Lei Das 12 Tabuas Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
139.683 Trabalhos sobre Lei Das 12 Tabuas. Documentos 651 - 675 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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A APLICABILIDADE DO ARTIGO 203 DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A INSCONSTITUCIONALIDADE DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 20, § 3O DA LEI Nº 8.742/93 (LOAS)
FACULDADE EDUCACIONAL DE PONTA GROSSA FACULDADE UNIÃO RAFAEL SANDERSON PACHECO A APLICABILIDADE DO ARTIGO 203 DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A INSCONSTITUCIONALIDADE DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 20, § 3O DA LEI Nº 8.742/93 (LOAS) PONTA GROSSA 2014 RAFAEL SANDERSON PACHECO A APLICABILIDADE DO ARTIGO 203 DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A INSCONSTITUCIONALIDADE DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 20, § 3O DA LEI Nº 8.742/93 (LOAS) Profa. Ana Maria PONTA GROSSA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.415 Palavras / 6 PáginasData: 19/11/2014 -
O que é isso? O que é a Lei Real?
O que é Direito das Coisa? O que é Direito Real? RESPOTA: O direito das coisas é um ramo do Direito Civil que tem como conteúdo relações jurídicas estabelecidas entre pessoas e coisas determinadas ou indeterminadas, ou seja, tudo aquilo que não é humano, desta forma possui um rol exemplificativo. Já o direito real tem previsão legal no art. 1225, Código Civil e possui um rol taxativo onde estabelece quais são os direitos reais dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 526 Palavras / 3 PáginasData: 19/11/2014 -
Ergonomia Cap 12
O capitulo 12 teve como intuito abordar as características do organismo humano e suas influencias na atuação do trabalho. A monotonia, fadiga e motivação são três características super importantes para quem realiza análises sobre o trabalho humano. Dentre esses três, a monotonia e a fadiga se destacam, pois estão presentes em todos esses trabalhos e não podem ser eliminados, no entanto podem ser substituídos por ambientes mais interessantes, tornando esse trabalho um momento prazeroso. Por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 701 Palavras / 3 PáginasData: 19/11/2014 -
FILOSOFIA DA LEI PHANTUM KANT
FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS DE SERGIPE– FANESE CURSO DE DIREITO EDNA SANTOS GUIMARÃES FILOSOFIA DO DIREITO DO FILÓSOFO KANT ARACAJU-SE 2014 EDNA SANTOS GUIMARÃES FILOSOFIA DO DIREITO DO FILÓSOFO KANT Trabalho apresentado no curso de graduação em Direito na disciplina de Filosofia Geral e do Direito para obtenção de pontuação na referida matéria. Professor: Me. Geraldo Freire Lima Turma: 1501B ARACAJU - SE 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................................................................03 1. BREVE HISTÓRICO................................................................................................04 2. FILOSOFIA DO DIREITO PARA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2014 -
Trajetória Da Política Social Das Velhas Leis Dos Pobres Ou Welfare State
Trajetória da Política Social das velhas leis dos pobres ou Welfare State Nesta apresentação, percebemos que política social é um “processo complexo e multideterminado, contraditório e dinamicamente relacional”. O grande tema tratado e discutido diz respeito à identificação entre política social (social policy) e Welfare State. Para muitos, trata-se de fenômenos equivalentes pelo fato de o Welfare State ser um modelo estatal de intervenção que implantou e implementou sistemas de proteção social, especialmente a partir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.780 Palavras / 8 PáginasData: 20/11/2014 -
Lei de Ohm
1 - Introdução: Neste relatório serão apresentadas as Leis de Ohm e a variação da temperatura de acordo com a resistividade. Foi proposta uma prática onde são utilizadas duas lâmpadas de potência diferente para se calcular dados como corrente, potência e temperatura do circuito. No item 2, têm-se uma breve apresentação sobre os fundamentos da Lei de Ohm e da relação que existe entre a temperatura e a resistividade. 2 – Leis de Ohm: 2.1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 972 Palavras / 4 PáginasData: 20/11/2014 -
História da lei brasileira
Historia Do Direito Brasileiro História Quando se pensa em História pensamos em “passado”.....mas “todo” o passado, “tudo” no passado... A essência da História é a transformação, e somente o ser humano é capaz de executar tal tarefa. Portanto, a primeira conclusão que podemos chegar: é que o seu objeto é o homem e a sucessão temporal de seus atos. A História do Direito é primordial para estudante e profissionais do Direito na medida em que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2014 -
A EFETIVIDADE DA LEI N.º 12.318/2010 NO COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL
SUMÁRIO 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO .............................................................................. 05 2 OBJETO DE ESTUDO .......................................................................................... 06 2.1 TEMA ................................................................................................................. 06 2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA ................................................................................. 06 2.3 PROBLEMA ....................................................................................................... 06 2.4 HIPÓTESES ....................................................................................................... 06 3 JUSTIFICATIVA .................................................................................................... 06 4 OBJETIVOS .......................................................................................................... 09 4.1 OBJETIVO GERAL ............................................................................................ 09 4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS .............................................................................. 09 5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ............................................................................ 10 5.1 O RECONHECIMENTO DA PLURALIDADE DE ENTIDADES FAMILIARES .................................................................................................................................. 10 5.1.1 As Origens da Família ................................................................................. 10 5.1.2 Evolução do Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.223 Palavras / 37 PáginasData: 22/11/2014 -
Eficácia da Lei nº 12 de 318/2010 na luta contra a alienação dos pais
2 OBJETO DE ESTUDO 2.1 TEMA A Efetividade da Lei n.º 12.318/2010 no Combate à Alienação Parental. 2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A Lei n.º 12.318/10 e sua (não) Efetividade no Combate à Alienação Parental no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2.3 PROBLEMA As sanções previstas na Lei n.º 12.318/10 são efetivas ao desestímulo da Alienação Parental? 2.4 HIPÓTESES Em decorrência do problema apresentado, apresentamos a seguinte hipótese: A alienação parental é infortúnio desde a muito recorrente em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.680 Palavras / 39 PáginasData: 22/11/2014 -
Estudar o uso de um rótulo em um ambiente de negócios e compreender os relacionamentos interpessoais dentro de uma empresa
P RIBEIRO, Celia. Etiqueta Século XXI: Um guia prático de boas maneiras para os novos tempos. Porto Alegre: L&PM, 2005. RIBEIRO, Célia. Etiqueta Século XXI: um guia prático de boas maneiras para os novos tempos. 3ª edição. Porto Alegre: L&PM, 2008. VIEIRA, Maria Cristina de Andrade. Comunicação empresarial: etiqueta e ética nos negócios. São Paulo: Editora Senac São Paulo, 2007. PROBLEMATIZAÇÃO As relações interpessoais são difundidas em diversos meios de comunicações por ajudar os profissionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2014 -
PRIMEIRA LEI DE NEWTON DO MOVIMENTO
PRIMEIRA LEI DE NEWTON DO MOVIMENTO Todo objeto permanece em seu estado de repouso ou de movimento uniforme numa linha reta, a menos que seja obrigado a mudar aquele estado por forças imprimidas sobre ele. A palavra-chave nesta lei é permanece: um objeto permanece fazendo seja o que for, a menos que uma força seja exercida sobre ele. Se ele está em repouso, ele permanece em estado de repouso. Isto é ilustrado quando uma toalha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2014 -
LEI CIVIL. SUCESSÕES.UNIÃO STABLE. ART. 1790 DO CÓDIGO CIVIL
PARECER JURÍDICO SOLICITANTE: ASSUNTO: DIREITO CIVIL. SUCESSÕES.UNIÃO ESTÁVEL. ART. 1790 DO CODIGO CIVIL. Trata-se de consulta formulada pelo senhor Guilherme que vivia em união estável com Lorena desde outubro do ano 2000, desta relação nasceram dois filhos, porém a união não foi formalizada por nenhum tipo de escritura, seja pública ou particular. Antes de estabelecer convivência com Lorena, possuía um imóvel na cidade de Florianópolis, que foi vendido no ano de 2005 e resultou na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 811 Palavras / 4 PáginasData: 24/11/2014 -
Lei de Kirchhoff para Voltagem
As equações diferenciais modelam inúmeros problemas dos mais diversos campos da Física. Estudaremos o caso de um circuito elétrico simples, mas, que é básico para os mais diversos casos. Ele contém três tipos de componentes: resistências, indutores e capacitores. Estes componentes são ligados em série, podendo haver repetição ou ausência de alguns deles, dependendo dos tipos de componentes presentes no circuito, sendo, conforme o caso, designados por: circuito RLC, circuito LC, circuito RC ou circuito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2014 -
Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
1 LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Disposição Preliminar Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.398 Palavras / 22 PáginasData: 27/11/2014 -
Caput acrescentado pela Lei n. 9.957, de 12-1-2000
viduais cujo valor não exceda a 40 (quarenta) vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. •• Caput acrescentado pela Lei n. 9.957, de 12-1-2000. Parágrafo único. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional. •• Parágrafo único acrescentado pela Lei n. 9.957, de 12-1-2000. Art. 852-B. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo: •• Caput acrescentado pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 452 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2014 -
Declaração da jurisdição do órgão jurisdicional nacional e uma explicação das regras de aplicação da lei estrangeira
1 INTRODUÇÃO A proposta deste artigo é expor a competência do juiz nacional e explicar as regras de aplicação do direito estrangeiro. Nesse diapasão, primeiramente será destacada a importância de se conhecer a competência e jurisdição, logo que a relação internacional é instaurada. Após, apresentar-se-ão os critérios da competência internacional da autoridade brasileira, os quais são delimitados pelo art. 12, da Lei de Introdução do Código Civil (LICC). Para melhor análise da competência internacional, devem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.124 Palavras / 9 PáginasData: 27/11/2014 -
