Direito Internacional Publico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
43.532 Trabalhos sobre Direito Internacional Publico. Documentos 601 - 625 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito internacional
Com base no excerto do texto a seguir, responda às questões apresentadas. “A recente prisão de Henrique Pizzolato na Itália é uma excelente oportunidade para se trazer o direito internacional para fatos do dia-a-dia. Como se sabe, Henrique Pizzolato foi um dos condenados na Ação Penal 470, sendo-lhe imputada a pena de 12 anos e 7 meses de prisão, em regime fechado. De todos os condenados, foi o único a fugir do país. Quando se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.074 Palavras / 5 PáginasData: 21/11/2016 -
Pesquisa direito internacional
Tema: Direito Internacional Público vs. Direito Internacional Privado: Particularidades, definições e princípios I – Introdução Presente trabalho avaliativo possui o escopo de elucidar inicialmente as peculiaridades do Direito Internacional, em suas vertentes Pública e Privada, abarcando o surgimento histórico e seu desenvolvimento ao longo do tempo. Buscamos também efetuar justas definições do que vem a ser o Direito Internacional, o Direito Internacional Público e o Direito Internacional Privado, colacionando as significações com melhor reconhecimento doutrinário.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.871 Palavras / 12 PáginasData: 22/11/2016 -
A INTEGRAÇÃO MUNDIAL E A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ORDEM INTERNACIONAL: SOCIEDADE CIVIL COMO SUJEITO DE DIREITO INTERNACIONAL
A) A SUPERAÇÃO NECESSÁRIA DO PARADIGMA SUBJETIVISTA ESTATAL NA ORDEM INTERNACIONAL COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE À INTEGRAÇÃO MUNDIAL 1.1) Revisitando os fundamentos para a construção de uma personalidade jurídica no âmbito internacional O Estado, inicialmente, externamente, é sujeito de Direito Internacional por excelência, visto que sua existência não deriva de outro sujeito. A concepção clássica acerca do tema via uma construção do Direito Internacional com base em uma sociedade de Estados Soberanos, que seriam sujeitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.062 Palavras / 9 PáginasData: 22/11/2016 -
Direito Internacional dos Direitos Humanos
DIREITOS HUMANOS * Direito Internacional dos Direitos Humanos é o direito do pós-guerra. Surgiu em decorrência da 2ª Guerra Mundial; * O Direito Internacional dos Direitos Humanos consiste em um sistema de normas internacionais, procedimentos e instituições criadas para implementar esta concepção e promover o respeito dos direitos humanos em todos os países, no âmbito mundial; * ONU (Organização das Nações Unidas): organismo criado no pós-guerra que tem por principais objetivos promover os direitos humanos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 545 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2016 -
Direito internacional
Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) https://goo.gl/3BHBcG 1.1 DISCIPLINAS DE DIREITO INTERNACIONAL 1.1.1Direito internacional privado O direito internacional privado é um sobredireito, pois indica o direito aplicável e não soluciona um litígio. Cuida-se de um ramo do direito que possui normas conflituais, indiretas, que não proporcionam uma solução, mas trazem o direito incidente sobre determinado fato jurídico. É o chamado conflict of
Avaliação:Tamanho do trabalho: 27.954 Palavras / 112 PáginasData: 28/11/2016 -
HISTÓRIA E TEORIA DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
HISTÓRIA E TEORIA DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO * Antiguidade: Na Grécia e em Roma o estrangeiro não tinha direito, pois estes derivavam exclusivamente da religião, da qual o estrangeiro alienígena era excluído. Admitir o estrangeiro entre os cidadãos significaria dar-lhes participação na religião e nos sacrifícios, o que era incabível. Quando nasceu a necessidade de haver justiça para o estrangeiro, criaram-se tribunais excepcionais (figura do pretor peregrimus na Roma, e do polemarca em Atenas). Não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.072 Palavras / 37 PáginasData: 6/12/2016 -
