DIREITO PUBLICO E PRIVADO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
41.990 Trabalhos sobre DIREITO PUBLICO E PRIVADO. Documentos 151 - 175 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Internacional Privado
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PALMAS-TO 2013 1. INCONTERMS Quando comerciantes participam em um contrato de compra e venda, são livres de negociar os termos específicos de seu contrato. Estes termos incluem o preço, quantidade, e características dos bens. Cada contrato internacional conterá também o que é chamado de um Incoterm (termo comercial internacional). O Incoterm selecionado pelas partes envolvidas na transação determinará que parte paga o custo de cada segmento do transporte, quem é responsável pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.958 Palavras / 16 PáginasData: 11/11/2013 -
Encontro de Professores de Direito Público
IIIº Encontro de Professores de Direito Público Porto, 30 de Janeiro de 2009 1 O princípio (fundamental) da eficiência 1. Um princípio à procura de identidade e de ancoragem O princípio da eficiência é hoje utilizado de forma acrítica por governantes, legisladores, burocratas e até pelos tribunais, sem que todavia se tenha ainda podido encontrar na doutrina nacional (ou mesmo estrangeira) um estudo sistemático e sustentado sobre o seu sentido útil e efectivo no actual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.239 Palavras / 37 PáginasData: 20/11/2013 -
Direito Internacional Privado
CASO CONCRETO 1 Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de empreitada com uma empresa local, tendo por objeto a duplicação de um trecho da rodovia que liga a Cidade do Cabo à capital do país, Pretória. As contratantes elegem o foro da comarca de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas. Um ano depois, as partes se desentendem quanto aos critérios técnicos de medição das obras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.474 Palavras / 6 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito Internacional Privado
Direito Internacional Privado [pic] Curso de Direito Direito Internacional Privado Exemplar do Professor 2009 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coor 20925 Palavras 84 Páginas Introdução Ao Estudo Do Direito I INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I Esse material foi produzido a partir de Convênio de Colaboração firmado entre as Instituições: Introdução ao Estudo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 594 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito Internacional Privado
Impedimento É a proibição parcial ao exercício da advocacia. Apenas no âmbito do impedimento não poderá o advogado exercer a advocacia em hipótese alguma, nem mesmo em causa própria, estando livre para advogar fora das situações que deram causa ao impedimento. As atividades impedidas são as seguintes: a) Os Procuradores Gerais, Advogados Gerais, Defensores Gerais e dirigentes de órgãos jurídicos da Administração Pública direta, indireta e fundacional são exclusivamente legitimados para o exercício da advocacia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito público
ATA DE CONSTITUIÇÃO DE ASSOCIAÇÃO INDÍGENA TAPÊ POTÝ ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL PARA CONSTITUIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO TAPÊ POTÝ DA COMUNIDADE INDÍGENA GUARANÍ-KAIOWÁ Aos 28 dias do mês de novembro do ano de 2013 nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se na qualidade de fundadores os Srs (a): kenedy Morais, brasileiro, natural de xxxx, indígena guaraní-kaiowá, solteiro, assistente social, nascido aos xxx de xxx, filho de xxx e xxx residente e domiciliado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.639 Palavras / 7 PáginasData: 27/11/2013 -
Direito Internacional Privado
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 15/02/2013 Professora Maria Clarice Material de trabalho • Coletânea de exercícios • Legislação: o Constituição Federal. Artigo 12/Artigo 5º, LI/Artigo 105,I, “i”/ Artigo 109, X. o Lei de introdução às normas de direito brasileiro. Artigo 7º ao artigo 17. o Resolução nº 9 do STJ de 04/05/2005 ------Matéria de AV1 o Lei 8617. Lei do Mar de 04/01/1993. o Decreto 5978 de 04/12/2006 sobre documentos de viagem. o Lei 6815/80 e Decreto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.434 Palavras / 38 PáginasData: 27/11/2013 -
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO ANÁPOLIS/GO NOVEMBRO 2007 ADRIANA CONCEIÇÃO DE FARIA ÁUREA ROQUE DE ARAÚJO ELIARLEM ÉLIDA CRISTINA DOURADO ROSEDÁLIA DE BRITO E MATOS TIAGO GAMA BORGES VERA LÚCIA DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Trabalho de Direito Internacional a ser entregue à Professora Kátia Rúbia para obtenção de nota parcial referente a 2ª Verificação de Aprendizagem do 10º período, turma “A” do curso de Direito da UniEvangélica. ANÁPOLIS/GO NOVEMBRO 2007 1 – Lineamentos Gerais Pode-se definir Direito Internacional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.363 Palavras / 6 PáginasData: 4/12/2013 -
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
