DIREITO PUBLICO E PRIVADO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
41.990 Trabalhos sobre DIREITO PUBLICO E PRIVADO. Documentos 226 - 250 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Atividade Distância Pós Graduação Direito Público - Módulo Fazenda Pública Em Juízo
Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO/TURMA 21 Quando a Fazenda Pública deixa de apelar de uma sentença, mas esta é apreciada pelo Tribunal competente por conta do Reexame Necessário, do acórdão proferido pelo Tribunal (em reexame necessário) cabe Recurso Especial manejado pela Fazenda Pública ou seria caso de preclusão lógica? THAIS NASCIMENTO DE PINA ANÁPOLIS/GOIÁS 2014 1. INTRODUÇÃO Inicialmente no Colendo Superior Tribunal de Justiça havia uma divergência entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 563 Palavras / 3 PáginasData: 1/12/2014 -
Direito Internacional Privado
Direito internacional privado (DIPr) é o conjunto de normas jurídicas, criado por uma autoridade política autônoma (um Estado nacional ou uma sua província que disponha de uma ordem jurídica autônoma), com o propósito de resolver os conflitos de leis no espaço. Em termos simples, o DIPr é um conjunto de regras de direito interno que indica ao juiz local que lei – se a do foro ou a estrangeira; ou dentre duas estrangeiras - deverá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 338 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2014 -
Direito Internacional Privado
REVISÃO AV1 SEMANA AULA: 1 Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de empreitada com uma empresa local, tendo por objeto a duplicação de um trecho da rodovia que liga a Cidade do Cabo à capital do país, Pretória. As contratantes elegem o foro da comarca de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas. Um ano depois, as partes se desentendem quanto aos critérios técnicos de medição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.405 Palavras / 30 PáginasData: 4/12/2014 -
Instituto Brasiliense de Direito Público
O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP é uma instituição educacional brasileira, fundada em Brasília em 1998, que oferece cursos, presenciais e on-line, de pós-graduação, extensão e mestrado na área do Direito. No IDP, os profissionais e estudantes da área jurídica têm a oportunidade de aprender diretamente com quem faz doutrina e jurisprudência no Brasil.[carece de fontes] Seus sócio-fundadores são o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Ferreira Mendes, o ex-Procurador Geral da República,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 8/12/2014 -
Direito público internacional: conceitos preliminares
Plano de Aula: Semana 2 - Direito Internacional Público DIREITO INTERNACIONAL - CCJ0056 Título Semana 2 - Direito Internacional Público Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema O direito internacional público: noções preliminares (sociedade internacional) Objetivos • Apresentar o Direito Internacional Público como uma disciplina que tem como objeto a sociedade internacional, formada por pessoas internacionais; • Apresentar ao aluno o debate sociedade x comunidade; • Discutir as forças que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 825 Palavras / 4 PáginasData: 9/12/2014 -
Direito Internacional Privado
SEMANA AULA: 1 Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de empreitada com uma empresa local, tendo por objeto a duplicação de um trecho da rodovia que liga a Cidade do Cabo à capital do país, Pretória. As contratantes elegem o foro da comarca de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas. Um ano depois, as partes se desentendem quanto aos critérios técnicos de medição das obras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.505 Palavras / 11 PáginasData: 9/12/2014 -
Direito Internacional Privado - Perguntas E Respostas
Direito Internacional Privado – Perguntas e Respostas 1) Quais as principais diferenças entre o direito internacional privado e o direito internacional publico? R: O direito internacional privado é um sobredireito, pois indica o direito aplicável e não soluciona um litígio, assim, trata-se de um ramo que possui normas conflituais, indiretas, que não proporcionam uma solução, mas trazem o direito incidente sobre determinado fato jurídico. O direito internacional público trata das relações entre Estados soberanos, Organizações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 959 Palavras / 4 PáginasData: 22/12/2014 -
O Ramo Do Direito Público
O ramo do direito público interno responsável pelo estudo da Constituição é o chamado Direito Constitucional. O direito constitucional é responsável pelo controle e interpretação das normas constitucionais. Estas se encontram no ápice da pirâmide normativa, onde todas as demais leis devem ser compatíveis material e formalmente. Direito Constitucional é, “(…) o ramo do direito público que estuda os princípios e normas estruturadoras do Estado e garantidoras dos direitos e liberdades individuais” , estas leis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.102 Palavras / 5 PáginasData: 18/2/2015 -
Direito Internacional Privado
