Direito Previdenciario Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
39.618 Trabalhos sobre Direito Previdenciario. Documentos 76 - 100 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
Direito Previdenciário
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Juiz Federal: HUDSON TARGINO GURGEL SENTENÇA Tiipo B2 Trata-se de ação por meio da qual a parte autora, segurada da Previdência Social e titular de aposentadoria por tempo de contribuição já concedida, objetiva sua desaposentação com o fim de pleitear aposentadoria mais vantajosa, em virtude de ter se mantido no emprego e, assim, contar com novas contribuições que, se consideradas no cálculo do novo benefício, aumentariam o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.537 Palavras / 7 PáginasData: 2/12/2014 -
Direito previdenciário e infortunística
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E INFORTUNÍSTICA Seguridade social como instrumento para diminuição das desigualdades sociais. Previdência social, conceito, evolução, questão social, justiça social, custeio, relação jurídica previdenciária, prestações: benefícios e serviços. Benefícios acidentários 1 ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL – SISTEMA DE PROTEÇÃO E JUSTIÇA SOCIAL Para sobreviver o homem tem uma série de necessidades. Para prover seu sustento e o de sua família o provedor pode exercer atividades remuneradas, mas para que isto seja possível é necessário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.759 Palavras / 16 PáginasData: 28/12/2014 -
Direito Previdenciário
Dentro do que já foi explanado quanto ao assunto “Financiamento do Sistema de Seguridade Social”, tanto em aula, de forma bastante completa pela professora Helga, quanto pelo grupo 5 responsável pelo trabalho de pesquisa nos livros, os quais, vale ressaltar, não tratam muito ou da forma específica com que a professora explicou sobre o tema, não há muito o que acrescentarmos. Vale salientar que o referido sistema, para se manter e existir exige recursos, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 4/2/2015 -
Direito Previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO A INVIABILIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PELA AUTARQUIA FEDERAL 1-A CAMARGO, Guilherme Pessoa Franco de. O lado negro do INSS: a inviabilização dos benefícios previdenciários pela autarquia federal. Jus Navigandi, Teresina, ano 18, n. 3564, 4 abr. 2013. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/24092>. Acesso em: 12 out. 2014. “O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS inviabiliza ou torna propositalmente difícil e burocrática a concessão do leque de benefícios previstos aos segurados ou seus dependentes.” (01)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 939 Palavras / 4 PáginasData: 9/3/2015 -
Direito Previdenciario
QUESTÃO: É possível a internação compulsória de dependentes químicos? Relacionar com o princípio do efeito negativo da dignidade da pessoa humana. As drogas como o crack agem de maneira tão agressiva no corpo do usuário que não permitem que ele entenda a gravidade de sua situação e o quanto seu comportamento pode ser nocivo para ele mesmo e para os outros. A internação compulsória de dependentes químicos tem sido promovida pelos estados brasileiros como uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 13/3/2015 -
Direito Previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO ou SEGURIDADE SOCIAL • CF. art. 6......Previdência Social ... TÍTULO II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO II - DOS DIREITOS SOCIAIS Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. • TÍTULO – VIII - ORDEN SOCIAL; CAPÍTULO-I-DISPOSIÇÃO GERAL(C.F.) Art. 193. A ordem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 461 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2015 -
Direito Previdenciário
DIREITO E LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA – INSS – TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL. SEGURIDADE SOCIAL: Previdência – Depende de contribuição. Assistência – Independe de contribuição, mas tem que provar necessidade. Saúde- Independe de contribuição e de prova de necessidade – Basta existir. PREVIDÊNCIA Regime Geral da Previdência Social – INSS – Obrigatório (compulsório); Regime Próprio – Servidores Públicos e Militares – Obrigatórios (compulsório); Regime Complementar (Facultativo): Aberto: (livre contratação em instituições financeiras); Fechado: Grupos por classes, ex:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.218 Palavras / 5 PáginasData: 23/3/2015 -
TCC direito previdenciario
EXMO. SR JUIZ DE DIREITO PRIIMEIRA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE JACAREÍ. MINORU MASSUDA, advogado OAB/SP. 54.223, já qualificado e causa própria a requerer juntada nos autos : 21 fls de documentos: 1. Cessão de direitos hereditários de imóvel gratuitos para favorecer estes causídico na implementação de seu invento . VASO CICLICO DE PLANTA lavrada de 01/04/2013 (fls. Anexas 21/01 a 07/21) 2. Expediente, Secretaria de Agricultura em Abastecimento SAA nº. 126. 501 de 10/04/2013
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2015 -
O Direito Previdenciário
