Direito Internacional Publico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
43.532 Trabalhos sobre Direito Internacional Publico. Documentos 526 - 550 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Resumo de Direito Internacional Privado
Resumo de Direito Internacional Privado Conceito: é um ramo do direito o que regulamenta situações entre entes privados, ou, entes públicos que estejam na condição de particulares, buscando resolver os conflitos entre leis e jurisdições, e determinar qual lei é aplicável a cada caso concreto. É um direito indicativo, tendo em vista que não resolve propriamente o conflito pois apenas indica qual será a solução. Objetivo: indicar qual o ordenamento jurídico que deve ser aplicado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.548 Palavras / 11 PáginasData: 9/11/2015 -
Resumo direito internacional
DIREITO INTERNACIONAL (02 questões) * DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: Trata das situações de conflitos de lei no espaço e as questões de competência jurisdicional, quando ocorre um elemento de conexão internacional. *Relações entre particulares QUESTÃO: Elemento de conexão internacional e a pergunta “Qual a lei aplicável”? * Elementos de conexão internacional: 1) Capacidade/Personalidade/Nome/Direito de família QUESTÃO: A avó mora no RJ, o pai mora nos EUA. O que define é o local de domicílio da pessoa.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.247 Palavras / 5 PáginasData: 10/11/2015 -
Teoria adotada pelo Brasil em relação ao embate entre o direito internacional e o direito interno
Teoria adotada pelo Brasil em relação ao embate entre o direito internacional e o direito interno. A Constituição Federal é silente quanto à teoria adotada pelo Brasil. Contudo, o Supremo Tribunal Federal se posicionou no sentido da aplicação da Teoria Dualista moderada, recebendo o Tratado Internacional status de Lei Ordinária, por disposição constitucional, salvo os casos de Tratados sobre Direitos Humanos, cujo 2º do artigo 5º da CF lhes atribui eficácia de norma supralegal. Tal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 12/11/2015 -
Direito internacional
Universidade Federal do Tocantins – UFT Direito Internacional Aluno: Hugo Rafael Soares, Stacio Professora: Disciplina: Instituições de Direito 2015/10 Indice Introdução A sociedade e composta de indivíduos no qual se distingue de acordo com sua cultura local, ou seja, através do idioma, forma de agir, comida típica, divisão geográfica dentre muitos outros, portanto existe uma diversidade cultural em diversos grupos, no entanto, nessas organizações deve ocorrer o respeito entre si, o que ocorre quando há
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.158 Palavras / 5 PáginasData: 16/11/2015 -
Internacional publico
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Professora: Luciane Klein Vieira lucianekleinvieira@yahoo.com.br 11/08/2015 Bibliografia Alberto do Amaral Jr. Sidney Guerra Camilla Accioly Florisbal Del’olmo Avaliação – prova bimestral – 30% Prova semestral- 40% Trabalhos – 30 %- Seminário 1 fontes do Direito público hierarquia dos tratados H.C. 96777-8 ag Código Penal 8299-4 18/08/2015 Seminário 2 A lista suja CS e os Direitos humanos comitê de Direito humano caso Nabil suyadi and Patrícia vindi vs Belguin 01/09/2015 Seminário 3 laicidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.043 Palavras / 49 PáginasData: 21/11/2015 -
Direito internacional
UNIÃO DAS ESCOLAS DO GRUPO FAIMI DE EDUCAÇÃO – FAIMI ALCIDEME MARIA DE FRANÇA CUNHA ANA RUFFO CRISTIANE VASQUEZ ELIOS LUCIANA DE ALMEIDA FRANÇA ANAIA MÁRCIA VALÉRIA MORELLI NAYARA FERNANDA VEJAM DO CARMO SILVIA ELAINE PAREDES ROSELI AP SILVEIRA RUBENS GOMES 8º SEMESTRE DIREITO NOTURNO. DOCENTE: ROSELAINE DOS SANTOS SARMENTO 6. CONTEÚDO DA ORDEM PÚBLICA E OS DIREITOS HUMANOS. ELEMENTOS PARA UM DIREITO INTERNACIONAL PÓS-MODERNO. MIRASSOL/SP 2015 Conteúdo da ordem pública e os direitos humanos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.525 Palavras / 11 PáginasData: 21/11/2015 -
