Dignidade da pessoa humana Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
8.646 Trabalhos sobre Dignidade da pessoa humana. Documentos 176 - 200 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Taxa de Senção: uma interpretação literal das exceções subjetivas e do princípio da dignidade humana
senção tributária: a interpretação literal das isenções subjetivas e o princípio da dignidade da pessoa humana Daniel Ferreira de Lira Resumo: O presente trabalho tem por escopo discutir a aplicabilidade da regra do art.111 do CTN, segundo a qual as normas relativas a isenção devem ser interpretadas literalmente e, diante dessa previsão legal, muitas têm sido as situações em que o contribuinte tem ido ao poder judiciário questionar tal regra de hermenêuticas que, em alguns
Avaliação:Tamanho do trabalho: 480 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2013 -
A Adoção Por Casais Homoafetivos E Dignidade Humana.
Este trabalho tem por objetivo defender questões referentes à adoção de crianças por casais homoafetivos como direito fundamental inerente a qualquer ser humano sob a ótica Constitucional, Estatuto da Criança e do Adolescente, Doutrinas e jurisprudências. Para adoção conjunta é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família; é o que diz a atual lei de adoção nº 12.010, de 03/08/2009, que alterou o artigo 42 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 11/2/2014 -
Análise da expressão "dignidade humana"
5. Análise da expressão “dignidade da pessoa humana” Se o texto jurídico é o ponto de partida da interpretação jurídica, é sempre a partir do texto (e não da intenção do legislador) que o intérprete jurídico inicia o seu percurso em direção da busca do sentido jurídico.10 O que há, então, é que o locus da interpretação é o texto, e isto na medida em que o texto é um imperativo na circulação dos fenômenos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2014 -
Princípio Da Dignidade Humana
NTRODUÇÃO Inicialmente, a palavra dignidade teve na sua semântica uma concepção mais restrita, de efeito quantitativo e modulador, diferentemente do seu contexto hodierno: uma qualidade ínsita ao ser humano, que como tal, o diferencia dos demais seres; um valor agregado à pessoa, portanto, indisponível e irrenunciável. A dignidade da pessoa humana enquanto valor universal humanístico passou a ser o supra-sumo, o fundamento das Constituições dos países democráticos, deslocando a finalidade do Estado para um único
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.235 Palavras / 17 PáginasData: 3/4/2014 -
Princípio da dignidade humana
O "Princípio da dignidade da pessoa humana" é um valor moral e espiritual inerente à pessoa, ou seja, todo ser humano é dotado desse preceito, e tal constitui o princípio máximo do estado democrático de direito. Está elencado no rol de direitos fundamentais da Constituição Brasileira de 1988. Ganhou a sua formulação clássica por Immanuel Kant, na "Fundamentação da Metafísica dos Costumes" (título original em alemão: "Grundlegung zur Metaphysik der Sitten", de 1785), que defendia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA NO DIREITO PENAL
PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMUNA Inúmeras são as reflexões acerca da conceituação da dignidade da pessoa humana. Dentre elas, as que mais se destacam são a ideologia cristã e a filosofia kantiana, as quais contribuíram para a formação do pensamento jurídico atual sobre o tema. O conceito de pessoa como um ser dotado de dignidade segundo o qual o texto bíblico, o ser humano foi criado à imagem e semelhança de Deus e que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.866 Palavras / 8 PáginasData: 18/5/2014 -
SUPERANDO A DIGNIDADE HUMANA
OSASCO – 2014 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo "REJEITARAM A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE E DE CAPACIDADE DE PARTE DO NASCITURO, POR VOTAÇÃO UNÂNIME. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO E DERAM-NO AO ADESIVO, CONTRA O VOTO DO RELATOR, QUE PROVIA A PRIMEIRA, DANDO POR REJUDICADO O SEGUNDO. ACÓRDÃO COM O REVISOR. DECLARARÁ VOTO O RELATOR." Apelação: 0201838-05.2011.8.26.0100 Apelante: Rafael Bastos Hocsman Apelado: José Marcus Doutel de Camargo Buaiz (Menor representado),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.740 Palavras / 7 PáginasData: 4/6/2014 -
Princípio da dignidade humana
(Questão 62 - Exame 29 - OAB-RJ) - O princípio da dignidade de pessoa humana encontra respaldo na conformação de um patrimônio jurídico fundamental, acervo de direitos subjetivos sem os quais qualquer pretensão de bem estar social seria improvável. Dentro deste contexto assinale a única opção correta: a. O princípio do mínimo existencial e o princípio do economicamente possível convivem em perfeita harmonia, sendo certo que se completam e, juntos, conspiram a favor da dignidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2014 -
Defender os direitos e a dignidade das pessoas com deficiência