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Previdenciário NOME WANA FERREIRA MACIEL RA 3226041793 Atividade Colaborativa Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Previdenciário Atividade Colaborativa Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Previdenciário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação da tutora Isabella Maris Damasceno de Souza Ferreira. Anhanguera Educacional 2014 Elaborar um parecer que responda à consulta apresentada pela empresa Fictícia cliente Editora Dinâmica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 773 Palavras / 4 PáginasData: 4/4/2015 -
Renda Inicial Direito Previdenciário
PREVIDÊNCIA SOCIAL - renda mensal inicial Os elementos fundamentais para cálculo dos benefícios da previdência social são: salário de contribuição (SC); salário de benefício (SB); e renda mensal inicial (RMI). No que diz respeito a renda mensal inicial, é a primeira parcela do benefício a ser pago ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. A renda mensal inicial é calculada a partir do valor do salário de benefício, aplicando-se uma alíquota que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2015 -
Direito Previdenciário
Direito Tributário Aula 01: O Fato Gerador Tributário FATO GERADOR Situação abstrata, descrita em lei, a qual, uma vez ocorrida em concreto enseja o nascimento da obrigação tributária. Art. 116. Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos: I - tratando-se de situação de fato, desde o momento em que o se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.114 Palavras / 13 PáginasData: 17/4/2015 -
Trabalho Direito Previdenciário
Parte I - Eventos Históricos da Seguridade Social → Seguridade social no mundo - Idade Média – Nesta época era restrito apenas a algumas classes sócias. Ex. Armadores de navios e soldados em nome do governo. - Inglaterra – Diante a influencia da igreja, foi promulgada em 1601 a Lei dos Podres, e ditada pela rainha Izabel em favor da manutenção da proteção das pessoas carentes, sendo um marco inicial da seguridade social no mundo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.455 Palavras / 6 PáginasData: 20/5/2015 -
Direito previdenciário
As Abordagens Humanistas e Sistêmico-Contingenciais Grupos informais: enfoques humanistas Organizações como Sistemas abertos: enfoques sistêmicos e contingenciais. Destaca-se o equilíbrio entre os objetivos individuais e os organizacionais. Teoria Geral de Sistemas: consolida a visão da organização como um sistema aberto, sujeito a influências externas. Que por sua vez se consolida com a Teoria Contingencial, a qual identifica diversos fatores externos que afetam a estrutura organizacional. Teoria das Relações Humanas de Elton Mayo Importância das interações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.275 Palavras / 6 PáginasData: 20/5/2015 -
Direito previdenciário e assistencial a pessoa idosa
Centro Universitário Leonardo da Vinci Curso Bacharelado em Serviço Social APARECIDA JOSÉLIA PEREIRA BORGES BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS PARA A PESSOA IDOSA. PORANGATU/GO 2015 APARECIDA JOSELIA PEREIRA BORGES BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS PARA A PESSOA IDOSA. Trabalho de Graduação apresentado à disciplina de TG – do Curso de Serviço Social – do Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Serviço Social. Orientadora: Jeane de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.724 Palavras / 39 PáginasData: 21/5/2015 -
Direito previdenciario, modelo de peça
EXMO. SENHOR JUIZ FEDERAL DA 29ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ–JUIZADO ESPECIAL. MARIA DO CARMO MOTA, neste ato representado por SUA ADVOGADA, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador abaixo firmado, apresentar contrarrazões ao R E C U R S O I N O M I N A D O em face DO RECURSO INTERPOSTO PELA AUTARQUIA RÉ à Egrégia Turma Recursal, onde espera o reconhecimento do direito que sustenta. Roga-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 619 Palavras / 3 PáginasData: 28/5/2015 -
O INSTITUTO DA DECADÊNCIA NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO
UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC ÁREA DAS CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO MICHELE PINZETTA PROJETO DE MONOGRAFIA O INSTITUTO DA DECADÊNCIA NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO Joaçaba 2012 MICHELE PINZETTA PROJETO DE MONOGRAFIA O INSTITUTO DA DECÊNCIA NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial na disciplina Metodologia da Pesquisa, Curso de Pós-graduação em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, da Universidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.987 Palavras / 24 PáginasData: 1/9/2015 -
Direito Previdenciário - Aposentadoria por Tempo de Contribuição
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Arts. 48 a 51, Lei 8.213/91, e 56 a 63, Decreto 3.048/99 Introdução A Emenda 20/98 extinguiu a aposentadoria por tempo de serviço, com a criação da aposentadoria por tempo de contribuição, acabando com a chamada contagem fictícia de tempo de serviço, como ocorria com as licenças contadas em dobro, por exemplo. Houve a tentativa de tornar obrigatória a cumulação dos requisitos de idade e tempo de contribuição para as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.920 Palavras / 8 PáginasData: 10/9/2015 -
