DIREITO PUBLICO E PRIVADO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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O Direito Público x Direito Privado
19/02/2019 Propedêutica – Fases do processo - Direito Público x Direito Privado Constitucionalização do Direito Privado (dignidade da pessoa humana, art. 1º, III, CF) - Constitucionalismo Organização do Estado Limitação do Poder: Separação dos poderes (freios e contrapesos) e abstenção do Estado. - Neoconstitucionalismo / Constitucionalismo pós-moderno Eficácia; concretização de direitos Força normativa da Constituição Ex.: imunidade do livro eletrônico, casamento homoafetivo, inconstitucionalidade da proibição de progressão de direitos associados a drogas, proibição do nepotismo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 926 Palavras / 4 PáginasData: 3/6/2019 -
O Direito Público e Privado
UNIVERSIDADE CEUMA COORDENAÇÃO DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CLEIDIOMAR FERREIRA MENDES JÚNIOR DIREITO PÚBLICO E PRIVADO Brasília 2019 UNIVERSIDADE CEUMA COORDENAÇÃO DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO CIÊNCIAS CONTÁBEIS CLEIDIOMAR FERREIRA MENDES JÚNIOR DIREITO PÚBLICO E PRIVADO Atividade avaliativa disciplina de Direito Público e Privado da Universidade Ceuma como requisito de nota parcial. Orientador: Prof. Sérgio Roberto Pinto Brasília 2019 DIREITO PÚBLICO E PRIVADO A Constituição Federal é um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 17/8/2019 -
Resumo livro Instituições de direito publico e privado
4. DIREITO CONSTITUCIONAL 4.1 APRESENTAÇÃO A Constituição é a lei máxima na qual sujeita todos os indivíduos de uma sociedade e até mesmo o Estado, sendo assim, é a lei essencial do país. 4.2 CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO A constituição federal é então um conjunto de leis fundamentais na qual organiza e determina o funcionamento do país, é considerada a lei máxima e obrigatória entre os cidadãos de todo o país, servindo como garantia dos seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.742 Palavras / 7 PáginasData: 27/8/2019 -
O Direito Público e o Direito Privado
Bacharelado em Direito Relatório Final: Artigo Cientifico DO DIREITO PÚBLICO AO PRIVADO: UM EMBASAMENTO DE TODOS OS ÂMBITOS FROM PUBLIC LAW TO PRIVATE LAW: AN EMBASIMATION OF ALL THE SCOPE Laura Oliveira Silva¹ Lucile Dias Negredo² Resumo O Direito Público e o Direito Privado é datado desde a época do romanos, em que o direito público era sobre suas ações e o privado sobre o que ocorria em suas particularidades. Hoje se tem uma complexidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.408 Palavras / 18 PáginasData: 30/9/2019 -
Instituições de Direito Público e Privado
Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro Avaliação a Distância – AD1 2019/2º Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado Coordenadores: Coordenador: Prof. Afranio Faustino de Paula Filho 1. Elabore um quadro comparativo em que fiquem evidentes as diferenças entre o DIREITO POSITIVO e o DIREITO NATURAL. (25 pontos) Direito Positivo Direito Natural Temporal (existe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 895 Palavras / 4 PáginasData: 19/10/2019 -
Atividade Para Disciplina: Instituições de direito público e privado
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL POLO BEBERIBE BACHARELADO EM GESTÃO PÚBLICA - 2018.1 JHONATAN RODRIGUES BARROS INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO PORTFÓLIO 1 – AULA 5 BEBERIBE – CE MAIO DE 2018 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL POLO BEBERIBE BACHARELADO EM GESTÃO PÚBLICA - 2018.1 JHONATAN RODRIGUES BARROS INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO PORTFÓLIO 1 – AULA 5 O presente trabalho é apresentado a disciplina: Instituições de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 582 Palavras / 3 PáginasData: 19/11/2019 -
Direito Público e Privado
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. DIREITO PÚBLICO 5 2.1 DIREITO PÚBLICO INTERNO 5 2.2 DIREITO PÚBLICO EXTERNO 5 2.3 RAMOS DO DIREITO PÚBLICO 5 2.3.1 DIREITO CONSTITUCIONAL 6 2.3.2 DIREITO ADMINISTRAVIVO 6 2.3.3 DIREITO FINANCEIRO E DIREITO TRIBUTÁRIO 6 2.3.4 DIREITO PENAL 6 2.3.5 DIREITO PREVIDENCIÁRIO 6 2.3.6 DIREITO ELEITORAL 6 2.3.7 DIREITO TRABALHISTA 6 2.3.8 DIREITO PROCESSUAL 6 3. DIREITO PRIVADO 7 3.1 RAMOS DO DIREITO PRIVADO 7 3.1.1 DIREITO CIVIL 7 3.1.2 DIREITO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.246 Palavras / 5 PáginasData: 20/11/2019 -
O Direito Público e Privado
UNIVERSIDADE CEUMA COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO THAYLA ALVES BOAES – CPD 100004 DIREITO COSTITUCIONAL: Classificação da constituição de 1998. São Luís 2020 THAYLA ALVES BOAES – CPD 100004 DIREITO COSTITUCIONAL: Classificação da constituição de 1998. Trabalho apresentado ao Curso de Administração da Universidade CEUMA para a obtenção de nota parcial referente á 1ª atividade da disciplina Direito Público e Privado. Orientador (a): Leyliane Martins São Luís 2019 Conhecida como Constituição Cidadã,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 7/6/2020 -
