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Atos Ilicitos Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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958 Trabalhos sobre Atos Ilicitos. Documentos 301 - 325

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Última atualização: 10/4/2015
  • Atos em Sócrates

    ETAPA 3 Contas Redutoras do Ativo Sim. Existem. São apresentadas no Passivo com saldo Devedor, diminuindo o valor contábil do grupo, sendo contas devedoras. São contas redutoras ou retificadoras, ordem diminui o saldo de outra conta, se forem do Ativo, devem ter saldo credor, e se forem do Passivo ou patrimônio liquido, tendo então saldos devedores. No entanto, ao apresentarem a conta redutora ou retificadora do ativo, a sua natureza será credora, e a conta

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    Tamanho do trabalho: 2.759 Palavras / 12 Páginas
    Data: 1/6/2014 Por: daianajoseilson
  • Atos Teoria Da Cont

    Clique e veja o trabalho completo Cadastre-se Uni-Anhanguera Faculdade Anhanguera do Rio Grande curso de Administração, disciplina de Teoria da Contabilidade. RAFAEL SCHMITT – RA: 5322955541 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS TEORIAS DA CONTABILIDADE Prof. Me. Olney Bruno da Silveira Junior A origem e a evolução da Contabilidade Não é possível afirmar com exatidão a época em que iniciou a Contabilidade. Mas, acredita-se que ela é tão antiga quanto à origem do homem. Alguns pesquisadores revelam que

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    Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/6/2014 Por: LucasCruciol
  • Atos Dar Partes (ARTS. 158-161)

    1. ATOS DAS PARTES (ARTS. 158-161) O Código de Processo Civil (CPC) agrupa os Atos Processuais em três blocos: 1) Atos das Partes (arts. 158-161); b) Atos do Juiz (arts. 162-165); c) Atos do Escrivão ou Chefe de Secretaria (arts. 166-171). Os Atos das Partes são praticados pelo autor ou réu, terceiros juridicamente interessados ou pelo Ministério Público, unilateralmente ou de forma bilateral, no exercício de direitos ou poderes processuais, ou para cumprimento de ônus,

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    Tamanho do trabalho: 976 Palavras / 4 Páginas
    Data: 2/6/2014 Por: lailalves
  • Ato legal

    ato Jurídico Fato Jurídico É Todo acontecimento, natural ou humano e suscetível de produzir efeitos jurídicos. Os fatos Jurídicos constituem gênero que inclui eventos puramente naturais (fatos jurídicos em sentido restrito), e atos humanos de que derivam efeitos jurídicos, quais sejam, atos jurídicos e atos ilícitos. Tal a classificação adotada pelo Código Civil ao considerar que, no ato Jurídico ou lícito, o efeito jurídico deriva da vontade do agente (contratos, testamentos), ao passo que no

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    Tamanho do trabalho: 4.882 Palavras / 20 Páginas
    Data: 3/6/2014 Por: ysalucena
  • A Importância Do Ato De Escrever

    A IMPORTÂNCIA DO ATO DE ESCREVER NO ENSINO DE LÍNGUA PORTUGUESA por Cintia Cecilia Barreto INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo ressaltar a importância do ato de escrever no ensino da língua portuguesa na universidade, levando-se em consideração que a modalidade escrita é fundamental no exercício profissional de várias pessoas. Atualmente, exige-se do profissional redação própria, ou seja, a capacidade de passar para o papel seu trabalho ou de se comunicar com outras empresas

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    Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 Páginas
    Data: 5/6/2014 Por: fernandaff
  • Aula-tema: Conceitos Principais: Sonhos, Atos-falho, Chistes, Sintoma, Inibição, Sintoma E Angústia, Sintoma E Transferência.

    ETAPA III Aula-tema: Conceitos principais: sonhos, atos-falho, chistes, sintoma, inibição, sintoma e angústia, sintoma e transferência. 1. SONO Para a ciência, é uma experiência de imaginação do inconsciente durante nosso período de sono. Os sonhos noturnos são gerados, na busca pela realização de um desejo reprimido. Em 1900 Sigmun Freud publico o livro “Interpretação dos sonhos”, aonde definia o conteúdo do sonho, geralmente como a “realização de um desejo”, ele considerava que, no enredo onírico

