Direito Internacional Publico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
43.532 Trabalhos sobre Direito Internacional Publico. Documentos 626 - 650 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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DIREITO INTERNACIONAL
OBJETO DO DIREITO INTERNACIONAL: são os Estados, Organismos Internacionais (pessoas ou coletividades criadas pelos próprios sujeitos internacionais, reconhecendo-os como pessoas internacionais. com capacidade de ter direitos e assumir obrigações na ordem internacional) e os Indivíduos. ESTADOS: ⦁ Elementos constitutivos: a. povoação permanente; b. território determinado; c. governo; d. capacidade de entrar em relação com os demais Estados. território inclui o solo, subsolo, rios, lagos e mares, golfos, baías e portos, faixa de mar territorial e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.678 Palavras / 7 PáginasData: 10/4/2017 -
A Constitucionalidade do Direito Internacional dos Direitos Humanos: a soberania como elemento formador do Estado moderno.
A constitucionalidade do Direito Internacional dos Direitos Humanos: a soberania como elemento formador do Estado moderno. Rafael Ribeiro Cavalcante Resumo: A soberania enquanto elemento característico do Estado passou por um série de ressignificações durante a história que somente contribuíram para uma nova perspectiva de poder, de sociedade, de Estado político econômico e internacional. Neste sentido, tais mudanças recriaram uma política interna e externa propensa a proteção do indivíduo no que diz respeito a garantia e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.782 Palavras / 24 PáginasData: 13/4/2017 -
O Direito Internacional
Direito Internacional PERGUNTA 1 a) O texto faz referência a uma característica do direito internacional público, cite-a e explique-a. RESPOSTA: A característica é a Coordenação (não subordinação). Ao contrário do Direito Interno, as normas do Direito Internacional são feitas pelos seus próprios entes, de comum acordo, ou seja, não existe subordinação a um Estado. b) Outra característica do Direito Internacional Público é o CONSENTIMENTO. Relacione essa característica com a soberania dos Estados. RESPOSTA: O consentimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 PáginasData: 18/4/2017 -
Trabalho Direito Internacional
Description: Description: Description: Description: Description: Description: logo_rapido UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA FRANCIELI PERON Tubarão, 2013 1. Como são contratadas as compras e vendas internacionais? O que são INCOTERMS e como são utilizadas? Quais as mais usadas na empresa pesquisada? As compras e vendas internaiconais com intuito industrial e comercial são efetuadas atraves de negociações entre o comprador e o vendedor, esse que geralmente é o exportador resultando em um acordo sobre quantidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.679 Palavras / 7 PáginasData: 22/4/2017 -
O Direito Internacional Privado
FACULDADE CIDADE VERDE ACADÊMICO: NIVALDO SILVEIRA JUNIOR PROFESSOR: CAIO RAMIRO MATÉRIA: DIREITO INTERNACIONAL DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO MARIGÁ-2017 Cosmopolitismo Os seres humanos não vivem isolados. A humanidade sempre revelou necessidade de se constituir por meio de comunidades. A vida em sociedade, por sua vez, demonstra-se difícil e cheia de divergências nas relações interpessoais. Cada grupo social constitui suas próprias regras de relacionamento e convívio, segundo as suas próprias características, usos e costumes. Estes diferentes grupos nacionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.244 Palavras / 5 PáginasData: 25/4/2017 -
PROJETO DE PESQUISA: DIREITOS DO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL CONTRA CRIANÇAS VITIMAS DE VIOLÊNCIA
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL DHÉBORA DE FREITAS BRITO PROJETO DE PESQUISA: DIREITOS DO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL CONTRA CRIANÇAS VITÍMAS DE VIOLÊNCIA. Pesqueira 2015 PROJETO DE PESQUISA: DIREITOS DO PÚBLICO IFANTO-JUVENIL VITÍMAS DE VIOLÊNCIA Trabalho apresentado ao Curso de Bacharel em Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina (s): Pesquisa social e oficina de formação, Políticas setoriais contemporânea ,Instrumentalidade em serviço social, movimentos sociais. – Tecnologia da Informação. Prof
