DIREITO PUBLICO E PRIVADO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
41.990 Trabalhos sobre DIREITO PUBLICO E PRIVADO. Documentos 126 - 150 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Internacional Privado
AULA 1 - Tema: Conflito de leis no espaço Questão 1 Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de empreitada com uma empresa local, tendo por objeto a duplicação de um trecho da rodovia que liga a Cidade do Cabo à capital do país, Pretória. As contratantes elegem o foro da comarca de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas. Um ano depois, as partes se desentendem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.339 Palavras / 10 PáginasData: 3/8/2013 -
Direito Internacional Privado
CASO CONCRETO 1 – TEMA: TRATADOS O País Y celebra com os países X e Z tratado sobre pesquisa genética em seres humanos, com o objetivo de desenvolver novos medicamentos contra a AIDS. O tratado dispõe que as pesquisas serão realizadas na região da África subsaariana, onde há grande incidência da doença. A comunidade internacional, condenando o tratado celebrado, pugna por sua nulidade, exigindo sua revogação. Com base no conceito de norma internacional e nas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.228 Palavras / 5 PáginasData: 5/8/2013 -
Direito Publico Internacional
No Direito Internacional, as relações ocorrem entre pessoas internacionais (Estados soberanos, Organizações Internacionais, (etc.)). As relações internacionais, assim como as relações internas, objetivam a harmonia entre os entes da sociedade, permitindo um justo e adequado desenvolvimento da pessoa humana, o fim de toda sociedade. A sociedade internacional caracteriza-se por ser: a) universal: porque abrange todos os entes do globo terrestre; b) paritária: uma vez que nela existe igualdade jurídica; c) aberta: significa que todo ente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 12/8/2013 -
Direito Internacional Privado
Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de empreitada com uma empresa local, tendo por objeto a duplicação de um trecho da rodovia que liga a Cidade do Cabo à capital do país, Pretória. As contratantes elegem o foro da comarca de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas. Um ano depois, as partes se desentendem quanto aos critérios técnicos de medição das obras e não conseguem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 317 Palavras / 2 PáginasData: 16/8/2013 -
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
CASO CONCRETO Tema: Nacionalidade - João da Silva Smith, filho de Ana Maria da Silva, brasileira, natural dos Estados Unidos da América, cometeu um homicídio em Nova York em 26 de janeiro de 2000. No dia 28 de janeiro de 2000 fugiu para o Brasil. Ao chegar aqui, João da Silva Smith opta pela nacionalidade brasileira na Justiça Federal de acordo com os artigos 12, I, c e 109, X da CRFB/88. No ano de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 19/8/2013 -
Direito Publico
Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de empreitada com uma empresa local, tendo por objeto a duplicação de um trecho da rodovia que liga a Cidade do Cabo à capital do país, Pretória. As contratantes Questão 1 - Tema: Conflito de leis no espaço: elegem o foro da comarca de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas. Um ano depois, as partes se desentendem quanto aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.331 Palavras / 10 PáginasData: 7/9/2013 -
Direito Publico
ACP - Inconstitucionalidade das Farmácias Populares Argumentos acerca da inconstitucionalidade da implantação de farmácias populares, sendo este uma afronta aos princípios norteadores do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo dever do Estado garantir a todos o direito a saúde.(art. 196 cf/88). Excelentíssimo Juiz Federal da 16ª Vara da Seção Judiciária Federal de Minas Gerais Processo nº 2005.38.00.018834-1 “O que importa, antes de tudo, é que saibamos lutar contra a nossa velha doença – a falta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.193 Palavras / 5 PáginasData: 8/9/2013 -
Direito Internacional Privado
Nas sociedades antigas, o estrangeiro, como regra, não gozava de direitos e, como consequência, não havia conflitos entre ordens jurídicas diversas, razão de ser do DIPr.6 A eventual necessidade de julgar os estrangeiros levou à criação de tribunais excepcionais, como o do Pretor Peregrino, em Roma, e o do Polemarca, em Atenas. Por outro lado, o Pentateuco continha normas sobre o tratamento equânime do estrangeiro entre o povo judeu.7 Com as invasões bárbaras do século
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2013 -
Mévio Araújo Foi Denunciado Por Crime De Apropriação Indébita De Um Computador De Que Tinha A Precedente Posse. No Curso Da Instrução, Restou Provado Que O Computador Pertencia A Uma Entidade Central De Direito público E Que Mévio Desempenhava Fu
Mévio Araújo foi denunciado por crime de apropriação indébita de um computador de que tinha a precedente posse. No curso da instrução, restou provado que o computador pertencia a uma entidade central de direito público e que Mévio desempenhava função por delegação do poder público. A partir daí, o magistrado entendeu de sentenciar, com adoção do artigo 383, do CPP, concluindo por condenar Mévio nas penas do artigo 312 c/c art. 327, CP. Inconformada, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Administrativo. Ramo do Direito Público Interno
