Atos Ilicitos Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
958 Trabalhos sobre Atos Ilicitos. Documentos 226 - 250
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Atos e Fatos Administrativos
Resumo: Atos e Fatos Administrativos (Contábeis) Postado Por : Mauro Garcia - BlogdoUCsexta-feira, 10 de agosto de 2012 Atos Administrativos: É uma ação praticada pela administração que não provoca (podendo vir a provocar) alteração qualitativa e/ou quantitativa no patrimônio da entidade, portanto, a princípio, não interessa à contabilidade. Exemplos deste atos, temos: 1. Admissão de empregados; 2. Assinaturas de contratos de seguros; 3. O aval (garantia) dada em títulos. Casos estes atos sejam registrados contabilmente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2014 -
ATO JURIDICO, FATO JURIDICO E NEGOCIO JURIDICO
ATO JURIDICO FATO JURIDICO NEGOCIO JURIDICO ATO JURÍDICO FATO JURÍDICO NEGÓCIO JURÍDICO Ato jurídico ou acto jurídico é uma manifestação da vontade humana que produz efeitos jurídicos, causando o nascimento, a modificação ou a extinção de relações jurídicas e de seus direitos. Assim, são fatos jurídicos que consistem em manifestações da vontade humana. O conceito tem sua origem na doutrina alemã pandectista de finais do século XVIII, tendo tido seu desenvolvimento completo em meados do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.799 Palavras / 20 PáginasData: 16/3/2014 -
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 35.227, DE 14 DE MARÇO DE 2014. Abre crédito suplementar no valor de R$ 17.605.416,00 (dezessete milhões, seiscentos e cinco mil, quatrocentos dezesseis reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, I, a, da Lei nº 5.289, de 30 de dezembro de 2013, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 398 Palavras / 2 PáginasData: 17/3/2014 -
Ato Administrativo
Quanto à retratabilidade a) atos irrevogáveis: são insuscetíveis de revogação, tais como: os atos vinculados, os exauridos, os geradores de direito subjetivo e os protegidos pela imutabilidade da decisão administrativa. Exemplo: lançamento tributário (ato vinculado); b) atos revogáveis: aqueles sujeitos à possibilidade de extinção por revogação. Exemplo: autorização para bar instalar mesas sobre a calçada; c) atos suspensíveis: praticados pela Administração com a possibilidade de ter os efeitos interrompidos temporariamente diante de situações excepcionais. Exemplo:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.181 Palavras / 21 PáginasData: 17/3/2014 -
Resumo De Um Ato De Coragem
Certas situações do cotidiano fazem com que nós questionemos sobre nossas ações e decisões e nos perguntamos: Diante de tal situação, que atitude eu devo tomar? O que devo fazer? Como o outro reagirá diante da minha decisão? Estes questionamentos nos angustiam porque temos a nossa moral e a ética, fazendo com que organizemos a nossa ação baseadas em normas que nós mesmos e a sociedade consideramos mais apropriadas e justas. No filme “Um Ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 695 Palavras / 3 PáginasData: 19/3/2014 -
POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE UM DANO AO EMPREGADOR POR ATO DO EMPREGADO
POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE UM DANO AO EMPREGADOR POR ATO DO EMPREGADO Uma das possibilidades de danos, que podem ser causados ao empregador por ato do empregado, é o chamado Dano Moral, que somente pode ocorrer se houver uma relação de emprego, isto é, um vinculo de obrigações existentes entre o trabalhador e o empregador. O que caracteriza a relação de emprego é principalmente a dependência do trabalhador diante ao empregador. Esse vínculo de dependência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 353 Palavras / 2 PáginasData: 19/3/2014 -
Atos
Clique e veja o trabalho completo Cadastre-se Empresa: Juridicamente, empresa significa uma ação que o empresário exerce. Desse modo, deve-se ficar claro que tratam-se de duas pessoas: empresa, pessoa jurídica, e empresário, pessoa natural. Fonte: MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2008. Empresário: Distingue-se também a empresa da pessoa do proprietário, pois uma empresa bem gerida pode durar anos, enquanto o proprietário falece. É a idéia do conceito de instituição,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 19/3/2014 -
Direto Ato municipal
CASO CONCRETO: Lei municipal, dispondo exclusivamente sobre matéria tributária, determina: a) o cancelamento de débitos tributários anteriores à sua vigência, atinentes ao IPTU e de valores inferiores a 2 UNIFs (unidade fiscal do Município considerado); b) o cancelamento das multas formais e de mora lavradas por infringência da legislação do ISS, desde que, no prazo de 90 dias, seja recolhido integralmente o tributo acaso devido, acrescido de juros de mora e atualização monetária; c) a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 20/3/2014 -
Atos Processuais - TGP