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.625 Palavras / 19 PáginasData: 25/4/2017 -
O Direito internacional
20/08 Direito Internacional Direito Internacional >>> Instituições Internacionais >>> Práticas e normas >>> Reiteradas >> Ao longo do tempo >> Previsibilidade D.I = direito de coordenação 24/08 1 - Definição de D.I: - funciona quase como um direito do bom senso. - Um conjunto de normas que regulam as R.E dos atores que compõem a sociedade internacional. - Regula as R.E dos países. - É um conjunto de regras e instituições jurídicas que regem a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.916 Palavras / 12 PáginasData: 27/4/2017 -
O Direito Internacional
Ementa DIREITO AMBIENTAL I - O Direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito de terceira geração. II - Autonomia e metodologia do Direito Ambiental. II I- Princípios constitucionais do Direito Ambiental. IV - Fontes do Direito Ambiental. V - As constituições brasileiras e o meio ambiente. Objetivos 1. Compreensão dos principais conceitos relacionados às ciências da Biologia e Geografia, relacionadas ao ambiente; 2. Análise histórico-social de produção legislativa em matéria ambiental; 3. Estudo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 848 Palavras / 4 PáginasData: 2/5/2017 -
DIREITO INTERNACIONAL DEPORTAÇÃO
Direito internacional Retirada compulsória do estrangeiro- Deportação O Estatuto do Estrangeiro é a Lei 6815/80, que regula a situação jurídica do estrangeiro no Brasil. No Estatuto do Estrangeiro encontramos medidas compulsórias contra o estrangeiro, essas medidas são tomadas em situações especiais em que o estrangeiro poderá ser obrigado a deixar o território nacional, por iniciativa do Brasil ou a pedido de país estrangeiro. Vamos abordar aqui a DEPORTAÇÃO,. Relatos nos mostram que a primeira deportação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.260 Palavras / 6 PáginasData: 2/5/2017 -
O Direito Internacional
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Direito Internacional Privado – Exercício de revisão de conteúdo. data _____/____/2017 – Profª Marilene Gomes Durães Nome: _____________________________________________________________________ Questões: 1. Em uma ação proposta no Brasil, determinou a lei brasileira a aplicação da lei vigente na Bélgica. Responda ao que se pede: 1. O juiz nacional aplicará o direito vigente na Bélgica? 2. A parte interessada deverá invocar a aplicação da lei da Bélgica? 3. Como será feita a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 3/5/2017 -
AS FONTES E SUJEITOS DO DIREITO INTERNACIONAL
logo do programa SABER DIREITO – FORMULÁRIO TÍTULO DO CURSO FONTES E SUJEITOS DO DIREITO INTERNACIONAL PROFESSOR TELSON PIRES QUALIFICAÇÃO Advogado e Professor. Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho. Coordenador do Curso de Direito da Universidade Santa Úrsula. Coordenador de Pós-graduação e Extensão das Faculdades Integradas Hélio Alonso. Coordenador de diversos cursos de pó-graduação em Direito na Universidade Cândido Mendes. Professor da Universidade Cândido Mendes, professor de pós-graduação da Universidade Federal Fluminense. Foi professor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 516 Palavras / 3 PáginasData: 4/5/2017 -
O Direito internacional
Os direitos sociais, conhecidos como os direitos de segunda geração, segundo a autora já citada, estes foram consagrados como direitos fundamentais, na passagem do Estado Liberal, “consagrado pela expressão francesa laissez-faire, laissez-passer, para o Estado de Bem-estar social, também conhecido como Welfare State.” Nesse sentido, ela trás como referência o cenário do século XVIII, onde governava o pensamento liberal-burguês, que teve como grande marco a Revolução Francesa, anunciava-se o ideal do Estado mínimo, na qual,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 PáginasData: 4/5/2017 -
