ATPS Direito Penal II Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
70.281 Trabalhos sobre ATPS Direito Penal II. Documentos 151 - 175 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Atps Direito Civil II
Análise crítica do Acórdão-Negócio jurídico A) Descrição do caso: Após atenta leitura do acórdão que trata de instrumento particular de compra e venda, onde o SR. Randal Juliano Garcia, firmou o negócio apalavrado pelo valor de R$50.000,00(Cinquenta Mil Reais),que o vendedor confessa e declara haver recebido. Quando fora realizar o devido registro do imóvel, teve sua vontade negada pelo 2º Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí, que em sua defesa fundamentou o fato de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 PáginasData: 12/5/2015 -
Caso Concreto 1 - Direito Penal II
Caso Concreto 1 Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. 1) Ricardo, menor inimputável, com 14 anos de idade, disse para Lúcio, maior de idade, que pretendia subtrair aparelhos de som (CD player) do interior de um veículo. Para tanto, Lúcio emprestou-lhe uma chave falsa, plenamente apta a abrir a porta de qualquer automóvel. Utilizando a chave, Ricardo conseguiu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 382 Palavras / 2 PáginasData: 15/5/2015 -
Caso concreto 1 - Direito Penal II
Caso - Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. 1) Não houve concurso de pessoas porque o menor é não culpável, sendo hipótese de autoria mediata. Menor não pratica crime, pratica ato infracional análogo a crime. Sendo o maior capas considerado juridicamente autor isolado do crime. 2 ) Letra D 3) Letra B Caso - Leia o caso concreto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 26/5/2015 -
Atps direito penal
http://ww4.unianhanguera.edu.br/servicos/aluno/img/logoboton-png_new.png ATPS 2015 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO PROCESSO PENAL PROF. PROVAS ILÍCITAS (FRUTO DA ARVORE ENVENENADA NOME COMPLETO DOS DEMAIS INTEGRANTES ALINNE FERREIRA GONÇALVES AQUINO RA: 4242836803 BRUNO DE SOUZA SALGADO RA: 3715652300 EVERTON A. OLIVEIRA RA:4246848550 GISLENE SOARES DE AQUINO RA: 3715649764 PATRICIO FILHO RA: 6248232106 ROSE BYANKA LIMA BARROS RA: 4243840822 ANAPOLIS 2015 http://ww4.unianhanguera.edu.br/servicos/aluno/img/logoboton-png_new.png ALINNE FERREIRA GONÇALVES AQUINO BRUNO DE SOUZA SALGADO EVERTON A. OLIVEIRA GISLENE SOARES PATRICIO FILHO ROSE BYANKA LIMA BARROS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.347 Palavras / 34 PáginasData: 26/5/2015 -
ATPS - Direito penal
Introdução 03 Crimes contra a religião 04 Introdução O ATPS apresentado tem por finalidade aprimorar nossos conhecimentos através de trabalhos, neste ATPS temos a intenção de abordar temas como Crimes contra o sentimento religioso.É um direito constitucional praticar Religião. 03 Crimes contra o sentimento religioso O bem tutelado se trata do sentimento religioso , nele como interesse ético-social, é protegida a liberdade ao culto e a crença , essa liberdade faz parte das garantias individuais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.268 Palavras / 10 PáginasData: 8/6/2015 -
DIREITO PENAL II. DOSIMETRIA DA PENA
DIREITO PENAL II. DOSIMETRIA DA PENA Genilson Rocha 11.09.11 Deus está aqui neste momento. Sua presença é real em meu viver. Entregue sua vida e seus problemas. Fale com Deus, Ele vai ajudar você. I – DOSEMETRIA DA PENA. Sistema trifásico Art. 68 - A pena-base será fixada atendendo-se ao critério do Art. 59 deste Código; em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento. As
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.283 Palavras / 14 PáginasData: 15/6/2015 -
Direito penal II casos
CASO 1//RICARDO, menor imputável...RESPOSTA:SIM, SEM A CONDUTA PRINCIPAL, NÃO HÁ Q SE FALAR EM PUNIÇÃO DO PARTICIPE. QUEM É PARTICIPE DE FURTO EXECUTADO POR MENOR RESPONDE NORMLMENTE PELO CRIME,PQ A CONDUTA PRINCIPAL NÃO PRECISA SER LEVADA A CABO POR AGENTE CULPAVEL, BASTANDO SER TIPICA E ILICITA SEGUNDO A TERORIA DE ACESSORIEDADE LIMITADA, QUE ÉADOTADA PELO CP.. BASTA Q O FATO PRINCIPAL SEJA TIPICO, LICITO E CULPAVEL; ACESSORIEDADE DEVE SER TIPICO, ILICITO, CULPAVEL E PUNIVEL. CASO2:HERCILIOE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 545 Palavras / 3 PáginasData: 12/8/2015 -