Internacional público
FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO O conceito de fonte do Direito Internacional Público está ligado à distinção entre fontes materiais e fontes formais, sendo essas fontes os motivos que levam ao aparecimento da norma jurídica e os modos pelos quais ela se manifesta. As fontes materiais são os elementos que provocam o aparecimento das normas jurídicas, influenciando sua criação e conteúdo. Nas palavras de Mazzuoli, “são materiais as fontes que determinam a elaboração de certa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.236 Palavras / 5 PáginasData: 22/11/2015 -
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
ASPECTOS DA NACIONALIDADE ________________ Resumo No que se diz sobre provas, está destacado no nosso Código de Processo Civil, no Título VIII, capítulo VI. Este capítulo diz respeito à disciplina da fase instrutória ou probatória, que corresponde à terceira fase do procedimento do processo cognitivo. O termo “prova” deve ser compreendido neste capítulo quer como o direito processual de provar – vale dizer de persuadir, de demonstrar a veracidade de um fato -, quer como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.202 Palavras / 5 PáginasData: 22/11/2015 -
Direito Internacional
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SÁ RAISSA DE SOUZA SANTOS VANESSA DA SILVA SOUZA TRABALHO ANÁLISE ORGANIZACIONAL ROTEIRO DE ENTREVISTA E ENTREVISTA DA PEQUENA EMPRESA JUIZ DE FORA 2015 Análise Organizacional – Atividade Estruturada GRUPO: Raissa De Souza Santos 201407138502 Vanessa Silva Souza 201407140019 Nome da Empresa: A CAMAREIRA Identificação das empresas: FÁBRICA DE CONFECÇÃO DE ROUPAS Ramo de atuação das empresas: INDÚSTRIA DE MODA Nome dos entrevistados: THAYS COSTA Cargo: SÓCIO - PROPRIETÁRIA LOCAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.425 Palavras / 10 PáginasData: 26/11/2015 -
Direito Internacional
As principais teses de recepcionalidade das normas internacionais das normas internacionais sobre direitos humanos pelo Brasil são: Hierarquia infraconstitucional defendida por Xavier de Albuquerque; Hierarquia supraconstitucional defendida por Celso Duvivier de Albuquerque Mello; hierarquia constitucional, teoria defendida por Celso de Mello; hierarquia supralegal defendida por Gilmar Ferreira Mendes. A infraconstitucionalidade dos TIDH recepcionados pelo Brasil foi concebida e adotada no foro jurídico brasileiro quando o Ministro Xavier de Albuquerque relatou o Recurso Extraordinário 80.004/SE. Nesta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 945 Palavras / 4 PáginasData: 30/11/2015 -
Direito internacional
DIREITO INTERNACIONAL DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Trata de CONFLITO de lei no espaço. (ONGS E MULTINACIONAIS). 1. Personalidade / capacidade / nome / família. (APLICARÁ A LEI do local de domicilio). 1. Direitos sobre coisas – (USA a lei do local de situação). SE FOR TRANSPORTE- usa lei do domicilio 1. Obrigações / negocio jurídico – (lei do local na celebração (ONDE CONTRATO FOI ASSINADO), se faltar domicilio do proponente, quem propôs contrato 1. CASAMENTO- se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.189 Palavras / 5 PáginasData: 1/12/2015 -
VATICANO E SANTA SÉ - SUJEITOS DO DIREITO INTERNACIONAL
INTRODUÇÃO: A Santa Sé e o Estado da Cidade do Vaticano são dois conceitos que, ao longo da história e até hoje em dia se misturam, se confundem e, às vezes, se fundem, sendo tomados um pelo outro no entendimento geral, sobretudo pela mídia e até mesmo pela própria população. A situação fica pior quando a esses dois conceitos se acrescenta um terceiro, ou seja, a Igreja Católica. Ai então, não se sabe quem é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.399 Palavras / 6 PáginasData: 1/12/2015 -
DIREITO INTERNACIONAL
