Atos Ilicitos Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
958 Trabalhos sobre Atos Ilicitos. Documentos 326 - 350
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Responsabilidade Civil do Estado. Tipos de Responsabilidade. Aplicação da Responsabilidade Civil. Atos Legislativos e Judiciais. Direito de Regresso
Plano de Aula: SEMANA 1 DIREITO ADMINISTRATIVO II - CCJ0011 Título SEMANA 1 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Responsabilidade Civil do Estado. Tipos de Responsabilidade. Aplicação da Responsabilidade Civil. Atos Legislativos e Judiciais. Direito de Regresso. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Compreender as hipóteses de Incidência da Responsabilidade Civil do Estado; • Analisar os pressupostos para a Aplicação da Responsabilidade Objetiva; • Solucionar questões relativas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 640 Palavras / 3 PáginasData: 1/9/2014 -
Modelo Tráfico Ilícito De Entorpecentes
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CATALÃO/GO. Autos: xxxx Processo: xxxxxx JOSÉ DA SILVA, já qualificado nos autos do processo nº xxxx, que tramita perante esta respeitável Vara e Escrivania, através de seu advogado nomeado que ao final subscreve, vêm com a devida vênia, no prazo legal, oferecer a presente DEFESA, nos termos do art. 55, §1º e 3º, da Lei 11.343⁄2006 e demais normas que regem a matéria,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.619 Palavras / 11 PáginasData: 3/9/2014 -
Resposta - A Questão Versa Sobre A Modalidade Cheque pós-datado, Com Base Nos Estudos Realizados Sobre O Tema é Pacífico O Entendimento Doutrinário De Que A Falta De Fundos Do Cheque pós-datado Configura Mero Ilícito Civil, Por Ser Uma Espécie D
Resposta – A questão versa sobre a modalidade cheque pós-datado, com base nos estudos realizados sobre o tema é pacífico o entendimento doutrinário de que a falta de fundos do cheque pós-datado configura mero ilícito civil, por ser uma espécie de promessa de pagamento, afastando-se a orientação fraudulenta. Segundo Carlos Fernando Maggiolo Xavier de Oliveira: ”Assim, se o que se entende por cheque é a ordem de pagamento a vista, logo, não há crime se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.669 Palavras / 7 PáginasData: 4/9/2014 -
A natureza jurídica dos atos administrativos
SEMANA 1 CASO CONCRETO 1 Antônio, servidor estatutário do Município do Rio de Janeiro, requereu na esfera administrativa a percepção de uma determinada vantagem pecuniária – nível universitário. Indeferido o pedido pelo Secretário de Administração Municipal, interpôs recurso, que foi integralmente indeferido pelo Prefeito. Antônio, inconformado, procura você em busca de uma medida judicial. Considerando o caso acima, responda justificadamente: 1) Em face da coisa julgada administrativa, pode ser a questão levada à apreciação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.281 Palavras / 38 PáginasData: 4/9/2014 -
Respostas Da Ato]ps
1. Homem Primitivo ,3.000 a.c 2. Mesopotâmia entre os rios tigre e Eufrates ( Atual Iraque) 3.Egito 4.Fenícios ,expandindo suas redes comerciais e simplificaram os registro por símbolos. 5.Império da Antiguidade de Roma. 6.Luca Paccioli,Frade Franciscanor Autor das Partidas Dobradas - Princípios Contábil. 7. Onde Todo lançamento a credito numa conta faca que surge outra conta onde e registrada a mesma importância a debito. 8.Os Contadores 9. Em 1810, Aula De Comercio Da Corte. 10.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 225 Palavras / 1 PáginasData: 6/9/2014 -
Brincar é Também Um Ato De Aprendizagem.
