Atos Ilicitos Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
958 Trabalhos sobre Atos Ilicitos. Documentos 201 - 225
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O Selo Procel Objetiva Orientar O Consumidor, No Ato Da Compra,
sustentabilidade dos produtos; alguns deles são: o Selo Procel, o Selo FSC, Selo Produto Orgânico Brasil e o Selo SustentaX. O Selo Procel objetiva orientar o consumidor, no ato da compra, a conhecer o nível de eficiência energética, proporcionando economia de energia elétrica. O Selo FSC tem como objetivo a certificação do manejo florestal. O Selo Produto Orgânico Brasil atesta a qualidade em requisitos como sustentabilidade ambiental, segurança alimentar, viabilidade econômica e rastreabilidade em todas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 209 Palavras / 1 PáginasData: 27/11/2013 -
Fato, Ato E Negócio Jurídico
Fato Jurídico Fato Jurídico É Todo acontecimento, natural ou humano e suscetível de produzir efeitos jurídicos. Os fatos Jurídicos constituem gênero que inclui eventos puramente naturais (fatos jurídicos em sentido restrito), e atos humanos de que derivam efeitos jurídicos, quais sejam, atos jurídicos e atos ilícitos. Tal a classificação adotada pelo Código Civil ao considerar que, no ato Jurídico ou lícito, o efeito jurídico deriva da vontade do agente (contratos, testamentos), ao passo que no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.898 Palavras / 20 PáginasData: 27/11/2013 -
Dos Atos Unilaterais - Direito Civil
DOS ATOS UNILATERAIS Os atos unilaterais de vontade encontram-se disciplinados no Código Civil a partir do artigo 854, abordando primeiramente o ato “Da promessa de recompensa”, partindo para a “gestão dos negócios” prevista no artigo 861, “do pagamento indevido” dos artigos 876 até o 884 e inicia o capítulo próprio “do enriquecimento sem causa” até o artigo 886, nos quais serão explicados adiante. De acordo com o artigo 854 do Código Civil, que versa sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.335 Palavras / 6 PáginasData: 28/11/2013 -
Atividade Prática Supervisionada – Competência e Atos Processuais
Atividade Prática Supervisionada – Competência e Atos Processuais Competência é a medida da jurisdição, ou seja, a órbita dentro da qual o juiz exerce as funções jurisdicionais. Ou ainda, é o poder que tem o órgão jurisdicional de fazer atuar a jurisdição aplicando o direito objetivo ao um caso concreto levado à sua apreciação pelo interessado. A competência em si não é absoluta ou relativa. Tais adjetivos são destinados, em verdade, aos critérios de distribuição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2013 -
Os Atos Institucionais
1. Os atos institucionais foram normas arbitrarias editadas na época do regime de exceção instaladas pelos militares no Brasil em 1964,e que tinham por objetivo fazer prevalecer o controle dos militares ante as instituições legais do país,procurando dar uma aparência de legalidade aos atos arbitrários que iam sendo realizados em nome da chamada Revolução.Os AIs foram aprovados sem qualquer consulta popular ou legislativo.Foram editados ao todo 17 atos institucionais no curto período entre 1964 e1969,sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.014 Palavras / 5 PáginasData: 1/12/2013 -
A Possibilidade De Edição De súmula Vinculante Por Parte Do STF não Extrapola Suas Funções Jurisdicionais? Tal não Estaria Invadindo Função Exclusiva Do Poder Legislativo, Ou Seja, Expedir Ato Com Conteúdo Normativo? Explicar. 2 Sobre A súmula
Passo 1 (Aluno) Identificar junto ao Título IV – Capítulo III – Seção I da Constituição Federal de 1988 e descrever quais são os órgãos do Poder Judiciário no direito brasileiro e as respectivas competências de julgamento. Ato contínuo, mencionar os órgãos que passaram a compor o Poder Judiciário por meio da Emenda Constitucional n° 45/2004 e suas atribuições. Os órgãos que compõem o Poder Judiciário são: Supremo Tribunal Federal, que é a mais alta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 2/12/2013 -
Ato Adicional
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Avaliação:Tamanho do trabalho: 771 Palavras / 4 PáginasData: 3/12/2013 -
Ato Unificado Das Redes Municipal, Estadual De Educação Do Rio De Janeiro E FAETEC. Greve Geral Na Educação pública.
