DIREITO PUBLICO E PRIVADO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
42.011 Trabalhos sobre DIREITO PUBLICO E PRIVADO. Documentos 576 - 600 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O Público E O Privado Na Gestão Pública
A área pública se diferencia pelo atendimento a princípios próprios que traçam suas peculiaridades determinantes à atuação do Poder Estatal. 1) Sendo assim, o que o que é impessoalidade? 35 pts. 2) Disserte sobre o princípio da eficiência. 35 pts. 3) O que é Supremacia do Interesse Público? 30 pts. 1) O princípio da impessoalidade da Administração Pública pode ser definido como aquele que determina que os atos realizados pela Administração Pública, ou por ela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 778 Palavras / 4 PáginasData: 6/12/2014 -
Artigo 1 Esta é a atividade do direito privado
Art. 1º São atividades privativas de advocacia: I - a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais; (Vide ADIN 1.127-8) II - as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas. § 1º Não se inclui na atividade privativa de advocacia a impetração de habeas corpus em qualquer instância ou tribunal. § 2º Os atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas, sob pena de nulidade, só podem ser admitidos a registro, nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.570 Palavras / 7 PáginasData: 12/12/2014 -
Direito Comparado, Uniforme E Internacional Privado
As principais diferenças entre direito comparado, direito uniforme e direito internacional privado, são as seguintes: O Direito Comparado é a ciência que estuda por meio de contraste, dois ou mais sistemas jurídicos, analisando suas normas positivas, suas fontes, sua história e os variados fatores sociais e políticos que os influenciam. Por meio deste estudo comparativo, deparam-se as convergências e as divergências, descobrem-se semelhanças onde se poderia pensar haver conflitos e outras vezes diagnosticam-se diversidades onde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 17/12/2014 -
Trabalho De Direito Internacional Publico
Trabalho de Direito Internacional Público 1.1) A chamada Paz de Vestefália é um conjunto de tratados elaborados que encerrou a Guerra dos Trinta anos e também reconheceu as Províncias Unidas (um estado anterior aos atuais países baixos e que agrupava sete províncias, dentre elas Frísia, Groningen, Güeldres, Holanda, Overijssel, Utrecht e Zelândia, e a Confederação da Suíça). Todos esses tratados foram negociados durante três anos pelos representantes dos católicos e protestantes, que eram basicamente as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.325 Palavras / 6 PáginasData: 8/2/2015 -
Direito Internacional Público
1. Leia atentamente os textos abaixo: Euforia do pré-sal 'sucumbe à realidade', diz 'Wall Street Journal' Jornal relata percalços enfrentados por empresas como Petrobras e OGX, que tiveram que reduzir expectativas de produção. Investidores brasileiros têm descoberto que os recursos naturais do pré-sal não significam exatamente dinheiro na mão" e que a "euforia (do petróleo) sucumbiu à realidade", diz uma reportagem publicada nesta segunda-feira pelo jornal norte-americano Wall Street Journal. Com o título "Por que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.136 Palavras / 5 PáginasData: 19/2/2015 -
O PAPEL DO MINISTRO PÚBLICO NO DIREITO PROCEDIMENTO CIVIL
O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado e seu papel é de defender a ordem jurídica. Disso infere-se que ele é legitimado a agir e interferir nos processos sempre ao lado da lei, garantindo que os princípios norteadores do Processo Civil não sejam afastados. Entretanto, ele não atua em todos os casos em que haja violação da ordem jurídica, certamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 834 Palavras / 4 PáginasData: 20/2/2015 -
Questionário 3 - O Público E O Privado Na Gestão Pública
Questionário 3 - O Público e o Privado na Gestão Pública Notas: 1 Quais as modalidades de licitação? Escolher uma resposta. a. Leilão, convite e tomada de concorrência. b. concorrência, concurso e leilão. c. convite, leilão e venda direta. 2 Notas: 1 Que legislação rege os contratos com a administração pública e que princípios e regras gerais estabelece? Resposta: A Lei 8666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, estabelece os princípios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 21/2/2015 -
Direito Internacional Público
CASO CONCRETO 2 O DIPRI e a globalização. Convenção de Direito Internacional Privado de Haia Uma organização mundial... Com mais de 60 Estados membros representando todos os continentes, a Conferência de Haia de Direito Internacional Privado é uma organização intergovernamental de caráter global. Mescla de diversas tradições jurídicas, ela desenvolve e oferece instrumentos jurídicos multilaterais que correspondem às necessidades mundiais. Um crescente número de Estados não-membros está aderindo às Convenções da Haia. Assim, mais de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 23/2/2015 -
Direito Internacional Publico