No brincar espontâneo, na "fantasia", a criança exterioriza sua realidade interior, libera sentimentos e expressa opiniões. Por meio da brincadeira, a criança aprende a seguir regras, experimenta formas de comportamento e se socializa, descobrindo o mundo ao seu redor. Por isso, a brincadeira tem um papel decisivo nas relações entre a criança e o adulto, entre as próprias crianças e entre a criança e o meio ambiente. Brincando, a criança pode vivenciar uma mesma situação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 7/9/2014 -
ATOS PROCESSUAIS
ATOS PROCESSUAIS 01 - Conceito. Os atos processuais são atos jurídicos praticados no processo. São, por isso mesmo, atos que tenham por efeito a constituição, a conservação, o desenvolvimento, a modificação ou a extinção da relação jurídica processual (Amaral Santos). 1.1 - O principal ato das partes: a petição inicial, que é o principal ato constitutivo da relação processual. 1.2 - O principal ato do juiz: a sentença, que é o ato que extingue o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.033 Palavras / 9 PáginasData: 11/9/2014 -
Ato Incostitucional
Ato Iinstitucional Nº 3 Artigo 1º A eleição de Governador e Vice-Governador dos Estados far-se-á pela maioria absoluta dos membros da Assembléia Legislativa, em sessão pública e votação nominal. § 1º Os Partidos inscreverão os candidatos até quinze dias antes do pleito perante a Mesa da Assembléia Legislativa, e, em caso de morte ou impedimento insuperável de qualquer deles, poderão substituí-los até vinte e quatro horas antes da eleição. § 2º Se não for obtido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2014 -
FATO, ATO E NEGÓCIO JURÍDICO
FATO, ATO E NEGÓCIO JURÍDICO – RESUMINHO PRÁTICO 25/06/2014 • Liliane Morais em Artigos , Civil 555 6 5 0 0 Constantemente cobrados em concursos, os temas serão expostos de maneira que fique fácil a absorção dos seus pontos principais. Para quem dispõe de um tempinho livre maior, recomendo a leitura dos artigos 104 ao 188, do código civil de 2002. Para facilitar o entendimento, vamos observar duas questões cobradas no concurso para advogado da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.346 Palavras / 6 PáginasData: 14/9/2014 -
Atos Tecnologia De Gestão
1 DEFINIÇÃO DA EMPRESA A empresa escolhida por nosso grupo foi a Loja Prado Materiais de Construção, trata-se de uma empresa que atua no ramo de venda de materiais de construção, estabelecida na Cidade de Santo Ângelo, desde 1987, situada na Av. Getúlio Vargas, 2137. Seu principal produto, ou seja, o “carro chefe” de suas vendas é areia, pedra e tijolo, esses são os produtos comercializados que movimentam em 70% a economia da empresa. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.714 Palavras / 7 PáginasData: 14/9/2014 -
Comentários Sobre O Texto "A Importância Do Ato De Ler" Do Paulo Freire Comentários Sobre O Texto "A Importância Do Ato De Ler" Do Paulo Freire
2.1)“A leitura do mundo precede a leitura da palavra” Não nos damos conta do quanto somos responsáveis pelo nosso conhecimento, porém muitos ainda acham que só começamos de fato a aprender quando entramos na escola; o que poucos sabem é que começamos a aprender muito antes disso, desde o momento que nascemos até nosso primeiro dia na escola já são muitos conhecimentos adquiridos. Nosso grande problema é o analfabetismo funcional, pois aqueles que sabem ler
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2014 -
Ato Administrativo
ATO ADMINISTRATIVO I – CONCEITO – Não há uniformidade entre os autores quanto a um conceito de ato administrativo, e isso porque o conceito deve atender ao exato perfil dos instituto. Em primeiro ligar é necessário que a vontade emane de AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ou dotado de prerrogativas desta. Depois, seu CONTEÚDO há de propiciar a produção de efeitos jurídicos com fim público. Por fim, deve toda essa categoria de atos ser regida basicamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.044 Palavras / 9 PáginasData: 16/9/2014 -
O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL
1 Introdução A conduta ilícita do adolescentereflete obrigatoriamente no contexto social em que vive. Apesar de sua maior incidência nos dias atuais, principalmente nos países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, esse fato não constitui ocorrência apenas deste século, mas é nesta época que talrealidade assume proporções alarmantes, principalmente nos grandes centros urbanos, não só pelas dificuldades de sobrevivência, como também, pela ausência do Estado nas áreas da educação, saúde, habitação e assistência social. Com o aumento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.563 Palavras / 7 PáginasData: 17/9/2014 -
Resenha A Importancia Do Ato De Ler
INTRODUÇÃO Neste livro de Jussara Hoffmann, é colocado que avaliar para promover é um título que pode inspirar várias interpretações, diferentes leituras. O termo “promoção” sempre esteve atrelado a decisões burocráticas da avaliação tradicional, significando acesso a outras séries ou graus de ensino. A intenção da autora é de resgatá-lo no seu sentido original de acesso a um patamar superior de aprendizagem. Nos últimos anos, houve conquistas importantes em termos de uma maior reflexão e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 444 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2014 -
O procedimento comum (ordinário) e sua sequência lógica de atos
Introdução - 1. O procedimento comum (ordinário) e sua sequência lógica de atos. A influência dos princípios do devido processo legal, do contraditório, ampla defesa e tempestividade do serviço jurisdicional. O direito de defesa é garantido ao demandado desde o texto constitucional (art. 5º, inc. V). Com a formação da relação processual, através da PI, uma vez recebida e obtida a citação válida abre-se o Contraditório, entra em cena o outro ator da RJP, possibilitando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 609 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2014 -