A indústria aumentou consideravelmente a produção de bens de consumo. Deve-se discutir o preconceito, muito difundido, de que a filosofia seja algo muito difícil pelo fato de ser a atividade intelectual própria de uma de uma determinada categoria de cientistas especializados ou de filósofos profissionais e sistemáticos. Deve-se, portanto, demonstrar preliminarmente, que todos os homens são “filósofos”, definindo os limites e as características desta “filosofia espontânea” peculiar a “todo o mundo”, isto é, da filosofia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2013 -
Vícios Do Ato Procesual
Atos processuais O processo é formado por duas partes que se completam que são: a relação processual e o procedimento. A relação processual por sua vez é mais complexa pois abrange varias posições jurídicas (ativas e passivas) que se sucedem até o final do processo. Essas sucessões dão caráter progressivo à relação processual e são ocasionadas por eventos que recebem o nome genérico de fatos processuais, que possuem eficácia suficiente para constituir, modificar ou extinguir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.004 Palavras / 13 PáginasData: 12/12/2013 -
Ato nº 8112/90
Lei 8112/90 1) A posse só é exigível nos casos de provimento de cargo por nomeação. Nas demais formais de investidura não! 2) O referido estatuto (lei 8.112/90) não proíbe que os servidores sejam sócios de empresas privadas, mas sim que exerçam a gerência ou administração da sociedade. Dirley da Cunha Jr, no seu Livro Curso de Direito Administrativo, traz uma explicação legal ao distinguir VENCIMENTO, VENCIMENTOS e REMUNERAÇÃO, conforme tradicionalmente feito pela doutrina: Vencimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.821 Palavras / 8 PáginasData: 12/12/2013 -
O ato criminoso
A AÇÃO PENAL Na ação penal temos a) Ações de conhecimento: Declaratórias: o “habeas corpus” preventivo que nada mais é do que uma declaração da existência de uma ameaça à liberdade de locomoção. Constitutivas: destinadas a constituir, criar, modificar ou extinguir uma situa¬ção jurídica já existente. Ex.: — homologação de sentença estrangeira — revisão criminal Condenatórias: a mais relevante de todas as ações penais; tem por objetivo o reconhecimento de uma pretensão punitiva ou a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.047 Palavras / 9 PáginasData: 12/1/2014 -
Atos E Fatos Relevantes E Questões ESG
De acordo com a Instrução CVM Nº 358, de 3 de janeiro de 2002, considera-se relevante qualquer decisão de acionista controlador, deliberação da assembleia geral ou dos órgãos de administração da companhia aberta, ou qualquer outro ato ou fato de caráter político-administrativo, técnico, negocial ou econômico-financeiro ocorrido ou relacionado aos seus negócios que possa influir de modo ponderável (i) na cotação dos valores mobiliários de emissão de companhia aberta ou a eles referenciados; (ii) na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 662 Palavras / 3 PáginasData: 24/1/2014 -
Penal 4: Contração à execução da prisão do ato em ação
Caso Concreto1: Leonardo e Cláudio, policiais militares, no dia 05 de abril de 2009, por volta das 23h, no exercício das suas funções em uma blitz, foram ameaçados mediante violência física exercida pelo emprego de faca por Claudionor, tendo sido Leonardo ofendido em sua integridade física, tendo sofrido, desta forma, lesões corporais de natureza leve, bem como xingados de “vagabundos” pelo agente, ao opor-se à execução de ato de prisão em flagrante por trazer consigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 28/2/2014 -
Ato Fato E Negocio Juridico
