Direito Internacional Publico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
43.532 Trabalhos sobre Direito Internacional Publico. Documentos 576 - 600 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Peça de Defesa Direito Internacional
EXCELENTÍSSIMA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Organização dos Estados Americanos - OEA 1889 F. Street N. W. Washington D. C. 20.006- Estados Unidos da América DENUNCIANTE Centro pela Justiça e o Direito Internacional-CEJIL Human Rights Watch/Américas– Representando as famílias de vítimas da denominada “Guerrilha do Araguaia”. DENUNCIADO Republica do Brasil – Republica Federativa do Brasil A República Federativa do Brasil, doravante denominada simplesmente Estado, por seus agentes devidamente constituídos, nos termos do artigo 36 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.545 Palavras / 15 PáginasData: 17/6/2016 -
O DIREITO INTERNACIONAL
Direito Internacional de jsc1605 | trabalhosfeitos.com 1 INTRODUÇÃO Na conquista dos direitos humanos presumindo a integridade e dignidade humana alguns protocolos assumem formalidades a fim de equilibrar acordos internacionais. Para tanto os processos culturais e éticos de cada sociedade em alguns casos podem entrar em conflitos gerando assim discussões polêmicas em torno do que é certo ou errado, adequado ou inadequado. Quando interferir nas decisões de uma nação? Julga-se por vários eixos as melhores alternativas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.572 Palavras / 11 PáginasData: 19/6/2016 -
Regras de conexão no direito internacional privado
REGRAS DE CONEXÃO NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Del’Olmo (2011, p. 46) aclara que “elemento de conexão pode ser entendido como a parte da norma de Direito Internacional Privado que torna possível a determinação do direito aplicável, seja o nacional (do julgador), seja o estrangeiro”. Deste modo, as regras de conexão são as normas estabelecidas pelo Direito Internacional Privado ao qual orientam o Direito aplicável às diversas situações jurídicas interligadas a mais de um conjunto legal.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.310 Palavras / 6 PáginasData: 21/6/2016 -
O DIREITO INTERNACIONAL
ROCHA DA COSTA, Bruno.[1] OLIVEIRA MARTINS, Robson.[2] MION NETO, Octacílio.[3] RESUMO A lei é fonte do Direito Internacional Privado tendo sua origem principalmente no direito interno. Ela é objeto da disciplina de Direito Internacional Privado, com conexão internacional que transcende as fronteiras. Com o advento do Novo Código de Processo Civil, instituído pela lei 13.105 de 2015, constatam-se importantes modificações a respeito dos limites da jurisdição, qual seja, o de definir o poder da jurisdição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.465 Palavras / 6 PáginasData: 8/8/2016 -
DIREITO DE FAMÍLIA E O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
ATIVIDADE DISCENTE SEMINÁRIO GRUPO I: DIREITO DE FAMÍLIA E O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO TERESINA- PI INTRODUÇÃO O Direito Internacional Privado é ramo do Direto que visa regular os conflitos de leis no espaço em relações de caráter privado que tenha conexão internacional, determinado qual a norma jurídica nacional que se aplica a esses vínculos, que poderá ser tanto de preceito nacional como estrangeiro. Diante do exposto, analisemos as relações entre o Direito Público Internacional e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.474 Palavras / 14 PáginasData: 15/8/2016 -
Questões Prova Oral Direito Internacional
1. As fontes do direito são o modo pelo qual os sistemas jurídicos se manifestam. Portanto, quais são as fontes do Direito internacional? Tratados, costumes, princípios, doutrina, jurisprudência, atos da OI, declarações unilaterais dos Estados. 2- Quais fontes acabaram sendo consideradas fundamentais para o direito internacional, do Século XXI? Doutrina, jurisprudência, atos da OI, declarações unilaterais dos Estados. 1. Como se chama uma fonte, muito utilizada em direito Internacional, que significa uma prática reiterada com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.414 Palavras / 10 PáginasData: 17/8/2016 -
O Direito Internacional
