Conceito De Direito Ambiental Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
58.272 Trabalhos sobre Conceito De Direito Ambiental. Documentos 426 - 450 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O Direito Ambiental
UNIT – UNIVERSIDADE TIRADENTES A.O. (AVALIAÇÃO ONLINE) DIREITO AMBIENTAL Tema: Liberação de uso de agrotóxicos no Brasil atual frente aos Princípios Ambientais da Prevenção e Precaução. Aluna: Thaís Vieira Braz Turma: O01 Aracaju, 11 de setembro de 2019 Desde o ano de 1960, já havia um alerta para o risco de que a utilização de agrotóxicos contaminaria o meio ambiente, incluindo os alimentos consumidos pela população em geral. Isto já é um fato cientificamente comprovado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 650 Palavras / 3 PáginasData: 16/9/2019 -
O Direito Ambiental
Centro Universitário de Brasília - UniCEUB Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais-FAJS SISTEMATIZAÇÃO – EAD- DIREITO AMBIENTAL PROF. ANDRÉ PIRES GONTIJO RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS EM CRIMES DE ECOCÍDIO Danilo Temporim de Alencar RA: 21487330 Gabriel G. A, Caliman RA: 21485359 Gustavo Pais Faccin RA: 21326799 Rodrigo D'Almeida Couto Pessôa RA: 21422854 BRASÍLIA 2019 INTRODUÇÃO O caso de Brumadinho teve uma gritante repercussão, tanto na âmbito nacional quanto no âmbito internacional, tal tragédia foi motivo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.196 Palavras / 9 PáginasData: 17/9/2019 -
OS PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO, PRECAUÇÃO E POLUIDOR-PAGADOR NO DIREITO AMBIENTAL
UNIVERSIDADE TIRADENTES BACHARELADO EM DIREITO INGRID RAPHAELA GUIDICE BELÉM FERREIRA OS PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO, PRECAUÇÃO E POLUIDOR-PAGADOR NO DIREITO AMBIENTAL ARACAJU – SERGIPE 2019 O Direito Ambiental, assim como todas as outras áreas do Direito, é regido por normas e princípios, sendo este último uma espécie de norma. A diferenciação entre normas e princípios é definida, segundo doutrinadores, pela dimensão de peso. Ou seja, em caso de conflito entre normas, será analisada a validade delas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 477 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2019 -
O Direito Ambiental
A constituição de 1988 traz uma configuração jurídica diferenciada quanto a classificação de meio ambiente fixada na lei 6.938/81 “- Meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. A CF/88 classifica o meio ambiente como um direito de todos e bem de uso comum do povo essencial à sadia qualidade de vida, trazendo o ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2019 -
O DIREITO AMBIENTAL
Cabeçalho CRONOGRAMA Disciplina: DIREITO AMBIENTAL Professor(a): SAULO BARROSO Curso: DIREITO Semestre/Turma: 7º - 3N DATA Unidade / Assuntos a Serem Abordados Metodologia Recursos DISTRIBUIÇÃO DAS ATIVIDADES SEMANA AULAS TEÓRICAS AULAS PRÁTICAS ATIV. DIRIGIDA (1) 29/07/2019 Apresentação da disciplina e metodologia Aulas expositivas e dialogadas. Pincel; Lousa 1 1 - 31/07/2019 Encontro pedagógico Atividades Extraclasse. Pesquisa de casos 1 2 - 05/08/2019 Evolução da questão ambiental. Aulas expositivas e dialogadas. Pincel; Lousa 2 1 - 07/08/2019
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2019 -
O Direito Ambiental
Direito Ambiental: é a disciplina jurídica ou o ramo do direito que regula e disciplina as ações humanas, no que dizem respeito ao uso e gozo dos recursos naturais, com o objetivo de tutelar o meio ambiente. O objeto do direito ambiental é o meio ambientalmente equilibrado, art. 225, CF. O direito ambiental é autônomo, pois tem um conjunto de princípios e regras próprias. → conjunto de princípios e regras = regime jurídico ambiental. Taxonomia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.695 Palavras / 11 PáginasData: 8/10/2019 -