Casos Concretos Direito Penal II 1 ao 15
Aula 01 concurso de pessoas -1) Ricardo, menor inimputável, com 14 anos de idade, disse para Lúcio, maior de idade R: No caso narrado não houve concurso de crime, pois a hipótese de que o menor Ricardo não praticou crime, mais pratica ato infracional análogo ao crime. Mais Lúcio como partícipe de furto executado por menor responde normalmente pelo crime, pois, segundo a teoria adotada pelo Código Penal Brasileiro a teoria da acessoriedade limitada, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.920 Palavras / 8 PáginasData: 24/8/2015 -
Atps Processo Penal II
ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADES DE LEME CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUALPENAL II ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS LEME/SP 2015 ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADES DE LEME CURSO DE DIREITO PROFESSOR: William César Pinto de Oliveira Etapa 1 e 2 Alunos: Adriana Zaccariotto RA:37777881 Jaqueline Garcia Sossai RA:3715677119 Marinalva Dias da Silva RA:4200054617 Wallasy B. da S. Carlos RA:3226039800 LEME/SP 2015 ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADES DE LEME CURSO DE DIREITO ETAPA 1 PROVA – CONCEITO E OBJETO LEME/SP 2015 PROVA - CONCEITO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.305 Palavras / 10 PáginasData: 1/9/2015 -
ATPS DIREITO CIVIL II
FACULDADE EDUCACIONAL ANHANGUERA Ary Nogueira RA 98942824 Gustavo Pires RA 1568234067 Josemar de Jesus RA 29815697 Paulo Campos RA 9859511019 Rivadávia RA 8832391595 Sebastiana Silva RA 1299101421 Stefany Lins Barroso RA 9899530394 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DISCIPLINA: DIREITO CIVIL II BELO HORIZONTE – MG 2015 FACULDADE ANHANGUERA Ary Nogueira RA 98942824 Gustavo Pires RA 1568234067 Josemar de Jesus RA 29815697 Paulo Campos RA 9859511019 Rivadávia RA 8832391595 Sebastiana Silva RA 1299101421 Stefany Lins Barroso RA 9899530394
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.161 Palavras / 13 PáginasData: 4/9/2015 -
ATPS DIREITO PENAL
INTRODUÇÃO: O presente dispositivo apresenta a resolução das etapas da Atividade Prática Supervisionada (ATPS) da disciplina de Direito Penal 1 que tem como objetivo o aprimoramento dos conhecimentos adquiridos em sala de aula, ampliar os conhecimentos em relação ao tema, motivar o uso da legislação, da pesquisa de jurisprudências, da doutrina e das outras fontes do direito. Esta atividade visa aperfeiçoar as técnicas de argumentação e reflexão crítica do aluno e estimular a autoaprendizagem. Na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.927 Palavras / 56 PáginasData: 17/9/2015 -
Atps direito penal
Atps de Direito Penal II Passo-1 1. Qual o conceito de pena? A pena é uma espécie da sanção penal, a pena só pode ser aplicada a um condenado que seja imputável, ou seja, aquele agente que tem capacidade para responder pelos seus atos, pois na hora do crime tinha discernimento de que o que se estava fazendo era errado. A pena é imposta somente pelo Estado, com a intenção de punir e regular o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.090 Palavras / 13 PáginasData: 18/9/2015 -
ATPS Direito Civil II Etapas 1 e 2
ETAPA 1 CASO 1 – FATO JURÍDICO ORDINÁRIO DESCRIÇÃO DO CASO O pedido objetiva embargos de declaração, seguro obrigatório, ação de cobrança de indenização do seguro DPVAT, iniciada pelo fato jurídico ordinário, morte do pai dos autores, pretensão de recebimento de indenização, quitação da indenização configurada, alegação omissão no acórdão, embargos rejeitados. DESCISÃO EM 1º GRAU Ementa: Seguro obrigatório. Ação de cobrança de indenização do seguro DPVAT. Morte do pai dos autores, vítima de acidente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.732 Palavras / 15 PáginasData: 19/9/2015 -