Revisão Direito Internacional
REVISÃO AV1 – DIREITO INTERNACIONAL TEMAS A SEREM COBRADOS: 1. SOCIEDADES INTERNACIONAIS 2. NACIONALIDADE 3. ESTRANGEIROS 4. SUJEITOS DE DIP Fonte de pesquisa: Curso de Direito Internacional Público – Autor: Valério Mazzuoli 1) SOCIEDADES INTERNACIONAIS O DIP disciplina e rege as sociedades internacionais. A sociedade internacional é formada pelos Estados (Originário e com capacidade plena), as Organizações Internacionais Intergovernamentais bem como a Pessoa Humana, ou seja, o próprio individuo, que possui a capacidade de atuação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.298 Palavras / 10 PáginasData: 4/5/2017 -
O Direito Internacional
Folke Bernadotte , conde de Wisborg nascido em Estocolmo, Suécia em 02 de janeiro de 1895, foi um nobre e diplomata sueco e mais conhecido como Conde Bernadotte, um dos membros da família real sueca. O diplomata era fluente em seis línguas, e conseguiu a libertação de 20 mil judeus dos campos de concentração alemães durante a Segunda Guerra Mundial, ganhando reconhecimento internacional pelo seu desempenho como chefe da Cruz Vermelha na Suécia. O conde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 488 Palavras / 2 PáginasData: 7/5/2017 -
O Direito Internacional
Objetivos da OEA A organização internacional tem como objetivo, conforme o Artigo 1° da sua Carta, o estabelecimento de “uma ordem de paz e de justiça, para promover a solidariedade, intensificar sua colaboração e defender sua soberania, sua integridade territorial e sua independência”. Para atingir seus objetivos mais importantes, a OEA baseia-se em seus principais pilares que são a democracia, os direitos humanos, a segurança e o desenvolvimento. Objetivos principais da OEA: - Fortalecimento do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 PáginasData: 8/5/2017 -
Direito Internacional Privado e a Lei Anticorrupção Brasileira de 2013: Interfaces Entre Jurisdição
Direito internacional privado – Prof. Paulo Roberto M. Lima Trata a situação das pessoas no ambiente internacional. Transações comerciais internacionais exigem o contrato, pois cada país é soberano e possui seus regramentos. * Evolução histórica do direito internacional privado: viviam isolados, cada um cuidando de sua família, produzindo tudo o que fosse consumido. O direito costumeiro é oral e passado de uma geração para outra. Essas famílias eram chefiadas por um pater familiae. Ele tinha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.414 Palavras / 10 PáginasData: 8/5/2017 -
Trabalho - Direito Internacional Humanitário
SUMÁRIO Introdução 3 1. O Direito Internacional Humanitário. 4 2. Quais são as origens do Direito Internacional Humanitário? 4 3. Quais são as fontes do Direito Internacional Humanitário? 4 4. O que é que está abrangido pelo Direito Internacional Humanitário? 5 4.1 O que é a proteção? 5 4.2 Em que consistem as restrições sobre armas a táticas militares? 5 5. Regras e princípios fundamentais de D.I.H. 6 6. Órgãos do D.I.H 8 6.1 Movimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.072 Palavras / 13 PáginasData: 9/5/2017 -
DIREITO INTERNACIONAL
PLANEJAMENTO URBANO Podemos definir o planejamento urbano como o conjunto de medidas tomadas para que sejam atingidos os objetivos desejados, tendo em vista, os recursos disponíveis e os fatores externos que podem influir nesse processo. Nesse sentido, podemos dizer que o planejamento urbano, reconhece, localiza as tendências naturais, locais e regionais para o desenvolvimento, bem como estabelece as regras de ocupação do solo, define as principais estratégias e políticas do município e explícita as restrições,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.160 Palavras / 17 PáginasData: 10/5/2017 -
Direito Internacional e Normas Internas