QUESTÃO 02 Defender os direitos e a dignidade das pessoas com deficiência – deve ser uma busca incessante de modo a que se consiga uma mudança de paradigma, deixando de lado o fato de as pessoas com deficiência serem vistas como objetos de caridade, para visualizá-las como pessoas com os mesmos direitos e deveres dos demais cidadãos. Analise as assertivas abaixo: I – Ainda constata-se que embora a condição de deficiência esteja presente em diferentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 24/10/2014 -
Os Principios Costitucionais Da Dignidade Humana
Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana 1- Introdução Assente é, na moderna doutrina constitucional, que a Constituição é uma norma jurídica e não uma norma qualquer, mas a primeira entre todas, lex superior, que, em virtude de sua supremacia, erige-se como parâmetro de validez das demais normas jurídicas do sistema, inexistindo, portanto, como já asseverava Rui Barbosa, cláusulas ociosas, com mero valor de conselhos, avisos ou lições. O presente trabalho busca, assim, contribuir para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.872 Palavras / 20 PáginasData: 27/10/2014 -
A IDÉIA DA DIGNIDADE HUMANA
10.1 A IDÉIA DA DIGNIDADE HUMANA Faz-se necessário ver atribuída a primeira enunciação ao princípio da dignidade humana ao pensamento de Immanuel Kant, decorrente da atribuição de ter sido Kant o primeiro a reconhecer que ao homem não se pode atribuir valor, devendo ser considerado como um fim em si mesmo e em função da sua autonomia enquanto se racional. Segundo Kant, deve-se explicar o significado dos elementos principais a partir do princípio Imperativo Categórico,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.604 Palavras / 7 PáginasData: 2/11/2014 -
Princípio da dignidade humana
O princípio da dignidade da pessoa humana O Direito existe como criação do homem. É emanação do pensar e do viver em sociedade. E o homem é a base da sociedade, é o bem maior a ser tutelado pelo direito, a medida de todas as coisas. Tendo o ser humano como parâmetro, o Direito destina-se a garantir e assegurar proteção a determinados bens jurídicos sem os quais não pode existir na condição de homem livre,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 230 Palavras / 1 PáginasData: 22/11/2014 -
O Salário mínimo A Luz Da Dignidade Humana
ASSOCIAÇÃO JATAIENSE DE EDUCAÇÃO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JATAÍ – CESUT FACULDADE DE DIREITO ÁLVARO GOMES DE LIMA JÚNIOR O SALÁRIO MÍNIMO REALMENTE É O MÍNIMO PARA UMA VIDA DIGNA? Jataí-GO 2013 ÁLVARO GOMES DE LIMA JÚNIOR O SALÁRIO MÍNIMO REALMENTE É O MÍNIMO PARA UMA VIDA DIGNA? Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como pré-requisito para conclusão do curso de Direito, do Centro de Ensino Superior de Jataí. Orientador: SIRLENE MOREIRA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.513 Palavras / 11 PáginasData: 25/11/2014 -
A importância da libertação humana através do conhecimento e sua partilha com outras pessoas
A importância da libertação do homem pelo conhecimento e o compartilhamento dele com os demais para: A estruturação de sua personalidade -Essa metáfora que apresenta a condição humana diante do mundo real aponta o conhecimento do homem liberto como uma forma de superação da ignorância e uma passagem gradativa do senso comum perante a visão do mundo e descoberta da realidade. Esse conhecimento o diferencia dos demais homens que ficaram na caverna, pois sua visão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 4/12/2014 -
Dignidade Humana E Jusnaturalismo
DIGNIDADE HUMANA E JUSNATURALISMO Amanda Birck & Laiane Ribeiro Nos últimos tempos o tema da dignidade humana vem sendo muito discutido por ser desafiador, por vivermos em uma época em que a sociedade se depara cotidianamente com inúmeras manifestações preocupantes em ameaça a vida humana. O Jusnaturalismo por ser algo que se procede da natureza humana, inato do ser humano, tem muito haver com o tema da dignidade humana, defende o que é da natureza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 872 Palavras / 4 PáginasData: 15/2/2015 -
A DIGNIDADE HUMANA NA CONTEMPORANEIDADE: DESAFIOS E POSSIBILIDADES NO CAMPO DO DIREITO
Mariana Rodrigues da silva. Resumo O presente artigo foi realizado a partir do tema dignidade da pessoa humana que busca explicar os direitos fundamentais que nós brasileiros possuímos. É um atributo que todo ser humano possui independente de sua condição. O tema esta fundamentado na obra O Caso dos Exploradores de Cavernas que conta a estória de cinco exploradores que ficaram presos no interior de uma caverna e para que pudessem sobreviver mataram um de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.979 Palavras / 16 PáginasData: 17/2/2015 -
Dignidade humana
A dignidade humana: é algo muito maior que a proteção legal. A dignidade humana é um princípio formador de nosso Estado e de nosso direito. A dignidade humana significa dizer que todas os cidadãos possuam condições para viver de forma decente, sem passar por nenhuma privação, seja ela qual for: educacional, vital, relativa à saúde, econômica, dentre outras. A dignidade da pessoa humana, para mim é isto, viver a sua vida de forma decente, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.341 Palavras / 6 PáginasData: 26/2/2015 -