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    Tamanho do trabalho: 5.082 Palavras / 21 Páginas
    Data: 5/6/2014 Por:
  • GREVE EM ATIVIDADES ESSENCIAIS - LIMITES AO DIREITO DA GREVE E RESPONSABILIDADES PELOS ATOS PRATICADOS DURANTE A GREVE

    RESUMO: O presente trabalho tem por finalidade limitar o direito de greve dentro do ordenamento jurídico brasileiro, apontando as lacunas quanto ao direito de greve nas atividades essenciais, o que gera grande discussão. Ao tratar de tais atividades, verifica-se o amparo legal e definição na própria Lei de Greve (Lei nº. 7.783/89). A atividade essencial “stricto sensu” é aquela cuja paralisação possa colocar em risco a vida, a saúde ou a segurança do povo. A

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    Tamanho do trabalho: 4.803 Palavras / 20 Páginas
    Data: 6/6/2014 Por: Aury.Lene
  • Ato Em Solidariedade Ao Povo Palestino Exige Fim Do Financiamento De Crimes De Guerra

    O artigo fala sobre a vigília que ocorreu no dia 15 de Maio em frente a empresa AEL/Sistemas, em Porto Alegre. A vigília era composta por sindicalistas e militantes de movimentos sociais que demonstraram soliedariedade aos trabalhadores palestinos e se manisfestavam contra a ocupação e apartheid israelense e contra o uso do dinheiro público, no valor de 5 milhões, destinados às quatro universidades gaúchas que estão associadas à AEL/ELBIT e que será usado para pesquisa

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    Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 Páginas
    Data: 6/6/2014 Por: tayvolpi
  • A Importância do Ato de Aborto para a Sociedade

    Tema: Aborto A Importância da lei do aborto para a sociedade. O problema; Em pleno século XXI é possível que mulheres abortem por seu próprio consentimento, e a legislação corresponde com os anseios e acompanha a evolução da saciedade? Vamos refletir mais sobre a realidade adversa, na qual as mulheres abortam, mas para novos pontos de vista e fundamental não ter qualquer tipo de preconceito, pois se trata de um assunto muito delicado e que

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    Tamanho do trabalho: 828 Palavras / 4 Páginas
    Data: 7/6/2014 Por: thiagoalgusto
  • ATO ADMINISTRATIVO E SILÊNCIO ADMNISTRATIVO

    ATO ADMINISTRATIVO E SILÊNCIO ADMNISTRATIVO Resumo Trata-se sobre a conceituação de ato administração, abordando as diferentes visões de alguns autores consagrados no âmbito do direito administrativo. Abordará também as respectivas conseqüências para o silêncio administrativo. Por último, tratará sobre as formas de extinção dos efeitos dos atos administrativos. Palavras Chaves: ato administrativo, silêncio administrativo, extinção. 1. Atos administrativos 1.1. Fatos da Administração O conceito de fato administrativo não tem relação com o de fato administrativo.

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    Tamanho do trabalho: 1.834 Palavras / 8 Páginas
    Data: 8/6/2014 Por: brysouza
  • O ATO INFRACIONAL.

    SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1. O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL 4 1.1 AS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS 4 1.1.2 Advertência 4 1.1.2 Obrigação de reparar o dano 5 1.1.3 Prestação de Serviço à Comunidade 5 1.1.4 Liberdade Assistida 6 1.1.5 Regime de Semiliberdade 6 1.1.6 Internação em Estabelecimento Apropriado 7 1.1.7 Da Remissão 7 1.1.8 Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis 7 CONCLUSÕES 9 BIBLIOGRAFIA 10 INTRODUÇÃO O clamor social em relação ao jovem infrator, menor

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    Tamanho do trabalho: 564 Palavras / 3 Páginas
    Data: 9/6/2014 Por: Gguriri
  • Atos do processo legislativo

    Resumo Atos do Processo Legislativo – são diversos atos feitos pelos órgãos legislativos. 1- Iniciativa – vai impulsionar o tramite legislativo. A iniciativa é o ato propulsor. O projeto de lei é apresentado à mesa e depois segue seu curso. 2- Emenda – é uma correção que se propõe a qualquer matéria para suprimir, excluir, editar, alterar a redação sem trabalhar com o mérito em si, visa sanar algum vício de linguagem. Os competentes para

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    Tamanho do trabalho: 855 Palavras / 4 Páginas
    Data: 9/6/2014 Por: gean.viana
  • Recurso contra o veredicto. Ato 9999/95. Lei sobre Consumidores