DIREITO CIVIL Fato Jurídico 1 – Fato Jurídico Lato Sensu: Podemos definir Fato como qualquer acontecimento da vida, que tenha ou não repercussão jurídica, ou seja, que interessa ou não ao mundo do Direito. É um conceito bastante amplo, donde se extrai a conclusão de que um Fato pode ser: a) Fato Não Jurídico: É uma ocorrência da vida que não produz qualquer efeito jurídico e que, por isso, não constitui objeto de estudo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 693 Palavras / 3 PáginasData: 5/3/2014 -
Os Atos De Fala Nos Textos Instrucionais - Introdução Da Tese De Hilma Ribeiro De Mendonça Ferreira
INTRODUÇÃO Os textos instrucionais constituem enunciados que permeiam o cotidiano dos indivíduos. Os seus conteúdos informativos prestam-se à realização de tarefas singulares, importantes e constitutivas da tradição humana. Contudo, a leitura dos enunciados de natureza instrucional pode representar uma dificuldade para quem precisa conviver com eles, posto que não se mostram de forma clara, em termos dos procedimentos expostos textualmente, para serem entendidos em seu propósito comunicativo. O desejo de investigar os processos de leitura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.857 Palavras / 8 PáginasData: 6/3/2014 -
Política de divulgação e uso de informações de ato ou fato relevante da elektro eletricidade e serviços S.A.
CNPJ 02.328.280/0001-97 POLÍTICA DE DIVULGAÇÃO E USO DE INFORMAÇÕES DE ATO OU FATO RELEVANTE DA ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A. Companhia Aberta CNPJ/MF nº 02.238.280/0001-97 Rua Ary Antenor de Souza, nº 321, Jardim Nova América, CEP 13053-024, Campinas - SP - Aprovada em Reunião do Conselho de Administração realizada em 17 de julho de 2013 - 2 ÍNDICE I. Introdução e Princípios Gerais ........................................................................................................................ 3 II. Das Definições ......................................................................................................................................... 3 III. Exemplos de Ato ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.220 Palavras / 17 PáginasData: 6/3/2014 -
Classificação de atos constitucionais
Plano de Aula: CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS JURISDICIONAIS DIREITO PROCESSUAL PENAL II Título CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS JURISDICIONAIS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Classificação dos Atos Jurisdicionais Objetivos O aluno deverá identificar os atos processuais emanados pelo juízo monocrático bem como colegiado e, também, compreender a diferença entre os procedimentos de emendatio libelli (Art. 383, CPP) e mutatio libelli (Art. 384, CPP). Estrutura do Conteúdo Atos Processuais 3.1 Os atos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 423 Palavras / 2 PáginasData: 7/3/2014 -
Ato complementar nº 123
Lei Complementar nº 123, de 14 e dezembro de 2006, que entrou em vigor em 1º de julho de 2007 foi criada para as ME’s (Micro Empresas): entidades que possuem uma receita bruta anual de até 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e EPP’s (Empresas de Pequeno Porte): as que ultrapassem esse valor, com o limite de até 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Essa lei possibilita a simplificação da contabilidade, tornando mais rápida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 335 Palavras / 2 PáginasData: 9/3/2014 -
O Professor E O Ato De Ensinar
O PROFESSOR E O ATO DE ENSINAR RESUMO A sala de aula é o espaço privilegiado de negociações e de produção de novos sentidos e significados a respeito, principalmente, dos diferentes conceitos escolares. Isso acontece em uma rede interativa complexa em que se tornam presentes e se atualizam a história de vida, as experiências e vivências de professores e alunos, além do próprio conhecimento formal. Do professor espera-se que conduza o seu grupo de alunos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.546 Palavras / 15 PáginasData: 9/3/2014 -