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PONTO 01: NOÇÕES FUNDAMENTAIS 1) Conceito de Direito Internacional Privado 2) Objeto 3) Autonomia 4) Classificação de suas normas 5) Fontes PONTO 02: CONDIÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO 1) Entrada dos estrangeiros 2) Direito dos estrangeiros no Brasil 3) Restrições aos estrangeiros no Brasil 4) Deportação e Expulsão PONTO 03: CONFLITO DE LEIS E APLICAÇÃO DO DIREITO ESTRANGEIRO 1) Regras de conexão 2) Prova 3) Teoria das qualificações 4) Ordem pública 5) Reenvio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.305 Palavras / 38 PáginasData: 2/3/2015 -
Direito público
Funções Típicas e Atípicas dos Poderes A divisão de poderes, sob a visão do item anterior, é feita através da atribuição de cada uma das funções governamentais (legislativa, executiva, jurisdicional) a órgãos específicos, que levam as denominações das respectivas funções; assim, temos o Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário. É a sistematização jurídica das manifestações do Poder do Estado. Para se estruturar a divisão de poderes, utilizam-se como fundamentação dois elementos: especialização funcional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.077 Palavras / 5 PáginasData: 15/3/2015 -
Direito Internacional Privado
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO CURSO DE DIREITO GEREMIAS FERNANDES IRASSOQUE TIAGO SOARES BEDIN KETLLEN MAYARA VICENTE FRONZA PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O TEMA: “A internacionalização do direito a partir de diferentes fenômenos privados de construção normativa” do autor Fernando Lopes Ferraz Elias. CURITIBA 2014 ________________ GEREMIAS FERNANDES IRASSOQUE TIAGO SOARES BEDIN KETLLEN MAYARA VICENTE FRONZA PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O TEMA: “A internacionalização do direito a partir de diferentes fenômenos privados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.258 Palavras / 14 PáginasData: 10/4/2015 -
Direito internacional privado
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO NOÇÕES PRIMÁRIAS: O direito internacional privado é o conjunto de regras de direito interno que determinam as leis aplicáveis às relações jurídicas concernentes aos particulares, quando intervém um dado estrangeiro. É direito autônomo que possui objeto próprio: a solução de problemas de conflitos de leis no espaço, ou seja, a sistematização de regras destinadas a resolver problemas em que mais de uma lei, em virtude de alguns de seus elementos, é capaz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.720 Palavras / 15 PáginasData: 12/4/2015 -
Direito Internacional Privado resumo
NACIONALIDADE E CIDADANIA A nacionalidade pode ser definida como o vínculo jurídico-político que liga o indivíduo ao Estado, ou seja, o elo entre a pessoa física e um determinado Estado. Comporta duas dimensões: 1) Vertical: é a ligação do indivíduo com o Estado a que pertence (logo, contém um série de obrigações do indivíduo para com o Estado e em contrapartida, o Estado estende ao indivíduo, onde quer que se encontre no estrangeiro, proteção diplomática)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.147 Palavras / 9 PáginasData: 16/4/2015 -
Direito Público
Direito Público Corpo Dispositivo: O Direito posto em sociedade compreende um conjunto de preceitos, princípios e normas e estas dotadas do instituto da coercibilidade ( força psicológica) e da coercitividade ( força física – executoriedade da norma). Muito embora o direito seja uno, se bifurca em dois grandes núcleos ( ramos|) de direito, dotados de técnicas próprias de conteúdo jurídico. O Direito Privado se ocupa de interesses privados, busca regular as relações estabelecidas entre os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.386 Palavras / 6 PáginasData: 27/4/2015 -
O Direito Administrativo é um ramo do Direito Público Interno
4.2 Autonomia O Direito Administrativo é um ramo do Direito Público Interno que tem como objetivo tratar das relações entre os órgãos, agen - tes e pessoas jurídicas que compõem a administração pública. 4.3 Fontes Assim como as demais vertentes do Direito, o Direito Admi - nistrativo tem como fontes a lei, a doutrina, a jurisprudência e o costume. A lei, em sentido completo, é a principal fonte do Direito Administrativo, abrangendo esta expressão desde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.788 Palavras / 24 PáginasData: 2/5/2015 -
Direito Internacional Privado
- Pessoa Física nunca será sujeito de direito internacional público, somente quando for réu de Direito Penal Internacional. - Conteúdo Nuclear de DiPr - A nomenclatura do DiPr não está certo, pois é um ramo do Direito Público Interno - Finalidade: é dar soluções aos problemas advindos das relações privadas internacionais. - Sempre que houver mais de um ordenamento jurídico, haverá uma situação de DiPr. - Só vai se definir qual lei vai ser usada,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.402 Palavras / 30 PáginasData: 5/5/2015 -
Auto desenvolvimento ava aula 03 direito publico internacional
Embasado na leitura dos termos citados na Carta das Nações Unidas, juntamente com o direito citado no passo anterior, ou seja, do direito a defesa e a conservação, tendo também como base, a análise dos demais direitos e princípios que norteiam o bom relacionamento entre os Estados, temos que aqueles que governam devem sempre ter em mente e demonstrar o devido respeito e a soberania de cada Nação, para assim vir a manter a paz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 473 Palavras / 2 PáginasData: 11/5/2015 -
