Direito Internacional Publico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
43.532 Trabalhos sobre Direito Internacional Publico. Documentos 701 - 725 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Internacional Privado
1- Discorra sobre a relação entre a teoria dos direitos adquiridos e as regras de conexão, fundamentando nesse diálogo o pressuposto lógico sistêmico da aceitação pelo ordenamento jurídico nacional dos direitos adquiridos no exterior. → O princípio do respeito internacional dos direitos adquiridos, segundo Niboyet, é extremamente necessário para que as leis produzam todo o seu efeito útil no espaço; Observa-se que nenhum comércio internacional seria possível, nenhuma relação de direito privado poderia existir na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.506 Palavras / 7 PáginasData: 2/5/2018 -
Os Sujeitos do Direito Internacional
O que significa dizer que na comunidade internacional temos relações de coordenação (horizontalidade das relações jurídicas internacionais) entre os Estados Soberanos? R: Significa dizer que independente do tamanho dos estados, o que se visa é a relação de igualdade entre eles. Significa dizer que os Estados soberanos se encontram no mesmo novel hierárquico e que as relações entre elas são feitas mediante convenções, oriundas de acordos de vontade. Conceitue direito internacional publico. R: é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.370 Palavras / 6 PáginasData: 4/5/2018 -
O Direito Internacional Penal
EL DERECHO PENAL INTERNACIONAL: HISTORIA, OBJETO Y CONTENIDO O Direito Penal Internacional, em um cenário de elevado nível de consciência social mundial de interdependência, constitui o ramo do sistema jurídico internacional configurador de uma das estratégias empregadas para alcançar um grau de sujeição e conformidade aos objetivos mundiais de prevenção de delitos, proteção da comunidade, ou seja, interesses sociais de alcance mundial resultados de valores compartilhados que a comunidade mundial considera necessário um esforço coletivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.414 Palavras / 22 PáginasData: 10/5/2018 -
TCC - DIREITO INTERNACIONAL
FACULDADES INTEGRADAS RIO BRANCO BRUNO OTÁVIO SILVA RIBEIRO A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E O BRASIL: “UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO FAVELA NOVA BRASÍLIA” SÃO PAULO 2017 ________________ BRUNO OTÁVIO SILVA RIBEIRO A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E O BRASIL: “UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO FAVELA NOVA BRASÍLIA” Trabalho de Conclusão do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Trabalho de Conclusão de Curso - TCC. FIRB
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.996 Palavras / 44 PáginasData: 10/5/2018 -
O Principio Gerais do Direito Internacional
Direito Internacional 26/02/2018 Principio Gerais do Direito Internacional São os seguintes princípios gerais: 1-Igualdade e soberania. 2-Não ingerência como regra nos assuntos internos dos estados. 3- Vedação da força como regra e prioridade a solução pacifica de controversas. 4-Principio do Respeito do Direitos humanos CUIDADO: Nem sempre a norma de Direito Internacional é a que vai ser aplicada. Se a proteção interna for mais favorável ela que prevalece. EX: No Brasil todos se presume inocentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.361 Palavras / 6 PáginasData: 14/5/2018 -
DUALISMO E MONISMO: TEORIAS ACERCA DA APLICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL EM FACE DO DIREITO INTERNO ESTATAL
DUALISMO E MONISMO: TEORIAS ACERCA DA APLICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL EM FACE DO DIREITO INTERNO ESTATAL FIUZA, Ianny Priscilla¹; ARAÚJO, Pedro Guilherme² RESUMO: O campo de aplicabilidade do Direito Internacional Público é de grande abrangência, tendo em vista a quantidade de matérias que podem ser regulados por ele, que muitas das vezes podem ser parecidas ou não com as normas do Direito Interno. Eis que surge alguns conflitos no que tange o Direito Internacional e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.221 Palavras / 9 PáginasData: 16/5/2018 -