ATPS Direito Penal III
INTRODUÇÃO A reunião de crimes que atentam contra o patrimônio compõe o Título II da Parte Especial do Código Penal, segundo Clóvis Bevilácqua, patrimônio é o “complexo de relações jurídicas de uma pessoa que tiverem valor econômico” Sob o conhecimento dos crimes contra o patrimônio versa o Código Penal sob o Título II, o patrimônio da pessoa física e jurídica, por sua vez tem por finalidade de reforçar a tutela do patrimônio onde já é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.936 Palavras / 16 PáginasData: 21/9/2015 -
Atps direito penal 1
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB A vigente lei de introdução ao CC de 1942 foi revogada em 2010, e passou a ser denominada Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro – LINB. Trata-se de legislação anexa a CC, mas autônoma, tem caráter universal e constitui um repositório de normas preliminares a totalidade do ordenamento jurídico nacional. É um código de normas, em seus 19 artigos, trata do seu próprio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.694 Palavras / 11 PáginasData: 22/9/2015 -
ATPS DIREITO PENAL I
Untitled DIREITO PENAL I Trabalho de Atividade Práticas Supervisionadas (ATPS), apresentado para avaliação da 1ªetapa: 4º serie C, Direito. Juliana Silva Santos Lorena Campos Sartori Paloma Farias de Barros BELO HORIZONTE 2015 Assunto : Retroatividade da Norma para Agravar Caso – Impossibilidade Interessado : Família de B Relatório : Conforme se narra no caso, em 14/04/2013 a pessoa ‘A’ contratou ‘B’ para eliminar a pessoa ‘C’. Então ‘B’,resolveu pedir a ajuda do menor de idade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.366 Palavras / 6 PáginasData: 24/9/2015 -
Direito Penal II
LIVRO: ROGÉRIO GRECO E REGIS PRADO. ETAPAS DE REALIZAÇÃO DO DELITO 1. Consumação e tentativa * “Iter criminis”=caminho do crime (fases de realização do delito). * FASES: * 1º fase: 1. Cogitação: é a fase que se passa apenas na mente do autor, que ele define a infração que ele pretende praticar. * 2º fase: 1. Preparação ou atos preparatórios: o agente começa a selecionar os meios aptos a execução do crime, ele procura o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.047 Palavras / 21 PáginasData: 25/9/2015 -
Atps direito penal 3
FACULDADE ANHANGUERA CAMPUS UNIBAN- SÃO JOSÉ CURSO DE DIREITO NOTURNO DIREITO PENAL III ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS SÃO JOSÉ 16/02/2015 FACULDADE ANHANGUERA CAMPUS UNIBAN- SÃO JOSÉ CURSO DE DIREITO NOTURNO DIREITO PENAL II Alexandra Regina da Silveira – RA: 6657399983 Ana Clara dos Santos da Rosa – RA: 6841472866 Edson Luiz Vicente dos Santos – RA: 6841460509 Fabricio Strobel – RA: 6685391539 Mariana Lebarbenchon Macedo – RA: 6685391535 Paula Regina dos Santos da Rosa – RA:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.371 Palavras / 10 PáginasData: 28/9/2015 -
ATPS Direito Penal etapa 1 e 2
UNIVERSIDADE BANDEIRANTE ANHANGUERA UNIDADE CAMPO LIMPO BIANCA MENDES MALAGUJIM RA: 1299533360 CLARA RAFIZA GONÇALVES PEREIRA RA: 1299534685 MARYKETLIN MIRANDA CALÓ RA: 1299534690 MARIANA CRISTINA DA SILVA RA: 8686291993 ATPS DE DIRETO PENAL - ETAPAS 1 E 2 6º SEMESTRE PROFESSOR GARUTTI SÃO PAULO 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................................. 3 Etapa 1- Passo 1............................................................................................................... 4 4.1 Conceito de Pena....................................................................................................... 4 4.2 Finalidade da Pena.................................................................................................... 4 4.3 Principais Características da Pena............................................................................ 4 4.4 Como as penas podem ser classificadas....................................................................
