Embargos De Nulidade Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
902 Trabalhos sobre Embargos De Nulidade. Documentos 76 - 100
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Embargo De Declaração
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 38ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL Autos n.: Condomínio X, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente,à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, com fulcro nos artigos 535 e seguintes do CPC, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra sentença proferida nos autos referidos, pelos motivos e fundamentos que seguem. I – SÍNTESE DOS FATOS O embargante intentou Ação de Cobrança em face
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 12/2/2014 -
Os embargos de declaração possuem previsão normativa, no âmbito do Processo do Trabalho, no artigo 897-A da CLT
1 – Cabimento Os embargos de declaração possuem previsão normativa, no âmbito do Processo do Trabalho, no artigo 897-A da CLT, a saber: Art. 897-A Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 653 Palavras / 3 PáginasData: 20/2/2014 -
Embargos Do Executado
EMBARGOS DO EXECUTADO: (art. 735, CPC) Cabível contra execução de Título Extrajudicial; Natureza: Ação autônoma; Prazo: 15 dias (casos restritos – art. 745, CPC).; Garantia do Juízo: Não; Efeito Suspensivo: Em regra, não possui (Art. 739-A, CPC), caso seja deferido o efeito suspensivo, deverá haver a garantia do juízo (Art. 739-A, par. 1º, CPC) Manifestação do Exequente: 15 dias (julgamento antecipado ou AIJ) Possíveis Decisões: Rejeição liminar (art. 739, CPC) : 1. Inépcia da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 920 Palavras / 4 PáginasData: 25/2/2014 -
Embargos De Declaração
1. Breve Histórico dos Embargos de Declaração Os Embargos de Declaração hoje conhecidos beberam da fonte do direito português que foi o criador deste recurso. Anterior a este recurso, os juristas portugueses por sempre sentirem dificuldade com a apelação costumavam "pedir aos juízes que reconsiderassem suas próprias sentenças, para revogá-las ou para ao menos modificá-las ou declará-las” criando assim os Embargos à sentença. Ficaram esses Embargos conhecidos nas Ordenações Afonsinas e visavam aclarar as sentenças
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 7/3/2014 -
Embargo De Terceiro
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BAMBUÍ DO ESTADO DE MINAS GERAIS Autos nº xxxxxxxxx Execução Distribuição por dependência CAIO, brasileiro, solteiro, vendedor, portador do RG nº xxxxx, inscrito no CPF nº xxxxxx, residente na Rua X, nº X, Bairro X, CEP XXXXX, Belo Horizonte – MG, por seu advogado que este subscreve (procuração anexa), inscrito na OAB/XX sob o nº xxxxx com endereço profissional na Rua X,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 947 Palavras / 4 PáginasData: 9/3/2014 -
EMBARGOS INFRINGENTES
CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO EMBARGOS INFRINGENTES: SUA PERMANÊNCIA NO ORDENAMENTO PROCESSUAL CIVIL PÁTRIO É REALMENTE NECESSÁRIA? por FABIANA DA SILVA GOMES Rio de Janeiro, Dezembro de 2007. CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO EMBARGOS INFRINGENTES: SUA PERMANÊNCIA NO ORDENAMENTO PROCESSUAL CIVIL PÁTRIO É REALMENTE NECESSÁRIA? Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Direito da UNISUAM, como parte dos requisitos para obtenção do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.597 Palavras / 39 PáginasData: 14/3/2014 -
Nulidades Processuais
NULIDADES PROCESSUAIS NO DIREITO DO TRABALHO Um ato é considerado nulo quando lhe falta algum requisito que a lei prescreve como necessário para a sua validade. A violação das formas processuais acarreta uma sanção, qual seja, a nulidade do ato processual, tendo, como consequência, a ausência de produção de seus efeitos típicos. Portanto, a nulidade é a sanção decorrente do descumprimento da forma processual. As nulidades, no âmbito do direito processual, para serem reconhecidas exigem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 497 Palavras / 2 PáginasData: 17/3/2014 -
Embargos Infringentes
I. Introdução Embargos Infringentes são tipo de recurso, com previsão legal no título X (Recursos) do Código de Processo civil. Estão disciplinados no capítulo IV, nos arts. 530 a 534 e conforme cita o art. 530 in verbis, “Cabem embargos infringentes quando o acordão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 659 Palavras / 3 PáginasData: 18/3/2014 -
EMBARGO DE TERCEIRO
Prática Simulada V EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (...) VARA CÍVEL DA COMARCA DE (...) DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO N° (...) ANA CLÁUDIA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da carteira de identidade nº. (...), inscrita no CPF sob o nº. (...), residente e domiciliada em (...), vem por seu advogado regularmente constituído, com endereço profissional em (...), onde receberá ulteriores intimações, perante V. Exª. propor ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- EMBARGOS DE TERCEIRO ------------------------------------------------- em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 518 Palavras / 3 PáginasData: 22/3/2014 -