Direito Administrativo Ramo do Direito Público Interno - se preocupa com atuação do Estado; - cuida da satisfação do interesse público; Conceito: é o conjunto de regras de conduta coativamente imposto ao Estado. É o conjunto harmônico de princípios e regras jurídicas que regem os órgãos públicos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado. É o ramo do direito que regula a função administrativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.766 Palavras / 12 PáginasData: 18/9/2013 -
AVA Direito Publico
Carta Magna A carta magna foi escrita totalmente para os ingleses colocando regras e leis para todos cumprirem, de certa forma foi um inicio de democracia aonde os reis deram maior poder para o povo, e repassou maiores autoridades a outros do reino. De certa forma também entendo que a carta magna foi um começo de toda a democracia de paises tempos após e fazendo assim os direitos de ir e vir de todos. Foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Material didático 2 - FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO No sentido estrito do vocábulo, a fonte seria um marco originário, uma procedência determinada que permita saber a origem de um acontecimento qualquer, de maneira que o vincule a um texto científico. Alguns autores chegaram a definir as fontes como sendo a origem, a causa, o nascimento do Direito; enquanto outros consideram como sendo formas de expressão, modos de aparecimento ou simples manifestações. Para Savigny, pode-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 248 Palavras / 1 PáginasData: 24/9/2013 -
Direito Publico
Direito Privado e Direito Público O Direito Privado e Direito Público são duas grandes divisões de um mesmo Direito. Tratando-se de uma divisão tradicional do Direito não é contudo pacífica a sua distinção, surgindo alguma polémica no que respeita aos traços que caracterizam cada uma destas divisões. Na verdade, foram avançados, ao longo dos tempos, vários critérios de distinção suscetíveis de caracterizar cada uma destas divisões, sem contudo se ter encontrado um critério totalmente satisfatório.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 28/9/2013 -
Direito Internacional Privado
AULA 1 - CASO CONCRETO 1 - Tema: Conflito de leis no espaço Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de empreitada com uma empresa local, tendo por objeto a duplicação de um trecho da rodovia que liga a Cidade do Cabo à capital do país, Pretória. As contratantes elegem o foro da comarca de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas. Um ano depois, as partes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 735 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2013 -
Direito Internacional Privado
1 – Analisando a abordagem defendida por Nádia de Araújo, qual das conceituações de direito internacional privado “ampla/universalista” ou “restrita” a autora se filia? A autora defende que o tratado incorporado ao ordenamento jurídico nacional é um objeto de um método de interpretação aplicável aos conflitos entres as leis. Assim sendo, filia-se a corrente restritiva de conceituação de direito internacional privado. 2- qual a classificação da origem das fontes utilizadas pela autora? São duas: de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2013 -
Pessoas Jurídicas De Direito público
Trabalho sobre Pessoas Jurídicas de Direito Público. Estado do Paraná - História: A história do estado do Paraná começa antes do descobrimento do Brasil, quando o atual território do estado era habitado por povos indígenas, como os tupi-guaranis, caingangues e xoclengues. Entre as primeiras cidades que foram fundadas, estão Paranaguá, Curitiba, Castro, Ponta Grossa, Palmeira, Lapa, Guarapuava e Palmas. As terras que hoje pertencem ao estado do Paraná eram habitadas, durante a época do descobrimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.119 Palavras / 5 PáginasData: 4/10/2013 -
Questão Direito Público, Licitação, Contratos e Terceirização
Av 1 - Direito Público, Licitação, Contratos e Terceirização InformaçõesPeríodo: 02/09/13 00:00 à 06/12/13 23:59 Situação: Cadastrado 20/09/2013 04:26 Protocolo: 121561055 Cabeçalho Questão 1: Nota: Não gerada O art. 37 da Constituição Federal estabelece que a administração pública direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Isso significa que: Alternativas 1 - o agente público pode realizar algo não previsto em lei. 2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 PáginasData: 8/10/2013 -
Direito Internacional Privado
semana 03 1. não, pois o Brasil adota a teoria dualista havendo procedimento complexo de aproação dos tratados, arts. 49, I, 84, VIII e 5, § 3º da CF. 2. sim, com base no art. 5, § 3º da CF. 3. tratados sobre direitos humanos receberá tratamento diferenciado com base no art. 5, § 3º CF, no entanto, se não for recepcionado dessa forma o supremo vem entendendo pela suprelegalidade, esta acima da normas infraconstitucional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 971 Palavras / 4 PáginasData: 9/10/2013 -
Direito Público, Licitação, Contratos E Terceirização
Direito Público, Licitação, Contratos e Terceirização Janaina Carla Vargas Testa Metodologia Científica Rodrigo de Meneses Trigueiro Administração Pública Rinaldo José Barbosa Lima Gestão de Políticas Públicas Sergio de Goes Barboza Semestre 1º e 2º PRODUÇÃO TEXTUAL - INDIVIDUAL 1º e 2º SEMESTRE - 2013/2 ESTUDO DE CASO: Caso de ensino de marketing social: uma parceria entre a administração pública e uma empresa de comunicação Caros alunos, Antes de iniciarmos a atividade proposta convém ressaltar que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.299 Palavras / 6 PáginasData: 11/10/2013 -
AV 1 Direito público , Licitação,contratos E Terceirização.
