Conceito De Direito Ambiental Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
58.272 Trabalhos sobre Conceito De Direito Ambiental. Documentos 476 - 500 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Trabalho de Direito Ambiental
DIREITO AMBIENTAL Questões Obrigatórias: 1) Discorra sobre os seguintes princípios do Direito Ambiental: 1. princípio do poluidor-pagador; 2. princípio da precaução. (TRF 4ª – XII Concurso para Juiz Federal) Principio do poluidor - pagador, este princípio tem como principal objetivo proteger o meio ambiente que é de todos, deixa claro que quem polui deve arcar ou responder pelos prejuízos que causou ao meio ambiente, podendo esta responsabilização ser pecuniária ou em atos que reparem esses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.059 Palavras / 9 PáginasData: 27/10/2021 -
O Direito Ambiental
DIREITO AMBIENTAL RESUMO AULAS 07, 08 E 09 SIGNIFICADO HISTÓRICO DA LEI Lei nº 6.938/81 - Constitui a chamada Política Nacional do Meio Ambiente, foi inspirada no diploma legal existente já na época nos EUA. Primeira grande lei ambiental do país, trouxe inovações significativas como os princípios setoriais do direito ambiental, responsabilidade civil objetiva do popular, Sistema Nacional de Meio Ambiente (o SISNAMA), conceitos legais fundamentais do direito ambiental, legitimidade ativa do Ministério Público. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.363 Palavras / 6 PáginasData: 24/11/2021 -
Limitações direito ambiental
DIREITO AMBIENTAL AGRÁRIO ART. 225 CF – LIMITES ART 170 CF – DESENVOLVIMENTO Direitos Individuais – POSSE ≠ PROPRIEDADE Jus Fruendi – O direito que o proprietário tinha de colher os frutos do produto Jus Vtendi – O direito absoluto de utilizar a propriedade Jus Abutendi – O direito que o proprietário tinha direito de abusar da propriedade. Nu proprietário – É o dono que não tem o direito de utilizar, é o caso o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 736 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2021 -
O DIREITO AMBIENTAL IBMR
INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITAÇÃO – IBMR ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO PEDRO G. P. PASCHOA DE OLIVEIRA ATIVIDADE II DIREITO AMBIENTAL RIO DE JANEIRO 2021 ORIENTAÇÃO: Na Unidade 3 de nossa disciplina, estudamos diversas formas de especial proteção ao meio ambiente. De acordo com a Constituição Federal - CF, alguns biomas são tão importantes que são considerados Patrimônio Nacional, como se vê a seguir: "Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 722 Palavras / 3 PáginasData: 30/11/2021 -
O DIREITO AMBIENTAL IBMR
INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITAÇÃO – IBMR ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO PEDRO G. P. PASCHOA DE OLIVEIRA ATIVIDADE III DIREITO AMBIENTAL RIO DE JANEIRO 2021 ORIENTAÇÃO: Na Unidade 3 de nossa disciplina, estudamos diversas formas de especial proteção ao meio ambiente. De acordo com a Constituição Federal - CF, alguns biomas são tão importantes que são considerados Patrimônio Nacional, como se vê a seguir: "Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 722 Palavras / 3 PáginasData: 30/11/2021 -
O Direito Ambiental
A definição jurídica de meio ambiente encontra-se disposta no inciso I do art. 3º da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, Carta que trata da Política Nacional do Meio Ambiente e cria o Sistema Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências, in verbis: “Art 3º – Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: I – meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 828 Palavras / 4 PáginasData: 2/12/2021 -
DIREITO AMBIENTAL