NOÇÕES FUNDAMENTAIS E OBJETO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
RESUMO DO CAPÍTULO NOÇÕES FUNDAMENTAIS E OBJETO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Neste primeiro capítulo podemos observar que o homem não nasceu, em verdade, para viver só, e sim em grupo e que com isso há uma necessidade de que sejamos engajados em uma sociedade e assim surge à necessidade do homem ir ao encontro de outros povos para fazer negócios ou buscar algo que esteja faltando dentro da sua sociedade, não se contentando em viver
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2015 -
Caderno de direito internacional privado
12/02/2014 Direito Internacional Privado Aula 1. Tema: Conceito, abrangência e fontes. Conceito: É o ramo das ciências jurídicas que estabelece qual o direito aplicável a uma determinada relação jurídica com conexão internacional. Abrangência da Disciplina Há várias correntes sobre o tema. A mais abrangente é a francesa. Por essa escola o Dipri abrange a nacionalidade, a condição jurídica do estrangeiro, o conflito de leis e o conflito de jurisdições. Essa escola é a que predomina
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.022 Palavras / 9 PáginasData: 31/5/2015 -
Fundamentos do Direito Público
NOME: GUILHERME ARRUDA VIEIRA Resumo do Livro - Fundamentos de Direito Público Levando-nos a pensar na formação do Direito Público desde sua base, Carlos A. Sundfeld inicia seu livro falando sobre um aspecto sociológico do ser humano, onde diz que "os seres humanos não vivem sós". A partir daí, começa a expor a ideia de que vivemos em um grupo primário de habitantes do planeta Terra que se subdivide em uma gama de subgrupos. Tais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.950 Palavras / 8 PáginasData: 11/6/2015 -
Direito Internacional Privado no Brasil
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO NO BRASIL SINTESE - DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO NO BRASIL Com relação ao direito internacional privado, devem-se considerar os fatos e fatores sociais, com conexão internacional, a fim de determinar em seguida o direito aplicável, que será sempre o direito interno ou determinado direito estrangeiro, consoantes as respectivas normas indicativas ou indiretas do direito internacional privado. Com relação ao direito internacional privado, devem-se considerar os fatos e fatores sociais, com conexão internacional, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2015 -
Direito internacional privado apostila
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO O D.I.P e o mundo É cada vez mais importante o estudo do DIPr., pois, sendo nítido o processo de Globalização, internacionalização da economia ou, ainda, universalismo, através do qual o atual cenário internacional avança, a interrelação entre os Estados, atores neste novo mundo pós muro de Berlim, se torna cada vez mais forte, isto aliado aos modernos meios de transporte e as novas tecnologias, certamente fazem crescer o número de relações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.943 Palavras / 60 PáginasData: 19/6/2015 -
O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO – PROFESSOR OCTACÍLIO MION 05/03/2015 CAPÍTULO 05 DO LIVRO!!! ESTRUTURA DA NORMA DO DIPr: 1. Normas indicativas ou indiretas: são as que indicam o direito aplicável mas não resolvem a questão jurídica. Os elementos de conexão e os objetos de conexão são formadores das normas indicativas. Subdivisão: *Unilaterais → são aquelas que indicam um direito como aplicável (via de regra o direito interno). *Bilaterais → são aquelas que indicam dois direitos como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.496 Palavras / 10 PáginasData: 14/8/2015 -
Responsabilidade Penal de pessoa jurídica de Direito Público Interno
Responsabilidade Penal de pessoa jurídica de Direito Público Interno. Wellington de Lima Evaristo[1]∗ RESUMO O objetivo deste projeto de pesquisa é discutir quanto ao alcance, limites e eficácia responsabilização da pessoa jurídica de direito público interno em âmbito penal, sendo que esta ganhou novas visões após a promulgação da Constituição Federal de 1988, com base no art. 225, § 3º, o qual prevê a criminalização da pessoa jurídica de uma forma ampla. Palavras chave: Prevê
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.619 Palavras / 15 PáginasData: 15/8/2015 -
Direito Público
Fato analisado: Matéria veiculada no Jornal Diário Popular em 06/02/2013-Faltam Vagas e estrutura nas escolas. http://www.diariopopular.com.br/index.php?n_sistema=3056&id_noticia=MzUxOA==&id_area=OA== Síntese dos fatos: * Descumprimento das leis (Constituição Federal/1988; Lei 9394/1996-LDB; 8069/1990-ECA, entre outras normas e acordos, como por exemplo, a Declaração Universal dos Direitos da Criança-ONU/1959); * Falta de planejamento; * Por conseguinte falta de salas de aulas compatível com a demanda; * Falta de professores e funcionários para as necessidades da escola; * Vagas disponibilizadas dentro do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 395 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2015