Pergunta 1 1. A lex mercatoria teve sua origem histórica: a. na contemporaneidade, pois os antigos nunca conseguiram criar uma lei dessa natureza; b. na Idade Média, embora na modernidade já tenha sido extinta; c. na antiguidade, embora hoje ela não seja aplicada por conta de proibição imposta pela OMC; d. na modernidade, embora tenha sido institucionalizada pela OMC recentemente; e. na antiguidade, embora tenha se desenvolvido com maior intensidade na Idade Média. 0,5 pontos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 700 Palavras / 3 PáginasData: 10/12/2015 -
Direito Internacional Econômico
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito Internacional Econômico Curso: Comércio Exterior Professor(a): MSc. Deisi Cristini Schveitzer Nome do aluno: Lucas Pinto Lopes Data: 17/03/2015 Orientações: * Procure o professor sempre que tiver dúvidas. * Entregue a atividade no prazo estipulado. * Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. * Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 529 Palavras / 3 PáginasData: 13/2/2016 -
DIP - Direito Internacional
a) Francisco de Vitória (2006) nasceu em Burgos no ano de 1483, desenvolveu toda sua obra filosófica preocupado com a dignidade e os problemas morais da condição humana. Foi singularmente influente por suas ideias jurídicas e sobre aspectos morais da economia. Dedicou toda a sua vida ao ensino, tendo residência Salamanca. Seus ensinamentos e métodos pedagógicos influenciaram direta ou indiretamente teólogos, juristas e universitários. Combateu as doações de terras à Espanha e Portugal, feitas pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 720 Palavras / 3 PáginasData: 20/2/2016 -
O Direito Internacional
Título SEMANA 2 Descrição Caso Concreto 1 Considere o texto abaixo feito a partir da compilação de obras de importantes doutrinadores: O eminente jurista Celso de Albuquerque Mello via no pensamento de Ignácio Ramonet a melhor descrição da sociedade internacional após a queda do muro de Berlim. Segundo esta descrição: “Após 1989 já houve cerca de 60 conflitos armados com mais de 17 milhões de refugiados. As 225 maiores fortunas do globo representam 1000 bilhões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.906 Palavras / 8 PáginasData: 24/2/2016 -
DIREITO INTERNACIONAL
9° PERÍODO DIREITO INTERNACIONAL AULA 01 11/02/16 1. Apresentação da Matéria O que é o Direito Internacional? É uma área que tem a preocupação de regular as relações de sujeitos de vários países. Ex.: Imaginem uma pessoa que seja do mundo árabe e venha se casar e morar no Brasil. Esse casamento de outro Estado soberano, tem ou não validade para nós? Ou se lá ele era casado com 4 mulheres e aqui só 1?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.336 Palavras / 6 PáginasData: 25/2/2016 -
O Caso de Cesare Battisti e suas repercussões no Direito Internacional
Aula Direito Internacional Público.[1] Professor Flademir Jerônimo Belinati Martins O Caso Cesare Battisti e suas Repercussões em matéria de Extradição. 1. Cronologia do Caso Cesare Battisti Battisti é escritor de nacionalidade italiana, militante de extrema esquerda, condenado na Itália à prisão perpétua por 4 homicídios cometidos na década de 1970. Preso em 1979 e condenado, em 1981, a pouco mais de 13 anos de prisão, Battisti fugiu da prisão ainda no ano de 1981, escondendo-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.719 Palavras / 7 PáginasData: 1/3/2016 -
Caso Hipotético Direito Internacional Privado
CASO HIPOTÉTICO PEDRO DE ALCÂNTARA, de nacionalidade portuguesa, com 22 anos de idade, conhece MARIA BRAGANÇA, de nacionalidade brasileira, com 19 anos de idade, na cidade de La Paz, capital da Bolívia. Encontram-se pela primeira vez no dia 03 de abril de 2013. Pedro de Alcântara é residente e domiciliado na capital boliviana, onde tem uma loja de equipamentos eletrônicos. Maria Bragança é residente e domiciliada em Vila Velha, Espírito Santo, Brasil, onde tem uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 8/3/2016 -