1. Atos Processuais O processo é uma relação jurídica, que se estabelece entre as partes e o juiz, e se desenvolve, por meio de sucessivos atos, de seus sujeitos, até o provimento final destinado a dar solução ao litígio. Inicia-se, desenvolve-se e encerra-se o processo com os atos praticados pelas partes, pelo juiz e pelos seus auxiliares. Há também acontecimentos naturais, não provocados pela vontade humana, que produzem efeitos sobre o processo, como a morte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.936 Palavras / 20 PáginasData: 22/3/2014 -
Atos de comunicação processual
Luciano promove ação de anulação do casamento celebrado com Luísa, com fundamento legal nos artigos 218 e 219 do CC. Citação e suas espécies. A Intimação e sua importância para o desenvolvimento do itinerário processual. Preclusão. Espécies. Invalidade do ato processual: Irregularidade. Nulidades Absolutas e Relativas. Instrumentalidade das formas. Regularização do processo e a forma de superar os vícios. Atos processuais inexistentes. Objetivos Conhecer a Citação e a Intimação como os atos de comunicação processual;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2014 -
Atos em Sócrates
Contas Redutoras do Ativo As contas retificadoras do PASSIVO são classificadas assim, pois possuem saldo devedor (-) são elas: • Deságio a Amortizar (na emissão de debêntures abaixo do par); • Juros a vencer. Contas retificadoras do Passivo: Assim como existem contas retificadoras do Ativo existem também retificadoras do Passivo e do Patrimônio Líquido. No Passivo são elas Deságio a amortizar e Juros á vencer. - Deságio a amortizar (na emissão de debêntures abaixo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2014 -
A Obrigação Tributária, O Fato Gerador, Lançamento, Sujeito Passivo, Enfim As Normas Gerais Em Matéria Tributária Devem Ser Tratadas Por Um Ato Normativo Específico Determinado Na Constituição Federal, Que Contempla O
Março de 2013 Versão 1.2 O Código de Conduta, Regulamento e o Manual de Candidatura serão documentos suplementares aplicados como referência para os candidatos inscritos no processo de Certificação Profissional FEBRABAN. 1. DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE O CÓDIGO 1.1 Objetivo O Código de Conduta da Certificação Profissional FEBRABAN é um conjunto de normas que têm por objetivo regulamentar os interesses e atitudes dos Candidatos, das Pessoas Certificadas, da Certificadora e dar corpo aos princípios de transparência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 338 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2014 -
Atos Administrativos
Atos Administrativos – Classificação de acordo com Professor Celso Antônio REQUISITOS PRESSUPOSTOS DE VALIDADE Sujeito – é o autor do ato, ou seja, aquele que detém os poderes jurídico-administrativos necessários para produzi-lo. Pressuposto subjetivo (sujeito) – sujeito é o produtor do ato. A respeito desse pressuposto deve-se verificar a capacidade jurídica de quem praticou o ato, a quantidade de atribuições de quem o produziu, a competência do agente emanador e a existência ou inexistência de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2014 -
Atos E Fatos Contabeis
Atos e fatos contábeis são os acontecimentos da empresa. Atos são aqueles acontecimentos que não alteram o patrimonio, e sendo assim, não são registrados nos livros contabeis.Os Fatos são aqueles que alteram o patrimonio da entidade, podendo ou nao alterar o Patrimonio liquido. Os atos e fatos contabeis, nada mais é do que os registros contabeis de uma empresa atraves da documentação exigida, sem rasura ou dano. Os Fatos contabeis podem ser considerados permuativos (quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 27/3/2014 -
Atos Lesivos A Saúde pública
ATOS LESIVOS A SAÚDE PÚBLICA Entre os crimes á saúde publica são encontrados: a infração de medida sanitária preventiva, a omissão de notificação de doença, o exercício ilegal de algumas profissões, o curandeirismo, o charlatanismo, e o uso indevido de substancias entorpecente. (ART 268 do CP) Infringir determinação do poder público, destinado a impedir a introdução ou a propagação de doença contagiosa, constitui um dos crimes contra saúde pública, denominado infração de medida sanitária preventiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.011 Palavras / 5 PáginasData: 29/3/2014 -
O Ato De Ler
O ato de ler Como lembra Possenti (2009), teorias que procuravam explicar a leitura levando em conta apenas a figura do autor e/ou o próprio texto perderam espaço na história recente. Hoje há o consenso de que ler é muito mais que descobrir as intenções de quem escreve – trata-se de uma complexa atividade na qual o leitor, longe de ser um receptor passivo, exerce papel crucial no processo de atribuição de sentidos. Pensar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 242 Palavras / 1 PáginasData: 30/3/2014 -
Atos de Comunicação Processual
Plano de Aula: ATOS DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL DIREITO PROCESSUAL PENAL II Título ATOS DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Atos de Comunicação Processual Objetivos O aluno deverá conhecer todas as formas de comunicação processual previstas em lei e na doutrina, principalmente no que tange às modificações oriundas da Lei 11719/08 (Reforma parcial do CPP). Estrutura do Conteúdo Comunicação dos Atos Processuais 4.1 Citação. Conceito. Formas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2014 -