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.160 Palavras / 13 PáginasData: 29/9/2015 -
Trabalho de Direito Penal II - Finalidade das penas
ÉTICA - RESPOSTAS Para esta teoria a finalidade da pena é punir o autor de uma infração penal. A retribuição se dá através de um mal justo previsto no ordenamento jurídico em retribuição a um mal injusto praticado pelo criminoso. Explica Bitencourt (2010) que, no Estado absolutista todo o poder legal e de justiça concentrava-se na pessoa do Rei. Neste período, a ideia que se tinha da pena era a de ser um castigo com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.612 Palavras / 7 PáginasData: 29/9/2015 -
Atps direito penal
FACULDADE UNIBAM ANHANGUERA SÃO JOSÉ – SANTA CATARINA CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL I PROFESSORA: CRISTIANE MACHADO ACADÊMICOS: EUNICE KNONER CAMPOS RA 9096452359, EVERTON VALMIR DA ROCHA RA 9286558456, FANGER NASS RA 9093480743, JAMILA GALDINO DOS SANTOS RA 8803346208, KASSIUS G. REINKE RA-8823383545, JOSUE LUIZ FERNANDES RA 9899532721, JOHSON DOUGLAS ALVES RA 8864400895, JONES SANTOS JUNIOR RA 9899532763. TURMA: C SALA 203 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ETAPA I INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva fomentar as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 898 Palavras / 4 PáginasData: 1/10/2015 -
ATPS DIREITO PENAL COMPLETA
FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL FAA: FACULDADE ANHANGERA DE ANÁPOLIS DIREITO 3ª SÉRIE – NOTURNO. Atividades Práticas Supervisionadas [ATPS] Anápolis 2015 SUMÁRIO Etapa I 4 Etapa 2 10 Conclusão 17 Bibliografia 18 ETAPA 1 Situação Hipotética “Em 14.4.2013 a pessoa “A” contratou “B” para realizar a conduta de matar “matar alguém” (art. 121, § 2°, I, do Código Penal- Decreto lei n. 2.848, de 7 de setembro de 1940) sendo “C” a pessoa que deveria ser eliminada.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.427 Palavras / 18 PáginasData: 6/10/2015 -
Atps direito penal
Breve resumo da caso: A contratou B para matar C, sendo que B pediu a ajuda de D, que é menor de idade. Na divisa da fronteira entre Brasil e Paraguai eles se encontraram, C fez um gesto ameaçador como se fosse sacar uma arma para atirar em B, que no entanto sacou a sua logo em seguida e fez um disparo que atingiu o braço de B, que assustado correu para o outro lado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 7/10/2015 -
ATPS DIREITO TRIBUTÁRIO II ETAPA 1 E 2
ATPS DIREITO TRIBUTÁRIO II ETAPA 1 PASSO 1 1 A Administração Tributária no Código Tributário Nacional (Artigos 194 e 208 do CTN) O Código Tributário Nacional trata da Administração Tributária em três capítulos: fiscalização, dívida ativa e certidões negativas: o primeiro versa sobre a atuação da própria administração, enquanto o segundo busca conferir liquidez ao resultado da atividade da Administração, restando o último como forma de garantia do crédito tributário. Neste capítulo do PLT, tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.024 Palavras / 13 PáginasData: 15/10/2015 -
QUESTIONÁRIO DE DIREITO PENAL II
Fundação Universidade Federal de Rondônia (Campus Universitário José Ribeiro Filho) TAINÁ DOS SANTOS MADELLA QUESTIONÁRIO DE DIREITO PENAL II Porto Velho 2015 1 - Qual a função da pena de acordo com as teorias absolutas (Kant e Hegel)? De forma geral, as teorias absolutas atribuem a pena como essencialmente retributiva, não há qualquer preocupação com a pessoa do delinquente, ao mal do crime impõe-se o mal da pena, castigo. Para Kant a finalidade da pena
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.958 Palavras / 16 PáginasData: 21/10/2015