Embargos De Terceiros
Constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. A Constituição regula e organiza o funcionamento do Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a Constituição. Nos países democráticos, a Constituição é elaborada por uma Assembleia Constituinte, que pertence ao poder legislativo, eleita pelo povo. A Constituição pode receber
Avaliação:Tamanho do trabalho: 858 Palavras / 4 PáginasData: 26/3/2014 -
Embargos De Terceiros
artigo 228 da Carta Magna prevê que a maioridade penal se dá aos 18 anos, cláusula pétrea que não pode ser alterada. o artigo 60, parágrafo 4º, inciso IV, da Carta, que prevê que não pode haver proposta de emenda tendente a reduzir ou limitar direito individual. “A maioridade penal aos 18 anos é direito individual e, logo, não pode ser removido. Eventual mudança mediante emenda não supera a análise da constitucionalidade”, ao julgar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 522 Palavras / 3 PáginasData: 26/3/2014 -
Petição. Embargos Declaratórios
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3° VARA CÍVEL DE CAMPO GRANDE – MS. Ref. Autos n° 000123-45.9.0000.00 Ivo, já qualificado por seu advogado adiante assinado, nos autos supracitados, e não se conformado, concessa vênia, com o inteiro teor da retro sentença prolatada às fls. xx à xx, vem com respeito e acatamento devidos à V.Excelência, recorrer em regime de APELAÇÃO Requerendo, para tanto, que o recurso seja recebido no duplo efeito, determinando-se a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 823 Palavras / 4 PáginasData: 29/3/2014 -
EMBARGOS DE TERCEIRO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 10° VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO – ESTADO DE SÃO PAULO. Autos n.º XXXXXX Distribuído por Dependência CAIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG n°xxx e CPF n° xxx, residente e domiciliado na Rua xxx, nº x, bairro xxx, cidade xxx, CEP xxx, estado xxx, neste ato representado por ser advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 862 Palavras / 4 PáginasData: 31/3/2014 -
Nulidades No Processual Do Trabalho
Nulidades processuais Importante mencionar de início que o processo do trabalho contempla um capítulo dedicado às nulidades processuais (arts. 794 a 798 da CLT), sendo que as normas do CPC somente serão aplicadas subsidiariamente de que não contrariem os seus princípios peculiares. Nulidade no direito do trabalho possui princípios e divergência especifica. Da mesma forma que os atos jurídicos em geral podem conter irregularidades ou vícios que contaminam ou podem contaminar a sua validade, os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 718 Palavras / 3 PáginasData: 31/3/2014 -
O conceito de embargo declarativo
Embargos de Declaração De modo geral, os recursos servem para sujeitar a decisão a uma nova apreciação do Poder Judiciário, por aquele que esteja inconformado com a sentença. Os embargos de declaração servem não para modificar uma decisão, mas para integrá-la, e sanar os vícios de obscuridade, contradição ou omissão que ela contenha. Sua função é completar ou esclarecer uma decisão, por isso, é apreciado pelo mesmo órgão que a prolatou, e não pelo órgão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
O CONCEITO DE NULIDADE
A validade do contrato de emprego está subordinada à estrita observância dos seus elementos essenciais (pressupostos e requisitos). Nos termos do artigo 82 do Código Civil, a validade do ato jurídico requer agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei (pressupostos). A declaração de vontade, para ser eficaz, não deve ser viciada por erro, dolo ou coação (requisitos). Faltando algum desses pressupostos ou requisitos o ato jurídico é inválido. A invalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 232 Palavras / 1 PáginasData: 1/4/2014 -
Embargos Infreingentes
1 CONCEITOS 1.1 DE EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Embargos infringentes e de nulidade (artigo 609 do CPP) é o recurso cabível contra decisão não unânime, proferida em acórdão, desfavorável ao réu. Trata-se de um recurso privativo da defesa já que eventualmente acórdão, não unânime, proferindo contra acusação, não pode ser objeto dos embargos infringentes ou de nulidade. A justificativa para tal recurso é a existência de uma duvida. Afinal se a decisão não foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.923 Palavras / 20 PáginasData: 6/4/2014 -
