Av1 HISTORIA DO DIREITO BRASILEIRO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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LEIS BRASILEIRAS DE ADOÇÃO E A INFLUÊNCIA DA CONVENÇÃO DE HAIA NO DIREITO BRASILEIRO
Jayr Rodrigues Junior LEIS BRASILEIRAS DE ADOÇÃO E A INFLUÊNCIA DA CONVENÇÃO DE HAIA NO DIREITO BRASILEIRO Campo Grande, MS 2015 ________________ Jayr Rodrigues Junior PROJETO DE PESQUISA LEIS BRASILEIRAS DE ADOÇÃO E A INFLUÊNCIA DA CONVENÇÃO DE HAIA NO DIREITO BRASILEIRO Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Instituição de ensino do Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande. Campo Grande SUMÁRIO LEIS BRASILEIRAS DE ADOÇÃO E A INFLUÊNCIA DA CONVENÇÃO DE HAIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.527 Palavras / 7 PáginasData: 7/3/2016 -
A FILIAÇÃO SÓCIO-AFETIVA NO DIREITO BRASILEIRO E A IMPOSSIBILIDADE
Resumo do Texto: A filiação sócio-afetiva no direito brasileiro e a impossibilidade de sua desconstituição posterior (ALBUQUERQUE, Roberto Paulino Júnior) Hodiernamente, o Direito de Família transcendeu a concepção clássica de filiação por descendência biológica, na qual a herança genética era o principal fator que unia pais e filhos em uma unidade familiar. Assim, não causa nenhuma espécie se falar em filiação sócio-afetiva na família contemporânea. Admite-se, portanto, que a relação jurídica existente entre pais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.487 Palavras / 6 PáginasData: 10/3/2016 -
Adoção Internacional no direito Brasileiro
Adoção internacional no direito Brasileiro Steve Willian Lielb¹ Professor Darwin Harnack² RESUMO O presente trabalho tem por objetivo tratar do tema Adoção Internacional, abordando seus requisitos e procedimentos. Aqui abordamos como a legislação trata a adoção, mas principalmente a adoção internacional, o que nos dias de hoje tem uma grande procura por casais fora do brasil. Veremos quais são os requisitos e qual o impacto que a legislação causa nesse tipo de adoção e quais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.669 Palavras / 23 PáginasData: 21/3/2016 -
Leis de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA – DIREITO CIVIL Professor: Mairan Maia Nome: Fernanda Cristina Salvatore RA00182903 Noturno – NB1 (208) 1. Explique o que se entende pela expressão non liquet. A expressão non liquet advém do Direito Romano, e atualmente é utilizada na ciência do processo, para significar o que não existe mais atualmente: o poder do juiz de não julgar, por não saber o que decidir. 1. Qual a finalidade da Lei de Introdução às Normas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2016 -
Direito brasileiro
1. INTRODUÇÃO O direito brasileiro é um mecanismo de ordenamentos jurídicos onde existem diversas ramificações de diversas fontes de direito, que fazem com que os deveres e garantias de toda a nossa sociedade possa ter uma segurança jurídica. Ocorre que uma lei isoladamente é incapaz de resguardar todo as necessidades de uma sociedade, assim, toda lei que existe é necessita de uma outra para sua plena eficácia real. Assim, temos um ordenamento jurídico que necessita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.369 Palavras / 6 PáginasData: 28/3/2016 -
NOÇÕES GERAIS SOBRE A FRAUDE NO DIREITO BRASILEIRO
Sumário UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO NOÇÕES GERAIS SOBRE A FRAUDE NO DIREITO BRASILEIRO Bruno Romano Guilherme São Paulo 2015 ________________ SUMÁRIO APRESENTAÇÃO OBJETIVOS PROBLEMÁTICA METODOLOGIA REFERÊNCIAS INICIAIS ________________ APRESENTAÇÃO Fraude, segundo definição disposta no Dicionário da Língua Portuguesa significa (lat fraude) 1 Ato ou efeito de fraudar, de modificar ou alterar um produto ou esconder a qualidade viciada deste, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 853 Palavras / 4 PáginasData: 11/4/2016 -
A PESSOA JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO
1-INTRODUÇÃO O ser humano é dotado de capacidade jurídica, mas sozinho ele é incapaz de se realizar.Desde cedo percebe que necessita na união de pessoas para suas realizações.Daí decorre a atribuição de capacidade jurídica aos entes abstratos assim constituídos, gerados pela vontade e necessidade do homem. Surgem, portanto, as pessoas jurídicas, como conjunto de pessoas, ou como destinação patrimonial, com aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. É por meio da pessoa jurídica que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.511 Palavras / 7 PáginasData: 13/4/2016 -
Historia Cinema Brasileiro
Nas telas dos cinemas e nas ondas do rádio As inovações culturais ocorreram também nas produções cinematográficas, com o cinema novo. Indo contra o estilo das populares chanchadas e sua comédia caricata, o movimento denunciava a miséria, explorava os mecanismos históricos que haviam forjado as relações sociais no país, havia também uma linguagem renovada, e alguns impasses pelos quais o Brasil passava. Já a musica popular brasileira por sua vez fazia dois tipos de canções