    O aluno deverá ser capaz de: · Identificar a relação de consumo existente; · Compreender o caso à luz dos princípios do CDC; · Identificar o interesse de recorrer, o inconformismo com a decisão, a finalidade e o recurso cabível, apresentando sua devida fundamentação, bem como identificando seus efeitos. · Apontar os defeitos da sentença, sejam os relativos a violação de norma processual, sejam os relativos a violação do direito material. · Elaborar o Recurso

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    Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 Páginas
    Data: 11/6/2014 Por: Luana24
  • O ato de planejar

    . O ato de planejar é sempre processo de reflexão, de tomada de decisão sobre a ação; processo de previsão de necessidades racionalização de emprego de meios (materiais) e recursos (humanos) disponíveis visando à concretização de objetivos, Práticas pedagógicas orientadas pelos quatro pilares da Educação: aprender a conhecer; aprender a fazer; aprender a viver juntos (conviver); aprender a ser, alunos autônomos, competentes, solidários, com um projeto de vida elaborado. Desempenhar, em sua área específica de

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    Tamanho do trabalho: 1.832 Palavras / 8 Páginas
    Data: 14/6/2014 Por: brunagfrias
  • Contra ato manifestamente inconstitucional e lesivo ao meio-ambiente e patrimônio público

    O cidadão CESAR AUGUSTO DE MELLO E SILVA, brasileiro, casado, advogado (OAB PR 12.799), como cidadão (TE 0215730006-04 – 79ZE, SEÇÃO 10), vem reverenciosamente a presença de Vossa Excelência, para expor e requerer o seguinte, para fins de instrução de ação popular, servindo esta ainda, como EMBARGO ADMINISTRATIVO DE CIDADÃO, CONTRA ATO MANIFESTAMENTE INCONSTITUCIONAL E LESIVO AO MEIO-AMBIENTE E PATRIMÔNIO PÚBLICO: Nem mesmo para a construção de um posto de saúde, pode uma Praça Pública

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    Tamanho do trabalho: 2.364 Palavras / 10 Páginas
    Data: 15/6/2014 Por: 000134
  • Educar, Cuidar E Alfabetizar: Um Ato De Amor

    TG – Turma 2013 – PEDAGOGIA Leia o trecho abaixo do texto de Loraine Sibele de Lima Cortez “Segundo Noé (2000), a gênese da Educação Infantil parte de uma retomada histórica, que orienta o próprio pensamento educativo. Na Antiguidade não existia um conceito formado sobre a infância, o que resultaria na falta de conhecimento quanto às peculiaridades infantis. Sendo assim, com as mudanças sociais e o avanço crescente da ciência, há diminuição do índice de

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    Tamanho do trabalho: 925 Palavras / 4 Páginas
    Data: 23/6/2014 Por: nandyka
  • ATOS PROCESSUAIS E ATOS DA PARTE

    Atos da Parte ATOS DA PARTE CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO Consideram-se atos da parte os praticados pelo autor ou réu, pelos terceiros intervenientes ou pelo Ministério Público, no exercício de direitos ou poderes processuais, ou para cumprimento de ônus, obrigações ou deveres decorrentes da relação processual. O autor procura obter do órgão jurisdicional à satisfação de uma pretensão manifestada nos autos; e o réu tem por objetivo criar, modificar ou extinguir situações processuais. Os atos de

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    Tamanho do trabalho: 2.941 Palavras / 12 Páginas
    Data: 24/6/2014 Por: RAVELBRASIL8
  • Ato, Fato E Negócio Jurídico

    1) O fato jurídico pode ser conceituado como todo acontecimento, seja de ordem natural, no caso, denominado fato jurídico em Sentido Estrito já que é formado pela natureza e repercute no mundo Jurídico, ou forjado pelo homem, no caso, os negócios jurídicos, que venha a ensejar consequências jurídicas, estando este, disciplinado no livro III do Código Civil de 2002. Já os negócios jurídicos, como ditos anteriormente, são uma espécie de fatos jurídicos, já que decorrem

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    Tamanho do trabalho: 882 Palavras / 4 Páginas
    Data: 24/6/2014 Por: Ediellopes
  • Ato Institucional número 5