Epsecies De Atos Administrativos
As espécies dos atos administrativos são classificadas independente dos aspectos formais ou materiais. A) Atos Normativos – Comando geral que visam o cumprimento de uma Lei; B) Atos Ordinários – Ordena o funcionamento da administração e a conduta de seus agentes; C) Atos Negociais – Declaração da Administração apta a concretizar determinado Negócio Jurídico com um particular; D) Atos Enunciativos – A administração certifica, atesta ou emite uma opinião sobre determinados fatos; E) Atos Punitivos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 625 Palavras / 3 PáginasData: 31/3/2014 -
Ato Infracional
É essencial a compreensão de que o Serviço Social surgiu do sistema capitalista e foi uma resposta do Estado para o embate entre o capital e o trabalho, onde surgem as diversas expressões da questão social, que passa a ser o objeto de trabalho do Assistente Social. No Brasil a profissão foi marcada pela grande influência da Igreja, o desenvolvimento do capitalismo, a pratica seguindo modelos Europeus e norte-americanos, onde o agir profissional esteve direcionado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
ATOS TECNICAS DE RECRUTAMENTO E SELEÇAO
Pelo presente instrumento particular que entre si celebram, de um lado a empresa CONTROLER SERVICOS BUROCRATICOS LTDA que localiza-se em TAUBATE com seu endereço à RUA DR ADELIO DA SILVA No. 190, , bairro PQ DAS FLORES , inscrita no CNPJ/MF No. 21235671000123, neste ato denominada simplesmente EMPREGADORA, e de outro, o(a) Sr(a). ADRIANA MARIA SILVA DE SOUZA portador da Carteira Profissional No. 237601, Série 0253, inscrito no CPF sob o No.74590327643 e no PIS-PASEP
Avaliação:Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
Direito Administrativo, Ato Administrativo, Administração Publica
Direito Administrativo Direito Administrativo: é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes, as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado. (Hely Lopes Meirelles). Administração pública Pode ser dividida a administração pública em direta e indireta. Administração pública direta compreende serviços prestados pela própria administração. A administração pública indireta é composta pelas sociedades de economia mista, pelas empresas públicas que exploram atividade econômica, pelas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.606 Palavras / 11 PáginasData: 31/3/2014 -
Atos Institucionais Resumo
Ato Resumo do conteúdo (elaborado pelo Centro de Estudos) Ato Institucional nº 17, de 14 de outubro de 1969. Autoriza o Presidente da República a transferir para reserva, por período determinado, os militares que hajam atentado ou venham a atentar contra a coesão das Fôrças Armadas. Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969. Declara vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República; dispõe sobre eleições e período de mandato para esses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 891 Palavras / 4 PáginasData: 3/4/2014 -
Processo penal. Classificação dos atos jurisdicionais
Processo penal CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS JURISDICIONAIS CITAÇÃO Conceito A citação é o ato processual por meio do qual é oferecido ao acusado conhecimento oficial acerca do teor da acusação, abrindo-se oportunidade para que ele produza sua defesa, triangularizando-se, assim, a relação jurídico-processual. Até o momento anterior à citação, a relação era angular (autor e juiz). É determinada pelo juiz e cumprida pelo Oficial de Justiça. A falta de citação no processo penal causa nulidade absoluta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.133 Palavras / 5 PáginasData: 3/4/2014 -
Existência, confiabilidade e eficácia de atos legais
O que se busca com a efetividade social é o sucesso da constituição. Uma norma constitucional não se realiza (efetividade) se inexistir a mínima chance de ser aplicada (eficácia normativa). A eficácia jurídica designa a força que tem a norma jurídica de produzir seus próprios efeitos na regulação da conduta humana. Indicam uma possibilidade de aplicação da norma, a sua exigibilidade, a sua exeqüibilidade, a sua executoriedade como possibilidades. Graus de imperatividade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 PáginasData: 3/4/2014 -
A filosofia é o ato de filosofar
A filosofia é o ato de filosofar. INTRODUÇÃO Esse trabalho visa proporcionar ao leitor uma visão parcial, mas eficaz sobre a sistemática de uma análise de investimentos em uma empresa de caráter hipotético com dados reais para que possam ser levados em relevantes considerações. A real intenção deste trabalho é demonstrar que é possível fazer uma breve projeção de investimentos com base em ferramentas criadas por estudiosos, e forçá-los a desenvolver a capacidade de discernimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.772 Palavras / 20 PáginasData: 6/4/2014