DIREITO PUBLICO E PRIVADO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
41.990 Trabalhos sobre DIREITO PUBLICO E PRIVADO. Documentos 201 - 225 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Internacional Privado
Mucio Andrade financiou a compra de um veículo junto ao Banco Só Lucro S/A. No contrato de financiamento, o contratante oferece o próprio veículo à Instituição Financeira como garantia, alienação fiduciária, ao cumprimento da sua obrigação. Meses depois, Mucio torna-se inadimplente. Após o vencimento da 3ª parcela, o Banco propõe ação de busca e apreensão do veículo, a qual é distribuída perante a 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. O juízo, com fundamento no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2014 -
Parceria Público-Privado
A Parceria Público-Privada (titulada como PPP) encontra-se dentro da matéria de Direito da Administração Pública referente à autorização, permissão e concessão de serviço público. Trata-se de um novo tipo de concessão (considerada como “especial”). Tem que ter licitação, contrato administrativo (contrato de prestação de serviços de médio e longo prazo), segurança jurídica, tem prazo estipulado para que ocorra a concessão (de 5 a 35 anos); além de compartilhamento de riscos e ganhos; firmado pela Administração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 974 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2014 -
Resumo De Direito Internacional Privado
História do Direito Internacional Privado Século XIX (até 1ªGM) O Direito Internacional Privado possuía caráter Universalista: uma lei para todos os países, mas ainda havia opiniões particularistas, como a de Mancini. Savigny: sustenta que quanto mais as relações entre diversos povos se ampliam, mais nos devemos convencer da necessidade de renunciar ao princípio da exclusão, para adotar a união, de forma que em caso de colisão de leis, a solução venha a ser sempre a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.361 Palavras / 14 PáginasData: 17/9/2014 -
GABARITO-DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 2014- ESTÁCIO DE SÁ
GABARITO-DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 2014- ESTÁCIO DE SÁ Questão 1 - Tema: Conflito de leis no espaço: Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de empreitada com uma empresa local, tendo por objeto a duplicação de um trecho da rodovia que liga a Cidade do Cabo à capital do país, Pretória. As contratantes elegem o foro da comarca de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas. Um ano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.794 Palavras / 12 PáginasData: 27/9/2014 -
Direito Internacional Privado
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Representado por normas que definem qual o direito a ser aplicado a uma relação jurídica com conexão internacional, indicando o direito aplicável. Como fundamentos podem ser destacados: conflito de leis; intercâmbio universal ou comércio internacional; extraterritorialidade das leis. É importante observar que sob ótica das ordens jurídicas elas podem ser de dois modos: uma só ordem (quando para solução de um problema independe de outro ordenamento jurídico senão o próprio do país);
Avaliação:Tamanho do trabalho: 227 Palavras / 1 PáginasData: 28/9/2014 -
Direito público
1. QUESTÃO Sim, e essa é uma fonte material, pois envolve fatos e valores sociais. Pois se caracteriza uma ebulição social, política e econômica que influencia de forma direta ou indireta na confecção, transformação ou formação de uma norma jurídica. 2. QUESTÃO • Direito Público: entende que o direito do trabalho faz parte do direito público, tendo em vista a natureza de suas normas, que são imperativas, cogentes e, também, de ordem administrativa. O Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.076 Palavras / 5 PáginasData: 1/10/2014 -
Direito Internacional Privado
8-Andreas Schaeffer, súdito alemão, portador do visto temporário para estudos no Brasil, foi localizado pela Polícia Federal trabalhando como gerente de uma pousada em Búzios. Embora tenha alegado e comprovado que se casou com a brasileira Cláudia, com quem possui dois filhos nascidos no Rio de Janeiro, Friedrich e Hanna, Andreas Schaeffer foi deportado. Pergunta-se: Está correta a conduta do governo brasileiro em deportar Andreas Schaeffer? R: O governo esta errado, muito embora ele tenha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.399 Palavras / 10 PáginasData: 1/10/2014 -
Direito público internacional: conceitos preliminares (comunidade internacional)
Disciplina: CCJ0056 - DIREITO INTERNACIONAL Semana Aula: 2 TEMA O direito internacional público: noções preliminares (sociedade internacional) ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1.3. O Direito Internacional Público 1.3.1. Fundamentos e noções preliminares: 1.3.2. A sociedade internacional 1.3.2.1. Forças atuantes; 1.3.2.2. Descrição: a globalização econômica e a complexidade da noção de sociedade internacional contemporânea 1.3.2.3. Características O estudo da sociedade é objeto simultaneamente das ciências jurídicas e sociais, já que direito e a sociedade sofrem influências recíprocas. No