A Poluição Direito Ambiental
CENTRO UNIVERSITÁRIO DINÂMICA DAS CATARATAS LOGO CURSO: DIREITO POLUIÇÃO: TIPOS, CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS CAMILA DE MELO FONSECA OLIVIER ANTONIO MAGGUETTSS THAÍS RAMOS ESCOBAR FOZ DO IGUAÇU – PR 2019 POLUIÇÃO INTRODUÇÃO A poluição é a inserção de substâncias de forma acidental ou intencional no meio ambiente, causando consequências negativas para os seres vivos. Ela passou a ser mais intensa a partir da Revolução Industrial, pelo uso de combustíveis fósseis e não renováveis, pela urbanização e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.345 Palavras / 6 PáginasData: 14/10/2019 -
O Direito Ambiental Refugiados Ambientais
TEMAS TCC PSICOPATIA A igualdade de tratamento do psicopata e dos homicidas no Direito Brasileiro A Lei de Execuções Penais e os Psicopatas Direito Ambiental Refugiados Ambientais O paradigma biocêntrico e a proteção dos animais domésticos A Convenção de propriedade intelectual e a convenção de biodiversidade: contradições A politica nacional de modificações climáticas e o principio da consideração da variável ambiental nos processos decisórios públicos O pagamento por serviços ambientais A agenda 21 e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.653 Palavras / 19 PáginasData: 13/11/2019 -
O Direito Ambiental
Tarefa - O tema agrotóxico é polêmico porque apesar de ser muito utilizado na agricultura como forma de viabilizar a produção em larga escala para alimentação da população, pode causar prejuízos à saúde e ao meio ambiente que ainda não foram totalmente comprovados. Mas muitos países já proibiram o uso de alguns agrotóxicos em seu território. Com o objetivo de melhorar o conhecimento sobre o assunto, faça uma pesquisa sobre os agrotóxicos permitidos no Brasil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2019 -
O Direito Ambiental
DIREITO AMBIENTAL – AV3 1. Ação Civil Pública: É o instrumento processual previsto na CF e em normas infraconstitucional, que podem se valer o Ministério Público e outras entidades legitimas para a defesa de interesses difusos e coletivos. É disciplinado pela lei 7.347/85. 2. Interesses Individuais e homogêneos: Lei 8.078/90, Aart. 81, III. 3. Ministério Público: De todos os legitimados, sem dúvidas, é o mais atuante de todos. Sua legitimidade para promover ação civil pública
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 4/12/2019 -
Responsabilidade Civil no Direito Ambiental
UNIVERSIDADE PAULISTA RONALDO DE OLIVEIRA JARNYK A RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO AMBIENTAL SÃO PAULO 2015 RONALDO DE OLIVEIRA JARNYK A RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO AMBIENTAL Trabalho referente as Atividades Práticas Supervisionadas (APS), do curso de Bacharelado em Direito apresentado à Universidade Paulista – UNIP, campus Marquês, noturno, turma DR4S13. Orientador: Prof. Me. Saul Simões Júnior SÃO PAULO 2015 RESUMO Diariamente, diversos tipos de atividades em grupo de pessoas, com finalidade empresária ou não, está presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.126 Palavras / 9 PáginasData: 20/1/2020 -
O Direito Ambiental
CONTROLE DE MEMORANDOS EXPEDIDOS AO 21 º BPM PARA APURAÇÃO EM 2005/2006 Atualizado em 22/08/06 1. ORD MEM. ORIGEM SÍNTESE MILITAR ENVOLVIDO UNIDADE E DATA REMESSA DATA PREVISTA RETORNO 1. INFORMAÇÃO DO TRÂMITE FORNECIDO PELA UNIDADE 1 Mem040.1/05-4ªRPM, 09/05/05 CPM Of 2129.1.2/05-CPM, 01/04/05 Apurar denúncia formalizada anônima junto a Ouvidoria de Polícia sobre possível envolvimento de policial militar da cidade Tocantins. Com drogas, Envolve PM Freitas PM Freitas 12/05/05 29/07/05 Realizado levantamento através da Segunda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 944 Palavras / 4 PáginasData: 12/2/2020 -
O Direito Ambiental