Logo ARAPONGAS 2017 ________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 1. O PROBLEMA 4 2 OBJETIVOS 4 2.1 Objetivo Geral 4 2.2 Objetivo Específico 4 3 JUSTIFICATIVA 5 4 METODOLOGIA 7 5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 8 6 CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO 9 REFERÊNCIAS 10 INTRODUÇÃO Este trabalho consiste na busca da explanação dos conflitos existentes entre o Direito Internacional e o Direito Interno. Explicar até aonde a posição do Supremo Tribunal Federal difere quando certas decisões são afetadas por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.079 Palavras / 9 PáginasData: 11/5/2017 -
O Direito Internacional
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Curso: Professor: Nome do estudante: Data: 12/02/2017 Orientações: * Procure o professor sempre que tiver dúvidas. * Entregue a atividade no prazo estipulado. * Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. * Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1: Tendo como base os estudos realizados nesta Unidade de Aprendizagem, pesquise em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 530 Palavras / 3 PáginasData: 15/5/2017 -
O Direito Internacional
UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP – MATRIZ CURSO DE DIREITO – 8° SEMESTRE DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO DIREITO DO TRABALHO E O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO CAMPO GRANDE, MS 2016 A aplicação do Direito do Trabalho no âmbito do Direito Internacional Privado, provém da resolução de conflitos de lei no espaço, quando há possibilidade de conflito entre países, respeitando sempre o princípio da dignidade humana e também da justiça social. Estes conflitos não poderão serem resolvidos apenas pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.649 Palavras / 7 PáginasData: 20/5/2017 -
O Direito Internacional
1. Como se deu a materialização, ou seja, quais documentos foram emitidos, respectivamente, para a promulgação de Viena sobre Direito dos tratados (1969) em nível interno e seu consentimento em nível internacional? R: Em nível interno se deu através o direito presidencial e publicação no diário oficial pelo presidente da república e em nível internacional se deu através de instrumento de carta de ratificação pelo Presidente da República. 2. Consta no referido Decreto a informação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.466 Palavras / 6 PáginasData: 23/5/2017 -
Questões Seção Tema Direito Internacional
1. A soberania exercida pelo Estado sobre: Escolher uma resposta. a. o alto-mar é limitada pelo direito internacional, mediante normas como as de proteção ambiental e a que garante o direito de passagem inocente de navios mercantes estrangeiros. b. o alto-mar é limitado apenas pelas normas internas de cada Estado no que concerne à proteção ambiental e ao direito de passagem inocente de navios mercantes estrangeiros. c. o mar territorial é limitada pelo direito internacional,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 874 Palavras / 4 PáginasData: 24/5/2017 -
CASO CONCRETO DIREITO INTERNACIONAL
DIREITO INTERNACIONAL CASO CONCRETO 01 R: A assertiva está errada. Primeiramente ressalta-se que as doutrinas não são consideradas fontes por excelência, pois possuem caráter apenas auxiliar; inclusive o artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça (1945) não elenca a doutrina como fonte a ser aplicada pela Corte. Ainda, o Tratado de Viena de 1969 descreve o tratado como sendo documento escrito fruto de acordos internacionais, diferentemente do costume, o qual pode ser de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 3/6/2017 -
O Direito Internacional
DIREITO INTERNACIONAL 3. Qual a natureza jurídica da responsabilidade internacional? Diferencie a responsabilidade direta da responsabilidade indireta no âmbito internacional. A natureza jurídica da responsabilidade internacional é definida e explicada por meio de três teorias, quais sejam: teoria subjetivista, teoria objetivista e teoria mista. A primeira, por sua vez, denominada como objetivista, refere que o Estado ou Organização Internacional é legalmente responsável pelos atos ilícitos que cometeu com culpa ou dolo. A segunda, denominada subjetivista,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.330 Palavras / 10 PáginasData: 5/6/2017