Universidade do Vale do Itajaí Logo Editora- CMYK - preto Disciplina: Direito Ambiental Acadêmicas: Amanda V. Percio e Larissa M. Waldrich FICHAMENT Assunto: Economia e globalização Referência: ARMADA, Charles Alexandre Souza. Por uma nova economia. p. 219-229 1. GLOBALIZAÇÃO E ECONOMIA O fenômeno chamado globalização vem causando uma maior complexidade das relações entre países, interagindo e aproximando pessoas, na qual permita maiores mercados para países desenvolvidos. Entretanto a globalização tem sido um dos processos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 514 Palavras / 3 PáginasData: 30/3/2022 -
O DIREITO AMBIENTAL
FACULDADE PITÁGORAS DE PARAUAPEBAS DIREITO AMBIENTAL FERNANDA NOLETO SOUSA FONTES MATERIAIS DO DIREITO AMBIENTAL E SUAS PRINCIPAIS CONTRIBUIÇÕES PARAUAPEBAS 2020 FERNANDA NOLETO SOUSA FONTES MATERIAIS DO DIREITO AMBIENTAL E SUAS PRINCIPAIS CONTRIBUIÇÕES Trabalho acadêmico apresentado a ilustre professora Ana Claudia Gomes, como parte das exigências para a obtenção de nota do 8° bimestre na disciplina de Direito Ambiental. PARAUAPEBAS 2020 FONTES MATERIAIS DO DIREITO AMBIENTAL E SUAS PRINCIPAIS CONTRIBUIÇÕES 1. APRESENTAÇÃO As fontes do Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 538 Palavras / 3 PáginasData: 25/4/2022 -
O Direito Ambiental
QUESTÃO DISSERTATIVA Diante do dano ou ameaça do dano ambiental quem pode ser considerado poluidor e como se dá a responsabilização, à luz da Constituição Federal? Segundo a lei de nº 6938/1981 no inciso IV do Art. 3º é considerado poluidor a pessoa, seja ela de natureza física ou jurídica, de direito público ou privado, sendo ela responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental. IV – poluidor, a pessoa física ou jurídica,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 958 Palavras / 4 PáginasData: 2/5/2022 -
O Direito Ambiental Pós Meio Ambiente Sustentabilidade
ATIVIDADE INDIVIDUAL Matriz de atividade individual Disciplina: Direito Ambiental Módulo: PGOMAMBPOSEAD-36_041021_2 Aluno: Luiza de Almeida Ramos Sonnenhohl Turma: Direito Ambiental-1121-1_2 Tarefa: Atividade Individual Peça de defesa Desenvolva até três argumentos que possam ser utilizados na defesa do shopping. No mês de novembro de 2021, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado B (SEMA-B), após denúncia de poluição sonora, realizou a fiscalização da empresa responsável pela gestão do shopping center situado no Município A, Estado B.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 628 Palavras / 3 PáginasData: 14/5/2022 -
A DISCIPLINA VIRTUAL DIREITO AMBIENTAL
page1image24491632 AVA2 TURMA: DIREITO ALUNO PROFESSORA CAMILA RABELO DE MATOS SILVA ARRUDA DISCIPLINA VIRTUAL DIREITO AMBIENTAL Estudo jurídico dos impactos e medidas corretivas do rompimento de uma barragem, usando o caso da barragem de Mariana e Brumadinho No caso de brumadinho foram violados alguns princípios direito ambiental, primeiramente, o princípio da Prevenção: uma vez que se saiba que uma dada atividade apresenta riscos de dano ao meio ambiente, tal atividade não poderá ser desenvolvida; justamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 842 Palavras / 4 PáginasData: 20/5/2022 -
AS NOÇÕES PROPEDÊUTICAS DO DIREITO AMBIENTAL
APOSTILA I DIREITO AMBIENTAL CURSO: DIREITO PROFESSORA: SIMONE CARNEIRO I – NOÇÕES PROPEDÊUTICAS DO DIREITO AMBIENTAL: 1. Conceito de Direito Ambiental e outras considerações: O Direito Ambiental (D.A) encontra-se no Ordenamento jurídico como um Direito Público, que tomou sua autonomia a partir da promulgação da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), Lei 6.938/1981, pois anterior a esta lei o Direito Ambiental baseava-se em leis esparsas e não propriamente leis ambientais, como o Código de Florestal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.626 Palavras / 31 PáginasData: 20/6/2022 -
O Direito Ambiental Alemão