Embargos (MULTA)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EFEITOS INFRINGENTES E PREQUESTIONAMENTO. A MULTA APLICADA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) AFRONTA O PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO? JUSTIFIQUE INTRODUÇÃO O presente trabalho visa definir o conceito dos Embargos de Declaração e também falar dos seus efeitos infringentes e do prequestionamento a eles referente. Não obstante, tem também como um de seus objetivos, tratar da multa protelatória constante do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.244 Palavras / 5 PáginasData: 7/4/2014 -
Embargos De Terceiro
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA¬ _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE-ESTADO Autos nº :xxxxxx MARIA, nacionalidade, em regime de união estável, profissão, portadora da cédula de identidade RG nº XXX e inscrita no cadastro de pessoas físicas sob o nº xxx, residente e domiciliada na ruaxxx, nº xxx, bairroxxx, cidade-estado, por seu advogado que esta subcreve (procuração anexa), com endereço profissional situado na ruaxxx, nº xxx, bairroxxx, cidade-estado, vem, respeitosamente, perante Vossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.610 Palavras / 7 PáginasData: 18/4/2014 -
Nulidades
Nulidade é um vício processual decorrente da inobservância de exigências legais capaz de invalidar o processo no todo ou em parte. Para José Frederico Marques, “a nulidade é uma sanção que, no processo penal, atinge a instância ou o ato processual que não estejam de acordo com as condições de validade impostas pelo Direito objetivo”. De acordo com a intensidade da desconformidade do ato com o modelo legal e de sua repercussão no processo, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.071 Palavras / 9 PáginasData: 22/4/2014 -
Embargos De Terceiro
PEÇA PRATICO PROFISSIONAL 06\ José Afonso, engenheiro, solteiro, adquiriu de Lúcia Maria, enfermeira, solteira, residente na Avenida dos Bandeirantes, 555, São Paulo/SP, pelo valor de R$100.000,00 (cem mil reais), uma casa para sua moradia, situada na cidade de Mucurici/ES, Rua Central, nº 123, bairro Funcionários. O instrumento particular de compromisso de compra e venda, sem cláusula de arrependimento, foi assinado pelas partes em 02/05/2011. O valor ajustado foi quitado por meio de depósito bancário em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 832 Palavras / 4 PáginasData: 25/4/2014 -
Embargos De Terceiro
José Afonso, engenheiro, solteiro, adquiriu de Lúcia Maria, enfermeira, solteira, residente na Avenida dos Bandeirantes, 555, São Paulo/SP, pelo valor de R$100.000,00 (cem mil reais), uma casa para sua moradia, situada na cidade de Mucurici/ES, Rua Central, nº 123, bairro Funcionários. O instrumento particular de compromisso de compra e venda, sem cláusula de arrependimento, foi assinado pelas partes em 02/05/2011. O valor ajustado foi quitado por meio de depósito bancário em uma única parcela. Dez
Avaliação:Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 PáginasData: 26/4/2014 -
Embargos à Execução Fiscal
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __.ª VARA DA (FAZENDA PÚBLICA ou CÍVEL) DA COMARCA (...) , ESTADO (...) (...), pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na (logradouro), Comarca de (...) - Estado de (...), por seu procurador devidamente estabelecido conforme procuração anexa, advogado, inscrito na OAB/ (...) sob o n.º (...), com endereço profissional na (logradouro), onde habitualmente recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, opor EMBARGOS À EXECUÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 PáginasData: 29/4/2014 -
Embargos De Terceiro
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE CÍVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA/RJ. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Proc. nº: 6002/2011 JOSÉ AFONSO, nacionalidade, engenheiro, solteiro, portadora da carteira de identidade nº xxx e CPF nº xxx, residente e domiciliado na Rua Central, 123, bairro: Funcionários, Murici/ES, CEP nº. xxx, vem através do seu advogado e bastantes procuradores infra assinados, conforme procuração e instrumento de mandato anexos, com endereço profissional na Rua (ENDEREÇO COMPLETO -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.325 Palavras / 6 PáginasData: 8/5/2014 -
Procedimento especial de jurisdição em disputa - embargo de terceiros
DIREITO PROCESSUAL CIVIL 7º SEMESTRE ETAPA – 3 Aula- tema: Procedimento Especial de Jurisdição Contenciosa – Embargos de Terceiro. PASSO - 1 Acessar o site do superior Tribunal de Justiça Disponível em: http://www.stj.gov.br/portal stj / publicacao/ engine.wps. Localizar “jurisprudência” e digitar 618625 cuida-se de um recursoespecial, julgado em 19.02.2008. Processo: REsp 655000 / SP RECURSO ESPECIAL 2004/0050454-3 Relator(a) Ministra NANCY ANDRIGHI (1118) Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 23/08/2007 Data da Publicação/Fonte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 PáginasData: 9/5/2014