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236.686 Trabalhos sobre Outras. Documentos 182.191 - 182.220

  • Processo Civil II

    Plano de Aula: Providências preliminares DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - CCJ0036 Título Providências preliminares Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Providências preliminares Objetivos - Conhecer cada uma das providências preliminares e seu verdadeiro significado. - Compreender tratar-se de etapa explícita de saneamento do processo e de assegurar-se o contraditório. - Entender que nem todas as providências tratam-se de "Réplica". - Compreender que nessa fase do procedimento se dá a

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    Tamanho do trabalho: 533 Palavras / 3 Páginas
    Data: 24/8/2014 Por:
  • Processo Civil II

    Plano de Aula 02 Questão Discursiva a) As defesas apresentadas pelo réu estão no plano do processo ou do plano do mérito? Justifique. O réu apresentou defesa de natureza processual e de mérito. As defesas de natureza processual são: irregularidade de citação e ações idênticas (litispendência). Já a defesa de mérito consistiu na alegação de que o autor é devedor de 5 (cinco) notas promissórias. Artigos 300 e 301 CPC. b) havendo preliminares (defesas processuais)

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    Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 Páginas
    Data: 24/9/2014 Por: Karenguerreiro
  • Processo Civil II

    7 Tema Ação Declaratória de Gênero. Ação de natureza desconstitutiva. Elaboração de petição inicial. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: identificar o cabimento da ação declaratória; aplicar a regra de competência adequada ao caso; identificar o legitimado ativo para o regular exercício do direito de ação; redigir a peça com especial atenção à narrativa lógica dos fatos; fundamentar com os dispositivos legais pertinentes ao caso; elaborar o pedido; indicar as provas a serem produzidas;

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    Tamanho do trabalho: 236 Palavras / 1 Páginas
    Data: 27/9/2014 Por: Lugu10
  • Processo Civil II

    Questão Discursiva Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado

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    Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/9/2014 Por: victorsaboya
  • Processo Civil II

    1ª Questão. A determinada audiência de instrução e julgamento em processo que corre pelo procedimento ordinário, não compareceram o réu, nem o seu advogado. Oautor compareceu, acompanhado de seu advogado, que requereu ao juiz fosse decretada a revelia da parte, diante de sua ausência. Indaga-se: O pedido do autor deve seracolhido? Explique, apontando as consequências das ausências do autor e do réu e respectivos advogados, à audiência de instrução e julgamento, no procedimentoordinário; O pedido

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 245 Palavras / 1 Páginas
    Data: 24/11/2014 Por: rui.bulde
  • Processo Civil II

    Questão Discursiva Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado

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    Tamanho do trabalho: 7.447 Palavras / 30 Páginas
    Data: 26/11/2014 Por: leia11
  • Processo Civil II - Aula 6

    1ª Questão. Em determinada ação de cobrança o réu, em sua tempestiva resposta, suscitou compensação. Alegou, ainda, incompetência de juízo (em razão da matéria). Cumpridas as providências preliminares, passou-se à fase seguinte, verificando o juiz que havia prescrição (em relação ao direito da autora), bem como ausência de capacidade postulatória da parte da autora, não sanada no prazo concedido pelo juízo. A alegada incompetência não procedia. O crédito da autora, no entanto, realmente existia, pois

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    Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 Páginas
    Data: 17/9/2013 Por: leme.bruno
  • PROCESSO CIVIL II - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

    AULA 1 1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora cobrou valores exorbitantes, acima daquele efetivamente devido, computando nos cálculos a conhecida taxa de permanência, além de multa

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    Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 Páginas
    Data: 21/9/2013 Por: NANDAPSS
  • Processo Civil II - Estacio

    SEMANA AULA 01 – CASO 01.Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização pordescumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência daservidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.809 Palavras / 12 Páginas
    Data: 26/11/2014 Por:
  • Processo Civil II - Plano 04 E 05

    Plano 05 Caso Concreto 01 Resp.: Sim, de acordo com o art.791, § 3º, CLT : "A constituição de procurador com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada, mediante simples registro em ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado, com anuência da parte representada." A apresentação do contrato social ou estatuto da empresa não são requisitos para validade da procuração. Caso concreto 02 Resp.: O art. 191 do CPC prevê que

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    Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 Páginas
    Data: 9/9/2013 Por: kakaju
  • Processo Civil II - Recursos

    Conceito: Reexame de uma decisão desfavorável, no todo ou em parte, pela autoridade judiciária “a quo” ou por outra hierarquicamente superior, visando reformar ou invalidar a decisão recorrida, no mesmo processo, antes que se forme a “coisa julgada”. Classificação dos Recursos: Quanto à FINALIDADE a) reforma: buscam uma modificação mais favorável b) invalidação: buscam anular ou cassar a decisão em virtude de vícios processuais c) esclarecimento ou integração: buscam aclarar, precisar ou sanar omissões: Embargos

