Lei De Crimes Ambientais Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
8.856 Trabalhos sobre Lei De Crimes Ambientais. Documentos 651 - 675 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Autoral - Lei nº 9.610, De 19 De Fevereiro De 1998
Direito autoral – Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 De acordo com essa lei, o direito autoral consiste nos direitos de autor e os que lhes são conexos, considerados como bens móveis decorrentes da criação de obras intelectuais, tais como: obras científicas, artísticas, literárias ou programas de computador. Trata-se do direito que protege trabalhos publicados e não publicados nas áreas da literatura, teatro, música e coreografias de dança, filmes, fotografias, pinturas, esculturas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2013 -
Lei 9.605
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Mensagem de veto Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO V DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE Seção I Dos Crimes contra a Fauna Art. 29.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.484 Palavras / 18 PáginasData: 20/9/2013 -
LDB - Lei De Diretrizes E Bases Da Educação Nacional
INTRODUÇÃO Toda lei é uma norma jurídica, ou um conjunto delas, criada por meio de processos próprios e estabelecida pelas autoridades competentes, com a finalidade de afirmar um determinado costume geral ou orientar, organizar e disciplinar determinado aspecto específico necessário ao convívio social. Podem ser inovadoras, ao propor modificações embasadas em concepções que fazem avançar a compreensão e o disciplinamento da matéria de que trata, como também podem ser conservadoras, reafirmando princípios tradicionais. Algumas são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.369 Palavras / 6 PáginasData: 21/9/2013 -
Lugar do crime / Тeoria da ubiquidade - Direito Penal
LUGAR DO CRIME / TEORIA DA UBIQUIDADE - Direito Penal LUGAR DO CRIME (art.6º) (teoria da ubiqüidade) Lugar = Conduta + Resultado. O Lugar é aquele aonde ocorre a conduta, no todo ou em parte, e aonde se produziu ou deveria ser produzido o resultado. Exemplo 1: Todos esses lugares são lugares do crime. Exemplo 2: Lugar do crime – Campo Grande e Dourados, pois lugar do crime é o lugar da CONDUTA E do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2013 -
Cumprimento De Sentença Np Processo De Execução Após A Lei 11232/05
SEMINÁRIO Cumprimento de sentença no processo de execução após a Lei 11.232/2005 O presente seminário tem como objetivo, demonstrar as alterações advindas no processo de execução após a introdução da Lei 11.232/2005, preliminarmente as modificações do processo executivo judicial, sob a denominação do “Cumprimento de Sentença com fulcro nos artigos 4, I a 4, R do CPC”. Onde substituiu o princípio da autonomia pelo princípio do sincretismo da execução, unificando procedimentalmente o processo de conhecimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.649 Palavras / 39 PáginasData: 21/9/2013 -
Requisitos de falência. de acordo com a nova lei
o Brasil a definição para economistas e contabilistas é diferente da definição jurídica. O conceito econômico de falência prende-se à noção do estado de insolvência, levando em consideração primordialmente a situação patrimonial do devedor. Já segundo o conceito jurídico, para caracterizar a falência não basta o estado de insolvência; é preciso que haja a execução coletiva das dívidas. De acordo com a definição de Amaury Campinho, "falência é a insolvência da empresa comercial devedora que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 PáginasData: 21/9/2013 -
Primeira E Segunda Leis De Newton
PRIMEIRA E SEGUNDA LEIS DE NEWTON Vitor Henrique de Almeida Mariano Universidade Federal de Goiás / Instituto de Física / Licenciatura em Física / Vitorhenrique_100@hotmail.com Resumo O objetivo deste experimento é descrever o movimento de um corpo submetido a uma força constante e verificar se a segunda lei de Newton, que diz que a resultante das forças aplicadas sobre um ponto material é igual ao produto da sua massa pela aceleração, é válida e para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.326 Palavras / 6 PáginasData: 21/9/2013 -
A Lei dos Pobres de 1601
Texto extraído de: DORIGON, Nelci G. EDUCAÇÃO E TRABALHO: A CONVOCAÇÃO DAS WORKHOUSES. nº de folhas (167 f.). Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Estadual de Maringá. Orientador:José Joaquim Pereira Melo. Maringá, 2006. 4.2. A Lei dos Pobres de 1601 No final do reinado de Elizabeth, seus parlamentares sentiram a necessidade de melhorar a política relacionada ao auxílio aos pobres. Em 1597 uma nova lei ordenou a todas as paróquias nomearem “inspetores” dos pobres, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.135 Palavras / 5 PáginasData: 21/9/2013 -
Doutrina De Leis Que Retroage