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.441 Palavras / 14 PáginasData: 2/10/2014 -
PARCERIA PUBLICO PRIVADO
Parceria Público Privada A Parceria Público-Privada (PPP) é um contrato de prestação de obras ou serviços firmado entre empresa privada e o governo federal, estadual ou municipal, não inferior a R$ 20 milhões, com duração mínima de 5 e no máximo 35 anos,. Difere ainda da lei de concessão comum pela forma de remuneração do parceiro privado. Na concessão comum, o pagamento é realizado com base nas tarifas cobradas dos usuários dos serviços concedidos. Já
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.082 Palavras / 13 PáginasData: 8/10/2014 -
Noções de Direito Público
Unidade 1 – Noções de Direito Público Olá! Tudo bem com você? Eu sou a prof. Janaina Vargas Testa, advogada, mestranda em Direito, e animadíssima para introduzir o estudo que propus a você nesta web aula. Para tanto, conto também com a sua empolgação para discutirmos assuntos essenciais para a sua profissão. Vamos iniciar esta jornada por meio do estudo do papel do Direito Constitucional e do Direito Administrativo, que são ramos do Direito Público.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 10/10/2014 -
Oque é Direito Publico
O Direito Público, pode ser explicado como um grande ramo de normas que possuem natureza pública, na qual o Estado atua com seu poder, por ser um tema de relevante caráter social e organizacional da sociedade. Dessa forma pode-se dizer que são ramos do Direito Público: o Direito Constitucional, Administrativo, Financeiro, Penal, Internacional Público, Internacional Privado e Processual. Para esclarecer é importante que se faça um resumo sobre o funcionamento de cada um desses ramos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 688 Palavras / 3 PáginasData: 11/10/2014 -
Direito Internacional Privado Moderno
Direito Internacional Privado Moderno Joseph Story (escola anglo americana) – Conflicts of Law (1834) Estabeleceu com clareza a ressalva da ordem pública contra a aplicação de leis estrangeiras repugnantes ao espírito o foro. Defenda que a aplicação da boa justiça era o que resolvia da melhor forma os conflitos. Pasquale Stanislao Mancini: criador do moderno Direito Internacional Privado da Itália. Defendia como principal critério de conexão a nacionalidade. Friedrich Carl Von Savigny – professor da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 PáginasData: 14/10/2014 -
Direito Publico
Direito administrativo é um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública e da atividade de seus integrantes. Tal disciplina tem por objeto os órgãos, entidades, agentes e atividades públicos, e a sua meta é a sistematização dos fins desejados pelo Estado, ou seja, o interesse público, regrado pelo princípio da legalidade. Origem do Direito Administrativo O Direito Administrativo nasceu no final do século XVIII, com forte influência do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.710 Palavras / 7 PáginasData: 21/10/2014 -
Direito Publico
1) Segundo Miguel Reale, "O Direito é, por conseguinte, um fato ou fenômeno social; não existe senão na sociedade e não pode ser concebido fora dela". Isso significa que: Alternativas: a) O Direito é um conjunto de regras e princípios imutável e alheio à sociedade. b) O direito é contingente e imutável, varia no tempo e no espaço, de modo que o direito de hoje de um país é o mesmo de ontem e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 21/10/2014 -
Elementos E Regras De Conexão No Direito Internacional Privado
Vanessa Mendonça UNIPAC Araguari ELEMENTOS E REGRAS DE CONEXÃO Entendemos por elementos de conexão o conjunto de normas estatuídas pelo chamado Direito Internacional Privado, que tem por objetivo indicar o direito a ser aplicado no caso de diversas situações jurídicas ligadas a mais de um ordenamento jurídico. O primeiro passo é o da caracterização da questão jurídica, a qual pode recair sobre o estado ou capacidade da pessoa; a um fato ou a um ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.541 Palavras / 7 PáginasData: 1/11/2014 -
DIREITO PÚBLICO
AGRAVO EM APELAÇÃO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. FATURA DE CONSUMO MUITO ACIMA DO ORDINÁRIO. MOTIVO NÃO IDENTIFICADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. - Caso em que o consumo de um mês foi excessivo, pois absolutamente discrepante da média observada no histórico de consumo do consumidor. - A inversão do ônus da prova em favor do consumidor (art. 6º, inciso VIII, CDC) é medida impositiva na medida em que o fornecedor detém condições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.646 Palavras / 7 PáginasData: 3/11/2014 -
Direito público
INTRODUÇÃO Busca-se realizar o estudo de caso denominado “O gerenciamento contratual aplicado no âmbito das contratações do poder judiciário de Alagoas”. No presente estudo se pretende expor, em uma visão sintética e multidisciplinar, como a Administração Pública se relaciona simultaneamente com diversos fatores. O tema a ser explorado é a eficiência / excelência na gestão Pública. Busca-se aplicar os conteúdos estudados nas disciplinas do semestre em situação vivencial, promovendo a interdisciplinaridade e a integração entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 929 Palavras / 4 PáginasData: 6/11/2014 -
