Ciências Sociais
40.920 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 15.361 - 15.390
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Direito Civil
DIREITO CIVIL III Aula 8 Caso concreto 01 Francisco doou ao seu sobrinho Luís, imóvel residencial (doação pura), fazendo constar da escritura que abria mão do direito de revogar a doação por ingratidão. Posteriormente, Luís foi condenado por crime de difamação contra seu tio. Pergunta-se: a) É válida a cláusula de renúncia? Não, em razão do art. 556, CC. b) Pode a doação ser revogada na hipótese? Não. A interpretação das hipóteses de ingratidão é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 651 Palavras / 3 PáginasData: 17/3/2014 -
Direito Civil
Caso Concreto 1 Analise a notícia a seguir: “Decisão judicial desconstitui paternidade 16 anos depois. Por unanimdade, os Desembargadores confirmaram sentença de uma das Varas de Família de Brasília desconstituindo a paternidade de um rapaz de 16 anos, reconhecida dias depois do nascimento. Apesar de concordarem que a ‘filiação é um estado social e afetivo, a Turma entendeu que a precisão técnica do exame de DNA não pode, nem deve ser desconsiderada’. O pedido de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 451 Palavras / 2 PáginasData: 20/3/2014 -
DIreito Civil
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB XI I EXAME DE ORDEM PROVA PRÁTICO - PRO FISSIONAL APLICADA EM 09/02/2014 ÁREA: DIREITO CIVIL PADRÃO DE RESPOSTAS – PEÇA PROFISSIONAL Enunciado Maria de Fátima, viúva, com idade de 92 (noventa e dois anos), reside no bairro “X”,da cidade “Z”, com sua filha Clarice, a qual lhe presta toda a assistência material necessária. Maria de Fátima, em virtude da idade avançada, possui diversas limitações mentais, necessitando do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 860 Palavras / 4 PáginasData: 25/3/2014 -
Direito Civil
EMENDA: ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO, ATO PRATICADO SOB A VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. SIMULAÇÃO, COMPROMISSO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA, MANDATÁRIO SEM PODERES DE REPRESENTAÇÃO DOCUMENTO ANTEDATADO APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ART. 370 DO CPC EM RELAÇÃO À MANDANTE QUE NÃO PARTICIPOU DIRETAMENTE DO NEGÓCIO JURÍDICO AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO DO PREÇO ATO NULO FATO SUPERVENIENTE - ART. 462DO CPC - IMPOSSIBILIDADE DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 838 Palavras / 4 PáginasData: 25/3/2014 -
Direito Civil
DIREITO CIVIL I SEMANA 1 Aplicação Prática Teórica Caso Concreto Afirma José Carlos Moreira Alves que “os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 477 Palavras / 2 PáginasData: 29/3/2014 -
Direito Civil
RETO 2 Em discussão ocorrida no trânsito, Antonio (25 anos) depredou com uma barra de ferro o veículo de José (75 anos), tendo este sido acometido de infarto fulminante, morrendo no local. Antonio responde civilmente pela morte de José? Por que? Resposta fundamentada. CASO CONCRETO 3 Ação indenizatória por danos materiais e morais movida por Antonio em face de José, fundada no seguinte fato: o veículo do réu (José) colidiu com a porta do veículo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.013 Palavras / 5 PáginasData: 30/3/2014 -
Direito Civil
- Teoria Geral dos Contratos: aplicado a todo e qualquer contrato. - Contratos em Espécie 1) Histórico: - Pacto da Suservana: Os contratos firmados entre as partes se torna lei. - Princípio constitucionalista dos contratos: permite a função social dos contratos, permitindo as revisões de contratos. A Doutrina Contratualista, não conseguiu registrar o surgimento do primeiro contrato na história, mas aponta, o contrato de troca com um dos primeiros contratos. Lembra-nos Orlando Gomes que no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.681 Palavras / 11 PáginasData: 3/4/2014 -
Direito Civil
A industria faramceutica xyz coloca ni mercado um eficaz remédio, reentemete descoberto pelos seus químicos, que neutraliza os efeitos da síndrome da imunodeficiência adquida. E certo que a Lei 9279/96' nos artigos 40. 42, dispõe que o prazo sera de 20 anos para vigência da patente, ou seja,poderá o titular durante este tempo, gozar ,usar,dispor e impedir terceiro de reproduzir a formula.O principio da função social da propriedade .O principio da função social da propriedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 232 Palavras / 1 PáginasData: 4/4/2014 -