1. Disserte sobre a Proteção Constitucional do Meio Ambiente na Lei Constitucional Alemã (Grundgesetz). O meio ambiente, na qualidade de bem jurídico universal, se constitui enquanto fator de importantíssima relevância na sociedade contemporânea, sobretudo se se levar em consideração as transformações climáticas drásticas pelas quais o planeta vem passando – tais como o aquecimento global, a desertificação, o aumento do nível da água dos mares etc – e, ainda, as dificuldades enfrentadas nos processos voltados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 21/8/2022 -
O TRABALHO DIREITO AMBIENTAL
TRABALHO DIREITO AMBIENTAL Paulo Emanuel Lemos da Silva 1 - Princípio do desenvolvimento sustentável Podemos definir desenvolvimento sustentável como a maneira de abastecer as nossas necessidade do dia a dia sem causar desabastecimento para as gerações futuras, isto é continuidade do atendimento da população hoje e sempre. Portanto o desenvolvimento sustentável tem como princípio a defesa das bases da produção e consumo do homem, para que as gerações posteriores tenham as mesmas ou melhores oportunidades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 23/8/2022 -
O DIREITO AMBIENTAL
Fichamento: MEIO AMBIENTE É necessário saber que o meio ambiente é o local onde é desenvolvido a vida na terra, é a habitação e integração da natureza com todos os seres vivos e não vivos. O meio ambiente enquadra todos os elementos vivos e não vivos que se encontram na terra, como por exemplo a água, o clima, os animais, os seres humanos, a vegetação, o solo, dentre outros. Para que seja conservado e durável,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.851 Palavras / 8 PáginasData: 20/9/2022 -
TCC DIREITO AMBIENTAL
CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU BACHARELADO EM DIREITO SÉRGIO JOSÉ DA SILVA JUNIOR DIREITO AMBIENTAL PRECAUÇÃO E PREVENÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS: A RESPONSABILIDADE CIVIL DA PESSOA JURÍDICA RECIFE 2022 SÉRGIO JOSÉ DA SILVA JUNIOR DIREITO AMBIENTAL PRECAUÇÃO E PREVENÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS: A RESPONSABILIDADE CIVIL DA PESSOA JURÍDICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para conclusão do curso de Bacharelado em Direito do Centro Universitário Maurício de Nassau. Orientadora: Clara
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.989 Palavras / 20 PáginasData: 6/12/2022 -
O Direito Ambiental
PARECER Nº , DE 2022 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, que institui o marco regulatório para ativos financeiros associados a mitigação das emissões de gases de efeito estufa; o PL nº 3606, de 2021, que institui o marco regulatório para o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE); o PL nº 4028, de 2021, do Senador Marcos do Val, que dispõe sobre diretrizes gerais para regulamentação do mercado de carbono no Brasil; e o PL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.992 Palavras / 28 PáginasData: 8/12/2022 -
O Direito Ambiental
DIREITO AMBIENTAL PRINCÍPIOS DE DIREITO AMBIENTAL 2021. CEBRASPE. MPE/SC. Promotor de Justiça. Um cidadão, por descuido, iniciou um incêndio em sua propriedade, situada em área rural coberta pelo bioma campos, o que resultou na destruição da vegetação nativa de outras duas propriedades vizinhas. A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item: Caso o cidadão venda a sua propriedade, o novo proprietário deverá responder por eventuais obrigações ambientais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 860 Palavras / 4 PáginasData: 11/12/2022 -
Trabalho De Direito Ambiental. Estudo Do Caso Braskem