Questão 1: Nota: Não gerada O aumento da concorrência, as evoluções tecnológicas, e a globalização do mercado trouxeram profundas mudanças e forçam as empresas/organizações a se adaptarem. Em relação ás mudanças ocorridas na área de gestão de pessoas podemos considerar corretos os seguintes pontos: I. As pessoas são vistas como parceiras ou colaboradoras das organizações. II. As empresas necessitam compartilhar responsabilidades e precisam do comprometimento dos seus funcionários com o resultado, e podem oferecer em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 843 Palavras / 4 PáginasData: 15/10/2013 -
Direito público
Antes de adentrarmos ao tema Licitações propriamente dito é necessário que tenhamos uma visão macro sobre o procedimento de compras no âmbito da Administração Pública. Vejamos a síntese do procedimento de uma contratação: O primeiro passo para uma boa aquisição no âmbito da Administração é ter um bom planejamento. Com o planejamento se constata a adequada necessidade de bens ou serviços , que é a razão de ser do procedimento de compras, cuja finalidade última
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.024 Palavras / 5 PáginasData: 21/10/2013 -
Direito Público, Licitação, Contratos E Terceirização
Questão 1: Nota: Não gerada O art. 37 da Constituição Federal estabelece que a administração pública direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Isso significa que: Alternativas 1 - o agente público pode realizar algo não previsto em lei. 2 - o agente público pode agir com favorecimentos pessoais. 3 - o agente público pode praticar atos de improbidade administrativa. 4 -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 24/10/2013 -
Direito Internacional Privado
AULA 8 CASO CONCRETO 1 – Tema: Deportação Andreas Schaeffer, súdito alemão, portador do visto temporário para estudos no Brasil, foi localizado pela Polícia Federal trabalhando como gerente de uma pousada em Búzios. Embora tenha alegado e comprovado que se casou com a brasileira Cláudia, com quem possui dois filhos nascidos no Rio de Janeiro, Friedrich e Hanna, Andreas Schaeffer foi deportado. Pergunta-se: Está correta a conduta do governo brasileiro em deportar Andreas Schaeffer? GABARITO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.527 Palavras / 19 PáginasData: 25/10/2013 -
Resumo Direito Internacional Privado
RESUMO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 1. Direito Internacional privado – parte geral: representado por normas que definem qual o direito a ser aplicado a uma relação jurídica com conexão internacional, indicando o direito aplicável . Como fundamentos podem ser destacados: conflito de leis; intercâmbio universal ou comércio internacional; extraterritorialidade das leis. É importante observar que sob ótica das ordens jurídicas elas podem ser de dois modos: uma só ordem (quando para solução de um problema independe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.904 Palavras / 20 PáginasData: 2/11/2013 -
Noções De Direitos Publicos
Colégio SOER Colégio SOER Rua Ipiranga, 681 – Nova York - Araçatuba – SP CEP 16018-305 Fone/Fax (18) 3625-6960/3117-7481/3117-7482 www.colegiosoer.com.br/ contato@colegiosoer.com.br / Autorização do Colégio Soer- Portaria DRE 27/03/2007 Publicado DO 28/03/2007 Credenciamento e Autorização de EAD-Portaria 250/10 publicado em 27/05/2010 Curso de Habilitação Profissional Técnica de Nível Média em Contabilidade Aluno: Ieda Modesto do Nascimento Cardozo Turma: C.T.C. 006 DIREITOS BÁSICOS DO TRABALHADOR REGIDO PELA CLT 1 - Férias (artigo 129 e segs., CLT)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 800 Palavras / 4 PáginasData: 3/11/2013