Apontamentos acerca da possibilidade de conjugação de leis, para beneficiar o réu, em sede de matéria Penal Olívia Ricarte Assim dispõe a CF/88, em seu art. 5º, XL: “A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu” Tal imperativo constitucional, uma vez disposto no rol dos direitos e garantias fundamentais, sendo, portanto, base sedimentar da estrutura do Estado pós constituinte, deve servir de norte para a interpretação da Lei penal, qualquer que seja a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.571 Palavras / 19 PáginasData: 21/9/2013 -
Atividade pratica supervisionada física III. Campo Elétrico. Lei de Gauss
ATPS: ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA FÍSICA III Curso: Engenharia Mecânica ETAPA 1 (tempo para realização: 05 horas) _ Aula-tema: Campo Elétrico. Lei de Gauss. Essa atividade é importante para compreender a ação e a distância entre duas partículas sem haver uma ligação visível entre elas e entender os efeitos dessa partícula sujeita a uma força criada por um campo elétrico no espaço que as cerca. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 659 Palavras / 3 PáginasData: 21/9/2013 -
Questões Ambientais
3. Questões Ambientais O ser humano ao longo de sua evolução passou a utilizar a natureza e seus recursos para o seu desenvolvimento. Com essa influência direta do homem no meio ambiente houve sérios danos aos recursos naturais do planeta. O elevado consumo e a ganância pelo desenvolvimento esgotam, ao longo do tempo, os recursos da terra. Junto com o desenvolvimento industrial veio também a melhora na qualidade de vida das pessoas e um rápido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.465 Palavras / 10 PáginasData: 21/9/2013 -
Resultados de estudos realizados sobre crimes contra a gestão do estado
Questão n.1. Túlio, auditor da PBH, foi designado para verificar e avaliar o sistema de informação de um dos órgãos da Prefeitura de Belo Horizonte. Mário, funcionário da PBH, que havia introduzido informações falsas no sistema para beneficiar um parente, procura Carlos, também servidor da PBH, e lhe confidencia o fato, afirmando temer ser descoberto nas inspeções de Túlio. Carlos, então, diz que é muito amigo de Túlio e usaria de sua influência para que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 245 Palavras / 1 PáginasData: 21/9/2013 -
Lei Processsual No Tempo E Espaço
Lei processual no tempo e no espaço. Interpretação e integração da lei processual. (capítulos 10 e 11 do Teoria Geral do Processo Civil - Carvalho, Caraciola, Assis e Dellore) * Lei processual no tempo e no espaço Qualquer norma – inclusive a norma processual – tem eficácia restrita a um determinado território (ou seja, é aplicável em determinado espaço) e tempo (ou seja, é aplicável por determinado período, com começo e fim). Eficácia da norma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.138 Palavras / 5 PáginasData: 21/9/2013 -
1 Lei Da Termodinamica
1ª Lei da Termodinâmica Chamamos de 1ª Lei da Termodinâmica, o princípio da conservação de energia aplicada à termodinâmica, o que torna possível prever o comportamento de um sistema gasoso ao sofrer uma transformação termodinâmica. Analisando o princípio da conservação de energia ao contexto da termodinâmica: Um sistema não pode criar ou consumir energia, mas apenas armazená-la ou transferi-la ao meio onde se encontra, como trabalho, ou ambas as situações simultaneamente, então, ao receber uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2013 -
ResUmo Do Livro As Dua Faces De Um Crime
As duas faces de um crime Em as duas faces de em crime temos um excelente exemplo de como utilizar certos conhecimentos da Psicologia para o exercício do controle social.No filme Martin Vail (Richard Gere), um poderoso advogado de Chicago. Seu trabalho é defender... especialmente se o caso vai colocar seu nome nas manchetes e promover sua carreira. Quando ouve falar que um pobre coroinha (Edward Norton) é acusado de assassinar o arcebispo, Vail agarra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 737 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2013 -
Exercícios - Leis de Mendel
Exercícios - Leis de Mendel 1. Gregor Mendel, considerado o pai ou fundador da genética clássica, realizou experimentos com plantas produtoras de ervilhas. Para demonstrar suas hipóteses, Mendel usou este tipo de vegetal por que: A) o androceu e o gineceu estão presentes numa mesma flor, o que facilita a ocorrência da autofecundação. B) a semente apresenta apenas dois cotilédones, que absorvem as reservas alimentares para a nutrição do embrião e o desenvolvimento das ervilhas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.447 Palavras / 6 PáginasData: 22/9/2013 -
A JUSTIÇA GRATUITA COMO GARANTIDORA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COM FULCRO NA LEI Nº. 1060/50 E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998.