A necessidade de transparência e de maior participação popular no controle e fiscalização dos atos do poder público
Resumo: A necessidade de transparência e de maior participação popular no controle e fiscalização dos atos do poder público. Sumário: Transparência e Participação; Direito à informação; Referências Bibliográficas. Transparência e Participação Vivemos um momento sem precedentes, em que se tenta transformar o Estado num instrumento eficiente para o exercício e realização da cidadania, bem como de configurar um modelo de Administração Pública Gerencial em substituição ao antigo modelo burocrático para criar a conscientização de que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.724 Palavras / 7 PáginasData: 12/3/2014 -
TEORIA DO ATO ULTRA VIRES
Antes de explicar o objeto deste trabalho, a teoria do ato ultra vires, faz-se mister entender acerca da responsabilidade dos administradores na sociedade, assim como analisar o ensino proposto no art. 1.015 do atual Código Civil, para a melhor fixação e entendimento da mencionada teoria. A sociedade, apesar de ser uma pessoa jurídica, não possui vontade própria, mesmo tendo capacidade de ser sujeito de direitos. Assim, o administrador surge como um intermediário para que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 847 Palavras / 4 PáginasData: 15/3/2014 -
Ser capaz é estar apto para os atos da vida civil, ou seja, aptidão para o exercício de direitos e obrigações
Comentário resposta correta: Ser capaz é estar apto para os atos da vida civil, ou seja, aptidão para o exercício de direitos e obrigações. À falta dessa aptidão damos o nome de incapacidade. A incapacidade pode ser relativa ou absoluta. É relativa quando a pessoa é incapaz apenas para alguns atos da vida civil, por exemplo, quando se tem entre 16 e 18 anos. É absoluta quando a pessoa é considerada totalmente incapaz para os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 751 Palavras / 4 PáginasData: 15/3/2014 -
Assinale As Alternativas Que Se Relacionam Ao Conceito De Gestão: Escolha Pelo Menos Uma Resposta. A. O Gestor Assume Riscos E Ganhos De Acordo Com Seus Interesses B. Organizar E Carimbar Papéis C. Deve Refletir A Cultura Da Empresa D. Ato D
Desenvolvimento Econômico_A4R_A5R Assinale a alternativa abaixo que discrimina a ordem correta das etapas de desenvolvimento propostas por Rostow: Escolher uma resposta. a. Crescimento autossustentável; sociedade tradicional; idade do consumo de massa; pré-requisitos para o arranco; arranco. b. Sociedade tradicional; pré-requisitos para o arranco; arranco; crescimento autossustentável; idade do consumo de massa. c. Idade do consumo de massa; sociedade tradicional; pré-requisitos para o arranco; arranco; crescimento autossustentável. d. Idade do consumo de massa; pré-requisitos para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.161 Palavras / 5 PáginasData: 16/3/2014 -
O Ato De Mentir
INTRODUÇÃO Ninguém gosta de admitir esta dura verdade: todos mentem. Seja para agradar a alguém, escapulir de uma encrenca, ser o herói de alguma aventura nunca vivida, levar vantagem na vida. Com suas pernas curtas, a mentira caminha no passo do homem desde que o mundo é mundo e não dá o menor sinal de perder o fôlego, muito pelo contrário. Todos temos um pouco ou muito de Pinóquio. Há milhares de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 596 Palavras / 3 PáginasData: 16/3/2014 -
O Ato De Mentir
Ninguém gosta de admitir esta dura verdade: todos mentem. Seja para agradar a alguém, escapulir de uma encrenca, ser o herói de alguma aventura nunca vivida, levar vantagem na vida. Com suas pernas curtas, a mentira caminha no passo do homem desde que o mundo é mundo e não dá o menor sinal de perder o fôlego, muito pelo contrário. Todos temos um pouco ou muito de Pinóquio. Há milhares de anos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 578 Palavras / 3 PáginasData: 16/3/2014