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.779 Palavras / 8 PáginasData: 25/4/2016 -
PORNOGRAFIA DE VINGANÇA: ABORDAGEM NO DIREITO BRASILEIRO
UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP AUTORA: THAIS DO NASCIMENTO SILVA PESQUISA TEMÁTICA MONOGRAFIA PORNOGRAFIA DE VINGANÇA: ABORDAGEM NO DIREITO BRASILEIRO APS - ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DP/APS SÃO PAULO 2016 THAIS DO NASCIMENTO SILVA PESQUISA TEMÁTICA MONOGRAFIA PORNOGRAFIA DE VINGANÇA: ABORDAGEM NO DIREITO BRASILEIRO APS - ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DP/APS TRABALHO PARA COMPLEMENTO DE GRADE DO CURSO DE DIREITO APRESENTADO À UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP SÃO PAULO 2016 APRESENTAÇÃO DO PROBLEMA O termo “pornografia de vingança”, tradução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 974 Palavras / 4 PáginasData: 27/5/2016 -
Tutela no Direito Brasileiro
UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO – UNIAN-SP CAMPUS: CAMPO LIMPO ________________ ________________ AGRADECIMENTOS Ao Prof. Francisco José Carvalho, que disciplina com todo o seu brilhantismo e sapiência a matéria de Direito de Família, e na oportunidade as matérias já oferecidas de Direito Ambiental e Direito do Consumidor. Grande mestre. Ao final e não menos importante, todo o corpo docente que integra a grade do curso de Bacharelado de Direito da Universidade Anhanguera de São Paulo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.732 Palavras / 23 PáginasData: 7/6/2016 -
Tutela da água no Direito Brasileiro
1 – INTRODUÇÃO Considerando a importância do engajamento da sociedade no tocante ao debate de temas relacionados à crise ambiental existente, bem como pela busca contínua de soluções para a progressiva degradação ambiental, este trabalho buscará examinar aspectos jurídicos ligados aos danos ecológicos, com enfoque na proteção jurídica das águas. A degradação ambiental, proveniente do desenvolvimento tecnológico, industrial e econômico, é um ponto nevrálgico e alvo de debates de contornos internacionais. O desenvolvimento das sociedades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.949 Palavras / 8 PáginasData: 28/6/2016 -
O INSTITUTO DO PODER FAMILIAR NO DIREITO BRASILEIRO
FACULDADE DE ANICUNS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA JURÍDICA CURSO DE DIREITO Ana Luiza Garcia Rodrigues da Costa Reis Nayara Bento da Silva “O INSTITUTO DO PODER FAMILIAR NO DIREITO BRASILEIRO” ANICUNS 2014 FACULDADE DE ANICUNS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA JURÍDICA CURSO DE DIREITO Ana Luiza Garcia Rodrigues da Costa Reis Nayara Bento da Silva “O INSTITUTO DO PODER FAMILIAR NO DIREITO BRASILEIRO” Fichamento apresentado ao curso de Direito, faculdade Anicuns, como requisito para avaliação da disciplina de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.336 Palavras / 6 PáginasData: 4/9/2016 -
A aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada no direito brasileiro
UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO Escola de Gestão e Direito Curso de Direito A APLICABILIDADE DA TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA NO DIREITO BRASILEIRO Autor: Danilo Gomes Cardoso São Bernardo do Campo Maio de 2016 A APLICABILIDADE DA TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA NO DIREITO BRASILEIRO DANILO GOMES CARDOSO Projeto de Pesquisa do Curso de Direito da Escola de Gestão e Direito da Universidade Metodista de São Paulo. São Bernardo do Campo Maio de 2016 SUMÁRIO 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.897 Palavras / 12 PáginasData: 11/9/2016 -
POSSE NO DIREITO BRASILEIRO: PARA ALÉM DO ANIMUS E DO CORPUS
POSSE NO DIREITO BRASILEIRO: PARA ALÉM DO ANIMUS E DO CORPUS PAULO LÔBO[1] Sumário: 1. Demarcação do fenômeno. 2. Um pouco de história da posse no brasil. 3. Animus ou corpus: a persistente disputa de predomínio. 4. Por que a posse é protegida pelo direito? 5. Modelo legal brasileiro de posse. 6. O modo de aquisição da posse determina sua natureza. 7. Titular de posse e detentor. 8. Posse autônoma. 9. Direito à posse. 10.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.829 Palavras / 36 PáginasData: 20/9/2016 -
Hermenêutica Jurídica e a análise ao artigo 5º das Leis de Introdução as Normas de Direito Brasileiro