DIREITO CIVIL
-Diferença entre nascituro, concepturo e recém-nascido. Nascituro é o ser já concebido, mas que ainda não nasceu, ou seja, ainda está em formação no ventre materno. Não possuí direitos, só o obterá depois que nasces com vida (se nascer morto, não adquire direitos). Concepturo é o ser que ainda não foi concebido (não está em formação no ventre materno) e igualmente ao nascituro, só terá direitos se nascer com vida. Os recém-nascidos possuem a chamada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.679 Palavras / 7 PáginasData: 5/4/2014 -
Direito Civil
Caso Concreto 1 Adoaldo compromete-se a entregar a Ivan, em razão de um contrato de compra e venda, o livro Curso de Direito Civil, v. II, de Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva, até o dia 02 de outubro de 2012. Ivan pagou pelo livro o equivalente a R$ 80,00 (oitenta reais). Com relação ao livro identifique: a) Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato. Accipiens, credor, sujeito ativo: Ivan; Solvens, devedor, sujeito passivo: Adoaldo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 656 Palavras / 3 PáginasData: 6/4/2014 -
Direito Civil
Frederico, brasileiro, casado, residente em Fortaleza, Ceará, foi surpreendido com uma ligação exigindo o pagamento da importância de R$300.000,00 (trezentos mil reais) pelo resgate de sua filha, Julia, que acabara de ser sequestrada. Os sequestradores, no dia 13 de janeiro de 2014, enviaram para residência de Frederico um pedaço da orelha de sua filha, esta acompanhada de um bilhete afirmando que caso não efetuasse o pagamento do resgate sua filha seria devolvida sem vida. Frederico,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
Direito Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO I CASO CONCRETO 10 (OAB-CESPE) A administração pública decidiu alterar unilateralmente o contrato firmado com uma empreiteira para a construção de um hospital público, com vistas a incluir, na obra, a construção de uma unidade de terapia intensiva infantil. As alterações propostas representavam um acréscimo de 15% do valor inicial atualizado do contrato, tendo a administração assumido o compromisso de restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial pactuado. Entretanto, a empreiteira contratada recusou-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 1/5/2014 -
DIREITO CIVIL
CONCEITOS BÁSICOS DA PARTE GERAL DO DIREITO CIVIL – PARTE II 5. NEGÓCIO JURÍDICO 5.1. CONCEITO A ação, a manifestação da vontade do autor, objetiva uma finalidade permitida por lei e um efeito entre os muitos previstos legalmente (ex.: contrato). 5.2. CLASSIFICAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS A) Quanto às manifestações de vontade dos envolvidos: unilaterais, bilaterais e plurilaterais. • Unilaterais: se aperfeiçoam com uma única declaração de vontade (testamento, instituição de fundação, aceitação da herança...), podendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.114 Palavras / 13 PáginasData: 3/5/2014 -
Direito Civil
É correto afirmar que: A) A habitação e o domicílio de um indivíduo são conceitos idênticos. B) A habitação é uma relação de fato e de direito. C) Se uma pessoa não tiver residência habitual, seu domicílio será o lugar onde for encontrada. D) O domicílio vountário nem sempre envolve o ânimo de permanecer definitivamente em certo lugar. E) Todas as alternativas estão corretas.2 O Código Civil classifica os bens conforme os seguintes critérios: I.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 PáginasData: 31/5/2014 -
Direito Civil
Guilherme, 40 anos e Lorena, 35 anos, vivem em união estável desde outubro de 2000. Da união nasceram dois filhos Gustavo, 8 anos e Luciana, 6 anos. A união não foi constituída por meio de escritura pública e, tão-pouco, escrito particular. Antes do estabelecimento da convivência Lorena possuía uma casa na Cidade de Florianópolis, imóvel que vendeu em 2005 e com o produto da venda adquiriu casa em Curitiba, na qual residia com a família.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 PáginasData: 31/5/2014 -
Direito Civil