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB COLEGIADO DE DIREITO – CAMPUS IV JOSÉ ERALDO TRINDADE CRUZ LIMITES DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU – BAHIA EM MATÉRIA AMBIENTAL Jacobina 2019 JOSÉ ERALDO TRINDADE CRUZ LIMITES DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU – BAHIA EM MATÉRIA AMBIENTAL Projeto de Monografia submetido à Universidade do Estado da Bahia- UNEB, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.088 Palavras / 9 PáginasData: 19/3/2020 -
O DIREITO AMBIENTAL - MEIO AMBIENTE
DIREITO AMBIENTAL - MEIO AMBIENTE *DIREITOS DIFUSOS * DIREITOS INDIVIDUAIS *METAINDIVIDUAIS homogêneos *TRANSINVIDUAIS 1° SUBSISTEMA: MEIO AMBIENTE NATURAL EX: fauna, flora 2° SUBSISTEMA: MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL EX: aquele que o homem criou/cria Plano diretor das cidades (lei cidade limpa) 3° SUBSISTEMA: MEIO AMBIENTE CULTURAL EX: patrimônio histórico, cultura de um povo (farra do boi) 4° SUBSISTEMA: MEIO AMBIENTE DO TRABALHO EX: pto. de vista macro (empresa rhodia- Cubatão. Todos que engravidavam-no local os filhos nasciam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.065 Palavras / 5 PáginasData: 26/3/2020 -
O Direito Ambiental
C:\Users\bremm\Desktop\FG.jpg BACHARELANDO EM DIREITO – UNIFG JUSSARA DE ARAÚJO FERNANDES LUCIANA MATOS SOUZA DANOS AO MEIO AMBIENTE E OS SEUS DISPOSITOVOS LEGAIS, BEM COMO OS PRRINCIPOIS QUE REGEM O DIREITO AMBIENTAL. GUANAMBI – BA 2020 JUSSARA DE ARAÚJO FERNANDES LUCIANA MATOS SOUZA DANOS AO MEIO AMBIENTE E OS SEUS DISPOSITOVOS LEGAIS, BEM COMO OS PRRINCIPOIS QUE REGEM O DIREITO AMBIENTAL. Trabalho apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário UNIFG, como um dos pré-requisitos para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.025 Palavras / 9 PáginasData: 2/4/2020 -
Trabalho de Direito Ambiental
O estudo prévio de impacto ambiental é um diagnóstico do empreendimento que está em vias de ser licenciado. Ele verifica as prováveis modificações das diversas características socioeconômicas e biofísicas do meio ambiente, tendo vocação precaucional e sendo realizado antes da concessão da licença prévia (na verdade, é uma condição para a sua expedição). Regulado pela Resolução nº 01/86-CONAMA, transformou-se em um dos principais instrumentos da Política Nacional de Meio ambiente. A partir desse ponto, responda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2020 -
O DIREITO AMBIENTAL NO DIREITO
DIREITO AMBIENTAL Aula do dia 28.02.2020 História - Revolução Industrial (XVIII) - Direito Romano - 1.500 - Ordenações - Direito Canônico Ordenações Filipinas - Árvores Frutíferas / Animais - Poluição de rios / lagos 1.808 - 1.824 - 1.916 1.934 - 1.969 - 1.988 Moral = (direfente) de ÉTICA DECRETO 70 - Complexidade Social ULRICH - Sociedade de risco X Direito economicamente equilibrado Locke, Rosseau, Kant, > Natureza jurídica de propriedade da natureza. Valoração moral
Avaliação:Tamanho do trabalho: 457 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2020 -
ATIVIDADE DE PRÁTICA EM DIREITO AMBIENTAL
ATIVIDADE DE PRÁTICA EM DIREITO AMBIENTAL REFERENTE À REPOSIÇÃO DE AULA DO DIA 07/04/2020 Com base no material anexo no comunicado do portal acadêmico, preencha o gabarito abaixo com (C) quando a afirmativa estiver Certa ou com (E) quando a afirmativa estiver Errada. 1 E 2 C 3 C 4 C 5 C 6 C 7 C 8 C 9 C 10 C 1 - ( E ) Quanto à competência (endereçamento - fls. 359),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 495 Palavras / 2 PáginasData: 13/4/2020 -
Alguns Principios Direito Ambiental
* Princípio do desenvolvimento sustentável Segundo análise do artigo 170 da Constituição Federal de 1988 desenvolvimento sustentável é, pois, a conjugação de crescimento econômico, defesa do meio ambiente e igualdade social. * Princípio da educação ambiental São os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 577 Palavras / 3 PáginasData: 14/4/2020 -