Atividade Discursiva- Direito Internacional
Atividade Discursiva- Direito Internacional 1. No que consiste uma relação jurídica com conexão internacional? Explique e exemplifique. Aplicam-se duas ou mais legislações, em que aplicando a legislações de um com ligação ao outro, relações privadas permitindo a escolha do direito aplicável a certa lide. A conexão é fragmento da norma que suplementa o direito cabível em seu caso, sendo estrangeira ou nacional, em que permite um vínculo das pessoas com costumes e culturas. Temos em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 699 Palavras / 3 PáginasData: 23/5/2018 -
O DIREITO INTERNACIONAL
1. No que consiste uma relação jurídica com conexão internacional? Explique e exemplifique. R: É a relação a qual se aplica duas ou mais legislações, para melhor entendimento é quando aplicar-se-á a lei de um país só que ele tem ligação com outro pais. Um exemplo claro é o aborto, vias de regras, considerado crime no Brasil e em outros países já é liberado. Caso a relação com conexão internacional envolve tal fato e forem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2018 -
OS PRINCÍPIOS DE DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEIO
AVALIAÇÃO À DISTÂNCIA = AD1 – RESENHA CRÍTICA Antônio Augusto Cançado Trindade, natural de Belo Horizonte/MG é um jurista brasileiro, que atualmente é membro (Juiz) do Tribunal Internacional de Justiça (ONU) desde 6 de fevereiro de 2009. Foi juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos (OEA) de 1994 a 2008. Colhemos de sua obra < PRINCÍPIOS DE DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEIO. 2ª edição (Revista e Atualizada). Fundação Alexandre de Gusmão: Brasília, 2017 > o Capítulo 8,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 PáginasData: 25/5/2018 -
SÍNTESE: VÍDEO COMPLEMENTAR 2 – NOÇÕES GERAIS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
SÍNTESE: VÍDEO COMPLEMENTAR 2 – NOÇÕES GERAIS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO O Direito Internacional Privado regulamenta as ações do Estado junto aos seus cidadãos. A principal regra é o conflito de normas que envolvem os brasileiros e os estrangeiros, ou seja, uma discussão de nacionalidade, competência e territorialidade. É importante observar que cada Estado possui sua soberania para disciplinar as regras que regem esse Direito. Ao estabelecer uma regra interna, o Estado irá prevalecer às
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.310 Palavras / 6 PáginasData: 4/6/2018 -
Direito Internacional
Direito Internacional: O Estado - O Direito Internacional Publico é o conjunto de regras e princípios que regulam a convivência entre os atores internacionais. - Sistema Internacional é organizado na forma de Estados, varias teorias se propõem a explicar a origem do Estado. Duas se sobressaem: 1- Naturalista: considera que o homem sempre viveu em sociedade, sendo o isolamento uma exceção. São Tomas de Aquino via o isolamento como um fruto, da virtude ou da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.083 Palavras / 9 PáginasData: 7/6/2018 -
O Direito Internacional
Segundo semestre: * População (cont) (elemento humano) Lei da migração: mais humanitária: estrangeiro: tem necessidade de proteção; refugiados ambientais, fome, desemprego, etc. Visto humanitário. Lei 9.474: lei do refúgio (necessidade de rever os procedimentos). Nada foi falado sobre o refúgio na lei da migração. Princípio do Non-refoulement: não posso receber uma pessoa e devolvê-la de volta. Livro do professor: Valério Mazzuoli: Direito Internacional Público (está atualizado – 2018): tem a parte do estrangeiro. Só temos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.646 Palavras / 59 PáginasData: 9/6/2018 -
Direito Internacional
CAS O S CON C RE TOS – DI RE I TO IN T E RNACIO NAL SEMANA 1 1 C a s o c o n c r e t o 1 O DIP e interdependência e cooperação entre Estados “Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.360 Palavras / 54 PáginasData: 13/6/2018 -