FACULDADE CURSO DE DIREITO NOTURNO - 9º. PERÍODO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO NOME ALUNO CIDADE – UF NOVEMBRO / 2013 FACULDADE CURSO DE DIREITO NOTURNO - 9º. PERÍODO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO NOME ALUNO Trabalho apresentado a disciplina de Direito Internacional Privado ministrada pela ilustre Prof.ª Conceição de Brito, como requisito de nota parcial referente ao segundo bimestre do 9º período de Direito noturno da Faculdade do Maranhão – FACAM. CIDADE – UF NOVEMBRO / 2013 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.085 Palavras / 5 PáginasData: 8/12/2013 -
Direito Internacional Privado
INTRODUÇÃO Com o florescimento do comércio no medieval europeu, aqueles sujeitos diretamente envolvidos na atividade se depararam com a necessidade de se estabelecer um conjunto de regras e comportamentos uniformes. Assim, as diferenças culturais existentes entre cada um dos povos não mais seriam um empecilho tão gravoso à livre mercancia. Nesse contexto é que surge a Lex Mercatoria, um sistema jurídico desenvolvido pelos próprios sujeitos diretamente interessados na sua criação, os comerciantes da Europa medieval
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.834 Palavras / 16 PáginasData: 16/1/2014 -
Direito Publico
DIREITO PÚBLICO X DIREITO PRIVADO ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO Doutor em Direito do Estado. Professor Titular de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professor da Universidade Federal do Paraná DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO: PANORAMA ATUAL DA DOUTRINA, POSSIBILIDADES DE DIFERENCIAÇÃO E ESTABELECIMENTO DE PONTOS DE CONTATO Tratar da incidência da lei civil na atividade administrativa exige uma análise da evolução doutrinária acerca das relações entre Direito Público e Direito Privado. O esforço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.361 Palavras / 6 PáginasData: 28/1/2014 -
Filiais de direito público
O Direito Público, pode ser explicado como um grande ramo de normas que possuem natureza pública, na qual o Estado atua com seu poder, por ser um tema de relevante caráter social e organizacional da sociedade. Dessa forma pode-se dizer que são ramos do Direito Público: o Direito Constitucional, Administrativo, Financeiro, Penal, Internacional Público, Internacional Privado e Processual. Para esclarecer é importante que se faça um resumo sobre o funcionamento de cada um desses ramos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 690 Palavras / 3 PáginasData: 28/2/2014 -
Direito Público
DIREITO PÚBLICO 22 PÁGINAS 1. INTRODUÇÃO O Direito é instrumento de solução de conflitos e resolução de problemas comuns existentes à humanidade. A ciência do direito é um ramo das ciências sociais que estuda as normas obrigatórias que controlam as relações dos indivíduos em uma sociedade. O direito é um conceito em constante mutação, isso porque enraizado e consequente da própria condição humana, que necessita de ajuste e adequação constantemente, seja com relação ao local
Avaliação:Tamanho do trabalho: 412 Palavras / 2 PáginasData: 1/3/2014 -
Direito público
O direito público visa regular os interesses da sociedade de forma ampla, disciplinando as relações entre esta e o Estado, além das relações das entidades e órgãos estatais entre si. Característica primordial: Desigualdade nas relações jurídicas regidas por ele: Prevalência do interesse público sobre o interesse privado; Prerrogativas que determinam a posição jurídica de superioridade ao particular; Prerrogativas traduzidas em princípios: Princípio da supremacia do interesse público; Institui a verticalidade nas relações entre a administração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.072 Palavras / 5 PáginasData: 2/3/2014 -
São Ramos Do Direito público: Escolher Uma Resposta. A. Direito Processual Penal, Direito Do Trabalho E Direito Constitucional. B. Direito Administrativo, Direito Constitucional E Direito Penal. C. Direito Constitucional, Direito Civil E Direit
RAMOS DO DIREITO PÚBLICO a)DIREITO CONSTITUCIONAL: É o ramo principal do direito, porque condiciona os demais.Organiza o Estado.Distribui competências do poder publico e direitos fundamentais do individuo.Diz qual é a forma de Governo (Federação ou Estado unitário) b) Direito administrativo:Muito ligado ao Direito constitucional.Os três poderes são autônomos e não rigorosamente independentes , pois têm relações de cooperação .Dos três existe um cuja função é administrar (poder executivo, também chamado de Poder Administrativo ou Administração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 587 Palavras / 3 PáginasData: 5/3/2014 -
Filiais de direito público
São ramos do direito público: Escolher uma resposta. a. Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Administrativo. b. Direito Constitucional, Direito Civil e Direito Penal. c. Direito Processual Penal, Direito do Trabalho e Direito Constitucional. d. Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Penal. e. Direito Empresarial, Direito Administrativo e Direito Constitucional. Question 6 Notas: 1 A moral é: Escolher uma resposta. a. Uma norma posta pelo Direito Positivo b. Imperativa e em geral obrigatória O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 518 Palavras / 3 PáginasData: 6/3/2014 -
Fontes Do Direito Internacional Privado