O Direito Internacional Privado
Direito Internacional Privado – 23/11 Elemento de conexão * Estrutura da norma de Direito Internacional Privado que torna possível a aplicação do Direito Estrangeiro. * LINDB – BRASIL; A lei de introdução é uma norma de sobre direito. Regra: * Territorialidade Exceção: * Extraterritorialidade * Aplicação do Direito pátrio além das fronteiras Elemento de Conexão. Estatuto Lei do Domicilio -> Lex “Domicilú” (BRASIL) Pessoal Lei da Nacionalidade -> Lex “Patrial” Pessoa Quanto à ação Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 762 Palavras / 4 PáginasData: 7/2/2017 -
O Direito Internacional e o meio ambiente
TRABALHO DIREITO INTERNACIONAL Direito Internacional X Meio Ambiente O meio ambiente é um tema polêmico e que traz grande preocupação para o nosso planeta, seja pelas mudanças provocadas pela ação do homem na natureza, ou pela resposta que a própria natureza dá as ações do homem. O conceito de meio ambiente traz uma grande discussão em torno da palavra meio ambiente, pois contêm duas palavras com significados parecidos. No dicionário da Língua Portuguesa Aurélio, define
Avaliação:Tamanho do trabalho: 681 Palavras / 3 PáginasData: 5/3/2017 -
O Direito Internacional
O texto tem como objetivo abordar as desigualdades na sociedade atual ligadas ao neoliberalismo que tem no capitalismo sua base fundamental, além de explanar as diferentes formas de estado soberano e como o Direito se encaixa nessa conjuntura. Explica-se também como a estrutura mundial atual se comporta e como ela privilegia o capital em detrimento ao ser humano. Ainda se fala que a realidade internacional não tem mais sua base no antigo sistema de Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.281 Palavras / 6 PáginasData: 9/3/2017 -
O Estado e o Direito internacional
Nome: Cláudia Rodrigues da Silva RA: 201610403 Lucas Batista Lacerda RA: 201610302 Fichamento: KELSEN, Hans. O Estado e o Direito internacional, in KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 6ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998, pp. 364-386. 1 – Toda a evolução técnico-jurídica, em uma última análise tem a tendência de fazer desaparecer a linha divisória entre o Direito Internacional e a Ordem Jurídica do Estado? Em um primeiro momento podemos dizer que a real
Avaliação:Tamanho do trabalho: 847 Palavras / 4 PáginasData: 10/3/2017 -
Trabalho de Direito Internacional
1 – Qual(is) a(s) nacionalidade(s) possível(is) de um filho de pais de origem de um país “A” que adota ius sanguinis, sendo que aquele nasceu em um território “B” que adota o ius solis? (os pais não estão a serviço de seus países) R: Neste caso, o filho possui duas nacionalidades. Nacional do país ‘’A’’ adotando a ius sanguinis dos pais e nacional também do país ‘’B’’ adotando a ius solis do país. 2. Qual(is)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.095 Palavras / 9 PáginasData: 13/3/2017 -
O DIREITO INTERNACIONAL NA TUTELA DO MEIO AMBIENTE
ETAPA IV - DIREITO AMBIENTAL I - O DIREITO INTERNACIONAL NA TUTELA DO MEIO AMBIENTE 1. O Início da Legitimidade do Direito Internacional no Meio Ambiente - O Caso da Fundição de Trail O Direito Ambiental, perante os tribunais, teve como início a arbitragem da Fundição de Trail, que durou de 1926 até 1941, dispondo dois países (EUA e Canadá) como ponto central de um litígio, que fora originado devido à fumaça tóxica emanada das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.669 Palavras / 7 PáginasData: 20/3/2017 -
CONTRATO DE TRABALHO E O CONFLITO INTERESPACIAL NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
UNIDERP UNIVERSIDADE UNIDERP Curso de Direito KAMYLLA DE PAULA FERNANDES, RA 6059010188 TURMA N-84 PROF. MAYKON FRANÇA DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO CONTRATO DE TRABALHO E O CONFLITO INTERESPACIAL NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Mercosul e a harmoniazaçao das normas trabalhistas. KAMYLLA DE PAULA FERNANDES, RA 6059010188 TURMA N-84 CONTRATO DE TRABALHO E O CONFLITO INTERESPACIAL NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO MERCOSUL e a harmonização das normas trabalhistas. Trabalho da disciplina de Direito Internacional Privado. Professor Maykon França. SUMÁRIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.005 Palavras / 5 PáginasData: 22/3/2017 -