O Direito Ambiental
que delimita seu objetivo são as informações essenciais que se coadunam com as A elaboração do Relatório de qualidade do meio ambiente, inicialmente é dividido em diversos temas, mas deve ser criado de uma forma que permita facilitar tanto a redação dos capítulos do documento, que será feito a muitas mãos, quanto a leitura posterior do conteúdo do documento, organizado didaticamente em capítulos para o entendimento pelo público-alvo, que é a sociedade brasileira. que delimita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 362 Palavras / 2 PáginasData: 18/4/2020 -
A RESPONSABILIDADE PENAL NO DIREITO AMBIENTAL
FAMIG – FACULDADE MINAS GERAIS ÍTALO RODOLFO DE SOUZA RESPONSABILIDADE PENAL NO DIREITO AMBIENTAL Belo Horizonte 2019 ________________ ÍTALO RODOLFO DE SOUZA RESPONSABILIDADE PENAL NO DIREITO AMBIENTAL Monografia apresentada a Famig – Faculdade Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito Orientador: Jaqueline Ribeiro Cardoso Belo Horizonte 2019 ÍTALO RODOLFO DE SOUZA RESPONSABILIDADE PENAL NO DIREITO AMBIENTAL Monografia apresentada a Famig – Faculdade Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.750 Palavras / 39 PáginasData: 28/4/2020 -
CURSO DE DIREITO DIREITO AMBIENTAL AULA
UNIPLAN CURSO DE DIREITO DIREITO AMBIENTAL AULA 03 DE ABRIL ROTEIRO 1. A preocupação em relação ao meio ambiente, tem origem na constatação de que os recursos naturais são finitos e nas consequências relacionada aos acidentes ambientais. Certo ou errado? Por quê? Correto. Antigamente a natureza era farta, se produzia que qualuqer jeito. Depoios da Revolução Industrial comeuçou-se a perceber a escassez de determinadas matérias e ocorreram diversos acidentes ambientais. 2. Na definição legal de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 815 Palavras / 4 PáginasData: 1/5/2020 -
Lei das Águas Direito Ambiental
Curso: Direito Ambiental UNISE7 Semestre: 6° 2020.1 Prof. João Alfredo Fichamento lei das Águas Cecilia da Silva Ribeiro Ferreira A lei das águas, que trata o novo código florestal, o documentário esclarece as polêmicas mudanças na elaboração e implantação do novo código Florestal. O documentário traz um debate que envolve questões políticas, econômicas, social e agrícolas sobre seus impactos na sociedades, e os estudos apresentados por ambientalista, cientistas, ruralistas que relatam e apresentam dados concretos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 987 Palavras / 4 PáginasData: 14/5/2020 -
O TRABALHO DIREITO AMBIENTAL (PESQUISE E RESPONDA)
TRABALHO DIREITO AMBIENTAL (PESQUISE E RESPONDA) Data de Entrega: 16 março de 2020 – Obs.: postar na plataforma (individual e digitado) Questões: 1) Qual o objeto do Direito Ambiental? O estudo do Direito Ambiental possui como objeto o meio ambiente qualificado, ou seja, o meio ambientalmente equilibrado. Visa a proteção do meio ambiente para garantir sadia qualidade de vida para as presentes e futuras gerag6es. 2) Do ponto de vista constitucional, o direito ambiental é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.132 Palavras / 5 PáginasData: 20/5/2020 -
Os Princípios de Direito Ambiental
A2-Fórum Princípios de Direito Ambiental 18/03/2019 a 24/03/2019 (23h55) Prezados alunos. A participação em nosso Fórum (Princípios de Direito Ambiental) consiste na postagem comentada da Ementa de um acórdão sobre o Princípio da Vedação ao Retrocesso Ambiental. O aluno, após pesquisar o acórdão, deverá tecer um breve comentário (5 linhas no máximo) sobre o julgado em referência. Atenção: não serão consideradas postagens de acórdãos que já estejam no Fórum. Fiquem, portanto, atentos às postagens anteriores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 475 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2020