Material didático 2 - FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO O que seria fonte do Direito? No sentido estrito do vocábulo, a fonte seria um marco originário, uma procedência determinada que permita saber a origem de um acontecimento qualquer, de maneira que o vincule a um texto científico. Alguns autores chegaram a definir as fontes como sendo a origem, a causa, o nascimento do Direito; enquanto outros consideram como sendo formas de expressão, modos de aparecimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.846 Palavras / 12 PáginasData: 6/3/2014 -
Direito Internacional Privado
PERGUNTAS E RESPOSTAS DIREITO CIVIL INTERNACIONAL Originalmente, o legislador denominou o Decreto-Lei 4.657/42 como “Lei de Introdução ao Código Civil” (LICC). Essa denominação perdurou durante anos até que, em 2010, a Lei 12.376 alterou-a, para dispor na ementa do decreto que, na verdade, se cuidava de uma “Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro” (LINDB). Essa observação já era feita de longa data, tanto por civilistas – que reconheciam a amplidão da norma, ultrapassando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.275 Palavras / 10 PáginasData: 8/3/2014 -
Direito Internacional Privado
CASO CONCRETO 1 - Tema: Conflito de leis no espaço Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de empreitada com uma empresa local, tendo por objeto a duplicação de um trecho da rodovia que liga a Cidade do Cabo à capital do país, Pretória. As contratantes elegem o foro da comarca de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas. Um ano depois, as partes se desentendem quanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.035 Palavras / 5 PáginasData: 12/3/2014 -
A Grande Dicotomia Publico/privado
A GRANDE DICOTOMIA: PÚBLICO/PRIVADO 1. Uma Dupla Dicotômica A divisão do direito público e privado iniciou-se na história do pensamento politico e social do Ocidente; e com o passar do tempo transformou-se em uma grande dicotomia, no qual divide um universo em duas esferas distintas e exclusivas, onde os elementos classificados em um grupo não pertenceriam ao outro grupo, mas sem exclusão estabeleceria uma divisão total com tendência a convergir em sua direção outras dicotomias.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.662 Palavras / 7 PáginasData: 19/3/2014 -
SOURCES Direito público internacional
FONTES DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: *1)TRATADOS INTERNACIONAIS (ART.38 DA CIJ) *2)COSTUME INTERNACIONAL (ART.38 CIJ) *3)PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO (ART.38 CIJ) *4)EQÜIDADE (ART. 38 CIJ) *5)DOUTRINA (ART. 38 CIJ) 6)DECISÕES TOMADAS NO ÂMBITO DE ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL 7)JURISPRUDÊNCIA 8)ATOS UNILATERAIS (*) Observação: os cincos primeiros estão reconhecidos no artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça – CIJ (Tratados, Costume, Princípios Gerais de DIP, Eqüidade, e a Doutrina). O que vimos aqui? Porque os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.050 Palavras / 5 PáginasData: 21/3/2014 -
Instituições De Direito Publico
Processo Nº 583.50.2003.065972-5 Texto integral da Sentença PODER JUDICIÁRIO – SÃO PAULO 18ª VARA CRIMINAL CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO PROC. N. 164/06 Vistos etc. W. T. S., qualificado nos autos, está sendo processado porque, conforme narra a denúncia, entre os dias 2 de janeiro e 31 de julho de 2003, na rua Porto de Palos, n. 1, Pirituba, neste município e Comarca, com intuito de lucro por meio de mercancia, vendeu discos compactos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.508 Palavras / 7 PáginasData: 25/3/2014 -
Direito Internacional Privado
Questão Discursiva 01 - Apelação 2008.001.26444 – TJRJ – Des. Lucia Maria Miguel da Silva Lima. 1) Não. O Brasil é dualista e assim exige a incorporação dos tratados à ordem jurídica interna. (art. 49, I e 84, VII e art. 5º, § 3º da CRFB) 2) Sim. Art. 5º, § 3º da CRFB. HC 92257-SP e HC 87.585-TO e RE 466.343-SP: Min. Celso Mello DECISÕE DIVERGENTES RHC 90.9-MG e HC 92.541-PR, INFORMATIVO 450 -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2014 -
Direito público
Divisão entre direito público e direito privado[editar | editar código-fonte] A divisão entre direito público e direito privado decorre de uma necessidade do estudo do direito, sobretudo em relação ao conteúdo da norma jurídica. Trata-se da exigência de uma classificação ou de uma tópica jurídica. 1 . A divisão entre direito público e direito privado também é o eixo para a organização das faculdades de direito e dos programas de graduação e pós-graduação. Origem da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 898 Palavras / 4 PáginasData: 27/3/2014 -
A Arbitragem No Direito Interacional Privado
RESUMO Esta pesquisa tem por fim demonstrar a importância e necessidade da arbitragem para a resolução dos conflitos no Direito Internacional Privado. O trabalho apresenta a origem do instituto, seu conceito e princípios que o regem. Define a arbitragem internacional e demonstra os tipos de procedimento arbitral existentes. Além disso, discorre acerca da convenção de arbitragem, do procedimento arbitral, da escolha do direito material aplicável e ressalta o conceito, requisitos e forma de homologação e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.909 Palavras / 36 PáginasData: 30/3/2014