Direito internacional privado
FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ – FAP ALUNA(S): ANA ELIZA MOURA CAROLINA ROQUE CLEA ALMEIDA RANIELY MARIANO THAMIRIS EDGAR IASSODARIA SARAIVA SALA: X SEMESTRE – MANHÃ DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PROFESSOR(A): NAYARA MONTEIRO Juazeiro do Norte, 07 de Novembro de 2016 INTRODUÇÃO O trabalho tem como objetivo, expor o que se refere as cartas rogatórias, usando como base as homologações de sentença, texto que foi utilizado em sala de aula. Abordaremos o conceito, em que tempo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.205 Palavras / 13 PáginasData: 25/3/2017 -
O DIREITO INTERNACIONAL
TRATADO – RESUMO Tratado é acordo de vontade firmado entre os estados, instituído por 1 ou mais docts, só os estados podem firmar tratado, algumas vezes os tratados tem um protocolo a mais para ser complementado. Condições de validade dos Contratos Os estados tem capacidade de concluir tratados ( art 6 CV) Os agentes signatários (os representantes dos Estados) não firmam o tratado, quem negocia os tratados é o poder executivo (presidente) e a habilitação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.156 Palavras / 5 PáginasData: 27/3/2017 -
Direito Internacional do Trabalho
FACULDADE ANHANGUERA UNIDERP Zenilda Biscaia dos Santos DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Campo Grande/MS 2016 Zenilda Biscaia dos Santos DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Direito Internancional do Trabalho Contrato de Trabalho e Conflito Interspacial MERCOSUL e a harmonização das normas trabalhistas Trabalho para compor nota da N2 da matéria de Direito Internacional Privado orientado pelo professor Maykon França. Campo Grande/MS 2016 1. Direito internacional do Trabalho No mundo inteiro cada vez mais são freqüentes as relações jurídicas conexão internacional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.417 Palavras / 10 PáginasData: 27/3/2017 -
A Teoria do Retorno Instituto no Direito Internacional Privado na Aplicação das Normas Jurídicas de Outro Estado
A TEORIA DO RETORNO A teoria do retorno é um instituto pelo qual o direito internacional privado de um estado determina aplicação das normas jurídicas de outro estado.É a substituição da lei nacional pela estrangeira ,desprezando o elemento de conexão brasileiro. É utilizado sempre que ocorrer problemas nas interpretações de ordem internacional, é um meio de conflitos. O reenvio ou retorno é uma interpretação que desqualifica a norma material da conexão e aplica o direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 419 Palavras / 2 PáginasData: 29/3/2017 -
O DIREITO DO TRABALHO E DIREITO INTERNACIONAL
Resultado de imagem para UNIDERP UNIVERSIDADE UNIDERP MATRIZ CAMPO GRANDE-MS CURSO DE DIREITO ALAN CRISTIAN SCARDIN PERIN DIREITO DO TRABALHO E DIREITO INTERNACIONAL CAMPO GRANDE 2016 ALAN CRISTIAN SCARDIN PERIN DIREITO DO TRABALHO E DIREITO INTERNACIONAL Trabalho Apresentado como Requisito Parcial para Obtenção de Nota referente à N2 do Curso Direito, Elaborado pela Disciplina de Direito Internacional Privado, sob a orientação do Profº: Maykon. CAMPO GRANDE 2016 SUMÁRIO 1. Direito do Trabalho e o Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.258 Palavras / 10 PáginasData: 29/3/2017 -
Liberdade Del Mare” – Hugo Grócius (pai do Direito Internacional)
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVAD INTRODUÇÃO (Tópicos) 1. Origem Histórica: “Liberdade Del Mare” – Hugo Grócius (pai do Direito Internacional) Contratos/responsabilidade civil/danos Marcos Tratado Münster Paz de Vestfália 1648 Tratado Osnabrück Liberdade de credo Soberania do Estado 1. Contexto: o Direito Internacional nasceu em função da existência de conflitos. Seu objetivo é harmonizar os interesses entre os Estado e os povos. 1. O que é o Direito Internacional: é a união de ESTADOS, Organizações Internacionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.635 Palavras / 19 PáginasData: 31/3/2017 -
