Lei De Introdução As Normas Do Direito Brasileiro Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
53.351 Trabalhos sobre Lei De Introdução As Normas Do Direito Brasileiro. Documentos 326 - 350 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Historia Do Direito Brasileiro
TUDANDO PARA A AV2 01) Ainda que o imperador D. Pedro II entendesse que a questão da emancipação dos escravos no Brasil devesse sertratada com a cautela necessária no que se referisse aos interesses da agricultura e do instituto da propriedade, a lei do Ventre Livre e a Lei Áurea propunham em seus textos a extinção definitiva eimediata do trabalho escravo, sem que se fizesse qualquer referência a possíveis indenizações que pudessem vir a ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2014 -
INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL
INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL 1. CONCEITO DE DIREITO PENAL: conforme João José Leal o Direito Penal é um dos “ramos da ciência jurídica que com suas normas, objetiva controlar o comportamento dos homens, proibindo a prática de certas condutas sociais e/ou moralmente intoleráveis ou, em alguns casos, ordenando determinadas formas de ação. Num e noutro caso, o descumprimento da ordem emanada da norma penal, poderá sujeitar o infrator a uma sanção específica que é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.702 Palavras / 23 PáginasData: 26/8/2014 -
História Do Direito Brasileiro
Caso da semana 6 Caso 1 Analise a seguinte afirmativa: Ainda que o imperador D. Pedro II entendesse que a questão da emancipação dos escravos no Brasil devesse ser tratada com a cautela necessária no que se referisse aos interesses da agricultura e do instituto da propriedade, a lei do Ventre Livre e a Lei Áurea propunham em seus textos a extinção definitiva e imediata do trabalho escravo, sem que se fizesse qualquer referência a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 581 Palavras / 3 PáginasData: 26/8/2014 -
Introdução ao direito comercial
DIREITO EMPRESARIAL I – Introdução ao Direito Empresarial – RESUMO DE AULAS Agosto de 2012 Prof. Alberto J. Patrocínio (Este trabalho é fruto de pesquisa a artigos e consulta a bibliografia abaixo, não representando obra literária) Referência bibliográfica: Curso de Direito Comercial – Rubens Requião Curso de Direito Comercial – Fábio Ulhoa Coelho Sociedades Comerciais – Waldírio Bulgarelli Curso de Direito Comercial – Fran Martins Factoring – Arnaldo Rizzardo 1. Introdução ao Direito comercial 1.1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 477 Palavras / 2 PáginasData: 26/8/2014 -
Introdução De Direito
Os empregados de uma empresa que tem como sua atividade fim a produção de pedras para construção e como fica localizada num local descampado os serviços de polimento das pedras tem a jornada estendia até às 2h do dia seguinte. Com a evolução da tecnologia a empresa desenvolveu uma máquina que usa água na hora do polimento das pedras e as pedras são colocadas dentro da máquina que isola a pedra do ambiente para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 747 Palavras / 3 PáginasData: 26/8/2014 -
Aplicação das astreintes no direito brasileiro e no direito francês
Aplicação das astreintes no direito brasileiro e no direito francês Vanessa Batista Oliveira Lima Sumário: Introdução. 1. Direito comparado: evolução histórica e natureza jurídica das astreintes. 2. Aplicação das astreintes no direito brasileiro e no direito francês. 3. Astreintes: instrumentos de preservação da dignidade da justiça. 4. Titularidade da execução do crédito resultante da multa. Conclusão Resumo: As penas cominatórias (multas diárias), objeto deste estudo, conforme se verifica do próprio vocábulo qualificador astreintes, numa acepção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.211 Palavras / 5 PáginasData: 27/8/2014 -
Introdução Ao Direito médico
CURSO DE MEDICINA DISCIPLINA DE DIREITO EM MEDICINA alunos QUESTÕES REFERENTES A 1ª PROVA TERESINA/PI 2014 QUESTÕES Instruções: Para responder às questões 1 e 2 leia trecho extraído do artigo Do Direito Médico, publicado no site Aldeia Jurídica Global, de Roberto Augusto de Carvalho Campos e outros: “A crescente demanda de ações judiciais que questionam o exercício profissional do médico, progressivamente tem estabelecido especificidades processuais e doutrinárias que admitiriam, em tese, o advento de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.437 Palavras / 10 PáginasData: 28/8/2014 -
INTRODUÇÃO AO DIREITO
RESUMO DE INTRODUÇÃO AO DIREITO II Processo Legislativo: Processo legislativo é o conjunto de disposições que disciplinam o procedimento a ser observado pelos órgãos competentes na elaboração das espécies normativas (art. 59 da CF). São normas jurídicas, produzidas de acordo com as regras do processo legislativo: emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções. Entendendo o código: - Número da lei: 1890/98 - Justificativa: Criada por... - Artigo :
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.033 Palavras / 5 PáginasData: 30/8/2014 -