O ato religioso de oração
Oração Oração é um ato religioso que visa ativar uma ligação diante de um ser transcendente ou divino. Segundo os diferentes credos religiosos, a oração pode ser individual ou comunitária e ser feita em público ou em particular, e pode envolver o uso de palavras ou música. A maioria das religiões envolvem momentos de oração. Alguns criam ritos especiais para cada tipo de oração, exigindo o cumprimento de uma sequência estrita de ações ou colocando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 825 Palavras / 4 PáginasData: 22/9/2014 -
O Tribunal De Justiça De Determinado Estado Da Federação, Julgando Apelação Em ação Declaratória De Nulidade De Ato Administrativo, Entendeu não Existir Qualquer
O Tribunal de Justiça de determinado estado da Federação, julgando apelação em ação declaratória de nulidade de ato administrativo, entendeu não existir qualquer CASO CONCRETO (OAB/ Exame Unificado) O Tribunal de Justiça de determinado estado da Federação, julgando apelação em ação declaratória de nulidade de ato administrativo, entendeu não existir qualquer inconstitucionalidade ou ilegalidade na nomeação de José para o exercício do cargo em comissão de secretário municipal de saúde, embora seja ele irmão de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 495 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2014 -
O Manual de Elaboração de Atos Formais de Gestão Administrativa
CASO CONCRETO: Direito do Trabalho II... - Alunos De ... - Facebook https://pt-br.facebook.com/casoconcreto/... (OAB/FGV, ADAPTADO) Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. ... Em defesa, a Construtora Y S.A. alegou que houve um mero atraso no ... Alunos De Direito Estácio Jabaquara QUESTÃO OBJETIVA: (OAB/ FGV) ... Você visitou esta página em 25/09/14. DIREITO TRABALHO II aula 01 - Passei Direto O Manual de Elaboração de Atos Formais de Gestão Administrativa do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 245 Palavras / 1 PáginasData: 26/9/2014 -
Resenha - O Leitor No Ato De Ler
LUCKESI, Cipriano. et al. O leitor no ato de estudar a palavra escrita. In: Fazer Universidade: Uma proposta metodológica. 17 ed. São Paulo. Cortez, 2012, p. 136-143 RESENHA Trata-se do terceiro capítulo do livro: “Fazer Universidade: Uma proposta metodológica” escrito por Cipriano Carlos Luckesi, professor de Filosofia, entre outros autores. É um texto cientifico que adota procedimentos metodológicos para trabalhos acadêmicos. Luckesi traz neste capitulo uma reflexão sobre a conduta do leitor ao ler. Há
Avaliação:Tamanho do trabalho: 451 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2014 -
Atos Nulos E Anuláveis
Atos Nulos e Anuláveis De acordo com o Artigo 166 do Código Civil de 2002 ‘’ É nulo o Negócio Jurídico quando: I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz; II - for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto; III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito; IV - não revestir a forma prescrita em lei; V - for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 817 Palavras / 4 PáginasData: 26/9/2014 -
Ato Jurisdicional
em respondeu à pergunta do título? Pois é, tem que saber o que são os Atos jurisdicionais. Mas se vocêaonda não sabe, relaxe, nosso professor auxiliar de processo penal acaba de fazer um super resumo e também uma questão que vão ajudar você a aprender! Vamos lá? SENTENÇA – É a decisão terminativa do processo e definitiva quanto ao mérito, abordando a questão relativa quanto à pretensão punitiva do Estado, para julgar procedente ou improcedente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2014 -
Direito Civil Atos Unilaterais
ATOS UNILATERAIS Considerações Gerais: O Código Civil brasileiro, no Livro I, Título VII, da Parte Especial, regula os “atos unilaterais”, ou seja, atos jurídicos lícitos que, malgrado não seja contratos, dão origem a obrigações. A rigor, estão disciplinados, entre os arts. 854 e 886 do Código Civil, negócios jurídicos unilaterais, ou seja, negócios jurídicos cuja formação independe do consenso, da convergência de, pelo menos, duas vontades. É suficiente, para tanto, a emissão de vontade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.863 Palavras / 8 PáginasData: 28/9/2014 -
Ato de Obrigação
Um tema que vem ganhando espaço na sociedade atualmente, e sendo aplicado principalmente no campo das politicas educacionais, é o da Educação Inclusiva. Uma educação de qualidade para todos exige vários fatores. A Lei quanto à obrigatoriedade em acolher alunos com necessidades especiais é bem específica, mas não é o suficiente para o pleno desenvolvimento desse processo. Para tanto é necessária uma nova escola inclusiva e identificada com o processo de construção de vida digna
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2014 -
Lei de Atos Públicos
instituto da morte presumida está previsto em vários dispositivos da legislação brasileira. Graças a esse instrumento jurídico, os familiares de vítima de catástrofe ou de pessoa que simplesmente desapareceu sem deixar vestígio podem garantir judicialmente seus direitos à herança, pensões, seguro de vida, indenizações e outros procedimentos legais, como encerramento de conta bancária e cancelamento do CPF do desaparecido. A declaração da morte presumida é o procedimento legal para atestar o falecimento de vítimas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 607 Palavras / 3 PáginasData: 28/9/2014 -
O ato de uso de drogas
Introdução O ato de consumir drogas é uma prática cultural do ser humano no transcorrer da história da humanidade, sendo que a maioria dos grupos sociais tem convivido com as drogas ao longo do tempo. As primeiras experiências com drogas ocorrem na adolescência, nesta fase o individuo é vulnerável do ponto de vista psicológico e social. (1. Dezontinel FR, Nascimento JWL, Menezes FG, Godoy MP, Antonialli MMS. Uso de drogas entre adolescentes estudantes de escola
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.923 Palavras / 8 PáginasData: 29/9/2014