Unidade 1 – NOÇÕES GERAIS DE DIREITO INTERNACIONAL 1. NOÇÕES GERAIS E CONCEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL 01. Explique a diferença entre o conceito de Direito Internacional e Direito Interestatal. 02. Explique as diferenças entre sociedade internacional e comunidade internacional. 03. Quais são as 6 características da sociedade internacional atual? 04. Explique o surgimento do conceito do termo “direito de gentes” e o seu significado atual. 05. Justifique a afirmativa com base nos posicionamentos teóricos estudados:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.569 Palavras / 11 PáginasData: 17/8/2016 -
Direito Internacional - DIP/ RI / OI / TI
Direito Internacional – 2º Estágio RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO *Abreviaturas: RI = Responsabilidade internacional; DI = Direito Internacional; DIP = Direito Internacional Público; OI = Organização Internacional; TI = Tratado Internacional; 1. Conceito - Estados e OIs: a responsabilidade internacional é o instituto jurídico que permite que o Estado ou organismo internacional que viole uma norma de Direito das Gentes e cause dano (por meio de ato ilícito) a outro ente estatal ou OI, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 22.665 Palavras / 91 PáginasData: 26/8/2016 -
Casos Concretos 1 a 9 - Direito Internacional
AULA 1 Caso concreto 1 – O caso em tela refere-se a atuação do direito internacional público, pois embora se trate de comercio privado, a disputa se deu entre dois Estados internacionais, quais sejam, o Brasil e os EUA. Com relação ao objeto trata-se de comercio internacional de suco de laranja. E a relevância da questão seria a grande quantidade de interesses econômicos envolvidos que interferem na vida de milhares de pessoas. Caso concreto 2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.715 Palavras / 7 PáginasData: 28/8/2016 -
Direito Internacional
Faculdade Multivix DIGEORGIO GILSON RONALDO FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E APLICAÇÃO DA LEI NO ESPAÇO 1 FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Este texto tem como objetivo mostrar quão importante é a existência de uma relação entre ESTADOS, vez que ano após ano nota-se o crescimento nas relações internacionais, portanto gera-se a necessidade de criação de institutos que delimitem e que venha dirimir conflitos de interesses no tocante as relações interacionais. Porém, observamos que em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.968 Palavras / 8 PáginasData: 20/9/2016 -
Direito Internacional
Direito internacional Privado A emigração dos refugiados tem sido um assunto bastante debatido atualmente, tanto no âmbito nacional, quanto no internacional. O Brasil atrai muitos estrangeiros, por diversas razões, como não ser bélico e não haver perseguição religiosa ou política. No Brasil os olhares se voltaram para a reforma do código penal, que segundo a ONU e a OAB criminalizará os refugiados no país. As principais críticas são em relação aos artigos 452, 453 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2016 -
Direito Internacional
DIREITO INTERNACIOANL Aula de 11 Fev 16 ➔ primeira aula (perdida) Aula de 18 Fev 16 ➔ segunda aula (perdida) Aula de 25 Fev 16 ➔ terceira aula Pessoas Jurídicas de Direito Internacional Público → os Estados e as organizações internacionais. Coletividades estatais → os Estados Coletividades interestatais → organizações internacionais Coletividades não estatais → Cruz Vermelha, soberana ordem de malta, santa sé, insurgentes, beligerantes. Indivíduos → acesso às cortes de direitos humanos, Art. 38
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.187 Palavras / 9 PáginasData: 20/9/2016 -
Direito internacional do meio ambiente
Direito Internacional do Meio Ambiente regula aqueles aspectos relacionados ao meio ambiente, que dependem, portanto, tão somente da ação livre do homem e cuja regulamentação ultrapassa o interesse de um único Estado. Por sua própria natureza, certos fenômenos biológicos ou físicos localiza dos dentro de um espaço geográfico submetido a uma soberania de um Estado, exigem uma regulamentação internacional, Na verdade, na sua caracterização moderna, o meio ambiente é um fenômeno que desconhece fronteiras, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.266 Palavras / 6 PáginasData: 21/9/2016 -
