Av1 HISTORIA DO DIREITO BRASILEIRO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
53.474 Trabalhos sobre Av1 HISTORIA DO DIREITO BRASILEIRO. Documentos 251 - 275 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Lei De Introdução As Normas Do Direito Brasileiro
Etapa 1: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB 1. UTILIZAÇÃO DAS INTEGRAÇÕES ATRAVÉS DAS FONTES DO DIREITO Quando há divergências doutrinárias para a tomada de decisão do juiz, e na existência de lacunas da lei, há a necessidade da integração para superá-las. O art. 4º da LINDB prevê: “Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 957 Palavras / 4 PáginasData: 27/11/2014 -
Lei De Intodução Ao Direito Brasileiro
A Lei de Introdução ao Código Civil consiste em um decreto lei com hierarquia de lei ordinária (art. 59, VI, CF/88 [04]), que cuida da vigência, da eficácia, da aplicação, da regulamentação, da omissão e lacunas, da validade e da impossibilidade de alegar a ignorância da lei dentre outras circunstâncias. 2.2 – Dos artigos nela contidos e suas respectivas interpretações Art. 1º - Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país
Avaliação:Tamanho do trabalho: 662 Palavras / 3 PáginasData: 21/1/2015 -
A EVOLUÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO NO DIREITO BRASILEIRO E NO DIREITO COMPARADO
A EVOLUÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO NO DIREITO BRASILEIRO E NO DIREITO COMPARADO Áthila Silva Braga Cid Capobiango Soares de Moura Sumário 1. NOTAS INTRODUTÓRIAS; 2. TEORIA DA IRRESPONSABILIDADE; 3. TEORIA DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO À LUZ DO DIREITO PRIVADO; 3.1. Teoria dos Atos de Império e dos Atos de Gestão; 3.2. Teoria da Culpa Civil; 4. TEORIA DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO À LUZ DO DIREITO PÚBLICO; 4.1. Publicização da Culpa ou “Teoria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.696 Palavras / 23 PáginasData: 25/1/2015 -
Grupos Indigenas E O Direito Brasileiro
GRUPOS INDÍGENAS E O DIREITO BRASILEIRO INTRODUÇÃO Estima-se que o Brasil é habitado por 305 povos indígenas, falando 274 línguas, somando cerca de 896.900 pessoas, habitando cerca de 12,5% do território nacional. Estima-se que a população indígena cresceu 205% desde 1991. Entretanto, essa parcela só corresponde a aproximadamente 0,47% da população total do país. A maior parte desses grupos indígenas se distribuem por milhares de aldeias, situadas no interior de Terra Indígenas de norte a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.985 Palavras / 8 PáginasData: 20/2/2015 -
LEI DE INTRODUÇÃO ÀS REGRAS DO DIREITO BRASILEIRO
CIVIL I LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO – LINDB DECRETO –LEI N. 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942 Art. 1o Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. • Vacatio legis – prazo para entrada em vigor de uma nova lei § 1o Nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.173 Palavras / 29 PáginasData: 20/2/2015 -
ESPÉCIES DE SOCIEDADE NO DIREITO BRASILEIRO
ESPÉCIES DE SOCIEDADE NO DIREITO BRASILEIRO As sociedades empresárias podem se classificar da seguinte forma: 1 Quanto a RESPONSABILIDADES DOS SÓCIOS pelas obrigações sociais A responsabilidade dos sócios pelas obrigações da sociedade é sempre subsidiária, ou seja, a responsabilidade por dívidas sociais é do integral comprometimento do patrimônio social. Se o patrimônio social não for suficiente para o pagamento o integral dos credores, o saldo remanescente poderá ser reclamado dos sócios (dependendo do tipo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 953 Palavras / 4 PáginasData: 28/2/2015 -
Lei De Introdução às Normas Do Direito Brasileiro
LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (Antiga LICC – Lei de Introdução ao Código Civil) 1 – CONTEÚDO E FUNÇÃO A vigente lei de Introdução ao Código Civil (Dec. N. 4.657, de 4-9-1942), atualmente denominada Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei n. 12.376, 30-12-2010), revogou a antiga, promulgada simultaneamente com o Código Civil, substituindo-a em todo o seu conteúdo. Contém dezenove artigos, enquanto a primitiva continha vinte e um. Trata-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.318 Palavras / 18 PáginasData: 17/3/2015 -
LINHAS PRELIMINARES DA SUCESSÃO HEREDITÁRIA NO DIREITO BRASILEIRO
LINHAS PRELIMINARES DA SUCESSÃO HEREDITÁRIA NO DIREITO BRASILEIRO O interesse em desenvolver linhas preliminares ao direito sucessório tem a ver com seus elementos significativos e básicos que devem alicerçar as primeiras linhas do estudo neste ramo do Direito. Bens e obrigações patrimoniais adquiridos durante a vida de um cidadão não desaparecem pela sua morte, tendo em vista as relações familiares existentes. O Direito das sucessões é definido por José Cretella Júnior 9 como sendo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 18/3/2015 -
Av1 - Administração - Direito Empresarial E Trabalhista
1) A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho que consiste na reunião de leis esparsas vigentes sobre as relações entre empregado e empregador é exemplo de norma: -------------------------------------------------------------------------------- Alternativas: a) local, quanto ao poder de autonomia legislativa. b) estadual, quanto ao poder de autonomia legislativa. c) consolidada, quanto à sua sistematização. Alternativa assinalada d) adjetiva, quanto à natureza de suas disposições. 2) A validade da norma se relaciona com quais aspectos? -------------------------------------------------------------------------------- Alternativas:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 19/3/2015 -
AS MODALIDADES DE EMPRESAS E SOCIEDADES EXISTENTES NO DIREITO BRASILEIRO.
AS MODALIDADES DE EMPRESAS E SOCIEDADES EXISTENTES NO DIREITO BRASILEIRO. Sumário 2 . TIPOS DE EMPRESAS E SUAS MODALIDADES 3 2.1 Empresa Familiar 3 2.2 Empresa de capital aberto 3 2.3 Empresa de economia mista 3 2.4 Empresa estatal 4 2.4.1 Empresa pública, que se subdivide em duas categorias. 4 2.4.2 Empresa pública unipessoal, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União. 4 2.4.3 Empresa pública de vários sócios governamentais minoritários, que unem seus capitais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.268 Palavras / 10 PáginasData: 20/3/2015 -
As Modalidades De Empresas E Sociedades Existentes No Direito Brasileiro
Sumário: Introdução – 1. Operações Societárias – 2. Objetivos da Reorganização Societária – 3. Da transformação – 3.1. Os efeitos e funções da transformação - 4. Da incorporação – 4.1. Extinção da incorporada - 5. Da fusão – 6. Da cisão – 7. Proteção aos credores – 8. O direito de recesso – 9. Obrigações fiscais nas operações societárias – Conclusão – Referências Bibliográficas. Introdução O movimento de globalização pode ser percebido nos mais diversos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.857 Palavras / 28 PáginasData: 21/3/2015 -
Historia Direito
national arena. Keywords: State formation; Recognition of State, Government Recognition, Classification of states; Extinction of States; Succession of States. Sumário: Introdução – 1. Conceito e elementos constitutivos do Estado – 2. Formação do Estado – 3. Reconhecimento de Estado e de governo – 3.1. Reconhecimento de Estado: conceito e natureza jurídica – 3.2. Formas de reconhecimento de Estado – 3.3. Reconhecimento de governo – 3.4 Reconhecimentos especiais – 3.5. Reconhecimento por organismos internacionais – 3.6.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.006 Palavras / 5 PáginasData: 21/3/2015 -
AS CONTRIBUIÇÕES DO DIREITO ROMANO PARA O DIREITO BRASILEIRO
AS CONTRIBUIÇÕES DO DIREITO ROMANO PARA O DIREITO BRASILEIRO ATUAL RESUMO Este trabalho visa demonstrar as contribuições do Direito Romano para o Direito Brasileiro atual. Faz-se uma abordagem resumida do Direito romano devido a sua complexidade e citando a sua herança e influência até os dias atuais, o Direito foi o maior legado do espírito, do povo e das instituições romanas. Palavras – chave: Direito romano. Direito atual. História do Direito ABSTRACT This work aims
