Conceito De Direito Ambiental Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
58.266 Trabalhos sobre Conceito De Direito Ambiental. Documentos 351 - 375 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Ambiental Analisando Filme Erin Brockovich
Analisando Filme Erin Brockovich uma mulher de talento, podemos elucidar como os princípios e os conceitos ambientais são violados explicitamente. O filme trata de uma mulher (Erin Brockovich) sem qualquer conhecimento jurídico se vê em meio a um determinado assunto entre uma grande empresa PG& e a comunidade que reside naquela região. Essa mesma empresa, PG&, durante um longo tempo deixou que vazasse uma substancia toxica, contaminando as aguas subterrâneas que automaticamente era consumida pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 617 Palavras / 3 PáginasData: 9/11/2017 -
O Direito Ambiental
Direito Ambiental Thiago Barbosa thiagobf@unipam.edu.br PROVA: 14/03/16 – cai até aula do dia 07/03 (Princípios) 29/02/16 Unidade 1 Antropocentrismo x Biocentrismo x Ecocentrismo * Direito e Antropocentrismo: Renege a proteção do meio ambiente * Ecocentrismo (Antônio Almeida): Valor não instrumental: O homem está inserido no meio ambiente assim como a própria natureza. * Biocentrismo (Peter Singer): 1. Valores nos demais seres vivos 2. Defesa dos animais – Abolicionismo 3. Sujeito de Direito 4. 1978: Bruxelas:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2017 -
O DIREITO AMBIENTAL COMO POLÍTICA DE IMPACTOS E LICENÇAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS
DIREITO AMBIENTAL COMO POLÍTICA DE IMPACTOS E LICENÇAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS 1 INTRODUÇÃO 1.1 APRESENTAÇÃO DO TEMA A este fundamentalmente, a doutrina vem classificando os direitos fundamentais como um todo no meio de sobrevivência, como direitos fundamentais de primeira geração, segunda geração e até terceira geração conforme a evolução da humanidade e histórica onde os métodos em que se vive nos dias atuais, foram exatamente evoluindo com a população e a tecnologia e devemos ressaltar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.897 Palavras / 20 PáginasData: 18/11/2017 -
O Direito Ambiental
UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS Escola de Direito 1. Qual o tipo de ação de origem e qual o fato? R: Trata-se de ação anulatória de débito, ajuizada pela Hexion Química Indústria e Comércio Ltda, em face da multa administrativa autuada pelo Instituto Ambiental do Paraná – IAP, em razão de explosões ocorridas dentro do navio Vicuna, ao desembarcarem os produtos químicos importados para a empresa Methanexchile Limited, na Baía de Paranaguá, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 844 Palavras / 4 PáginasData: 19/11/2017 -
O DIREITO AMBIENTAL A.D
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito Ambiental Curso: Direito Professor: Jorge Luiz de Lima Nome do estudante: Isabella Maria Zandavalle Data: 14/10/2017 Orientações: * Procure o professor sempre que tiver dúvidas. * Entregue a atividade no prazo estipulado. * Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. * Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). * Todos os textos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.842 Palavras / 8 PáginasData: 21/11/2017 -
RESENHA CRÍTICA CONGRESSO DE DIREITO AMBIENTAL
http://www.uninassau.edu.br/img/uninassau.png CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU - UNINASSAU CARLA CARVALHO DE ALBUQUERQUE LINS RESENHA CRÍTICA: II Congresso Brasileiro de Direito Ambintal Justiça, Ética e Sustentabilidade. MACEIÓ/AL 2017. Carla Carvalho de Albuquerue Lins RESENHA CRÍTICA: II Congresso Brasileiro de Direito Ambintal Justiça, Ética e Sustentabilidade. Resenha Crítica entregue à Coordenação do Curso de Direito, da Universidade UNINASSAU, como parte das exigências para obtenção de pontuação complementar referente ao II Congresso Brasileiro de Direito Ambiental – Justiça,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.546 Palavras / 7 PáginasData: 23/11/2017 -
O PARECER JURÍDICO DIREITO AMBIENTAL
FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito UNIDADE DE CONSERVAÇÃO: ESTUDOS, MINUTA OU PARECER JURÍDICO PARA CRIAÇÃO DE ESTAÇÃO ECOLÓGICA - ESEC GRUPO I: Ana Paula Damasceno Matr. 07200255 Aristides de Melo Nascimento Matr. 1424284-8 Artur Monteiro Filho Matr. 1110037-6 Fortaleza - CE Maio, 2017 ________________ INTRÓIDE Os problemas ambientais têm sua gênese na ocupação humana sem considerar, frequentemente as limitações e adjacências do meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.386 Palavras / 14 PáginasData: 2/12/2017 -
Síntese Bibliográfica - Princípios do Direito Ambiental
Síntese bibliográfica - Princípios do Direito Ambiental Um grande episódio internacional que marcou o surgimento de um ramo da Ciência Jurídica para regulamentar as atividades antrópicas sobre o meio ambiente, foi a 1ª Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, em 1972. A partir de então, desenvolveu-se a consciência sobre a sustentabilidade, ou seja, o uso moderado e consciente dos recursos naturais para que se conservem e possam sustentar as gerações futuras [2]. Já
Avaliação:Tamanho do trabalho: 636 Palavras / 3 PáginasData: 5/12/2017 -
O Direito Ambiental
TRABALHO DE DIREITO AMBIENTAL Deve ser respondido em papel pautado Valor: 0,5 1. Qual a diferença entre Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e Estudo / Estudo de Impacto Ambiental é um dos elementos do processo de avaliação de impacto ambiental. Trata-se de execução, por equipe multidisciplinar, das tarefas técnicas e científicas destinadas a analisar as consequências da implantação de um projeto no meio ambiente, assegurando que esses impactos sejam levados em consideração no seu processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 889 Palavras / 4 PáginasData: 6/12/2017 -
Petição - Direito Ambiental
Ao Ilmº. Superintendente da Superintendência de Administração do Meio Ambiente da Paraíba (SUDEMA/PB) Processo nº 2016-XXXXXX/TEC/LO-XXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita do CNPJ nº XXXXXXXXXXXX, com sede na Av. XXXXXXXXXXXXXXXXX, representada neste ato por XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos do processo acima epigrafado, vem a presença de Vossa Senhoria, com o devido acato, evidenciar os fatos abaixo descritos e, ao final, requer o que se segue: 1. BREVE RELATO DOS FATOS 1. DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 964 Palavras / 4 PáginasData: 16/12/2017 -
O DIREITO AMBIENTAL DO TRABALHO
DIREITO AMBIENTAL DO TRABALHO 1. Considerando a responsabilidade do empregador pela manutenção do equilíbrio do meio ambiente do trabalho e o dever de proteção da saúde do trabalhador, diferencie prevenção, precaução e promoção de saúde. Em que pese os princípios da prevenção, precaução e promoção tenham como objetivo em comum o de assegurar a saúde aos trabalhadores e ao ambiente de trabalho, a doutrina moderna traz conceitos distintos para defini-los e aplica-los. A prevenção no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.073 Palavras / 5 PáginasData: 30/1/2018 -
O Direito Ambiental e Agrário
No dia 07 de Novembro de 2015 as turmas de Direito Ambiental e Agrário do quarto período da Universidade do Estado da Bahia – Campus VIII e de Direito Agrário do sexto período da Faculdade Sete de Setembro – FASETE visitaram o Assentamento Maria Bonita do Movimento dos Sem Terra, localizado na cidade de Delmiro Gouveia, no sertão alagoano. O primeiro palestrante, chamado Marcos, fez uma breve introdução acerca do movimento Sem Terra no estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 854 Palavras / 4 PáginasData: 11/2/2018 -
O DIREITO AMBIENTAL E OS AGROTÓXICOS
UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO DIREITO AMBIENTAL E INTERESSES DIFUSOS PROFA. DRA. ELENISE FELZKE SCHONARDIE PAULO CEZAR SABADIN RONALDO BACEGA AGROTÓXICOS – LEI 7.802/89 Passo Fundo 2016 AGROTÓXICOS – LEI 7.802/89 A chamada Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802) foi publicada em 1989, com alterações editadas na Lei 9.974/2000, sendo que a regulamentação desta lei partiu da publicação do Decreto 4.074/2002, esta lei foi considerada avançada, a elaboração deste texto contou com a participação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 802 Palavras / 4 PáginasData: 22/2/2018 -