Questões direito internacional
Atividade de Direito Internacional 1. Um Estado pode acionar outro Estado perante a Corte Internacional de Justiça para dirimir conflito relativo a violação de direitos humanos? 1. Indivíduos que tenham tido seus direitos fundamentais violados por empresas podem ingressar contra essas pessoas jurídicas perante a Corte Internacional de Justiça? 1. A Corte Internacional de Justiça pode se pronunciar sobre normas da Declaração Universal dos Direitos Humanos por meio de pareceres consultivos? Elabore um texto de,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 9/3/2016 -
DIREITO INTERNACIONAL COMPLETO
OMC – ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO – APÓS AÇÃO NA OMC – AUTORIZADO A SOBRETAXAR OS PRODUTOS AMERICANOS PORQUE ELES ESTAVAM SOBRETAXANDO O SUCO DE LARANJA DO BRASIL, O BRASIL SOBRETAXOU VÁRIOS PRODUTOS, SÓ QUE O EUA TEM LEI PARA SOBRETAXAR O SUCO BRASILEIRO E ISSO NÃO SE MUDA DO DIA PARA NOITE. Aí O EUA TÁ PAGANDO UMA MULTA ALTÍSSIMA. O Brasil agora é réu na OMC das produtoras de carros que tivessem menos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.694 Palavras / 19 PáginasData: 14/3/2016 -
Direito Internacional Privado
Disciplina: Direito Internacional Privado Professor: João Batista da Silva * Atividade proposta: Informe, crítica e justificadamente a importância que você atribui ao Direito Internacional Privado na atualidade, considerando a dimensão da globalização econômica e seus reflexos jurídicos, políticos e sociais para a humanidade. O Direito Internacional Privado preocupa-se em regulamentar os fatos jurídicos no cenário internacional que extrapolam os limites territoriais dos Estados, utilizando normas jurídicas, sentenças e jurisdições estrangeiras. Seu objeto consiste na condição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 362 Palavras / 2 PáginasData: 18/3/2016 -
Direito Internacional - Apostila Completa
1. SOCIEDADE INTERNACIONAL 1. O Direito Internacional rege e disciplina prioritariamente a sociedade internacional. 1. Sociedade Internacional: é formada por Estados, Organizações Internacionais, com reflexos para a atuação dos indivíduos no plano internacional. 1. Atores da Sociedade Internacional/Sujeitos de Direito Internacional: os Estados e as Organizações Internacionais. 1. Sociedade Internacional e Comunidade Internacional: o que existe no âmbito internacional é uma sociedade de Estados que se suportam mutuamente, enquanto isso lhes convém e enquanto isso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.746 Palavras / 59 PáginasData: 18/3/2016 -
Direito Internacional
DIREITO INTERNACONAL 17.2.16 BIBLIOGRAFIA: Curso elementar de direito internacional – Francisco Rezende – Saraiva / Direito internacional – Paulo Portela – Ed. Jus Poder O direito internacional é dividido em: • PÚBLICO (DIP) – refere-se as normas jurídicas,costumes, tratados,resoluções e decisões internacionais.Organizações internacionais. • PRIVADO (DIPr) – relações jurídicas entre privado com conexão internacional. Indivíduos e suas emanações. Ex: conflitos de leis no espaço(CAI MUITO OAB) DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO UNIFORME – temos alguns exemplos -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.038 Palavras / 21 PáginasData: 22/3/2016 -
Direito Internacional
ROTEIRO DO MÓDULO 2 TÍTULO: As Fontes do Direito Internacional Público – O Tratado Internacional. OBJETIVOS: - Conhecer as fontes do Direito Internacional. - Apresentar um breve histórico sobre os tratados internacionais. - Compreender o que é um tratado, quais são os seus requisitos e quais sujeitos de DIP podem firma-los; - Tratar sobre a execução dos tratados no tempo e no espaço. CONTEÚDO: - As fontes do DIP: o artigo 38 da Corte Internacional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.973 Palavras / 8 PáginasData: 23/3/2016