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.739 Palavras / 7 PáginasData: 7/4/2015 -
As Especies de ação Penal no direito brasileiro
Quais são as espécies de ação penal no direito brasileiro? A ação penal pública (exclusiva do Ministério Público), ainda há outra subdivisão: Ação penal pública incondicionada: é aquela em que o Ministério Público promoverá a ação independentemente da vontade ou interferência de quem quer que seja, bastando, para tanto, que concorram as condições da ação e os pressupostos processuais. Ação Penal Pública condicionada: nesse caso, a atividade do Ministério Público fica condicionada à manifestação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 6/5/2015 -
A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO BRASILEIRO
FACULDADE DOCTUM DA SERRA CURSO DE DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO NATHALIA CLÁUDIA OLIVEIRA SOARES RESENHA A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO BRASILEIRO Serra 2015 FACULDADE DOCTUM DA SERRA CURSO DE DIREITO NATHALIA CLÁUDIA OLIVEIRA SOARES EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO BRASILEIRO Resenha apresentada para a disciplina Introdução ao estudo do Direito, no curso de Direito, da Faculdade Doctum da Serra. Prof(a). Maria Rita de Cássia Almeida Serra 2015 RESENHA A Evolução Histórica do Direito Brasileiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.147 Palavras / 5 PáginasData: 22/5/2015 -
Colônia / A base do Direito Brasileiro
Colônia / A base do Direito Brasileiro * O Direito Brasileiro contemporâneo prevê pena de morte? R. Sim, em casos de guerra declarada somente. * . Qual é à base do direito brasileiro? R. A origem romana, O Civil Law, não é original é originário, canônico. * Qual é a logica economia com relação à metrópole colônia? R. As leis econômicas eram de monopólio, que o sistema usado foi às capitanias hereditárias. Império / Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 962 Palavras / 4 PáginasData: 23/6/2015 -
A Lei de Introdução ao Direito Brasileiro
Direito Civil Lei de Introdução ao Código Civil I- Considerações gerais Trata-se, na realidade, do Decreto Lei nº 4657/42. Embora ela anteceda o CC, estando a ele anexada, ela não se aplica apenas às normas civis, mas sim a todas as demais leis. Portanto ela é uma lei autônoma e independente. Este tipo de lei, como é o caso da Lei de Introdução, é denominada pela doutrina alemã de norma de sobredireito, que é aquela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 PáginasData: 16/8/2015 -
LEI DE INTRODUÇÃO ÁS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO.docx
LEI DE INTRODUÇÃO ÁS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 1.Conteúdo e função A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro revogou a antiga e vigente Lei de Introdução ao Código Cível , contém dezenove artigos enquanto a antiga continha vinte e um. Legislação anexa ao Código Cívil, mas autônoma dele não fazendo parte, aplica-se á todos os ramos do Direito salvo naquilo que for regulado de forma diferente na legislação específica, exceto ao direito penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.955 Palavras / 12 PáginasData: 24/9/2015 -
Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro – LINDB
FACULDADE ANHANGUERA DE PASSO FUNDO Clovis Antônio Fontana – RA: 8097891156 Dauane Eduarda Bombarda – RA:8061785007 Fabrício Santetti – RA: 8097905400 Vinicios Oudeste Martins – RA: 8205965893 DIREITO CIVIL I – PARTE GERAL ATPS – ETAPA 1 E 2. Passo Fundo 2014 Etapa 1 – Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro – LINDB PASSO 1 – Fontes do Direito RESUMO Esta nada mais é do que uma norma que determina o modo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.536 Palavras / 7 PáginasData: 24/9/2015 -