    Ato Institucional número 5 Encerrava-se um período de liberdade política no Brasil nos anos de 1964, era o Golpe Militar e sua repressão autoritária e forte que se tornou ainda mais visível após o decreto do Ato Institucional número 5, popularmente conhecido como AI-5. Em dezembro de 1968, promulgou-se pelo executivo o AI-5. A partir de então os poderes do Presidente da República estavam cada vez maiores. Este foi o quinto numa série de

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    Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/7/2014 Por: luanericc
  • O Ato De Planejar E O Ato De Aprender

    ACADÊMICA: ZELEIDE ROCHA DE SOUZA O ATO DE PLANEJAR E O ATO DE APRENDER. O ato de planejar faz parte da história do ser humano e traz consigo o anseio de transformar sonhos em realidades, sendo isso uma preocupação que marca todas as pessoas. Dia após dia enfrentamos situações que necessitam de planejamento, e de ser planejadas. O planejamento é de fundamental importância para o profissional, pois o mesmo precisa conhecer e compreender a realidade

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    Tamanho do trabalho: 754 Palavras / 4 Páginas
    Data: 3/8/2014 Por: zeleide
  • Atos Administrativos

    1. ATOS NORMATIVOS Atos normativos são gerais e abstratos, aplicáveis a todas as pessoas que estiverem em determinada situação. Decretos Atos administrativos de competência do chefe do Poder Executivo. Regulamentam a lei, detalhando os seus dispositivos (decreto regulamentar ou de execução). Excepcionalmente, não está subordinado a nenhuma lei (decreto autônomo ou independente). Em alguns casos, o decreto é ato administrativo próprio, com destinatários específicos. Ex.: decretos de demissão e de desapropriação; Instruções normativas Atos administrativos

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    Tamanho do trabalho: 876 Palavras / 4 Páginas
    Data: 5/8/2014 Por: cassiaboliveira
  • COMPETÊNCIA, ATOS PROCESSUAIS E INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

    Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Competência, Atos Processuais e Intervenção de Terceiros Curso: Direito Professor: Nome do aluno: Data: Orientações:  Procure o professor sempre que tiver dúvidas.  Entregue a atividade no prazo estipulado.  Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.  Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Leia o texto “Processo

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    Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 Páginas
    Data: 13/8/2014 Por: dpaffonso2
  • DESAPROPRIAÇÃO: Ato Discricionário Sem Limites?

    DESAPROPRIAÇÃO: ato discricionário sem limites? RESUMO Breve abordagem do direito discricionário do Estado e uma alusão aos princípios constitucionais do direito público que foram afetados em caso concreto, partindo-se do acórdão referente ao recurso especial no 36.611 dirigido ao Superior Tribunal de Justiça. 1. INTRODUÇÃO O presente artigo tem por escopo uma breve abordagem de um relevante tema do Direito Administrativo: a limitação do poder discricionário do Estado. Objetiva-se aferir quais princípios constitucionais do direito

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    Tamanho do trabalho: 2.563 Palavras / 11 Páginas
    Data: 21/8/2014 Por:
  • Classificação dos Atos Jurisdicionais

    Plano de Aula: CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS JURISDICIONAIS DIREITO PROCESSUAL PENAL II - CCJ0041 Título CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS JURISDICIONAIS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Classificação dos Atos Jurisdicionais Objetivos O aluno deverá identificar os atos processuais emanados pelo juízo monocrático bem como colegiado e, também, compreender a diferença entre os procedimentos de emendatio libelli (Art. 383, CPP) e mutatio libelli (Art. 384, CPP). Estrutura do Conteúdo Atos Processuais 3.1

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    Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/8/2014 Por: janesyscamillo
  • ATO JURÍDICO PERFEITO, DIREITO ADQUIRIDO E COISA JULGADA

    ATO JURÍDICO PERFEITO, DIREITO ADQUIRIDO E COISA JULGADA Ato jurídico perfeito:HYPERLINK "http://www.vemconcursos.com/opiniao/index.phtml?page_id=1770" é aquele ato que se aperfeiçoou, que reuniu todos os elementos necessários à sua formação, debaixo da lei antiga. O ato jurídico perfeito possui definição normativa presente no Art. 6º da Lei de introdução ao Código Civil. “Art. 6º - A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, direito adquirido e a coisa julgada, reputa-se ato jurídico

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    Tamanho do trabalho: 773 Palavras / 4 Páginas
    Data: 1/9/2014 Por: arn_

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