Resumo de direito ambiental
RESUMO DE DIREITO AMBIENTAL Direito Ambiental: ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas voltado à proteção jurídica da qualidade do meio ambiente. AS GRANDES REVOLUÇÕES DO DIREITO AMBIENTAL Revolução do período neolítico: homem primitivo vive em cavernas, em regra de forma isolada e luta diariamente por sua sobrevivência. Possuía baixa expectativa de vida, ainda que reunido em grupos. O impacto na natureza não foi significativo, deixando rastros irrelevantes. Revolução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.550 Palavras / 15 PáginasData: 6/3/2018 -
O Direito Ambiental Econômico
________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 EXEMPLOS DE EXECICIOS SOBRE (EA) 5 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 ________________ ________________ 1. INTRODUÇÃO Para o desenvolvimento deste portfolio ouve a necessidade de explorar a história do brasil logo após o seu descobrimento em 1500, assim vamos falar da exploração natural como pau-brasil e desmatamento visando que são apenas alguns exemplos, para não citarmos outros mais realizados sem estudo prévio de maneira impensada visando apenas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.101 Palavras / 5 PáginasData: 21/4/2018 -
A Responsabilidade civil e penal no direito ambiental
RESUMO BRUSTOLIN, Edgar. Responsabilidade civil e penal no direito ambiental. 2011. 58f. O homem na sua busca desenfreada de riquezas e acreditando que os recursos naturais fossem infinitos ao invés de preservar passou a degradar o meio ambiente devolver a este em forma de dejetos e resíduos. Assim, consequentemente o meio ambiente saturado começou a demonstrar através de diversas formas o seu esgotamento, com furacões, terremotos, aquecimento global e etc. Desta forma, o ser humano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.695 Palavras / 59 PáginasData: 23/4/2018 -
O Direito Ambiental
UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDADE 1 Profº Paulo Sérgio Fiorin DIREITO AMBIENTAL CAMPO GRANDE – MS 2016. CRISTIANE BRITO DO NASCIMENTO - RA 88408658 MATHEUS NOGUEIRA PAES COELHO - RA 9063446394 NATHÁLIA CRISTALDO PADOVANI - RA: 1581926394 MARCIA MARIA DE OLIVEIRA - RA 9088451944 Introdução Este trabalho visa a apresentar, ante uma perspectiva jurídica especialmente quanto aos critérios de responsabilidade civil, na parte criminal e o parecer do Poder Público e as consequências ambientais advindas do rompimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.421 Palavras / 10 PáginasData: 14/5/2018 -
ANÁLISE O DIREITO AMBIENTAL, SUA RELAÇÃO COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS PREVISTOS NA CF
QUESTIONÁRIO DIREITO AMBIENTAL 1. ANALISE O DIREITO AMBIENTAL, SUA RELAÇÃO COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS PREVISTOS NA CF. O meio ambiente ecologicamente equilibrado foi consagrado constitucionalmente como direito fundamental de tríplice dimensão: individual, social e intergeracional. Individual porque, enquanto pressuposto da sadia qualidade de vida, interessa a cada pessoa, considerada na sua individualidade como detentora do direito fundamental à vida sadia. Com base no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, o indivíduo tem direito a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.219 Palavras / 9 PáginasData: 20/5/2018 -
O Direito Ambiental
UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA JAIRO DIRCKSEN AVALIAÇÃO A DISTÂNCIA 1 (AV1) Braço do Norte 2017 JAIRO DIRCKSEN AVALIAÇÃO A DISTÂNCIA 1 (AV1) Trabalho apresentado ao Curso de Direito, Unidade de Aprendizagem Direito Ambiental da Universidade do Sul de Santa Catarina como requisito parcial à aprovação na Unidade. Orientador: Prof. Jeferson Puel. Braço do Norte 2017 SUMÁRIO 1 QUESTÃO 1 3 2 QUESTÃO 2 4 REFERÊNCIAS 6 1 QUESTÃO 1 1) A avaliação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.028 Palavras / 5 PáginasData: 30/5/2018 -