Direito Internacional
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Londrina - Paraná Elisa, brasileira, bancária, solteira, 28 anos, filiação: xxxxxxxxxxxxxxxxxx e xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, portadora da carteira de identidade n° xxxxxxxxxxxxx órgão expedidor xxxxx, data da expedição xx/xx/xxxx, inscrita no CPF.: xxx.xxx.xxx.xx, residente e domiciliada no endereço, rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, n° xx, bairro xxxxxxxxxxxxxxxx, Cep.: xxxxx-xx Londrina – Paraná, endereço eletrônico xxxxxxxxxxxxxxx@ Hotmail.com, vem, à presença de vossa Excelencia, propor à Ação redibitória c/c indenização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.123 Palavras / 9 PáginasData: 23/9/2016 -
Uma introdução da Concepção islâmica do Direito Internacional Humanitário
UMA INTRODUÇÃO SOBRE A CONCEPÇÃO ISLÂMICA DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO LUCIEN VILHALVA DE CAMPOS[1] Agosto de 2016 A concepção do islamismo a respeito do direito humanitário está intimamente ligada ao seu sistema jurídico. Baseada na percepção das relações entre o mundo islâmico e o mundo não-islâmico, a natureza jurídica islâmica adquire duas características que se distinguem dos sistemas jurídicos ocidentais: 1. A ordem divina, onde a fé se configura como elemento essencial no ordenamento das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.010 Palavras / 13 PáginasData: 24/9/2016 -
Direito Internacional
Plano de Ensino Identificação * Curso: Direito * Disciplina: Direito Internacional Público (modalidade EAD) * Ano/semestre: 2016/2 Carga horária: Total: 80h * Professor: Tatyana Léllis * Período/turno: 7°/8º MA, MB e NA Distribuição da Carga Horária De acordo com o manual de disciplinas EAD disponibilizado pela IES. Ementa Introdução e desenvolvimento histórico do Direito Internacional Público. Sujeitos de Direito Internacional Público. Organizações Internacionais. O homem e a humanidade. Direitos Fundamentais. Normas de Direito Internacional Público.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 546 Palavras / 3 PáginasData: 28/9/2016 -
Direito Internacional Privado
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DIREITO Direito Internacional Privado Trabalho Discente Efetivo. Sobre: ASSISTIR AO VIDEO PROPOSTO E ELABORAR UM FICHAMENTO ESTRUTURADO, COM OS SEGUINTES ITENS: EMENTA, PERGUNTA E TRËS RESPOSTAS: UMA POSITIVA, UMA NEGATIVA E CONCLUSIVA Trata-se de conferência sobre a convenção interamericana de Direito Internacional Privado sobre sequestro internacional de menores ministrada pelo Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Vale Pereira. O ponto principal refere-se a um pedido de tutela de um menor que reside
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2016 -
Direito Internacional Privado
UNIVERSIDADE CIÊNCIAS JURÍDICAS A VISÃO DO JUDICIÁRIO RELACIONADA À APLICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO EM RELAÇÃO ACOMPETÊNCIA INTERNACIONAL. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PESQUISA JURISPRUDENCIAL. ENTERDER NOS CASOS PRÁTICOS COMO TÊM SIDO O ENTENDIMENTO E APLICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PELOS TRIBUNAIS REFERENTE A COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. Trabalho acadêmico da disciplina de direito Internacional privado da universidade depara a obtenção de conhecimento e notana matéria de direito internacional privado. 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 INFORMAÇÕES DAS PESQUISAS.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.777 Palavras / 8 PáginasData: 6/10/2016 -
Direito Internacional Privado
NOME DO ALUNO: Kaio de Oliveira Teixeira RGM: 156106 DISCIPLINA: Direito Internacional Público NOME DO TUTOR: Adriana Cordeiro CONSIDERANDO OS ELEMENTOS QUE CONSTITUEM O ESTADO E OS DEMAIS ENSINAMENTOS DE NOSSA, PERGUNTA-SE: PODEMOS HOJE AFIRMAR QUE HÁ UM ESTADO PALESTINO? Antes de adentrarmos no mérito da existência, ou não, do Estado Palestino, se faz necessário verificarmos o que caracteriza um “ESTADO”. Segundo a doutrina para formação de um Estado se faz necessário à presença de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 676 Palavras / 3 PáginasData: 10/10/2016 -
