/2013 -
Falência e Recuperação de Empresas
FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS APRESENTAÇÃO 0 patrimônio de um EMPRESÁRIO (na Legislação anterior a palavra comerciante era tida como o sinônimo de empresário; o Código Civil adotou a palavra empresário e aqui por força do hábito usamos indistintamente, com o mesmo significado) é a garantia comum dos seus credores. Quando os bens do EMPRESÁRIO não bastam para o pagamento de todas as suas dividas, ele se acha em insolvência. Esta se dá quando o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.395 Palavras / 10 PáginasData: 22/3/2017 -
Falência e recuperação de empresas - Atualizado com a Lei 11.101/2005
FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS - Atualizado com a Lei 11.101/2005 1. Quais os princípios que regem a falência e a recuperação de empresas, consoante à Lei 11.101/2005? R: Os seguintes princípios: viabilidade da empresa; prevalência dos interesses dos credores; publicidade do procedimento; par conditio creditorum; conservação e manutenção dos ativos; conservação da empresa viável. 2. Qual o critério utilizado pelo juiz decidir entre a recuperação judicial ou a sua conversão em falência? R: O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.686 Palavras / 7 PáginasData: 2/4/2014 -
Falência e recuperação empresarial
FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL RESUMO HISTÓRICO O direito quiritário (período mais primitivo do direito romano) admitia a adjudicação do devedor insolvente que, por sessenta dias, permanecia em estado de servidão para com o credor. Não solvido o débito, podia vendê-lo como escravo no estrangeiro (trans Tiberim), e até mesmo matá-lo. Lex Poetelia Papiria. A Lex Poetelia Papiria introduziu no direito romano a execução patrimonial, abolindo o desumano critério da responsabilidade pessoal pelas dívidas. Tutela estatal.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2014 -
Falencia E Recuperação Judicial
Falência. Recuperação Judicial e Extrajudicial. Liquidação Extrajudicial. Transcrevemos os textos sobre os assuntos constantes da obra de Sérgio Pinto Martins, Instituições de Direito Público e Privado, 9ª edição, São Paulo, Atlas, 2009, folhas 367 a 382: “Falência é um processo de execução coletiva contra o devedor insolvente. (ALMEIDA, Amador Paes de. Curso de falência e concordata. 23.ed.São Paulo: Saraiva, 2007 p.17). Abrange a arrecadação dos bens do falido para o juízo universal da falência, visando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.807 Palavras / 24 PáginasData: 2/10/2013 -
Falência E Recuperação Judicial
Falência e recuperação judicial 1) Termos e suas implicações. A atual lei de falências e concordatas é revogada pela Lei nº 11.101, "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência de devedores pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica regida pelas leis comerciais, e dá outras providências". O antigo termo concordata foi substituído pela Recuperação Judicial; eis que o primeiro caminho para se tentar solucionar as dificuldades econômicas e financeiras do devedor é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.350 Palavras / 10 PáginasData: 23/3/2015 -
Falência e recurso judicial
FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL - OBRIGAÇÃO E SOLUÇÃO -INADIMPLÊNCIA ART 391 DOI C.C LEI 11101/2005 EM REGRA TODO O PATRIMÔNIO DO DEVEDOR ESTÁ PASSÍVEL DE PENHORA PARA SANAR A DÍVIDA CONTRAÍDA PELO MESMO, ENTRETANTO HÁ EXCEÇÕES, COMO BEM DE FAMÍLIA E DE CARATER ALIMENTAR. O PAGAMENTO SE DÁ NA UNIVERSALIDADE DO PATRIMÔNIO DA EMPRESA DEVEDORA. PROCESSO DE FALÊNCIA SÓ ´PASSÍVEL PARA EMPRESÁRIO OU SOCIEDADE EMPRESÁRIA, EM CASO DE PESSOA FÍSICA OU SOCIEDADE SIMPLES OCORRE O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 757 Palavras / 4 PáginasData: 28/11/2014 -
Falência preliminar
DIREITO EMPRESARIAL IV PROFESSORA MARGÔ SARTORI FALÊNCIA • Lei 11.101/2005 o Processo de Execução Concursal (Coletiva) exclusivo do empresário ou da sociedade empresária (e E.I.R.E.L.I); • Existem duas fases o Primeira Fase: Pré Falência É alguém batendo na porta do estado, pedindo a falência de alguém. O estado irá chamar esse alguém e se ele reverter esse quadro nesta fase, estará tudo bem (as vezes ele tem dinheiro para reverter esse quadro). Assim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 622 Palavras / 3 PáginasData: 8/4/2014 -