NOME DA FACULDADE A JUSTIÇA GRATUITA COMO GARANTIDORA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COM FULCRO NA LEI Nº. 1060/50 E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998. BRASÍLIA – DF 2007 A JUSTIÇA GRATUITA COMO GARANTIDORA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COM FULCRO NA LEI Nº. 1060/50 E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998. Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC) do curso de Direito do Centro Universitário xxxxxxxxxxxxx, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.660 Palavras / 39 PáginasData: 22/9/2013 -
DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1. Considerações iniciais: O Código Penal trata dos crimes funcionais, praticados funcionários públicos contra a Administração Pública em geral (direta, indireta e empresas privadas prestadoras de serviços públicos, contratadas ou conveniadas). Crimes dessa natureza afetam a probidade administrativa, ferindo, dentre outros, os princípios norteadores da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. É interessante destacar que todo crime funcional é ato de improbidade, mas nem todo ato de improbidade é crime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.604 Palavras / 7 PáginasData: 22/9/2013 -
Exercícios – Leis de Mendel
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Exercícios – Leis de Mendel: 1.Gregor Mendel, considerado o pai ou fundador da genética clássica, realizou experimentos com plantas produtoras de ervilhas. Para demonstrar suas hipóteses, Mendel usou este tipo de vegetal por que: A) o androceu e o gineceu estão presentes numa mesma flor, o que facilita a ocorrência da autofecundação. B) a semente apresenta apenas dois cotilédones, que absorvem as reservas alimentares para a nutrição do embrião e o desenvolvimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.501 Palavras / 7 PáginasData: 22/9/2013 -
PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS
NR 9 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS (109.000-3) 9.1. Do objeto e campo de aplicação. 9.1.1. Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.775 Palavras / 16 PáginasData: 22/9/2013 -
Crimes Passionais
Resumo: trata-se de uma tentativa de identificar características do perfil do homicida passional. Na busca de resolver o problema proposto, se precisou entender primeiramente o significado de crime que é um fato típico, antijurídico e culpável e homicídio passional, que é o ceifar a vida de alguém, a qual se está vinculado por uma relação afetiva que pode ser sexual ou não, embasado no sentimento da paixão. Foram utilizadas quatro áreas do conhecimento humano: Filosofia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.674 Palavras / 23 PáginasData: 22/9/2013 -
Crimes Contra Administração pública
Direito Penal IV Crimes contra a administração pública Prof. Mauricio Prof.mauriciopenal@hotmail.com Bibliografia • BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal Vol. 1. São Paulo: Saraiva. • CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Vol. 1. São Paulo: Saraiva. • PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. Vol. 1. São Paulo: Revista dos Tribunais. • GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. Vol. 1. Niterói: Impetus. • Código Penal; Código de Processo Penal e Constituição Federal Aula
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.924 Palavras / 12 PáginasData: 22/9/2013 -
Crimes Contra O Patrimonio
Material didático 2-Dos Crimes contra o patrimônio (CP Artigos 155 a 183) 2.1- Do furto (Artigos 155 e 156) Furto Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.825 Palavras / 8 PáginasData: 22/9/2013 -
Campo Elétrico - Lei de Gauss
ETAPA 1 Campo Elétrico - Lei de Gauss. Pesquisar em livros da área, revistas e jornais, ou sites da internet, notícias que envolvem explosões de fábricas que têm produtos que geram ou são a base de pó. http://www.uepg.br/denge/eng_seg_2004/TCC/TCC%2017.PDF http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2012/01/explosao-destroi-parte-de-torre-de-fabrica-de-leite-em-po-no-rs.html http://veja.abril.com.br/noticia/vida-digital/apple-vistoriou-fabrica-em-xangai-horas-antes-de-explosao Supor que o pó (produto) de sua empresa esteja carregado negativamente e passando por um cano cilíndrico de plástico de raio R= 5,0 cm e que as cargas associadas ao pó estejam distribuídas uniformemente com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 335 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2013 -
Conflito De Leis Penais No Espaço
CONFLITOS DE LEIS PENAIS NO ESPAÇO 1. PRINCÍPIOS QUE REGEM A MATÉRIA A Lei penal é elaborada para viger dentro dos limites em que o Estado exerce a soberania. No entanto, pode ocorrer em certos, em certos casos, para um combate eficaz à criminalidade, a necessidade de que os efeitos da lei penal ultrapassem os limites territoriais para regular fatos ocorridos além da sua soberania, ou então, a ocorrência de determinada infração penal pode afetar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.635 Palavras / 7 PáginasData: 22/9/2013