MANUAL DE INTRODUÇÃO AO DIREITO
FICHA DESTAQUES/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 1. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: 2. OBRA/ARTIGO/ENSAIO EM FICHAMENTO: BRANDO, Luiz Carlos. Manual de Introdução ao direito. 5. Ed. Campinas, SP. Millennium Editora, 2010. 234 p. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Contribuições para a compreensão do tema. 4. DESTAQUES CONFORME O REFERENTE: 4.1 “A interpretação da lei nada mais é do que a apuração do sentido dos seus dispositivos e a determinação dos fins a que ela se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 30/8/2014 -
SEGURANÇA NO DIREITO BRASILEIRO
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE CURSO DE DIREITO A GUARDA COMPARTILHADA NO DIREITO BRASILEIRO PÂMELLA ATRÍCIA PONTES FREITAS Orientadora: Rúbia Silene Alegre Ferreira,Msc. Manaus-AM SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...............................................................................................................3 2. JUSTIFICATIVA............................................................................................................4 3. OBJETIVOS....................................................................................................................5 4. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA..............................................................................6-7 5. METODOLOGIA........................................................................................................7-8 6. CRONOGRAMA...........................................................................................................8 7. RESULTADOS ESPERADOS.....................................................................................8 8. PREFERENCIAS INICIAS..........................................................................................9 1. INTRODUÇÃO A Lei nº. 11.698 de 13 de junho de 2008, que entrou em vigor em 13 agosto do mesmo ano, alterou os artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil Brasileiro,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.866 Palavras / 8 PáginasData: 30/8/2014 -
Introdução Ao Direito
CASO CONCRETO O professor Romeu Laport foi ao quadro e escreveu a seguinte frase da autoria de um tal de Miguel Reale: "Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. Assim sendo, quem age de conformidade com essas regras comporta-se direito; quem não o faz, age torto".
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2014 -
Historia Do Direito Brasileiro
Avaliação continuada do pensamento crítico e da objetividade do educando, para medir a sua capacidade de análise, de síntese e de avaliação ao nível cognitivo superior, através de questões de desenvolvimento oral ao longo da aula e de resolução de exercícios. Sugerimos os seguintes: CASO CONCRETO Algumas notícias recentes tiveram destaque na imprensa. A participação num reality show (BBB 11) de um transexual que realizou cirurgia para mudança de sexo, a venda de um banco
Avaliação:Tamanho do trabalho: 546 Palavras / 3 PáginasData: 7/9/2014 -
LEIS BÁSICOS DO AMBIENTE BRASILEIRO
PRINCIPAIS LEIS DO MEIO AMBIENTE DO BRASIL As agressões ao Meio Ambiente são contempladas pela Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 225: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações". Em 1998, o dispositivo institucional foi regulamentado e os crimes enquadrados na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.136 Palavras / 13 PáginasData: 8/9/2014 -
Leis E Normas De Licenciamento Ambiental
LEI 6.938/81: Licenciamento ambiental como instrumento da PNMA. Competência federativa em matéria de licenciamento ambiental. RES. CONAMA 01/86: Critérios para Avaliação de Impacto Ambiental CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: Art. 23. Competência material e legislativa dos entes federativos em matéria de proteção do meio ambiente. Art. 225. Obrigatoriedade de Estudo de impacto ambiental RES. CONAMA 237/97: Norma geral de licenciamento ambiental LEI COMPLEMENTAR 140/11: Gestão ambiental compartilhada e competência federativa em matéria de licenciamento ambiental. Regulamenta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 8/9/2014 -
Introdução Do Direito Caso 6
QUESTÕES OBJETIVAS 1. Julgue os itens a seguir, relativos ao poder constituinte. I Historicamente, o poder constituinte originário representa a ocorrência de fato anormal no funcionamento das instituições estatais, geralmente associado a um processo violento, de natureza revolucionária, ou a um golpe de estado. II O poder constituinte originário é inicial, autônomo e incondicionado. III O poder constituinte originário retira o seu fundamento de validade de um diploma jurídico que lhe é superior e prévio.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 8/9/2014 -
Introdução Do Direito Caso 6
CASO CONCRETO O CASO DA UNIÃO HOMOAFETIVA Diz o art. 226, § 3° , da Constituição da República: "Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento". O art. 1.723 do Código Civil, por sua vez, estabelece: "É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 465 Palavras / 2 PáginasData: 8/9/2014 -