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    Tamanho do trabalho: 982 Palavras / 4 Páginas
    Data: 25/9/2014 Por: paribeiro
  • PROCESSO CIVIL II - Semana 4

    Plano de Aula: Respostas do réu no procedimento sumário e no sistema dos juizados especiais cíveis. Em outros procedimentos especiais. DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - CCJ0036 Título Respostas do réu no procedimento sumário e no sistema dos juizados especiais cíveis. Em outros procedimentos especiais. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Respostas do réu no procedimento sumário e no sistema dos juizados especiais cíveis (estadual: comum e fazendário; federal). Objetivos

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 813 Palavras / 4 Páginas
    Data: 28/9/2014 Por: michele80
  • Processo Civil II - Semana 4 - Estácio

    1ª Questão Discursiva Arnaldo, integrante de uma comunicada carente, residente na proximidade da Universidade Estácio de Sá, procura o Laboratório Jurídico da Instituição e se entrevista com um advogado. Narra que comprou um aparelho celular no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) da marca Continental, na Loja localizada em Shopping Center Carioca, credenciada da fabricante. O aparelho parou de funcionar e que por tal motivo procurou resolver o problema junto à Loja onde foi adquirido

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    Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/9/2014 Por: elpoke
  • Processo Civil II Aula 01

    NOME: FRANCISCO VINICIUS FERREIRA ARAUJO MATRICULA:2011.01.144.688 PROCESSO CIVIL II – AULA 1 1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico

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    Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 Páginas
    Data: 19/9/2013 Por: viniciusarj
  • Processo Civil II Aula 12

    1ª Questão. Foi impetrado Mandado de Segurança Coletivo em favor dos possíveis candidatos a determinadas vagas, oferecidas em Concurso Público para médico pediatra, de responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro. A ordem pretendida foi concedida, contra o que foi interposto recurso, ao final desprovido. E os recursos cabíveis esgotaram-se, mantendo-se a sentença originariamente proferida. a) Quanto aos limites subjetivos da coisa julgada, o disposto no art. 472, CPC será aplicável àquela presente no enunciado

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    Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/10/2013 Por: Setup
  • PROCESSO CIVIL II AULAS 1,2 E 3

    AULA 1 1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e

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    Tamanho do trabalho: 1.202 Palavras / 5 Páginas
    Data: 29/5/2013 Por: giselebastos
  • Processo Civil II Rito Ordinario E Rito Sumario

    humano comportamentalWeb aula 01 processo ii 1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$

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    Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/8/2013 Por: RANJEL
  • Processo Civil III

    CASO CONCRETO Cássio promoveu ação de conhecimento em face de Júlio. O feito correu regularmente, e na sentença o juiz julgou procedente o pedido do autor. Recorre o vencido impugnando a decisão para reformá-la, postulando em suas razões que seja apreciada incidentemente a inconstitucionalidade da lei estadual, em capítulo à parte, pela Câmara Cível que vier a receber os autos, por distribuição. Indaga-se: a) A Câmara Cível tem competência para apreciar o incidente de forma

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    Tamanho do trabalho: 479 Palavras / 2 Páginas
    Data: 16/4/2013 Por: kellydonadio
  • Processo Civil III

    EGRÉGIA COMISSÃO DE ANALISE PARA FINS DE RECURSO AO AUTO DE AUTUAÇÃO E INFRAÇÃO – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Notificação da autuação n º: NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO n º: 6384089 WESLEY CAETANO DE ANDRADE, brasileiro, solteiro, servidor Público Estadual, residente e domiciliado à Rua Amarílio Caiado Fraga, Honório Fraga, Colatina /ES, na condição de proprietário do veículo FIAT/PÁLIO FIRE ECONOMY, de placa MTQ 3533, RENAVAN n º 230503829, vem, dentro do

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    Tamanho do trabalho: 1.028 Palavras / 5 Páginas
    Data: 11/6/2013 Por: Fael
  • Processo Civil III

    Resumo de Processo Civil III Procedimento nos Tribunais Tribunais > Órgãos jurisdicionais Exceções: Órgãos que integram os tribunais, mas tem função administrativa: • CNJ – Conselho Nacional de Justiça • CGJ – Corregedoria Geral de Justiça • Conselho da Magistratura Órgãos jurisdicionais – Todo tribunal tem competência originária e recursal. Existem ações que por lei ou regimento interno tem competência dos tribunais. Ação rescisória e ADIn são exemplos de ações que serão impetrada em tribunais

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    Tamanho do trabalho: 1.648 Palavras / 7 Páginas
    Data: 30/8/2013 Por: naneyasminie
  • Processo Civil III

    Questão Caio promove execução por título extrajudicial em face de Tício, perante um dos juizados especiais cíveis da cidade do Rio de Janeiro. Não foram localizados bens passíveis de penhora e, por este motivo, o magistrado sentencia extinguindo o processo. O credor, por não concordar com esta decisão, recorre a Turma Recursal sob a justificativa de que o processo não deveria ter sido extinto, mas sim suspenso pela ausência de bens penhoráveis, na esteira do