O Direito Ambiental do documento Direito para Engenheiros
UNIVERSISADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Atividade avaliativa referente à disciplina Direito e Legislação Resumo sobre Direito Ambiental do documento Direito para Engenheiros Pedro Henrique Novais Borges Matrícula: 2016025080 Turma: DIREITO E LEGISLACAO – TN Neste resumo, iremos tratar os capítulos referentes ao direito ambiental do “Manual de Direito para Engenheiros e Arquitetos”, disponibilizado pelo senado nacional, que reúne temas do direito que são de grande importância para estes profissionais. Em relação a este tema, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 544 Palavras / 3 PáginasData: 16/6/2018 -
A TRAGÉDIA EM MARIANA E OS REFLEXOS NO DIREITO AMBIENTAL, CIVIL, ADMINISTRATIVO E PENAL
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO A "TRAGÉDIA" EM MARIANA E OS REFLEXOS NO DIREITO AMBIENTAL, CIVIL, ADMINISTRATIVO E PENAL ITAJAÌ, 22/11/2015 Sumário 1 INTRODUÇÃO 3 2 HISTÓRICO 4 3. CRIMES AMBIENTAIS COMETIDOS 5 3 RESPONSABILIDADES 8 3.1 Responsabilidade Civil 8 3.2 Responsabilidade Administrativa 10 4 LEGISLAÇÃO, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA 12 5 BARRAGEM DE VAIONT - ITÁLIA 17 6 CONCLUSÃO 20 1 INTRODUÇÃO O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.996 Palavras / 20 PáginasData: 20/6/2018 -
Programa - Direito Ambiental
PLANO DE DISCIPLINA 2018/1 IDENTIFICAÇÃO CURSO Direito PERÍODO 8º DISCIPLINA Direito Ambiental CH SEMANAL 4 h/a CH SEMESTRAL 72 h/a PROFESSOR Gabriel Vicente Riva E-MAIL gabrielriva@live.com EMENTA Conceitos Gerais sobre Meio Ambiente. Princípios de Direito Ambiental. A Tutela Constitucional do meio ambiente. O Sistema Nacional do Meio Ambiente. O Estado e a Proteção ambiental. Cidadania e Meio ambiente. Administração Pública e Meio Ambiente. Características e aspectos jurídicos da poluição. Gestão de Recursos Hídricos. A questão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.006 Palavras / 5 PáginasData: 21/6/2018 -
O DIREITO AMBIENTAL: RESPONSABILIDADE CIVIL
Ana Paula Veríssimo, Ionice Pereira, Giovana Lemos, Letícia Costa, Luiz Eduardo, Marina Viana, Priscila Leite, Ramon Neto, Tatiane Carvalho, Thomaz Pereira e Wagner Caldeira DIREITO AMBIENTAL: RESPONSABILIDADE CIVIL DIAMANTINA Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG 2018 Sumário 1- INTRODUÇÃO 3 2 – RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E SEUS ELEMENTOS 3 3 – PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL 6 3.1 -DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 7 3.2 -PRECAUÇÃO 8 3.3 -PREVENÇÃO 10 3.4 -POLUIDOR PAGADOR 11 3.5 -USUÁRIO PAGADOR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.541 Palavras / 27 PáginasData: 21/6/2018 -
O Direito Ambiental
I - DIREITO AMBIENTAL 1) CONCEITOS DE DIREITO AMBIENTAL: 1.1 - Conjunto normativo dinâmico que se diferencia de outros ramos do Direito, pois, possui essência mais preventiva (licença/aval) do que reparatória e punitiva. Exemplos: licenciamento ambiental, etc. 1.2 - É um direito sistematizador, que faz articulação da legislação, doutrina e jurisprudência concernentes aos elementos que integram o ambiente. 1.3 - É o conjunto de regras jurídicas de direito público que norteiam as atividades humanas, impondo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.945 Palavras / 20 PáginasData: 6/7/2018 -
A Responsabilidades Civil no Direito Ambiental
4. Responsabilidade civil em face dos danos ambientais causados e os tipos de responsabilidade. Encontra-se fundado nas normas do artigo 225, parágrafo 3º, da Constituição Federal e do artigo 14, parágrafo 1º, da Lei 6.938/1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente) e outros e muitos pontos do Direito Administrativo e Direito Civil, o que rege à responsabilidade civil por danos ambientais, entre outros aspectos esse regime especial de responsabilidade encontrasse fundado nos seguintes elementos:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.026 Palavras / 9 PáginasData: 13/8/2018