História Do Direito Brasileiro
Você deve estar estudando no Curso de Nivelamento em Conhecimentos Gerais o que é o fenômeno da Globalização. Se não acessou ainda esse Curso, saiba que ele está disponível em sua webaula, abaixo das disciplinas presenciais em que está matriculado e que poderá ajudar na ampliação de seus conhecimentos sobre a atualidade. Uma das consequências do processo da chamada globalização é a necessidade de que em alguns assuntos (comércio, por exemplo) os países tenham uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 8/9/2014 -
História Do Direito Brasileiro
Quem defendeu a tese usada pelos Cammon Low e quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Civil Low? Por que? Flavio defendeu a Civil low e Aline a Commom Law. por que a civil low e um sistema baseado em leis que elaboradas por representantes eleitos pelo povo e o julgamento segue o que está escrito como lei o commom Low vem de um legislação que não e escrito B) Por que se usa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 PáginasData: 10/9/2014 -
Introdução ao Direito Penal
1 – PROCESSO JURISDIÇÃO Certo é que o Poder concedido ao Estado foi dividido em três, quais sejam: o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, sendo atribuída uma função a cada um deles. Ao Poder Judiciário cabe o exercício da chamada função jurisdicional do Estado. Enquanto o Poder Legislativo cria as leis, o Judiciário e o Executivo a aplicam. O poder de punir é atribuído ao Estado, cabendo a ele aplicar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.028 Palavras / 5 PáginasData: 11/9/2014 -
Introduçao Ao Direito
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CCJ0003 Título INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Apresentação da disciplina Introdução ao Estudo do Direito. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Compreender o Plano de Ensino da Disciplina e sua importância para os objetivos do curso; o campo da ciência do direito e de suas diversas ramificações e sua relação com as ciências afins; as diversas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.316 Palavras / 6 PáginasData: 11/9/2014 -
HISTORIA DO DIREITO BRASILEIRO, CASO CONCRETO 1
História do Direito Brasileiro - Casos Concretos 1 Caso Concreto 1 Muita gente tem a ideia de que "esse negócio de Direitos Humanos é coisa prá bandido". Será que é isso mesmo? Afinal, o que são os Direitos Humanos e quem são os seus titulares? Para responder a estas perguntas esta primeira fase de nossa Atividade Estruturada, propõe: 1. O aluno deve assistir aos vídeos (Youtube) encontrados nos sítios: a) O Trabalho Infantil http://www.youtube.com/watch?v=CQswJT7qOKI&NR=1 b)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 462 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2014 -
História Do Direito Brasileiro
Lembre-se que para a resolução da questão abaixo, é necessário que você pesquise sobre as características da Common Law e da Civil Law (sistema romano-germânico). Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso do nosso Direito, entusiasmado com os estudos jurídicos, discutiam sobre a forma como os diversos países organizavam suas justiças a fim de obterem solução os conflitos sociais que, inevitavelmente, surgem todos os dias. Flávio defende a tese de que um sistema de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2014 -
INTRODUÇÃO DO DIREITO
NORMA JURÍDICA É uma definição dotada de sentido. Ela ordena uma conduta que se não for obedecida geralmente acarreta uma sanção. Resumindo: Se a norma foi obedecida ou desobedecida. Se a norma é válida ou não. Se a norma é justa, adequada à sociedade ou não. As normas jurídicas podem ser: escrita ou oral. Norma jurídica oral Ex. O guarda multar ou apitar. Norma jurídica muda Ex. Placas de sinalização Norma jurídica luminosa Ex.Semáforo Norma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.515 Palavras / 15 PáginasData: 14/9/2014 -
2- JORNADA DE TRABALHO NO DIREITO BRASILEIRO
1- Quais os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença? De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seuart 7 Inc. 8 prevê duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convençãocoletiva de trabalho. Sim. De acordo com o art
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2014 -
Introdução ao Direito Processual do Trabalho
PROCESSO DO TRABALHO Introdução ao Direito Processual do Trabalho: • Conceito: é o conjunto de princípios, regras e instituições destinado a regular atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos dissídios, individuais ou coletivos, pertinentes a relação de trabalho. • Autonomia: Monistas: (não tem autonomia, sendo um simples desdobramento do Processo Civil). Dualistas: (defendem a plena autonomia). • Princípios orientadores do processo do trabalho: Protecionismo temperado ao trabalhador (exemplos: jus postulandi, inversão do ônus da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.343 Palavras / 18 PáginasData: 19/9/2014