Caso Concreto 1 (CESPE – 2012 – STJ – Analista Judiciário - adaptada) Para o STJ, a novação, modalidade de extinção de obrigação, não impede a revisão dos negócios jurídicos antecedentes, em face da relativização do princípio do pacta sunt servanda no direito brasileiro. Certou ou errado? Justifique sua resposta. R: Caso Concreto 2 (CESPE – Analista judiciário – TRF 1ª Região/2008) José entabulou com Paulo dois negócios distintos, em razão dos quais se obrigou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 395 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2014 -
Direito Civil
Direito Civil II * Elementos do negócio jurídico, validade, existência, eficácia; agente incapaz, objeto lícito/ilícito; Relator(a): Jesus Lofrano | Comarca: São Paulo | Órgão julgador: 3ª Câmara de Direito Privado | Data do julgamento: 27/09/2011 | Data de registro: 29/09/2011 | Outros números: 251371020028260003 | Ementa: Negócio jurídico Doação de bem imóvel - Ato realizado por idoso, octogenário, analfabeto, com surdez importante e portador de transtornos depressivos Posterior decreto de interdição do doador por incapacidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2014 -
DIREITO CIVIL
Plano de Aula: Deserdação. Redução das disposições testamentárias. Rompimento do testamento. Revogação do testamento. DIREITO CIVIL VI Título Deserdação. Redução das disposições testamentárias. Rompimento do testamento. Revogação do testamento. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 12 Tema Deserdação. Redução das disposições testamentárias. Rompimento do testamento. Revogação do testamento. Objetivos 1- Conceituar e identificar os requisitos da deserdação e verificar seus efeitos jurídicos. 2- Estudar as causas da redução das disposições testamentarias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 14/6/2014 -
Direito Civil
Caso Concreto Lourdes foi casada com Vitor por dez anos, casamento que foi dissolvido em 2006 e do qual não resultou nenhum filho. Após o divórcio Lourdes descobriu-se apaixonada por Ricardo, seu ex-sogro. Após alguns meses de namoro foram morar juntos e nesse ‘status’ se mantiveram até 2013 quando Ricardo faleceu em um acidente de carro. Lourdes, superada a dor da perda, deu entrada no instituto previdenciário pleiteando a pensão deixada por Ricardo uma vez
Avaliação:Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 PáginasData: 19/6/2014 -
Direito Civil
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS CURSO DE DIREITO – DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO 2014/1 PROF. MSc. LUIZ FELIPE MACHADO – email lfmachado@univali.br ATIVIDADE CURRICULAR DE DIREITO ADMINISTRATIVO – M1 – PESO 02 ACADÊMICO: Michel Alan Martins de Oliveira DATA: 11/07/14 TURMA: A PERÍODO: NOTURNO 1 – Apresente o conceito de Direito Administrativo. (valor: 2,00) R: “É o ramo do direito público que disciplina a função administrativa e os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.232 Palavras / 5 PáginasData: 13/7/2014 -
Direito Civil
Caso Concreto Maria deu à luz a João em 10 de maio de 2013. No entanto, uma fatalidade aconteceu, emocionado o pai da criança (José) acaba enfartando e morrendo em 11 de maio de 2013. No momento do parto, houve dúvida se a criança nasceu com vida ou morta. Explique em no máximo cinco linhas porque é fundamental determinar se esta criança nasceu com vida ou não e como esta prova poderia ser produzida. Resposta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 15/8/2014 -
Direito Civil
DIREITO CIVIL I PROFESSORA: MARIA ISABEL MARCONI ZAGO RIBEIRO TEMA: RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO. Aluno: ANDRÉ DE LIMA UNIC PANTANAL – 1º SEMESTRE DIREITO NOTURNO TURMA B. INTRODUÇÃO. Pessoas jurídicas são "Entidades" que a lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações Conforme o Art. 41 do código civil, as pessoas jurídicas são de Direito Público, interno e externo e de Direito Privado. O termo “responsabilidade” provém de:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 837 Palavras / 4 PáginasData: 27/8/2014 -
Direito Civil