TRABALHO DE DIREITO AMBIENTAL. ESTUDO DO CASO BRASKEM I - BRASKEM Conforme a Braskem informou em seu portal, está é a maior petroquímica das Américas e líder mundial na produção de biopolímeros, a maior produtora de resinas termoplásticas das Américas. Com 36 plantas industriais distribuídas pelo Brasil, Estados Unidos e Alemanha, a empresa produz anualmente mais de 16 milhões de toneladas de resinas termoplásticas e outros produtos petroquímicos. Maior produtora de biopolímeros do mundo, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.492 Palavras / 6 PáginasData: 15/3/2023 -
O Direito Ambiental
Introdução É indiscutível que o planeta corre o sério risco de sofrer um colapso ambiental ainda neste século se medidas enérgicas não forem tomadas para reverter o atual quadro de destruição dos recursos naturais. De acordo com estudos realizados recentemente, cerca de 60% de todos os ecossistemas do planeta estão degradados ou sendo usados de um modo insustentável, o que pode provocar um colapso ambiental global em um período de 50 anos. As perspectivas para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.020 Palavras / 9 PáginasData: 5/4/2023 -
O Direito Ambiental
AVALIAÇÃO I- DIREITO AMBIENTAL Docente: Eduardo Fernandes de Araujo Discentes: Pedro Henrique Resende de Brito Gomes e Miguel Inicialmente, é importante destacar que não é possível, diferentemente do pensamento comum, que se olhe para o meio ambiente sob a égide reducionista de tratar meio ambiente apenas como a natureza e seus bens acessórios, uma vez que “‘a extensão do objeto desse ramo da Ciência Jurídica, bem como a aplicabilidade dos seus institutos e instrumentos, depende
Avaliação:Tamanho do trabalho: 776 Palavras / 4 PáginasData: 8/4/2023 -
O Direito Ambiental
C:\Users\admin\Desktop\unigrande fgf.png LUCAS PEREIRA BRANDÃO – 201520098 DIREITO AMBIENTAL PROFESSOR: MARCÍO BENÍCIO FORTALEZA 2022 DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS Você, como advogado da indústria K, foi procurado para prestar consultoria jurídica em relação aos seguintes pontos: 1. Qual a natureza jurídica dos interesses dos agricultores do município X em relação à indústriaK? R= Direitos inerentes ao meio ambiente e a sua prática laboral, a produção alimentar e agrícola, uma vez que o meio ambiente é um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2023 -
O Direito Ambiental
Direito Ambiental – 24/08/2023 ONDE ESTÁ O 1 2 Direito Constitucional e meio ambiente 2.1 Competencia Em síntese uma competência é um conjunto de poderes e deveres atribuídos por lei a entidades, órgãos e agentes públicos. A - Competência materiais ( ou executivas) Estão previstas pelas normas do artigo 23,VI e VIII, e dos parágrafos do art. 225 da CRFB/1988. Tais competências são comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 840 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2023 -
O CONCEITO DE NEGÓCIO JURÍDICO E SEUS DOIS PRINCIPAIS EXEMPLOS NO DIREITO CIVIL
1. INTRODUÇÃO Numa concepção histórica, a teoria do negócio jurídico surgiu no século XVIII e foi desenvolvida pelos pandectistas alemães. De acordo com o civilista Caio Mário (2002, v.1, p. 299 apud GONÇALVES, v.1, 2008) o jurista alemão Savigny trouxe uma definição para clarear o significado de negócio jurídico como “espécie de fatos jurídicos que não são apenas ações livres, mas em que a vontade dos sujeitos se dirige imediatamente à constituição ou extinção de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.007 Palavras / 5 PáginasData: 5/4/2013 -
O conceito de limite dos direitos e Constitucionais de garantia
Essa atividade é importante para você compreender os limites aos Direitos e às Garantias Constitucionais. Para realizá-la, executar os passos a seguir: Passo 01: Leia o texto abaixo, Lei Maria da Penha. Medida protetiva não fere direito de ir, também disponível em http://jusvi.com/noticias/39233 - acesso em 24 de jan. 2011. A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido formulado em habeas corpus preventivo que buscou a revogação de medida protetiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2013