Direito internacional privado
Noções Básicas de Direito Internacional Privado É resultado da globalização, troca, negociação, contratos internacionais, possibilitando uma alavanca financeira para o país, as empresas tem que ter o que negociar, ir para um país e ter o que negociar, verificar os concorrentes, entrar com um produto e com o preço, por exemplo, Portugal, negocias azeitona, azeite, esses produtos devem entrar em negociação do produto e preço, essas negociações envolvem interesses entre empresas, entre estados e as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.771 Palavras / 8 PáginasData: 14/10/2016 -
Artigo Direito Internacional
1 – Resumo O presente artigo tem como base trazer à tona a realidade de muitas pessoas que vivem em situação de escravidão. Tem como objetivo tratar a temática de forma ampla, sendo que visa expor a opinião pessoal e trazer a visão de alguns doutrinadores. O direito do trabalho tem como objetivo a proteção do trabalhador, sendo o que trabalha de forma irregular e tem como objetivo regularizar sua situação aos trabalhadores que exercem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.528 Palavras / 15 PáginasData: 4/11/2016 -
ASILO E REFUGIO NO DIREITO INTERNACIONAL
ASILO E REFÚGIO NO DIREITO INTERNACIONAL Autores: SOUSA, Nayanne de Oliveira; APOLIANO, Jobson Alves; SILVA, José Raimundo Baltazar Costa. Instituição: Instituto Florence de Ensino, São Luís, MA A condição jurídica do estrangeiro é tema relevante, pois - até o final de 2015 -cerca de 65,3 milhões de pessoas deixaram suas moradias, segundo balanço do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). Pelo relatório, a cada minuto 26 pessoas se deslocam. Esse trabalho versa sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 404 Palavras / 2 PáginasData: 11/11/2016 -
AS FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL
CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL Trabalho apresentado como exigência da disciplina Direito internacional professor Guilherme Alunos: Eduardo Cioglia, Julio Cesar Amaral Ferreira; 9°período. Belo Horizonte 2016 Introdução: O objetivo deste trabalho não exaurir todas as doutrinas existentes sobre as fontes do direito internacional, contudo é mister o desejo de abarcar os maiores estudos sobre o tema. Das fontes: Não é de se assustar, quando dizemos que o direito internacional nada se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.309 Palavras / 6 PáginasData: 14/11/2016 -
Direito Internacional Privado - Argentina
fig CURSO DE DIREITO JADE GERALDELLI R.A 15120262 KAUE MOURAD R.A 15120104 LEANDRO COIMBRA R.A 15031816 LEONARDO PRIVATTI R.A 15120090 THAIS DE MOURA R.A 151201 ARGENTINA INSTRUMENTO AB Trabalho acadêmico, apresentado à Ilustríssima Professora Andréa Tavares, Como requisito de aprovação à disciplina de Direito Internacional Privado. Guarulhos 2016 ________________ ÍNDICE 1. Argentina – História ...............................................................................pgs. 3 a 6 1. Política Externa ......................................................................................pgs. 6 a 8 1. Curiosidades SocioCulturais ..............................................................pgs. 8 a 10 1. Principais Aspectos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.767 Palavras / 32 PáginasData: 17/11/2016 -
FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL: OS TRATADOS E OS CONFLITOS NORMATIVOS
UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO: DIREITO (N) DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO ACADÊMICO: ANDERSON MÁTES PACHECO RESENHA FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL: OS TRATADOS E OS CONFLITOS NORMATIVOS A principal fonte do ordenamento jurídico brasileiro é a lei, e quando esta for omissa o magistrado decidirá de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito. A doutrina e a jurisprudência não chegaram ainda a um consenso sobre os tratados e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 PáginasData: 19/11/2016