O Direito Publico e Privado
Fundamentos do Direito Público e Privado Atividade Complementar – Unidade 01 A história do Direito Brasileiro foi inspirada no Direito Português, que por sua vez, foi constituído com base no Direito Romano. Mas foi somente após a independência do Brasil, em 1822, que o direito brasileiro começou a tomar forma. Até então o Brasil era regido por legislações impostas pela metrópole portuguesa, já que éramos vistos apenas como um território de exploração e não uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 781 Palavras / 4 PáginasData: 19/8/2020 -
O Direito Público e Privado
TRABALHO DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO FACULDADE DO MUNICÍPIO DE MARAU/RS – 03/07/2020 Realizar uma síntese dos principais temas abordados em nossas aulas ao longo da disciplina. * A formação do Estado se dá por três elementos, são eles, povo (elemento humano), território (elemento físico) e governo (elemento político); * A organização do Estado se dá por três poderes harmônicos e independentes entre si, são eles, Poder Executivo, Poder Judiciário e Poder Legislativo; * O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2020 -
INSTITUIÇAO DE DIREITO PUBLICO E PRIVADO
AVALIAÇÃO DO MÓDULO – INSTITUICAO DO DIREITO PUBLICO E PRIVADO 1. Descreva o conceito de direito. R= Direito pode se referir à ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes em um país (direito objetivo). Também pode ter o sentido de íntegro, honrado. É aquilo que é justo, reto e conforme a lei. É ainda uma regalia, um privilégio, uma prerrogativa. 2. O que é? * Direito público? R= Direito público se refere
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.782 Palavras / 8 PáginasData: 5/10/2020 -
Resenha sobre Administração Pública - Instituições de Direito Público e Privado
RESENHA O livro “Instituições de Direito Público e Privado” cuja primeira edição foi publicada em 2010 tem por escritores João Rezende Almeida Oliveira, graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1985), e Tágory Figueiredo Martins Costa, advogado e consultor em Direito Internacional. A obra tem por objetivo principal apresentar temas importantes do Direito, isto é, noções de direito, de Estado e de Governo. Através da introdução de elementos básicos os autores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 994 Palavras / 4 PáginasData: 27/3/2021 -
Instituições de Direito Público e Privado
Atividade Avaliativa 2 Instituições de Direito Público e Privado Algumas normas jurídicas são promulgadas (como essa lei estadual, p.ex: Proíbe a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais a igrejas e templos de qualquer culto), já outras são sancionadas (como essa lei estadual, p.ex: Cria o selo de “empresa comprometida com a diversão responsável” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro). Esclareça (5 a 10 linhas) qual a diferença no processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2021 -
O DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
Universidade Federal Rural de Pernambuco Unidade Acadêmica de Educação a Distância e Tecnologia Bacharelado em Administração Pública CLAUDIA FERNANDA OLIVEIRA SILVA ATIVIDADE VIRTUAL 5 – POLO LIMOEIRO INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO LIMOEIRO 2021 OS PRINCIPAIS ASPECTOS DO PODER LEGISLATIVO E PODER JUDICIÁRIO. Nesta atividade iremos falar um pouco dos três poderes, em especifico o Poder legislativo e Poder Judiciário. Mas para melhor entendermos vamos ver um pouco o que de fato é os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.217 Palavras / 5 PáginasData: 17/10/2021 -
A DIVISÃO DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS EVANDRO FERREIRA DE ARAÚJO DIVISÃO DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO PROFESSOR: JOSÉ MAURO LIMA FEITOSA PACATUBA - CEARÁ 2021 INTRODUÇÃO O tema tratado a seguir é de extrema importância na formação jurídica dos profissionais com interesses voltados ao direito, pois será tratado o conhecimento das instituições que formam a sociedade, e como que elas são tratadas no âmbito judiciário.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 936 Palavras / 4 PáginasData: 4/1/2022 -
A de Instituições de Direito Público e Privado 1° Período
Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado Após estudar as aulas 1 a 4 desta disciplina, escreva um texto on-line, respondendo às questões que se seguem: 1. Elabore um quadro comparativo em que fiquem evidentes as diferenças entre o DIREITO POSITIVO e o DIREITO NATURAL. (25 pontos) 2. Por que os Estados do Brasil, como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e todos os outros são denominados Estados Autônomos? De modo sintético, mostre as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 859 Palavras / 4 PáginasData: 24/1/2022 -
A Introdução ao Direito Público e Privado