Bioética, A Pessoa E A Vida Humana
A PESSOA E A VIDA HUMANA: UM FUNDAMENTO PARA A BIOÉTICA Prof. Olyver Tavares 1 Concepção de pessoa humana • Liberalismo; • Hedonismo; • Utilitarismo; • Contrato. Pessoa sob duas concepções (p.42-43): Ontológica: ser humano, natureza, espécie humana, independe de influências externas. Existencial: visão de pessoa circunstancial. 2 O conceito de pessoa A experiência elementar de si mesmo. “Cada um de nós, indiferente do seu nível de escolaridade, detém o ‘conhecimento’ do que é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 20/3/2015 -
PROJETO CIDADANIA EM AÇÃO: O RESGATE DA DIGNIDADE DA PESSOA IDOSA
Universidade Norte do Paraná C:\Users\denise\Downloads\images.jpg SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL PROJETO CIDADANIA EM AÇÃO: O RESGATE DA DIGNIDADE DA PESSOA IDOSA Montes Claros 2014 aparecido rodrigues amorim bruna deusdiva fernandes de jesus carla natalice avelino lima eliete pereira da silva IRIA NETA PEREIRA maria denise ribeiro alves nilma durães lopes de lima ATIVIDADE DE PORTFÓLIO Trabalho em grupo apresentado ao curso de serviço Social – 6º período da UNOPAR- Universidade Norte Do Paraná,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.768 Palavras / 12 PáginasData: 11/5/2015 -
DIREITOS HUMANOS, O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988
Vanessa Duarte DIREITOS HUMANOS, O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 Esta obra teve por finalidade propor uma reflexão ao Direitos Humanos, inaugurado por sua vez em 1988, com o pacto do constitucionalismo. De modo geral, vamos discorrer sobre o diálogo que o direitos humanos tem com o valor da dignidade humana, sendo analisado o sistema internacional de ao proteção aos direitos humanos, avaliando desta forma, os seus objetivos e sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.216 Palavras / 5 PáginasData: 27/8/2015 -
Dignidade Humana
Este artigo tem como objeto o estudo do princípio da dignidade da pessoa humana nos aspectos jurídico e constitucional. Destaca, também, o conceito, sua relação com os direitos fundamentais, bem como com a Constituição Federal de 1988. Introduzir o referido princípio como princípio fundamental na consciência, na vida e na práxis dos que exercitam a governação e dos que, enquanto entes da cidadania, são do mesmo passo titular e destinatários da ação de governo, foi,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2015 -
A REAFIRMAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA EM FACE DA EXPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS USADOS NA EXPLORAÇÃO DE TRABALHO ESCRAVO
O Brasil, segundo o Global Slavery Index teria cerca de 155.300 pessoas em condições de alguma forma de escravidão, correspondendo a 0,7% de sua população. A escravidão moderna vem da miserabilidade, da esperança por parte do trabalhador em que poderia ter uma vida melhor, que culmina pela desesperança de achar que não teria outra opção senão se sujeitar à situação imposta pelo tomador. Por isso atinge a dignidade humana mais do que a simples liberdade.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 8/11/2015 -
Marcos Mariano da Silva, ele foi vitima do maior atentado a violação da dignidade humana no Brasil segundo o STJ
Marcos Mariano da Silva, ele foi vitima do maior atentado a violação da dignidade humana no Brasil segundo o STJ, em 1976, Marcos foi confundido com um criminoso que tinha o mesmo nome que o dele, acabou preso e passou quase 20 anos na cadeia, pouco depois de ganhar na justiça o direito de ser indenizado pelo erro ele sofreu um ataque cardíaco e morreu. O ex mecânico passou 19 anos na prisão por engano,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 512 Palavras / 3 PáginasData: 2/12/2015 -
Consiste na eliminação da vida humana extrauterina praticada por outra pessoa: DOS CRIMES CONTRA A VIDA
UNIDADE I DOS CRIMES CONTRA A PESSOA (Artigos 121 - 154) CAPÍTULO 1 – DOS CRIMES CONTRA A VIDA (artigo 121 a 128): 1.1 – HOMICÍDIO: 1. Conceito: Artigo 121 do CP.. Consiste na eliminação da vida humana extrauterina praticada por outra pessoa. Doloso: Simples - caput; Privilegiado - §1º; Qualificado - §2º; e, Majorado - segunda parte do §4º, §6º e §7º. Culposo: Simples - §3º; Majorado - primeira parte do §4º. 2. Objetividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.148 Palavras / 17 PáginasData: 1/2/2016 -
Resenha Crítica Dignidade Humana
REDE DE ENSINO DOCTUM CURSO DE DIREITO UNIDADE VITÓRIA NOME DO ALUNO GILSON DIAS NETTO 4°PERIODO NOTURNO RESENHA CRÍTICA A DIGNIDADE HUMANA: UMA ANÁLISE HERMENÊUTICA DE SEUS CONTORNOS VITÓRIA 2015 GILSON DIAS NETTO NOME DO ALUNO RESENHA CRÍTICA A DIGNIDADE HUMANA: UMA ANÁLISE HERMENÊUTICA DE SEUS CONTORNOS Resenha Crítica apresentada ao Curso de Direito da Rede de Ensino Doctum da Unidade de Vitória, como requisito parcial para a aprovação no 4° período. VITÓRIA 2015 ________________
Avaliação:Tamanho do trabalho: 788 Palavras / 4 PáginasData: 12/3/2016