Falencia Sem Ep
O presente estudo tem a finalidade de apresentar a grande discussão doutrinária acerca da possibilidade ou não da falência das empresas públicas e das sociedades de economia mista. A Lei n.º 11.101/05 (Lei de Falências) trouxe em seu art. 2º, inciso I, a impossibilidade da falência dessas empresas estatais. Todavia, na contramão dessa Lei infraconstitucional, existe sustentação hermenêutica baseada em dispositivo constitucional (art. 173 da CF) que possibilitaria a falência dessas empresas públicas da administração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.096 Palavras / 17 PáginasData: 25/3/2014 -
Falencias
AS AÇÕES CONTRA O DEVEDOR Art 6°: A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário. §1°: Terá prosseguimento no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida. As ações de conhecimento contra o devedor falido ou em recuperação judicial são suspensas, se ocorrer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.118 Palavras / 13 PáginasData: 3/4/2013 -
Falências
INTRODUÇÃO As atenções, nesses primeiros tempos de vigência da Lei n. 11.101/05, estão voltadas naturalmente para o instituto da recuperação da empresa em crise. O direito falimentar brasileiro passa a incorporar regras especificamente destinadas à preservação da unidade produtiva diante da crise do empresário que a organizou. Sintoniza-se, dessa maneira, com a ordem jurídica dos países centrais do capitalismo, superando o lamentável atraso de nossa legislação. É compreensível que o novo instituto, por seus ambiciosos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.698 Palavras / 19 PáginasData: 11/6/2014 -
FALHA
GORDURA INSATURADA O que é - Existente principalmente em vegetais, ela é líquida em temperatura ambiente. Há a monoinsaturada (com apenas uma ligação dupla de carbono) e a poliinsaturada (com mais de uma ligação dupla de carbono) Onde é encontrada? - Azeite de oliva, óleo de canola e de milho, amêndoa, castanha-do-pará, abacate, semente de linhaça, truta e salmão Consumo máximo por dia* - 44 gramas Efeitos no corpo - Ajuda a reduzir o colesterol
Avaliação:Tamanho do trabalho: 401 Palavras / 2 PáginasData: 6/9/2014 -
FALHA
GORDURA INSATURADA O que é - Existente principalmente em vegetais, ela é líquida em temperatura ambiente. Há a monoinsaturada (com apenas uma ligação dupla de carbono) e a poliinsaturada (com mais de uma ligação dupla de carbono) Onde é encontrada? - Azeite de oliva, óleo de canola e de milho, amêndoa, castanha-do-pará, abacate, semente de linhaça, truta e salmão Consumo máximo por dia* - 44 gramas Efeitos no corpo - Ajuda a reduzir o colesterol
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 22/2/2015 -
Falha de fato
Art. 21 - Erro sobre a ilicitude do fato Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço. Parágrafo único - Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência. O dispositivo em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 24/3/2014 -
FALHA DE UM ENGENHEIRO CIVIL
FALHA DO ENGENHEIRO CIVIL Análise baseada no Código de Ética - RESOLUÇÃO Nº 1.002, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002. Com o objetivo de Compreender o erro e a devida causa. O Não cumprimento dos deveres e o exercício de condutas vedadas pelo código de ética. “Art. 13. Constitui-se infração ética todo ato cometido pelo profissional que atente contra os princípios éticos, descumpra os deveres do ofício, pratique condutas expressamente vedadas ou lese direitos reconhecidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.151 Palavras / 9 PáginasData: 13/12/2013 -
FALHA E MEIO
EMPRESARIAL IV- FALÊNENCIA E RECURSO 05/8/2013 ketulay@hotmail.com manual de direito comercial Valdo Fazio junior ````````````````````````````````````````````````````````````````````````````````````````````````````````````````````````` sistema legal: lei n˚ 11.101/05 pessoas natural e pessoas jurídicas. Subjetivo tecnicamente sao os destinatários do regime jurídico da lei de recuperação de falência. • Empresário individual art. 966 Cc. • Sociedade empresaria. Empresário coletivo art. 44 II, c/c 981,982.. Definição deste alcance a definição da lei art. 1˚devedores do legislador.= Art. 2˚ empresa publica: investimento total para o exercício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.988 Palavras / 12 PáginasData: 16/4/2014