Repostas: 1.1- Chefe de Estado é a pessoa mais importante independente do modelo de governo aderido no país (exemplos: Presidente, Rei, Monarca, Chefe de Governo, entre outros). Suas funções se encontra com base nos costumes, não tem convenção para impor as imunidades e funções do Chefe de Estado, observando sempre o princípio do bom costume. Seus privilégios e prerrogativas estão envolvidas em quatro tipos, são eles: Imunidade Pessoal: Da pessoa do Chefe de Estado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 509 Palavras / 3 PáginasData: 28/2/2015 -
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
O objeto do Direito Internacional Privado é o conflito de leis, seja ele interespacial, no qual se busca a melhor lei aplicável ao fato jurídico no cenário internacional, seja de competência jurisdicional, isto é, conflito entre decisão interna e decisão internacional. Preocupa-se com as relações jurídicas no cenário internacional, com fatos jurídicos que extrapolam os limites territoriais dos Estados e em regulamentá-los. Para realizar eficazmente essa regulamentação, por sua vez, utiliza-se de normas jurídicas, usos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 1/3/2015 -
Direito Privado
A cada dia que passa, a informática vem adquirindo cada vez mais relevância na vida das pessoas. Sua utilização já é vista como instrumento de aprendizagem na sua ação no meio social vêm aumentando de forma rápida entre as pessoas. Cresce o número de famílias que possuem em suas residências um computador. Esta ferramenta está auxiliando pais e filhos mostrando-lhes um novo jeito de aprender e ver o mundo a lidar com o computador novos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 PáginasData: 2/3/2015 -
Direito Internacional Publico
O JULGAMENTO DE NUREMBERG O filme "O julgamento de Nuremberg" retrata o período após a Segunda Guerra Mundial, em 1945, onde na Cidade de Nuremberg, na Alemanha, foi instituído um Tribunal Internacional, com o objetivo de julgar os crimes cometidos contra a guerra, contra a paz e contra a humanidade, realizados durante a Segunda Guerra pelos chefes nazistas, a fim de se fazer justiça e para que se pudesse responsabilizar através de punição os crimes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 416 Palavras / 2 PáginasData: 3/3/2015 -
Público E Privado
a) Como está organizada a gestão da saúde do seu município? A organização é feita pela secretaria municipal de saúde que tem como principal objetivo realizar ações que promova, previna e reabilite a saúde da população individual ou coletiva, oferecendo atendimento e suporte na atenção básica primária e secundária. E para garantir a população o acesso a saúde, o município dispõe de hospitais, centro de especialização médica, estratégia de saúde da família (ESF), núcleo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 382 Palavras / 2 PáginasData: 4/3/2015 -
Direito Privado
KINA MOURA DIREITO PÚBLICO E PRIVADO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Público e Privado do Curso de Administração do Gama/DF. Orientadora: Profª Gama/DF 28/11/2012 1- Defina pessoa jurídica e estabeleça como ela é formada e quando adquire personalidade jurídica. São entidades em que a Lei empresta personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações, mas não possuem realidade física, ela é formada por Pessoa Jurídica de Direito Público e Pessoa Jurídica de Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 669 Palavras / 3 PáginasData: 6/3/2015 -
AUTONOMIA DA VONTADE: UM PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DO DIREITO PRIVADO COMO BASE PARA INSTAURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ARBITRAGEM.
RESUMO A autonomia da vontade, assim considerada em seu caráter de direito fundamental, constitui um dos componentes essenciais da proteção à liberdade tutelada constitucionalmente aos indivíduos, especialmente, na esfera atribuída pelo Direito para auto-regulação das relações privadas. De um princípio que já foi quase que absoluto, contemporaneamente a autonomia da vontade possui diversas restrições, seja em decorrência da imperiosa consecução de interesses sociais, seja em razão da sua necessária consonância com os demais direitos fundamentais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.135 Palavras / 21 PáginasData: 8/3/2015 -
O Servidor Publico E O Direito De Greve
O funcionário público e o direito de greve Aline Dantas Moreira (Graduanda em Direito pela Universidade Salvador – UNIFACS) Em virtude das constantes dúvidas, tanto por parte de Administradores como de Administrados, acerca do procedimento com relação aos direitos e obrigações dos servidores durante o período de greve, e como agir no caso de servidores em estágio probatório, surgiu-nos a idéia de redigir um artigo para prestar os devidos esclarecimentos. O direito de greve foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.824 Palavras / 8 PáginasData: 9/3/2015 -
Semana 2 - Direito Internacional Público
Pré-visualização Plano de Aula: Semana 2 - Direito Internacional Público DIREITO INTERNACIONAL - CCJ0056 Título Semana 2 - Direito Internacional Público Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema O direito internacional público: noções preliminares (sociedade internacional) Objetivos • Apresentar o Direito Internacional Público como uma disciplina que tem como objeto a sociedade internacional, formada por pessoas internacionais; • Apresentar ao aluno o debate sociedade x comunidade; • Discutir as forças