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO AULA: 4 CASO CONCRETO 1 - Tema: Nacionalidade
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO AULA: 4 CASO CONCRETO 1 – Tema: Nacionalidade João da Silva Smith, filho de Ana Maria da Silva, brasileira, natural dos Estados Unidos da América, cometeu um homicídio em Nova York em 26 de janeiro de 2000. No dia 28 de janeiro de 2000 fugiu para o Brasil. Ao chegar aqui, João da Silva Smith opta pela nacionalidade brasileira na Justiça Federal de acordo com os artigos 12, I, c e 109,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 7/11/2014 -
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
AP_II O Estatuto Pessoal Quando uma pessoa falece, entre outros efeitos, abre-se a sucessão dos seus bens, os quais são transmitidos aos seus herdeiros. A lei denomina “de cujus” a pessoa que falece. Com essas informações, vamos analisar a seguinte situação. Peter, um americano, vem ao Brasil para passar o carnaval e conhece Maria (brasileira), com quem se casa. O casamento ocorre no Canadá, país emque ambos fixam residência. Passados cinco anos, o casal muda-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 509 Palavras / 3 PáginasData: 11/11/2014 -
Conceito Do Direito Público E Administração Pública
Direito Público O direito público é o ramo do direito que regula as relações entre as pessoas e as entidades privadas com os órgãos que exercem o poder público, sempre que estes atuem em exercício das suas legítimas potestades públicas e em conformidade com o que prevê a lei. Por outras palavras, o direito público é o ordenamento jurídico que regula os vínculos de subordinação e supra-ordenação entre o Estado e os particulares. No caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 747 Palavras / 3 PáginasData: 11/11/2014 -
Aula Tema 5, 6, 7 E 8 Direito Público Internacional
O grande marco da consciência quanto à necessidade de proteção dos direitos do homem no plano internacional foi: Escolher uma resposta. a. a Revolução Americana. b. a Revolução Industrial. c. a Primeira Guerra Mundial. d. a Revolução Francesa. e. a Segunda Guerra Mundial. Resposta correta: a Segunda Guerra Mundial. Comentário resposta correta: Parabéns! O grande marco da consciência quanto à necessidade de proteção dos direitos do homem no plano internacional foi, sem dúvidas, a Segunda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.085 Palavras / 13 PáginasData: 17/11/2014 -
Direito Internacional Privado
Questão: O cidadão inglês Edward ajuizou ação de indenização por danos morais, na justiça inglesa, em face de José Silva, domiciliado no Brasil, em razão de injúrias deflagradas por José pela internet, que ocasionaram situação vexatória à Edward. José foi citado no Brasil, por carta com AR, na forma prevista pela legislação inglesa, e, simplesmente, não tomou qualquer providência, transcorrendo a ação à sua revelia. Sendo proferida decisão favorável à Edward, na Inglaterra, o inglês
Avaliação:Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2014 -
A Dicotomia público-privado: A Primazia Do público Sobre O Privado; As Fronteiras Entre O público E O Privado.
1) Faça um paralelo entre a dicotomia o público e o privado (esfera pública e esfera privada), apontando o critério utilizado para tanto. Responder fundamentadamente. Valor: 0,2 pontos A esfera Pública e a esfera Privada são conceitualmente dicotômicas e excludentes, o que não está presente numa, na outra está. A esfera pública é um produto da convenção social, na qual abrange as necessidades do coletivo e o Estado é responsável por mantê-la, já a esfera
Avaliação:Tamanho do trabalho: 938 Palavras / 4 PáginasData: 25/11/2014 -
Direito Internacional Privado
Joaquim, português, portador do visto permanente por ser casado com Ana Carolina, brasileira, é preso pela Polícia Federal no aeroporto internacional do Galeão com maconha, cocaína e outras substâncias psicotrópicas, tendo sido posteriormente condenado penalmente pela Justiça Federal. Neste caso, o que acontecerá com Joaquim, estrangeiro, após cumprir a pena que lhe foi imposta: a) Será deportado.; b) Será extraditado.; c) Será posto em liberdade, uma vez que não poderá ser expulso do Brasil.; d)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 1/12/2014 -
Direito Publico
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ________ Processo nº ... TÍCIO, já qualificado nos autos, por seu advogado devidamente inscrito na OAB/... sob o numero..., com escritório situado (endereço completo), nos autos do presente MANDADO DE SEGURANÇA impetrado em face do GOVERNADOR DO ESTADO, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 105, II, “b”, da Constituição Federal e na Lei 8.038/1990, interpor RECURSO ORDINÁRIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 675 Palavras / 3 PáginasData: 1/12/2014