Texto 2: Violência doméstica e as uniões homoafetivas. (Maria Berenice Dias) No presente texto a autora aborda sobre a constituição das uniões homoafetivas como entidade familiar. Ainda que a Lei Maria da Penha tenha por finalidade a proteção à mulher, adotou- se o novo conceito de família, independente do sexo dos parceiros. O texto retrata que ao afirmar a mulher sob o abrigo da lei Maria da Penha, sem distinguir sua orientação sexual, encontra-se assegurada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 398 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2014 -
Direito Civil
Sessão: 02 - Dia 19/08/2010 - 10:10 às 12:00 Professor: EDUARDO ANTONIO KLAUSNER 02 Tema: Responsabilidade Extracontratual Subjetiva. Conduta comissiva e omissiva. Fato próprio,de terceiro e da coisa. Imputabilidade. A culpa lato sensu. Elementos. Espécies. Interdependência das jurisdições cível e criminal. 1ª QUESTÃO: SEBASTIÃO PEREIRA ingressou com ação de indenização por danos morais, estéticos e lucros cessantes em face de NOÊMIA PERLUZZI. Alega, em síntese, que no dia 31 de agosto de 2009, o autor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.310 Palavras / 6 PáginasData: 10/9/2014 -
Direito Civil
CONCEITO Enfiteuse é o direito real que confere ao seu titular (enfiteuta ou foreiro) a posse, o uso e gozo de imóvel alheio, alienável, o qual se obriga a pagar ao titular do domínio da coisa (senhorio direto) uma pensão anual invariável (foro). A enfiteuse deriva diretamente do arrendamento por prazo longo ou perpetuo de terras publicas a particulares. A enfiteuse é o mais amplo dos direitos reais sobre coisas alheias, porque a enfiteuta pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.347 Palavras / 10 PáginasData: 17/9/2014 -
Direito Civil
1. Em que consiste a Tutela Jurisdicional Executiva e quais suas principais formas de classificação? TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA – Se caracteriza pela satisfação de um crédito. É a realização prática de um comando contido em uma sentença condenatória (ou em ato jurídico a esta equiparado, os chamados títulos executivos extrajudiciais). 2. Damiana ingressou com processo de execução de pensão alimentícia em desfavor de seu ex-marido, Rodrigo, que não vem cumprindo com o pagamento da pensão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2014 -
Direito Civil
INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem por finalidade analisar conceitos e requisitos da fraude contra credores, baseada em uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado RS. Tal fato ocorre quando um devedor insolvente ou próximo da insolvência aliena seus bens, com o objetivo de impedir que seu patrimônio seja utilizado pelos credores para saldar as dívidas. A fraude contra credores é um instituto de direito material e encontra-se previsto nos arts. 158 a 165 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.958 Palavras / 8 PáginasData: 29/9/2014 -
Direito Civil
Caso 3 1) A) Adoaldo –solvens . Ivan – accipiens b) Ivan pode pedir o equivalente mais perdas e danos 2) quanto à casa, Andreza é solvens e Carlos accipiens- correto Trata-se de uma obrigação moral ( ERRADO- CIVIL) Divisível ( INDIVISIVEL ) Simples (CORRETO) de trato sucessivo e condicional. ( EXECUÇÃO DIFERIDA E A TERMO) A sua fonte mediata é a lei e a fonte imediata obrigação de dar coisa certa. (IMEDIATA É A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 PáginasData: 30/9/2014 -
Direito Civil
Grande é a utilidade da Parte Geral por conter normas aplicáveis a qualquer relação jurídica. O direito civil é bem mais do que um dos ramos do direito privado. Estabelece os parâmetros de todo ordenamento jurídico e engloba princípios ético-jurídicos de aplicação generalizada e não restritiva às questões cíveis. É consultando o direito civil que o jurista alienígena percebe: o qual a estrutura fundamental do ordenamento jurídico de um dado país; o onde o jurista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2014 -
Direito Civil
Plano de Aula: Introdução ao Direito das Sucessões DIREITO CIVIL VI - CCJ0095 Título Introdução ao Direito das Sucessões Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Introdução ao Direito das Sucessões Objetivos 1- Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual da disciplina. 2- Apresentar as competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Direito de Família, Estatuto da Criança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.312 Palavras / 26 PáginasData: 21/10/2014