MAPA – Material de Avaliação Prática da Aprendizagem Acadêmico: Luciana ribeiro de Sousa R.A.21003600-5 Curso: Graduação em administração Disciplina: Introdução ao Direito Público e Privado Valor da atividade: 3,5 pontos Prazo: 26/07 a 27/08 Instruções para Realização da Atividade 1. Todos os campos acima deverão ser devidamente preenchidos. 2. É obrigatória a utilização deste formulário para a realização do MAPA. 3. Esta é uma atividade individual. Caso identificado cópia de colegas, o trabalho de ambos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 611 Palavras / 3 PáginasData: 18/3/2022 -
O Direito Público e Privado
Atividade 1 Nome: Julia Stefanny Santos Gomes Turma: CCJSA254 - Instituições de Direito Público e Privado Questão 1 Em um Estado de Direito todas as relações humanas estão amparadas em um ordenamento jurídico válido. Com base nisso, o Constitucionalismo enquanto corrente filosófica estabeleceu que todo o direito positivo deve observar obrigatoriamente uma norma jurídica fundamental. Com base nisso, qual norma fundamental rege o Direito Brasileiro? Ela é de observância obrigatória na aplicação tanto do direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2022 -
O Direito Público e Privado
A Constituição de 1988 representa um marco importante para o processo de transição política da ditadura para a democracia, pois significou a reconstrução do Estado de direito. Embora muitos de seus artigos e capítulos possam ser criticados, por reproduzirem práticas históricas de autoritarismo ou concentração de poderes, foi o texto constitucional que mais assegurou direitos civis, políticos e sociais para os brasileiros. O processo de elaboração da Constituição, realizado por meio de uma Assembleia Nacional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 955 Palavras / 4 PáginasData: 27/3/2023 -
O Direito Publico e Privado
1. Cite e explique os 3 elementos integrantes do Estado que formam a concepção tridimensional do Estado e do Direito. A concepção tridimensional do Estado e do Direito, também conhecida como Teoria Tridimensional do Direito, foi desenvolvida pelo jurista brasileiro Miguel Reale e se baseia em três elementos integrantes do Estado: fato, valor e norma. * Fato: o primeiro elemento, fato, se refere à realidade social, econômica e política que envolve o Estado e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.038 Palavras / 17 PáginasData: 21/5/2023 -
Direito Publico
Acórdão trata sobre ato administrativo com fim de reduzir os proventos do servidor publico. A aposentadoria do servidor foi concedida em 1995, antes da alteração com a emenda 20/1998. 1.Este Tribunal firmou entendimento no sentido de que os proventos regulam-se pela lei vigente à época do ato concessivo da aposentadoria, excluindo-se do desconto na remuneração as vantagens de caráter pessoal. É plausível a tese do direito adquirido. Precedente. 2. Embora a lei inconstitucional pereça mesmo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.474 Palavras / 6 PáginasData: 1/5/2013 -
Direito Internacional Privado
Christian Anders, nacional da Dinamarca decide vir ao Brasil, conhecer o Paço Imperial, no Rio de Janeiro. Para tanto, solicita concessão de visto no Setor Consular da Embaixada brasileira, situado em Copenhague. Após os trâmites de estilo, ele recebe visto de turista. Com alguma dificuldade econômica, adquire as passagens e providencia reserva em hotel. Ao desembarcar no território nacional, agentes da imigração desconfiam de Christian. Resolvem entrevistá-lo e percebem que o estrangeiro tem péssimo domínio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2013 -
Direito Internacional Privado
Curso de Direito Direito Internacional Privado Exemplar do Professor 2009 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Coordenador da Disciplina Prof. Francisco de A. M. Tavares Organização da Coletânea Prof. Francisco de A. M. Tavares Professores Colaboradores Profa.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.767 Palavras / 36 PáginasData: 11/6/2013 -
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
CASO CONCRETO 1 – Tema: Deportação Andreas Schaeffer, súdito alemão, portador do visto temporário para estudos no Brasil, foi localizado pela Polícia Federal trabalhando como gerente de uma pousada em Búzios. Embora tenha alegado e comprovado que se casou com a brasileira Cláudia, com quem possui dois filhos nascidos no Rio de Janeiro, Friedrich e Hanna, Andreas Schaeffer foi deportado. Pergunta-se: Está correta a conduta do governo brasileiro em deportar Andreas Schaeffer? QUESTÃO OBJETIVA 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 475 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2013 -
Direito Público
Superação da divisão de um elemento em duas partes entre Direito Público e Direito Privado Direito Público - Partindo da definição do direito como um resultado da união das partes de um todo que seguirá um as relações sociais em um determinado grupo, parte-se para a divisão do próprio direito em uma sociedade que se dividiria em inúmeras ramificações. O autor Celso Ribeiro Bastos define direito como: “... o conjunto de normas e princípios que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.048 Palavras / 5 PáginasData: 19/6/2013