O DIREITO INTERNACIONAL: INTRODUÇÃO E NOÇÕES GERAIS
DIREITO INTERNACIONAL: INTRODUÇÃO E NOÇÕES GERAIS 1. INTRODUÇÃO: quanto a denominação, muitos já foram utilizadas, como: Direito das Gentes, Direito Público Externo, Direito Social Universal, Direito dos Estados , Direito Internacional e outros. Na realidade o mais correto atualmente é de Direito Internacional: pois é composto de Direito Internacional Público e Privado. Direito Internacional Público: trata de todas as relações entre os Estados: Ex. Brasil e Argentina. Direito Internacional Privado: trata das relações do povo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.690 Palavras / 19 PáginasData: 31/3/2017 -
Direito Internacional Privado e a Lei Anticorrupção Brasileira de 2013: Interfaces Entre Jurisdição
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO LAURA QUICK LOURENCO DE LIMA Direito Internacional Privado e a Lei Anticorrupção brasileira de 2013: interfaces entre jurisdição, cooperação jurídica internacional e o controle de práticas empresariais transnacionais Belo Horizonte 2015 LAURA QUICK LOURENCO DE LIMA Direito Internacional Privado e a Lei Anticorrupção brasileira de 2013: interfaces entre jurisdição, cooperação jurídica internacional e o controle de práticas empresariais transnacionais Monografia apresentada como requisito parcial para aquisição do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.217 Palavras / 29 PáginasData: 1/4/2017 -
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO – ARBITRAGEM INTERNACIONAL
FACULDADE BRASILEIRA – MULTIVIX VITÓRIA CURSO DE DIREITO BRUNA BAUSEN SUZANA AHNERT DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO – ARBITRAGEM INTERNACIONAL Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Internacional Privado, do curso de Direito, turma 8º/9º Noturno “A” da Faculdade Multivix Vitória, ministrada pela professora Tatyana Léllis. VITÓRIA – ES 2017 1. CONCEITO A arbitragem internacional é um instituto extremamente importante para resolução dos conflitos no Direito Internacional Privado, pois é o veículo objetivo e seguro para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.004 Palavras / 13 PáginasData: 4/4/2017 -
O DIREITO INTERNACIONAL
3 FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE O presente capítulo busca esclarecer a importância da função social da propriedade, tema esse que suscita uma preocupação de cunho social sob a propriedade privada. 3.1 CONCEITO A função social da propriedade representa a obrigação de se utilizar dos bens móveis ou imóveis de uma forma tal que privilegie a manutenção do equilíbrio nas relações sociais. Afirma Afonso Silva (2005, p. 282) que “a função social da propriedade não se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.020 Palavras / 9 PáginasData: 7/4/2017 -
O DIREITO INTERNACIONAL
CAPITULO III: A necessidade das contramedidas adotadas por Estados não diretamente lesados diante de violação às normas protetoras de Direitos Humanos. A norma consuetudinária garantiu a legalidade da adoção de contramedidas por Estados não diretamente lesados, que são necessárias para a proteção efetiva dos direitos humanos. 3.1. O sistema da ONU de proteção dos direitos humanos. O sistema global de proteção dos diretos humanos é formado especialmente pela ONU (seus órgãos e agencias) além de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.122 Palavras / 9 PáginasData: 10/4/2017 -
Trabalho de direito internacional
Existem quatros formas de exclusão de estrangeiro que possui comportamento nocivo ou inconveniente nos interesses do Brasil, são eles: Deportação O Estado manda embora o estrangeiro de permanência irregular, exemplo: Passaporte e visto vencido. A deportação é um ato de competência da Policia Federal. O deportado volta para o país de sua procedência ou para outro que aceitar recebe-lo. O mesmo só poderá retornar ao Brasil se ressarcir as despesas que foram custeadas, documentos regularizados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2017