Suspensão do ato impugnado para evitar problemas administrativos com as bênçãos da lei maldita
Exmo Sr. Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federa PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA vem, perante a Egrégia Corte, com fundamento no art.102, I, "a" da Constituição Federal e na Lei n°4337, de 01.06.1964, argüir a inconstitucionalidade do art. (xxx) da Lei n° (xxx), de (xx/xx/xxxx), sancionada pelo Sr. Governador do Estado de (xxx), pelos fundamentos que a seguir aduz: 1. A citada Lei estadual, ao regular a instalação de usinas de (xxx), viola, no art. (xxx),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 245 Palavras / 1 PáginasData: 28/11/2014 -
2º Lei Da Termodinamica
Etapa 3 Passo 1 2º lei da termodinâmica Entre as duas leis da termodinâmica a 2º é a que tem maior aplicação na construção de maquinas e utilização na indústria, pois trata diretamente do rendimento das máquinas térmicas. A segunda lei da termodinâmica pode ser ilustrada através de dois enunciados, o de Clausius e kelvin-planck. Enunciado de Clausius: O calor não pode fluir, de forma espontânea, de um corpo de temperatura menor, para um outro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2014 -
Resenha Lei N° 12651
Lei N° 12.651 A Lei N° 12.651, de 25 de maio de 2012, decretada e sancionada pela Presidenta, tendo como o objetivo principal o desenvolvimento sustentável no nosso país, estabelecendo áreas como: Área de Preservação Permanente (APP), áreas de Reserva Legal. Além disso, controla a retirada de matérias primas advindas da natureza, estabelecendo o limite em quantidade, e a área em que deve ser feito. A lei também pretende criar políticas para a preservação e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.563 Palavras / 7 PáginasData: 29/11/2014 -
Lei sobre rendimentos públicos e responsabilidade financeira
Plano de Aula: Receita Pública e Lei de Responsabilidade Fiscal DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I - CCJ0030 Título Receita Pública e Lei de Responsabilidade Fiscal Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Receita Pública: conceito, fases históricas e classificações. Vedação da Renúncia de Receita e implicações legais. Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, implicações e principais aspectos da LC 101/00. Objetivos Ao final da aula, o Aluno deverá: - apreender a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 1/12/2014 -
Quais Leis E Atos Normativos Podem Ser Objetos De Adi
2. As medidas provisórias podem ser objeto de ADI? E os decretos autônomos e regulamentadores? 3. Quais os legisltimados a propor ADI, ADC e ADPF? Quais devem comprovar a relação de pertinência temática? 4. Quais fundamentos apresentados pela doutrina podem ser utilizados para demonstrar a inconstitucionalidade da pertinência temática para alguns legitimados? 5. Qual a função do PGR e do AGU na ADI, ADI por omissão, ADC e ADPF? 6. Quais são os efeitos da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 1/12/2014 -
Lei constitucional positiva II
Direito Constitucional Positivo II Competências privativas delegadas são aas competências do CN, todas as demais que não sejam do CN serão indelegáveis ainda que privativas. Quando tratamos de competências privativas do CN existe aí uma margem de indelegabilidade que se traduz na própria carta da CF, art.68. Essa confusão redacional que o constituinte originário fez na redação da CF de 88 demonstra que será preciso memorizar as competências. Todas as outras competências que não forem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.316 Palavras / 6 PáginasData: 1/12/2014 -
A Lei da Sociedade Moderna
Introdução O modo produtivo capitalista, a organização social burguesa, a projeção do liberalismo-individualista e a consolidação política da centralização do Estado, foram ao longo do séc. XVII e XIX o que esculturou a moderna cultura jurídica. Em cada época se reproduz uma prática jurídica específica, que estão vinculadas às questões sociais e individuais. A racionalização do poder ocorre. O Direito da sociedade moderna torna-se uniformizada, sujeitando os operadores jurídicos à vontade soberanos do Estado. Direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 490 Palavras / 2 PáginasData: 1/12/2014 -
A pura teoria da lei por Hans Kelsen
A Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen O autor em sua tese sobre o Direito, denota que como ciência para atingir seus objetivos epistemológicos de neutralidade e objetividade é necessário retirar do ambiente científico os juízos de valor. Portanto, para Hans Kelsen fator este que já haviam sido feitos nas demais disciplinas científicas. O plano da Teoria Pura, é a autonomia disciplinar para a ciência jurídica, sendo a grande importância de seu pensamento, para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.003 Palavras / 5 PáginasData: 1/12/2014 -
Lei do Processo Penal
1 - Q224835 ( Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 3 - Primeira Fase / Direito Processual Penal / Da Ação Penal; ) Tício está sendo investigado pela prática do delito de roubo simples, tipificado no artigo 157, caput, do Código Penal. Concluída a investigação, o Delegado Titular da 41ª Delegacia Policial envia os autos ao Ministério Público, a fim de que este tome as providências que entender cabíveis.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.558 Palavras / 23 PáginasData: 1/12/2014