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    Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 Páginas
    Data: 21/9/2013 Por: MI2819
  • PROCESSO CIVIL Iii

    1ª Questão – Discursiva Em andamento no STJ o julgamento do recurso especial, havendo inúmeros recursos sobrestados e aguardando decisão (multiplicidade de recurso sobre a mesma questão jurídica), o recorrente ingressa com petição de desistência do recurso. O Relator manda ouvir o Ministério Público. Indaga-se: Pode ser deferido o pedido de desistência, conforme manifestação do MP? Justifique. RESPOSTA: O deferimento da desistência não se afigura possível, isto porque o entendimento é de que quando já

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    Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/11/2013 Por: catiaberbert
  • PROCESSO CIVIL III

    SEMANA 7 - Profs. Alexandre Catharina e Ione Pereira Pina Barbosa Teoria Geral dos Recursos. Teoria da Causa Madura e seus efeitos. As inovações trazidas pelas Leis 11.187/05, 11.276, 11.417 e 11.418/06. CASO CONCRETO 1 (QUESTÃO DISCURSIVA OAB/RJ – 2007-1) Carlos moveu ação de indenização de danos materiais e morais contra Antônio, na comarca de Salvador-BA. A sentença, após exaustiva instrução probatória, julgou procedente o pedido quanto aos danos morais e, quanto aos danos materiais,

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    Tamanho do trabalho: 888 Palavras / 4 Páginas
    Data: 13/12/2013 Por: Lugandra
  • Processo Civil Iii

    | | | | | | | | | | | | | | | | 1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora cobrou valores exorbitantes, acima

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    Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 Páginas
    Data: 31/3/2014 Por: LPSa
  • PROCESSO CIVIL III

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Título Procedimentos especiais em leis específicas. Juizados Especiais dos Estados. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Procedimentos especiais em leis específicas. Juizados Especiais dos Estados. Objetivos Conhecer o presente procedimento sumaríssimo previsto no art. 98 da Constituição da República. Reconhecer as peculiaridades que norteiam este procedimento especial e algumas regras de direito material que tutelam o presente tema. Diferenciar este procedimento judicial em relação ao

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    Tamanho do trabalho: 342 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/4/2014 Por: abrahaosilva
  • PROCESSO CIVIL III

    Direito Processual Civil III Data: 15/05/14 Aula 09 Tema: RECURSO ESPECIAL RECURSO ESPECIAL – Art. 165, III, CF. (...) III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida: a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência; b) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face de lei federal;

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    Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 Páginas
    Data: 24/6/2014 Por: Erynunes
  • Processo Civil Iii

    Aula 15 João, irresignado com o acórdão proferido pela 14ª Câmara Cível, interpôs embargos de declaração alegando existirem omissões. Examinado o recurso, verificou-se que o acórdão embargado não padecia de qualquer contradição, obscuridade ou omissão. Insatisfeito João interpôs embargos de declaração dos embargos de declaração. Indaga-se: a) É cabível embargos de declaração de embargos de declaração? Justifique a resposta. R: Sim, é possível interpor embargos dos embargos, porém para embargar dos embargos é preciso uma

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    Tamanho do trabalho: 248 Palavras / 1 Páginas
    Data: 1/7/2014 Por: wmverly
  • Processo Civil III

    Proposta ação de conhecimento por José em face de Alfredo e Alberto. Postula o autor a nulidade do contrato celebrado entre autor e réu. O feito seguiu regularmente e sem percalços rumo à entrega da prestação jurisdicional. O juiz julgou procedente o pedido do autor e a sentença, declarando nulo o contrato e só foi impugnada por Alfredo pela via de apelação. Indagasse: Provido o recurso, Alberto beneficiar-se-á da decisão? Justifique. O que as pessoas

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    Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/8/2014 Por: claudiosousa
  • Processo Civil III

    Plano de Aula: Recursos. DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Título Recursos. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Recursos. Objetivos Conhecer o conceito e a natureza jurídica dos recursos. Reconhecer os recursos como instrumento para controlar a atividade jurisdicional, eis que permitem um novo exame da matéria por outro órgão. Diferenciar recursos e ações autônomas de impugnação, bem como conhecer a distinção com os sucedâneos recursais e o duplo grau obrigatório.

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    Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 Páginas
    Data: 13/8/2014 Por: anacaiban
  • Processo Civil III

    Há liquidação por cálculo do contador no CPC? Quais modalidades de liquidação existem? Qual procedimento deve ser adotado para executar quantia fixada em sentença que dependa de atualização? Como o executado deve proceder caso não concorde com a valor da atualização? R: Com o advento da Lei 8.898 /94, que deu nova redação ao art. 604 do CPC, foi abolida da sistemática processual a liquidação por cálculo do contador, ficando a cargo do exequente a

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    Tamanho do trabalho: 889 Palavras / 4 Páginas
    Data: 24/8/2014 Por: FranBayerl
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