Avaliação:Tamanho do trabalho: 948 Palavras / 4 PáginasData: 9/3/2015 -
PÚBLICO E PRIVADO
Publico e Privado Objetivos: Conhecer e distinguir os conceitos de esfera pública e privada. Reconhecer os domínios da esfera pública e privada na vida cotidiana. Perceber a invasão do privado no público. Conceito: O termo público e privado surge no Império Romano e se referem, respectivamente, ao Direito Público e ao Direito Privado que é a pedra fundamental do Direito Romano, que é, por sua vez, a pedra fundamental de todo o Direito da civilização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.421 Palavras / 6 PáginasData: 12/3/2015 -
Plano De Aula: Semana 4 - Direito Internacional Público DIREITO INTERNACIONAL - CCJ0056
Plano de Aula: Semana 4 - Direito Internacional Público DIREITO INTERNACIONAL - CCJ0056 Título Semana 4 - Direito Internacional Público Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema O Estado como sujeito de direito internacional Objetivos ? Apresentar o conceito de Estado, atentando para sua configuração na contemporaneidade. ? Fornecer ao aluno as duas perspectivas de análise do Estado: em sua relação com outros Estados e em sua relação com indivíduos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.121 Palavras / 5 PáginasData: 17/3/2015 -
Crimes Contra A Administração Pública. Crimes Praticados Por Funcionário Público. Parte I. A Expressão Administração Pública Compreendida, Para Fins De Direito Constitucional E Direito Administrativo, Como O "exercício De Uma Das Funções V
Crimes contra a Administração Pública. crimes Praticados por Funcionário Público. Parte I. A expressão Administração Pública compreendida, para fins de Direito Constitucional e Direito Administrativo, como o “exercício de uma das funções vitais do Estado no âmbito da divisão de poderes”.(PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. v.3.6.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, pp 387). Para o Direito Penal, entretanto, a expressão Administração Pública deve ser compreendida como toda a atividade funcional do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 983 Palavras / 4 PáginasData: 23/3/2015 -
O PÚBLICO E O PRIVADO NA GESTÃO PÚBLICA "CONCEITOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS PÚBLICOS"
“CONCEITOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS PÚBLICOS” Segundo dados do Censo Demográfico de 2010, realizado pelo instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população total do Brasil é de 190.5.799. Esse contingente elevado populacional coloca o país entre os mais populosos do mundo. O Brasil ocupa hoje o quinto lugar entre os mais populosos. E como o crescimento nesse sentido não para, é bem provável que os números já são outros. Levando-se em consideração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.952 Palavras / 8 PáginasData: 25/3/2015 -
Direito Internacional Publico
Direito Internacional O Direito Internacional em si, é um conjunto de normas e princípios que independente de serem costumeiras ou positivadas representam direitos e deveres aplicáveis perante a sociedade internacional, ou seja, o Direito Internacional tem o objetivo de regulamentar organizar e facilitar as relações e a convivência exterior. Devemos compreender primeiramente que os Estados não vão se submeter a normas de outros, e que por isso, não se subordinam, a não ser por direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.432 Palavras / 10 PáginasData: 28/3/2015 -
A dicotomia Público e Privado
O papel do Estado tem sofrido mudanças no decorrer da história abrindo espaço para que a sociedade civil adote uma postura cada vez mais ativa. A reflexão acerca do processo de construção da relação entre o público e o privado requer uma análise do contexto em que se postularam as alterações, evoluções e retrocessos da demarcação de seus devidos espaços. Tal reflexão tornou-se objeto tanto da Filosofia do Direito quanto do Direito Administrativo e sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2015 -
Direito Internacional publico
O Direito Internacional é a parte do Direito que cuida (busca disciplinar) das relações internacionais existentes entre países ou entre pessoas de nacionalidades diferentes. O Direito Internacional Privado pode ser conceituado como o conjunto de normas reguladoras das relações de ordem privada da sociedade internacional, conjugando leis de ordenamentos jurídicos distintos e indicando a lei competente a ser aplicada. O objetivo do Direito Internacional Privado é decidir qual lei será aplicada quando houver divergências entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 16/4/2015 -
Direito Constitucional como ordenamento publico
CLARENTIANO FELIPE DA SILVA RAMOS CONSTITUIÇÃO DE 1988 Sua Importância na Sociedade Espirito Santo 2015 A importância da constituição na sociedade Constituição brasileira A atual Constituição Brasileira teve uma participação popular importante em sua elaboração com o movimento: “Diretas Já”, que propiciou mudanças no estado, e em 05 de outubro de 1988 foi criada, voltada para a plena realização da cidadania. São estas normas escritas e de costume, tendo como objetivo a conduta humana motivada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 498 Palavras / 2 PáginasData: 27/4/2015