LEI DE INTRODUÇÃO ÁS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO
SUMÁRIO Etapa 01 _____________________________________________04 Referência Bibliográfica _____________________________________________06 ________________ 1. INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é discutir o tema: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro- LINDB, nos baseando na analise da jurisprudência e da doutrina usada nos Tribunais, colocando o conhecimento aprendido em sala de aula na aplicação da norma ao caso concreto. No intuito de facilitar a compreensão, antes de adentrar no objetivo estabelecido, fez-se breve explanação a respeito de aspectos conceituais da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.477 Palavras / 10 PáginasData: 5/10/2015 -
A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO DIREITO BRASILEIRO
UNIVERSIDADE PAULISTA – CAMPUS FLAMBOYANT CURSO DE DIREITO AIRTON JOSÉ SALES DIAS RA: C67FFh-6 EDUARDA CAROLINA S. DE OLIVEIRA RA: C48136-0 FERNANDO KAZUTO RA: T39115-6 HARLEY ROGÉRIO RA: C421EC-2 ISRAEL JUNIO B. NOGUEIRARA: C47FFC-6 LUCAS ALVES DE OLIVEIRA RA: C4574I-2 LUCAS HENRIQUE BANNACH SANTANA RA: C66356-5 MATHEUS GOMES G. LINO RA: C391DI-8 RENATA DE SOUSA RA: C461CJ-7 RODRIGO MATIAS FRANÇA RA: C48CED-3 WENDEL DELFINO DOS SANTOS RA: C462EH-1 DIREITO, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE A FUNÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.285 Palavras / 22 PáginasData: 20/10/2015 -
Internalização de Normas no Direito Brasileiro
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ MÁRIAM JOAQUIM INCORPORAÇÕES DE TRATADOS NO CONTEXTO BRASILEIRO E DO MERCOSUL CURITIBA 2015 1) Quais as teorias aplicáveis na relação entre direito interno e ao direito internacional? A doutrina internacionalista, já por muito tempo, discute a relação entre o direito interno e o direito internacional que acaba por culminar na dicotomia entre o monismo e o dualismo. A escolha por parte do Estado entre uma ou outra teoria implica em efeitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.953 Palavras / 12 PáginasData: 12/11/2015 -
A Evolução da Família no Direito Brasileiro
A Evolução Da Família No Direito Brasileiro O modelo básico de família formada por pais e filhos, sofreu algumas alterações com a sociedade urbana, diferindo-se das formas antigas no que diz respeito à composição e funções atribuídas aos pais e mães. Tais alterações se devem ao fato das instituições educacionais assumirem funções, que originalmente eram dos pais, como educação, esporte e recreação. Dessa forma, essas instituições ficam mais tempo com seus filhos e diminuindo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.353 Palavras / 6 PáginasData: 12/11/2015 -
Lei de Indrodução ao Direito Brasileiro
Sintese Direito Civil De modo a disciplinar o modo de ser e de agir das pessoas está o vasto campo do Direito Civil como Direito comum a todos os homens também costuma-se dizer Constituição do homem comum por reger as relações mais simples da vida cotidiana . Estuda-se no Direito Civil as relações puramente pessoais, que encontra-se importantes institutos como o poder familiar. Direito Civil como direito privado comum remonta o direito romano, direito privado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 976 Palavras / 4 PáginasData: 23/11/2015 -
Leis de Introdução as Normas do Direito Brasileiro
LINDB Por: mmpereira573 • 8/6/2013 • 4.808 Palavras (20 Páginas) • 111 Visualizações Página 1 de 20 Sucintas interpretações do Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução ao Código Civil) http://jus.com.br/revista/texto/11915 Publicado em 11/2008 André Felipe Veronez Resumo A Lei de Introdução ao Código Civil, por ser formalmente muito abrangente e materialmente pouco densa, passa, muitas vezes, despercebida pelos estudos dos acadêmicos dos cursos de Direito das Instituições de Ensino Superior do Brasil. Porém, o conhecimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 644 Palavras / 3 PáginasData: 5/3/2016