DIREITO INTERNACIONAL
FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ – SÃO LUÍ S DIREITO BRENDA PEREIRA DINIZ DANIELY CRISTINA FRANCISCA AUREONY GLEYSA CARVALHO NAYDJA GARCÊS QUEREN HAPUQUE DIREITO INTERNACIONAL Turma: 3001 - Noturno São Luís-MA 2018 FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ – SÃO LUÍ S DIREITO INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL, SUJEITOS E FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL. Trabalho apresentado à disciplina de Direito Internacional da Faculdade Estácio de Sá – São Luís, para obtenção de nota referente à AV1. Professor: Diogo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.831 Palavras / 12 PáginasData: 16/6/2018 -
Direito Internacional Contemporâneo
Direito Internacional Contemporâneo Profª Ana Luiza Gama Aula 06 - 15/04/17 – REVISÃO Globalização (anos 80) * novos atores como : * corporações internacionais, transnacionais, * empresas transnacionais, * formação de blocos regionais, * ONGs, Consequências do processo de globalização Transformações no mundo público e no mundo privado (relações interconectadas entre os sujeitos públicos e privados) Pontos negativos no âmbito do D.I.P.( o que surge na relação entre os Estados e as organizações internacionais): *
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.321 Palavras / 6 PáginasData: 7/7/2018 -
DIREITO INTERNACIONAL, IMIGRAÇÃO VULNERABILIDADE E RECONHECIMENTO
RESUMO ADMINISTRATIVO – CAP 18 NOVOS DIREITOS PRIVADOS – DIREITO INTERNACIONAL, IMIGRAÇÃO VULNERABILIDADE E RECONHECIMENTO. INTRODUÇÃO O artigo discute a condição do imigrante enquanto sujeito vulnerável diante do ordenamento jurídico do Estado, em especial dos Estados brasileiro e norte-americano. É feita uma análise comparativa da legislação que rege a vida dos estrangeiros em cada um dos países buscando-se compreender o tratamento jurídico dispensado aos imigrantes pelas respectivas legislações. O artigo se alicerça no tratamento dispensado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 671 Palavras / 3 PáginasData: 10/7/2018 -
Direito Internacional Priva. Noções Gerais
UNIVERSIDADE POLITÉCNICA APOLITÉCNICA Escola Superior de Gestão Ciência e Tecnologia Disciplina DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Ano Semestre 7º Carga Horária Semanal Área Científica Ciências Jurídicas 1. Objectivos: No final da disciplina, o estudante deve ser capaz de: * Compreender a noção, objecto, natureza, fundamento, fontes, função, princípios e âmbito de aplicação do DIP e sua relevância no contexto actual; e a sua relação com outros ramos de Direito. * Adquirir habilidades do maneio do Código Civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.415 Palavras / 74 PáginasData: 10/8/2018 -
Direito Internacional Privado
RIO, 20.02.2016 DIREITO INTERNACIONAL AULA 1 PROFESSORA MARIANA RASGA ART 376 CPC Relações por coordenação: Estado – Estado Direito Internacional Público Direito Internacional Privado relações por subordinação: Estado I Indivíduos Além de tratados e princípios gerais do direito como fonte, também temos toda a legislação interna. No público a relação jurídica entre Estados soberanos não há hierarquia, enquanto no direito internacional privado existe sim a hierarquia. EX: Uma compra e venda de um imóvel. Comprador:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.580 Palavras / 39 PáginasData: 12/8/2018 -
NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO INTERNACIONAL
AULA 1- NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO INTERNACIONAL Leia o texto 1 e depois preencha o quadro abaixo: 1. Ramos do Direito Internacional[1] No estudo do direito internacional, é relevante a distinção entre os ramos estabelecidos para essa ciência do direito: a) direito internacional público - DIP; b) direito internacional privado - DIPr e, para alguns doutrinadores destaca-se também, c) direito comunitário. 1. O direito internacional público representa ramo da ciência jurídica que trata das regras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 969 Palavras / 4 PáginasData: 14/8/2018 -
O DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E SUA APLICAÇÃO JURÍDICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
O DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E SUA APLIAÇÃO JURÍDICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO FERNANDA DE PAULA FERREIRA MOI VINÍCIUS MARQUES DE MELO Goiânia 2017 ________________ SUMÁRIO 1. TITULO 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA , 3. OBJETIVOS 3.1 GERAL 3.2 ESPECIFICOS 4. PROBLEMATIZAÇÃO.......................................................................... 5. INTRODUÇÃO 6. JUSTIFICATIVA 7. CRONOGRAMA 8. REFERENCIA BIBLIOGRAFICA 1. TÍTULO. 1.1 O DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E SUA APLIAÇÃO JURÍDICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 1. DELIMITAÇÃO DO TEMA. Análise das legislações constitucionais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.815 Palavras / 8 PáginasData: 21/8/2018 -
O Direito Internacional
2º Bimestre = 5. Órgãos representativo dos estados 5.1 Órgãos principais 5.1.1 Chefe de estado: Suas funções são a nível interno e internacional. Na área internacional ela define a política externa e representa o estado nos tratados internacionais. Quando no estrangeiro goza de completa imunidade de jurisidicao. Conferência da cúpula é a reunião de chefes de estados. 5.1.2 MRE Também atua internamente e internacionalmente. Internacionalmente representa o estado, celebra tratados, conferência com o corpo diplomático
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.494 Palavras / 14 PáginasData: 22/8/2018 -
O Direito Internacional
Público: direito das gentes (povos/estados) Direito internacional Privado: particular – regular casamentos, filiação entre dois cidadãos com nacionalidades diferentes * Direito internacional * Conceito: ramo do direito público que rege as relações entre Estados, entre organizações internacionais e destes como indivíduo no plano internacional. * Estado x Estado * Org. Inter. x Org. Inter. * Estado x Org. Inter. * Estado x Indivíduo * Público -> direito das gentes (Estados, povos) * Privado -> particular
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.593 Palavras / 7 PáginasData: 1/9/2018 -
O Direito Internacional Privado
AD 1 INSTRUÇÕES * Não será admitido plágio, que implicará em zeramento da nota. * Você deve – caso copie direta ou indiretamente algum pensamento de qualquer livro/site – indicar a fonte (nome do autor, do texto, página de internet ou livro, ano de publicação, etc) * Leiam nossos materiais da midiateca, dos tópicos de estudo, mas não se limitem a eles: busquem livros, artigos. Há muita boa no https://scholar.google.com.br/, que é uma fonte segura.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.516 Palavras / 7 PáginasData: 3/9/2018 -
O Direito Internacional
1 – a) Para se compreender essa questão, primeiramente, citam-se os métodos de resolução do art. 10 da LINDB (que trata sobre os efeitos de conexão à qual se relaciona a importância da utilização da legislação pátria no que tange à sucessão de bens do defunto ou desaparecido) e do art. 23 do CPC (que aborda a partilha de bens situados no Brasil, ainda que o titular seja estrangeiro ou domiciliado fora do território nacional).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.345 Palavras / 6 PáginasData: 19/9/2018 -
A Paz Perpétua e o Direito Internacional
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUÍZ DE FORA – CAMPUS AVANÇADO DE GOVERNADOR VALADARES JÚLIA ANDRADE AZEVEDO UBALDO HENRIQUE ALMEIDA MORAES Estudos da Ordem Internacional Prof. Braulio de Magalhães Santos GOVERNADOR VALADARES 1. 1. ANÁLISE Mais de dois séculos após sua escrita, feita em 1795, tema da obra de Kant, À Paz Perpétua, continua atual, e o seu pensamento merece ser retomado em um momento em que se buscam intensamente alternativas para enfrentar as violências que assolam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 744 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2018