UNIVERSIDADE PAULISTA Instituto de Ciências Jurídicas Atividade Prática Supervisionada - APS Hermenêutica Jurídica e a análise ao artigo 5º das Leis de Introdução as Normas de Direito Brasileiro São Paulo ________________ Sumário 1.Introdução.......................................................................................................03 2. Métodos de Interpretação..............................................................................05 2.1 Interpretação Gramatical.............................................................................05 2.2 Interpretação Sistemática............................................................................05 2.3 Interpretação Histórica.................................................................................06 2.4 Interpretação Teleológica............................................................................07 3. Os Fins Sociais e as Exigências do Bem Comum.........................................08 3.1 Interpretação................................................................................................09 4. Conclusão......................................................................................................10 5. Bibliografia.....................................................................................................11 ________________ 1. Introdução A base para todas as relações sociais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.086 Palavras / 9 PáginasData: 6/10/2016 -
AV1 Resumo Direito Constitucional III
AV1 – DIREITO CONSTITUCIONAL III CONSTITUCIONALISMO: Momento histórico de natureza política e jurídica que possui como principal objetivo: * a limitação do poder arbitrário do Estado; * Dispor sobre o interesse dos indivíduos. Foi com a Carta Magna que: * Surgiu o devido processo legal; * Surgiu o Júri popular; * “law of the land” – Lei da terra. A Carta Magna é o embrião das constituições atuais, mas não é considerada uma constituição. Beneficiava
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.697 Palavras / 31 PáginasData: 17/10/2016 -
LEI DE INTRODUÇÃO AS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO
LEI DE INTRODUÇÃO AS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO Lei de introdução ao código civil (LICC) teve sua denominação alterada pela Lei n 12.376/2010, para Lei de introdução as normas do direito brasileiro (LINDB) Tem como tema a própria norma jurídica, por este motivo é conhecida como: lei das leis.(trata da própria lei) Vacatio legis: É o período de adaptação, e o prazo entre a publicação e a entrada em vigor. Art 1 do decreto-lei 4.651/42:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.760 Palavras / 12 PáginasData: 20/10/2016 -
Resenha critica " O poder das marcas e as leis que as regulamentam no Direito Brasileiro"
RESENHA LIMA, Fernanda Maropo de. O poder das marcas e as leis que as regulamentam no Direito brasileiro. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/46992/o-poder-das-marcas-e-as-leis-queas-regulamentam-no-direito-brasileiro. Acesso em: 22/05/2016. Acadêmica do Curso de Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie, MACKENZIE, Brasil. RESUMO O artigo analisado teve como objeto de pesquisa as marcas e sua regulamentação jurídica e o método de pesquisa utilizado foi a revisão bibliográfica. Os objetivos do artigo foram analisar as relações entre marca e consumidor, a tutela jurídica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.089 Palavras / 5 PáginasData: 26/10/2016 -
A utilização de termos em latim no Direito brasileiro
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA-UNIR CAMPUS FRANCISCO GONÇALVES QUILES- CACOAL DEPARTAMENTO ACADÊMICO DE DIREITO A UTILIZAÇÃO DE TERMOS EM LATIM NO DIREITO BRASILEIRO CACOAL- RO 2014 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA- UNIR CAMPUS FRANCISCO GONÇALVES QUILES- CACOAL DEPARTAMENTO ACADÊMICO DE DIREITO A UTILIZAÇÃO DE TERMOS EM LATIM NO DIREITO BRASILEIRO CACOAL- RO 2014 1 Introdução Para viver em sociedade, o homem precisa comunicar-se de diversas maneiras, e a língua é uma das formas mais antigas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 828 Palavras / 4 PáginasData: 28/11/2016 -
GUARDA E A RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO
GUARDA E A RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO RAMOS Neto, Aladim[1] RODRIGUES, Mirian[2] DE LIMA, Rodrigo[3] CORREIA dos Santos, Indianara[4] CECÍLIA Ferreira, Iracema[5] KERCHER, Daniel[6] ANÇAI, Fernando[7] ALEXANDRE Anderson, Cleverson[8] SANTOS da Rocha, Elvis[9] RESUMO: A guarda compartilhada passou a ser regra no direito brasileiro, pois ambos os genitores tem igual direito de exercer a guarda dos filhos menores, estando ultrapassada a ideia de que o papel de criação e educação dos filhos estaria reservado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 689 Palavras / 3 PáginasData: 30/11/2016 -
A Influência do Código Napoleônico no Direito Brasileiro
O Processo de Emenda à Constituição Brasileira A emenda constitucional é uma modificação imposta ao texto da Constituição Federal após sua promulgação para garantir que a Constituição seja modificada em partes, o que é fundamental para que ela se mantenha atualizada no decorrer dos anos, acompanhando as mudanças da sociedade. Entretanto, não podem ser propostas Emendas Contitucionais para suprimir as chamadas cláusulas pétreas (dispositivo constitucional imutável, que não pode sofrer revogação, e que tem o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 652 Palavras / 3 PáginasData: 12/12/2016 -
CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA DE FUTEBOL PROFISSIONAL E ASPECTOS JURÍDICOS NO DIREITO BRASILEIRO
INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Wanderley Pintão Bellinati CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA DE FUTEBOL PROFISSIONAL E ASPECTOS JURÍDICOS NO DIREITO BRASILEIRO – revisão bibliográfica FABI Birigui 2016 INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Wanderley Pintão Bellinati CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA DE FUTEBOL PROFISSIONAL E ASPECTOS JURÍDICOS NO DIREITO BRASILEIRO – revisão bibliográfica Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito da FABI como requisito parcial para obtenção do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 22.322 Palavras / 90 PáginasData: 20/3/2017 -
O Conceito De Refúgio No Direito Brasileiro
SUMÁRIO RESUMO.....................................................................................................4 INTRODUÇÃO............................................................................................5 1. Asilo e Refúgio........................................................................................6 1.1 O Asilo Político......................................................................................6 1.1.1 O Asilo Político no Brasil..................................................................10 1.2 O Refúgio............................................................................................12 1.2.1 O Conceito De Refúgio No Direito Brasileiro...................................17 2.Fontes Do Direito Internacional Dos Refugiados...................................20 2.1Evolução Histórica................................................................................20 2.2 Tratados..............................................................................................21 2.3 O Costume Internacional.....................................................................24 2.4 Princípios.............................................................................................25 2.4.1 Princípios Gerais Do Direito.............................................................25 2.4.2 O Princípio Do “Non-Refoulement”...................................................27 2.5 As Decisões Judiciárias.......................................................................28 2.6 Doutrina...............................................................................................29 2.7 Equidade.............................................................................................31 2.8 Os Atos Unilaterais.............................................................................31 2.9 A Lei 9.474/1997 e o Sistema Brasileiro de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.273 Palavras / 42 PáginasData: 28/3/2017 -
LOCKOUT NO DIREITO BRASILEIRO
LOCKOUT NO DIREITO BRASILEIRO LOCKOUT IN BRAZILIAN LAW Gabriela Paris RESUMO: A greve é a arma mais eficaz de que dispõem os trabalhadores como meio para a obtenção de melhoria em suas condições de trabalho. A nossa Constituição Federal assegura o direito de greve, no entanto, veda qualquer manifestação no mesmo sentido dos empregadores, o que é chamado de lockout, no sentido de fechar as suas portas, proibindo os trabalhadores de adentrarem para laborar, bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.424 Palavras / 18 PáginasData: 16/4/2017 -
O princípio da transparência no Direito brasileiro: a transparência administrativa e o controle social como instrumento de cidadania
Diego Miranda Marota Gustavo O princípio da transparência no Direito brasileiro: a transparência administrativa e o controle social como instrumento de cidadania Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito como exigência da disciplina Direito administrativo. Viçosa 2017 ________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................3 2 OBJETIVO.................................................................................................................4 2.1 OBJETIVO GERAL.................................................................................................4 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS..................................................................................4 3 METODOLOGIA......................................................................................................5 4 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA....................................................................................6 5 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA.............................................................................9 1 INTRODUÇÃO Os princípios são bussolas que servem para orientar toda conduta, principalmente se esta for pública.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.789 Palavras / 8 PáginasData: 4/5/2017