Direito previdenciario
IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO * NUMERO: 0004866-07.2011.5.12.0002 * PARTES: RECORRENTE: Erotides Gonçalves, RECORRIDO: Maruiz Ivonete Bornhofen. * ORGÃO JULGADOR NA ORIGEM: 1ª Vara do Trabalho de Blumenau * JUIZ SENTECIANTE: NELSON HAMILTON LEIRIA * ORGÃO JULGADOR NO TRT: SECRETARIA DA 3a TURMA DO TRIBUNAL * RELATORA: GRACIO R. B. PETRONE FUNDAMENTOS: CAUSA DE PEDIR E PEDIDO NA INICIAL: Pedido do autor: o reconhecimento do vínculo empregatício “entre as partes no período compreendido entre 29 de setembro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2015 -
Direito previdenciario do idoso
DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DO IDOSO A seguridade social, parte integrante da ordem social, compreende um conjunto integrado de ações e iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinada a segurar os direitos relativos á saúde á Previdência e a Assistência Social (Art. 194 da C.F), portanto, conclui-se que a seguridade social é um sistema de proteção social composto por três sub sistemas: Previdência, Assistência Social e Saúde. Sendo que a previdência social tem caráter contribuitivo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 604 Palavras / 3 PáginasData: 22/10/2015 -
Direito previdenciário
Contato Professora: apires@ksk.adv.br Legislação: Art. 194 a 204 da CF/88 Lei 8.212/91 Lei 8.213/91 Decreto 3048/99 Lei 13.135/2015 MP 676/15 1 - SEGURIDADE SOCIAL 1.1. Conceito Conjunto integrado de ações de iniciativa do Poder Público e da sociedade objetivando assegurar direitos nas áreas de saúde, assistência social e Previdência Social. A saúde é direito de todos e dever do Estado garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 792 Palavras / 4 PáginasData: 7/11/2015 -
Direito previdenciario
CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO VERIDIANA FIGUEIRA DE ANDRADE O TEATRO COMO FERRAMENTA DE FORMAÇÃO DE LÍDERES CORPORATIVOS SÃO PAULO 2015 ________________ VERIDIANA FIGUEIRA DE ANDRADE O TEATRO COMO FERRAMENTA DE FORMAÇÃO DE LÍDERES CORPORATIVOS São Paulo 2015 Enquanto as plateias não esquecerem que são parceiros criativos no teatro e não apenas consumidores passivos, enquanto afirmarem seu direito de participar espontaneamente do espetáculo mediante sua aprovação ou protesto, o teatro não cessará de ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.524 Palavras / 51 PáginasData: 9/12/2015 -
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PRINCÍPIOS
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS FACE – Faculdade Administração, Ciências Contábeis e Economia ________________ UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS- UFGD FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ECONOMIA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ALEX ALINE HORT JANIELLE LOURENÇO ROSA SANA JESSICA PATRICIA BARBOSA PAULO GAVILAN DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PRINCÍPIOS DOURADOS/MS 2015 ALEX ALINE HORT JANIELLE LOURENÇO ROSA SANA JESSICA PATRICIA BARBOSA PAULO GAVILAN DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PRINCÍPIOS Trabalho de Graduação apresentado à Faculdade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.781 Palavras / 20 PáginasData: 14/12/2015 -
RELAÇÃO ENTRE DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Relação entre Direito Tributário e Direito Previdenciário. Bruna Letícia dos Santos Jose Rodrigues de Freitas Luis Fernando Schaffer Merielly Presotto Diz-se que o homem foi previdente no primeiro momento em que guardou um naco de carne para deleite posterior. A partir daí, foram desenvolvidos inúmeros sistemas que pensavam na proteção do ser humano como sujeito de direitos, que merecia proteção em caso de doença, morte, invalidez, ou velhice. As primeiras linhas escritas acerca da proteção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.586 Palavras / 7 PáginasData: 17/3/2016 -
Componente curricular Direito Previdenciário
Universidade do Oeste de Santa Catarina Curso de Direito Componente curricular Direito Previdenciário Curso de Direito Professor: Andrey Luiz Paterno Acadêmico: Luiz Felipe Barth RESUMO PALETRA 14/03 O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) é o órgão competente para promover a gestão da previdência social no território brasileiro, de forma que, para integrá-lo e ter direito aos benefícios é necessária a prévia contribuição. Existem os contribuintes obrigatórios e facultativos, compreendendo este último aquele trabalhador que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 23/3/2016 -
TRABALHO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Faculdade de Direito Santo Agostinho Disciplina: Direito Previdenciário Professor: Bruno Acadêmicos: DANILLO PEDRO CARLOS MOTA KEILA DAYANE SILVA SANTOS SÔNIA GISELLE CARDOSO SANTOS MARTA MIKELLE MARTINS ROCHA MURYEL STEPHANIE LOPES MARTINS Turma: 10º período “B” noturno Data: 05/11/2015 TRABALHO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO Dissertação acerca da 1ª Problemática proposta: Situação de milhares de aposentados que já estão auferindo benefícios decorrentes de decisões judiciais favoráveis A desaposentação – renúncia a aposentadoria concedida no Regime Geral de Previdência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 18/4/2016